Constituição
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O que fazer com um Supremo inconstitucional?
O Supremo Tribunal Federal tem ultrapassado seus limites constitucionais, afetando a harmonia entre os Poderes. A falta de contenção pode levar a um verdadeiro autoritarismo camuflado sob o manto da justiça.
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Nunes critica PEC da segurança em lançamento de frente anticrime
Prefeito critica proposta do governo federal por considerar que pode prejudicar a segurança pública. Evento também contou com a apresentação de iniciativas locais contra o crime organizado.
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Ações de ‘pejotização’: processos que pedem vínculo de emprego crescem 57% em 2024
Aumento expressivo nas reclamações trabalhistas reflete a crescente judicialização da "pejotização". A suspensão dos processos pelo STF busca uniformizar entendimentos contraditórios entre a Justiça do Trabalho e a Corte Suprema.
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Pautar a anistia ainda depende de Motta, diz líder do Governo
Governador destaca que a urgência do projeto de anistia enfrenta resistência dentro da Câmara. A aprovação depende da disposição do presidente da Casa em pautar a proposta entre os mais de 1.000 pedidos já pendentes.
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Líder do PT critica projeto da anistia: “É continuação do golpe”
Lindbergh Farias critica projeto de anistia como inconstitucional e continuação do golpe de janeiro. Acelerada por urgência, proposta recebeu apoio de 264 deputados e pode ser votada em breve no plenário.
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Observadores e analistas veem violações no Equador, mas não indício de fraude
Analistas apontam irregularidades no processo eleitoral do Equador, mas não encontram evidências de fraude. A reeleição de Daniel Noboa gera críticas sobre o contexto democrático e o uso de estratégias clientelistas durante a campanha.
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Hungria reforma Constituição para restringir direitos LGBTQIAPN+
Parlamento da Hungria avança em reformas conservadoras, limitando identidades de gênero e atacando cidadãos com dupla nacionalidade. Protestos nas ruas refletem a crescente insatisfação com as medidas do governo de Viktor Orban.
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BC: Agenda estratégica inclui política monetária, estabilidade financeira, comunicação e aprimoramento institucional
Banco Central define pilares para nova agenda estratégica a partir de 2026. Iniciativas incluem melhorias na política monetária, estabilidade financeira e comunicação com a sociedade.
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Ministra da Gestão critica possibilidade de reforma administrativa via PEC
Esther Dweck defende a modernização contínua do Estado sem a necessidade de reforma constitucional. A ministra também abordou a importância da avaliação de desempenho dos servidores para garantir a estabilidade no serviço público.
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Hungria aprova emenda para fixar gênero masculino e feminino na Constituição
Emenda constitucional na Hungria estabelece gêneros masculino e feminino e reforça a repressão a cidadãos com dupla nacionalidade. A decisão é parte da estratégia política do primeiro-ministro Viktor Orbán em meio a crescentes desafios eleitorais e críticas à sua gestão.
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Hungria aprova emenda constitucional para proibir eventos públicos LGBTQ+
A aprovação da emenda pela maioria governista reforça a narrativa de restrição aos direitos das minorias no país. Críticos alertam que a medida é mais um indicativo do autoritarismo crescente sob o governo de Viktor Orbán.
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Gilmar Mendes suspende processos na Justiça que discutem ‘pejotização’ de trabalhadores
Suspensão provoca debate sobre a pejotização e sua legalidade no Brasil. Ministro aponta insegurança jurídica e aumento no número de processos que chegam ao STF.
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Partido de Milei fica em terceiro no primeiro teste eleitoral do ano na Argentina
Os resultados das eleições em Santa Fé refletem uma perda significativa de apoio para o partido de Milei, com sua coalizão enfrentando desafios em um contexto de crise econômica. A vitória do governador Pullaro pode impactar as próximas disputas legislativas em nível nacional.
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Lewandowski diz que alguns governadores ainda pensam que comandam “Estados soberanos”
Lewandowski defende a necessidade de uma abordagem integrada na segurança pública, ressaltando a limitação da autonomia estadual. Ele critica a visão de governadores sobre soberania e destaca a fragilidade institucional evidenciada pelos eventos de 8 de janeiro.
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Donald Trump toma conta do cassino
A crítica ao comportamento de líderes e magnatas reflete um profundo descontentamento com as direções políticas e econômicas contemporâneas. O texto destaca a manipulação do mercado e a crescente privatização das instituições em benefício de interesses privados.
