Constituição
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Dino decide que Prefeitura de SP não pode alterar nome da Guarda Municipal
Decisão do ministro Flávio Dino reafirma a proteção à identidade da Guarda Municipal e impede mudanças na nomenclatura em São Paulo. A medida visa garantir a estabilidade do ordenamento jurídico e evitar precedentes perigosos para a autonomia municipal.
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São Paulo, Minas e mais quatro estados resistem a tributação progressiva de herança
Seis estados ainda mantêm alíquota única para ITCMD, desconsiderando nova regra de progressividade. Mudanças nas legislações estaduais devem ocorrer até 2026, mas sem prazos definidos.
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Entre debates sobre negócios, esporte e música, medidas de Trump ganham os holofotes em Harvard
A Brazil Conference reúne líderes e especialistas para discutir temas relevantes, com foco nas recentes políticas de Donald Trump. O evento destaca a diversidade e as preocupações sobre o impacto das medidas do presidente dos EUA na economia e nas relações internacionais.
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Entidades travam queda de braço em eleição para Conselho do IBS, e disputa vai parar na Justiça
Litígio entre FNP e CNM complica a eleição de representantes municipais no Comitê Gestor do IBS. Suspensão do pleito pelo TJDFT evidência as tensões sobre a formatação do conselho e a regulamentação do novo imposto.
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O STF e o desafio de uma decisão simples na ADPF 1212
STF avalia a inconstitucionalidade de leis municipais que criam loterias, em resposta a ADPF 1212. Ministra Nunes Marques busca garantir a distribuição de competências entre estados e municípios, preservando a integridade do sistema federativo.
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Há 3.943 minas abandonadas no Brasil, segundo estudo
Estudo revela que 11% das áreas de mineração legalizadas no Brasil estão abandonadas, agravando passivos ambientais. Falta de fiscalização e recursos tornam a recuperação dessas áreas um desafio crítico.
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Como a guerra comercial atual é histórica e diferente de todas as outras
Historiador aponta que ações de Donald Trump na política tarifária dos EUA representam uma ruptura sem precedentes na história comercial do país. A instabilidade provocada por suas decisões pode acarretar riscos significativos à economia global e à ordem geopolítica.
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Déficit na Previdência desafia estados e municípios, e PEC federal volta à mesa para endurecer regras
Estados e municípios enfrentam desafios crescentes na Previdência após desvinculação da reforma, com muitos ainda sem aprovar novas regras. A pressão por mudanças se intensifica à medida que o déficit nas contas públicas se agrava.
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Presidente da Anatel defende projeto alternativo para regular redes
Presidente da Anatel apoia proposta de regulação das redes sociais que visa proibir anonimato e responsabilizar plataformas. Debate no Congresso destaca a necessidade de equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade online.
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Greve de fome é estratégia política antiga, tem Gandhi como expoente e já foi adotada por Lula
Deputado Glauber Braga inicia greve de fome como protesto contra processo de cassação na Câmara. Ele busca reverter a decisão que pode levar à perda do mandato, utilizando uma estratégia histórica de pressão política.
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Temer elogia Motta, critica ‘instabilidade’ no governo Lula e pede respeito à Constituição
Temer destaca a importância da harmonia entre os Poderes e critica as divergências internas do governo Lula. Ele elogia a atuação de Hugo Motta e Davi Alcolumbre no Legislativo durante a Brazil Conference em Harvard.
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Temer elogia Motta, critica ‘instabilidade’ no governo e pede respeito à Constituição
Temer critica instabilidade no governo Lula e destaca a importância da harmonia entre os Poderes. Ex-presidente aconselha presidente da Câmara a atuar dentro das diretrizes constitucionais.
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Vejo muita divergência interna no governo Lula, diz Michel Temer
Michel Temer destaca a instabilidade do governo Lula devido a divergências internas e dificuldades econômicas. O ex-presidente acredita que, apesar da situação, há espaço para recuperação até o fim do mandato.
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Gabão vai às urnas com general-presidente como favorito após golpe militar
O Gabão vai às urnas em um pleito que marca a transição política após o golpe de Estado de agosto. O general Brice Oligui Nguema, atual presidente de transição, é o principal candidato, gerando controvérsias sobre a legitimidade do processo eleitoral.
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Prefeito de Istambul depõe pela primeira vez após prisão que desencadeou protestos em massa na Turquia
Imamoglu, preso sob acusações de corrupção e insulto a procurador, nega todos os relatos e se prepara para se candidatar à presidência em 2028. A detenção gerou protestos massivos contra o governo Erdogan e tensões políticas no país.
