Constituição
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Tributaristas veem risco de judicialização em alta do IOF pelo governo
Advogados apontam riscos de inconstitucionalidade no aumento do IOF, refletindo preocupações sobre sua finalidade arrecadatória. A questão pode levar à judicialização, especialmente em função das regras de anterioridade tributária e segurança jurídica.
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Tributaristas veem risco de judicialização em alta do IOF pelo governo
Especialistas apontam que a medida pode enfrentar desafios legais, com potenciais ações judiciais questionando sua constitucionalidade. O aumento da cobrança do IOF pode impactar diretamente diversas operações financeiras no Brasil.
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Com críticas de ambientalistas, lei do licenciamento ambiental deve parar no STF
Ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente criticam a legalidade do projeto, afirmando que ele viola a Constituição e pode gerar conflitos federativos. Especialistas alertam para o risco de judicialização e para a falta de consideração sobre a crise climática na nova legislação.
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Livro propõe nova forma de medir e novo nome para carga tributária
Estudo analisa a carga tributária do Brasil e sugere medidas que poderiam aumentar a arrecadação e reduzir desigualdades. Pesquisadores defendem que a tributação elevada não necessariamente prejudica o crescimento econômico e propõem um novo indicador para avaliação fiscal.
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Bresser, Verão e Collor: STF dá mais 2 anos para novas adesões a acordo por perdas de planos econômicos
STF prorroga em dois anos o prazo para adesão ao acordo de compensação das perdas dos planos econômicos. Ministros reafirmam a constitucionalidade dos planos de combate à inflação dos anos 80 e 90.
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Lindbergh Farias critica Eduardo Bolsonaro por “fugir do país”
Lindbergh Farias critica Eduardo Bolsonaro por sua permanência nos EUA e acusa-o de desvirtuar o patriotismo. O petista ressalta a importância de enfrentar as adversidades no Brasil em defesa da Constituição.
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Trabalho no feriado: a corrida do Congresso para impedir medida do governo que dá mais poder aos sindicatos
Governo federal impõe exigência de convenção coletiva para funcionamento do comércio em feriados, aumentando o poder de negociação dos sindicatos. Pressão de parlamentares e empresários pode adiar a implementação da nova regra, prevista para 1º de julho.
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“Não gostava da ideia”, diz Galípolo sobre aumento do IOF
Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, manifesta resistência ao aumento do IOF e destaca que as discussões sobre medidas fiscais não foram detalhadas com o ministro da Fazenda. Ele elogia a decisão de Haddad de retroceder na proposta após feedback negativo do mercado financeiro.
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STF tem maioria para permitir mais 2 anos de novas adesões a acordo por perdas de planos econômicos
STF prolonga prazo para adesão a acordo de compensação por perdas de planos econômicos. Ministros afirmam que os planos são constitucionais, permitindo a reparação de danos financeiros aos poupadores.
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Fim da reeleição: entenda o que pode mudar em 4 pontos
A CCJ do Senado avança com a proposta que elimina a reeleição e institui mandatos de cinco anos para os cargos do Executivo. A PEC ainda passará por comissões e votações, necessitando da aprovação de três quintos dos parlamentares para valer.
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STF tem maioria para permitir mais 2 anos de novas adesões a acordo por perdas de planos econômicos
STF amplia prazo para compensação de perdas de planos econômicos e reafirma sua constitucionalidade. Decisão facilita a adesão de poupadores ao acordo homologado em 2018, visando ajustar os danos financeiros causados nos anos 1980 e 1990.
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Mudança em PEC do fim da reeleição desagrada Alcolumbre e pode travar avanço do texto no Senado
O debate sobre a PEC promete ser acirrado, com expectativos de divisões entre os senadores. A proposta visa alterar significativamente o calendário eleitoral brasileiro e a dinâmica das disputas políticas.
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Nikolas Ferreira recorre ao STF para obrigar Motta a abrir a CPI do INSS
Deputado alega que omissão na instalação da CPI compromete investigações sobre fraudes que afetam milhões de aposentados. A ação no STF busca reconhecer o direito das minorias parlamentares e forçar a criação da comissão.
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Universidade da China oferece vagas para alunos de Harvard afetados por medidas de Trump
HKUST oferece vagas e apoio a estudantes de Harvard após nova restrição do governo Trump. A universidade chinesa pretende facilitar a transferência de alunos e garantir condições adequadas para o prosseguimento de seus estudos.
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Trump quer apagar um quarto dos alunos de Harvard com uma canetada, diz universidade
Harvard alega que a revogação da autorização de receber estudantes estrangeiros é ilegal e viola direitos constitucionais. A universidade busca uma ordem judicial para suspender a medida até o julgamento do caso.