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Brasil precisa cuidar de seus cuidadores, diz professora da USP
Pesquisadora da USP defende que o Brasil deve prestar mais atenção aos cuidadores, especialmente mulheres negras, que enfrentam desigualdades no mercado de trabalho. Evento na USP discutirá a 'crise do cuidado' e suas implicações para políticas públicas.
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Há governadores que pensam que Estados são soberanos, diz Lewandowski
Ministro critica a visão de soberania dos estados e defende autonomia na segurança pública. PEC da Segurança Pública busca integração e padronização no enfrentamento à violência, mas enfrenta resistência de governadores opositores.
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‘Disputa de 2026 será entre democratas e autocratas, não direita e esquerda’, diz líder do governo
Senador Randolfe Rodrigues destaca que a eleição de 2026 será uma batalha entre democratas e autocratas, enfatizando a influência de Jair Bolsonaro nesse cenário. Ele também alerta sobre o risco de retrocessos institucionais e a necessidade de restaurar o equilíbrio no presidencialismo de coalizão.
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Flávio Dino mantém veto à troca da GCM por “Polícia Municipal” em SP
Ministro do STF afirma que mudança de nomenclatura da GCM pode gerar confusão institucional e prejudicar a coerência jurídica. A decisão reafirma a importância da identidade da Guarda Municipal no contexto das forças de segurança pública.
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Milei enfrenta primeiro teste de sua 'marca' política em ano eleitoral
Eleições em Santa Fé são o primeiro desafio eleitoral de Javier Milei após sua presidência e a concessão de um empréstimo significativo pelo FMI. O resultado poderá indicar a força da sua marca política em um ano eleitoral crucial.
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Deputada Célia Xakriabá pede que PF investigue violência em marcha dos povos indígenas em Brasília
Deputada Célia Xakriabá pede investigação sobre violência policial durante manifestação indígena. Ela destaca a necessidade de responsabilização e medidas de proteção para evitar novos episódios.
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Dino decide que Prefeitura de SP não pode alterar nome da Guarda Municipal
Decisão do ministro Flávio Dino reafirma a proteção à identidade da Guarda Municipal e impede mudanças na nomenclatura em São Paulo. A medida visa garantir a estabilidade do ordenamento jurídico e evitar precedentes perigosos para a autonomia municipal.
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São Paulo, Minas e mais quatro estados resistem a tributação progressiva de herança
Seis estados ainda mantêm alíquota única para ITCMD, desconsiderando nova regra de progressividade. Mudanças nas legislações estaduais devem ocorrer até 2026, mas sem prazos definidos.
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Entre debates sobre negócios, esporte e música, medidas de Trump ganham os holofotes em Harvard
A Brazil Conference reúne líderes e especialistas para discutir temas relevantes, com foco nas recentes políticas de Donald Trump. O evento destaca a diversidade e as preocupações sobre o impacto das medidas do presidente dos EUA na economia e nas relações internacionais.
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Entidades travam queda de braço em eleição para Conselho do IBS, e disputa vai parar na Justiça
Litígio entre FNP e CNM complica a eleição de representantes municipais no Comitê Gestor do IBS. Suspensão do pleito pelo TJDFT evidência as tensões sobre a formatação do conselho e a regulamentação do novo imposto.
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O STF e o desafio de uma decisão simples na ADPF 1212
STF avalia a inconstitucionalidade de leis municipais que criam loterias, em resposta a ADPF 1212. Ministra Nunes Marques busca garantir a distribuição de competências entre estados e municípios, preservando a integridade do sistema federativo.
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Há 3.943 minas abandonadas no Brasil, segundo estudo
Estudo revela que 11% das áreas de mineração legalizadas no Brasil estão abandonadas, agravando passivos ambientais. Falta de fiscalização e recursos tornam a recuperação dessas áreas um desafio crítico.
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Como a guerra comercial atual é histórica e diferente de todas as outras
Historiador aponta que ações de Donald Trump na política tarifária dos EUA representam uma ruptura sem precedentes na história comercial do país. A instabilidade provocada por suas decisões pode acarretar riscos significativos à economia global e à ordem geopolítica.
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Déficit na Previdência desafia estados e municípios, e PEC federal volta à mesa para endurecer regras
Estados e municípios enfrentam desafios crescentes na Previdência após desvinculação da reforma, com muitos ainda sem aprovar novas regras. A pressão por mudanças se intensifica à medida que o déficit nas contas públicas se agrava.
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Presidente da Anatel defende projeto alternativo para regular redes
Presidente da Anatel apoia proposta de regulação das redes sociais que visa proibir anonimato e responsabilizar plataformas. Debate no Congresso destaca a necessidade de equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade online.