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Justiça suspende audiência da gestão Tarcísio sobre venda de fazendas de pesquisa em SP
TJ de São Paulo acata pedido de pesquisadores e suspende venda de fazendas usadas para pesquisa científica. Governador defende alienações como forma de gerar receita, enquanto especialistas temem danos irreparáveis ao patrimônio ambiental e científico do estado.
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Maioria do STF mantém indenização de Eduardo Bolsonaro a jornalista
Decisão do STF mantém condenação e multa a Eduardo Bolsonaro por ofensas a Patrícia Campos Mello. Ministros entenderam que as declarações do deputado não se enquadram na imunidade parlamentar prevista na Constituição.
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Em dia de leilão de saneamento, Justiça do Pará determina retirada de município do bloco de Belém
Ananindeua é retirada do leilão devido a irregularidades na licitação, mas a concorrência seguirá com as demais cidades. A decisão do juiz exige reestruturação do bloco regional e não suspendeu o leilão programado para hoje.
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Quem pisca primeiro? Xi Jinping, líder mais poderoso da China desde MaoTsé-Tung, mira o longo prazo
O confronto entre Donald Trump e Xi Jinping intensifica a guerra comercial, enquanto ambos líderes se posicionam em lados opostos da disputa tarifária. A resposta da China inclui aumentos significativos nas tarifas sobre produtos dos EUA, revelando a pressão econômica que o país enfrenta.
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Senado americano aprova nomeação de candidato de Trump para comandar as Forças Armadas
Dan Caine é o novo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas dos EUA após a destituição do general Charles CQ Brown. A aprovação ocorre em meio a críticas sobre a politização das Forças Armadas e a lealdade dos oficiais ao presidente.
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Senado americano aprova nomeação de candidato de Trump para comandar as Forças Armadas
Senadores aprovaram Dan Caine como novo comandante do Estado-Maior Conjunto após demissões controversas na cúpula militar americana. A medida gerou críticas entre os democratas, que apontam para uma possível politização das Forças Armadas sob a administração Trump.
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Panamá permite tropas dos Estados Unidos em áreas de acesso ao canal do Panamá
Acordo entre EUA e Panamá permitirá uso conjunto de instalações militares, mas descarta bases permanentes. O presidente panamenho reafirma a soberania do país sobre o canal, diante de pressões e preocupações sobre a influência da China na região.
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Senado aprova candidato de Trump para as Forças Armadas
Dan Caine é aprovado como novo chefe das Forças Armadas dos EUA após destituições de oficiais de alto escalão. A nomeação ocorre em meio a críticas sobre a politização das Forças Armadas sob a administração Trump.
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Coalizão de frentes se reunirá para debater PEC da escala 6 X 1
Deputados se reúnem para discutir propostas que visam alterar a jornada de trabalho no Brasil, dividindo opiniões entre os parlamentares. A "PEC da alforria" e a proposta de Erika Hilton emergem como pontos centrais nas discussões sobre flexibilidade laboral e a escolha dos trabalhadores.
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Prévia do PIB e inflação no Brasil, balanços nos EUA e falas de Haddad: os destaques
Indicadores financeiros e reuniões de ministros marcam a agenda do dia no Brasil e nos Estados Unidos. Expectativas em relação à inflação e política monetária seguem como foco para investidores.
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Conclusão do acordo de paz com Armênia é só 1º capítulo, diz Azerbaijão
Negociações pelo acordo de paz entre Azerbaijão e Armênia avançam, mas ainda dependem de mudanças na Constituição armênia. O embaixador Elchin Amirbayov destaca a necessidade de garantir um compromisso duradouro para evitar futuros conflitos.
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STF pode rediscutir compensação da desoneração da folha, diz Haddad
STF realizará audiência de conciliação para discutir compensações devido à desoneração da folha de pagamento, conforme comunicado do ministro da Fazenda. O governo enfrentará uma insuficiência de R$ 20,23 bilhões apenas neste ano para manter o benefício aprovado.
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Pedido de vista de Cármen Lúcia suspende julgamento sobre 'Lei das Bets'
Ministra Cármen Lúcia pede vista e suspende julgamento sobre a Lei das Apostas Esportivas. Governadores de seis Estados contestam restrições que afetam a exploração de loterias e sua publicidade.
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PPPs ganham espaço na educação e na saúde, mesmo com resistências
Governo de São Paulo amplia modelo de Parcerias Público-Privadas, envolvendo mais 143 escolas na gestão privada. Especialistas destacam vantagens e resistências à privatização dos serviços educacionais.
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Deputados estaduais carimbam R$ 12 bi dos orçamentos regionais e fazem até 'emenda Pix'
Aumento das emendas parlamentares nos estados reflete práticas do Congresso Nacional, com destaque para Minas Gerais e Distrito Federal. Especialistas criticam a falta de critérios e transparência na alocação de recursos, apontando riscos à eficácia das políticas públicas.