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A Bolívia precisa captar dólares. A solução está travada no Congresso
Governo boliviano busca captar US$ 1,5 bilhão com emissão de bonds, mas enfrenta resistência política. A disputa no Congresso pode afetar a operação que visa garantir a estabilidade financeira em meio à crise de dólares.
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PEC da reeleição: veja como funcionam as regras em outros países
PEC no Senado propõe limites de mandato e reeleição para presidentes e parlamentares. A medida visa alinhar o sistema político brasileiro às regras de países como os EUA e diversas nações europeias e latino-americanas.
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Suprema Corte da Itália torna ilegal retirar nomes de mães LGBT+ de certidões
Suprema Corte da Itália afirma que remoção dos nomes das mães não biológicas fere a Constituição e discrimina famílias LGBTQIA+. A decisão marca uma vitória significativa para os direitos parentais e o reconhecimento jurídico de casais do mesmo sexo.
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Erdogan diz que não disputará reeleição à Presidência da Turquia
Erdogan encerra ciclo de 22 anos no poder e defende nova Constituição para a Turquia. Ele convida a oposição a participar da elaboração do texto e descarta a possibilidade de eleições antecipadas.
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Diante de incerteza nos EUA, empresas avaliam apostar no Brasil, diz presidente da Control Risks
Empresas canadenses e europeias buscam novos mercados como resposta à incerteza dos EUA. O Brasil surge como uma opção atraente para investimentos de longo prazo no cenário global atual.
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‘Reforma do Código Civil está madura para seguir no Senado’, diz Salomão após protesto de advogados
Ministro do STJ avalia que reforma do Código Civil está pronta para votação no Senado. Associações de advogados pedem debate mais aprofundado sobre as mudanças propostas.
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Lewandowski repete gestão Bolsonaro e mantém sob sigilo documentos da PEC da Segurança Pública
Ministério da Justiça nega acesso a documentos da PEC da Segurança Pública, alegando a necessidade de sigilo até a promulgação. A decisão já gerou comparações com ações do governo anterior, que também manteve informações restritas durante discussões de propostas semelhantes.
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Lewandowski diz que governo Lula não tem interesse em interferir nas polícias
Ministro da Justiça reafirma que governo não interfere nas polícias estaduais e defende PEC como estratégia de colaboração contra o crime organizado. Apesar das críticas, proposta busca integrar esforços entre União, Estados e municípios na área de segurança pública.
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Lewandowski diz que governo Lula não tem interesse em interferir nas polícias estaduais
Lewandowski defende a PEC da Segurança Pública como uma forma de integrar esforços no combate ao crime. O ministro enfatiza que o governo não busca interferir nas polícias estaduais e que a proposta visa promover a cooperação entre diferentes esferas de governo.
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Depoimento de ex-comandante da Aeronáutica é visto como ‘esclarecedor’ e ‘preciso’
Ex-comandante da Aeronáutica confirma detalhes de reuniões sobre possívelEstado de Sítio e revela ameaças feitas pelo ex-comandante do Exército. O depoimento, considerado fundamental, contradiz a versão apresentada por Freire Gomes na audiência anterior.
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Licença ambiental: 45% dos votos a favor foram da base de Lula
Senadores aprovam projeto que simplifica licenciamento ambiental, apesar de críticas do Ministério do Meio Ambiente. O PL voltará à Câmara dos Deputados após receber apoio expressivo da base governista.
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Pontos polêmicos devem levar lei do licenciamento ambiental ao STF
Ambientalistas e especialistas criticam aprovação do novo marco, apontando inconstitucionalidade e riscos à gestão socioambiental. O projeto pode impactar negativamente o licenciamento e aumentar a judicialização de processos ambientais no Brasil.
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Senado aprova projeto que simplifica licenciamento ambiental; texto vai à Câmara
Senado aprova projeto que redefine regras de licenciamento ambiental no Brasil. Medida visa simplificar processos e acelerar obras paralisadas, mas enfrenta críticas por possível fragilização das normas ambientais.
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Marina critica projeto e Ministério sinaliza judicialização
Ministra Marina Silva alerta sobre riscos da nova legislação para o meio ambiente e as relações comerciais do Brasil. A mudança pode intensificar conflitos sobre licenciamento ambiental no país.
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Galípolo pede a governo convocação de 200 candidatos do cadastro de reserva do concurso do BC
Galípolo solicita convocação de candidatos do cadastro de reserva para reforçar o quadro de servidores do Banco Central. A medida visa garantir a continuidade das operações e o atendimento das crescentes atribuições da autarquia.