Justiça
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Regulação de redes prevê suspensão de 2 meses por não remover conteúdo, diz jornal
Lula aprova proposta que permite suspensão de big techs por descumprimento de regras. O projeto, que estabelece sanções e regulamentações para plataformas digitais, será enviado ao Congresso na próxima semana.
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STF retoma julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma
STF analisa caso de Carla Zambelli por porte ilegal de arma com votos favoráveis à condenação. A deputada, presa na Itália, aguarda avaliação de saúde e processo de extradição.
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Por que consumidores na América Latina têm comprado menos Coca-Cola e Pepsi no supermercado
O consumo de refrigerantes no México enfrenta uma queda significativa devido à inflação e à crescente preocupação com a saúde. Marcas locais ganham espaço no mercado, desafiando o domínio da Coca-Cola e da Pepsi.
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Silas Malafaia investigado pela Polícia Federal: o que se sabe
Pastor Silas Malafaia é incluído em investigação da Polícia Federal que apura obstrução de Justiça. Ele alega perseguição política e critica a forma como soube da apuração.
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Julgar para virar a página
O Supremo Tribunal se prepara para julgar o núcleo central da tentativa de golpe de 8 de Janeiro, envolvendo figuras proeminentes da política brasileira. Expectativas crescem quanto à duração do julgamento e à busca por pacificação nacional em meio a tensões políticas.
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Alexandre de Moraes vota a favor de INSS pagar BPC a mulher vítima de violência doméstica
Decisão do STF pode incluir mulheres vítimas de violência no BPC e torna a Justiça estadual responsável por medidas de proteção. O posicionamento gera expectativa sobre a implementação do benefício e possíveis impactos financeiros ao INSS.
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Caso Ultrafarma: o que é crédito de ICMS e como a reforma tributária pode ajudar a evitar corrupção
Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, foi detido em uma operação do MP-SP que desmantelou um esquema de fraudes milionárias envolvendo créditos de ICMS. A investigação aponta que um auditor fiscal atuava como líder do esquema, que gerou propinas totalizando cerca de R$ 1 bilhão desde 2021.
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Em disputa judicial, Botafogo recebe propostas para compra da SAF
Botafogo recebe propostas de investidores para a compra da SAF enquanto enfrenta disputa judicial. Clube busca reafirmar seus direitos em relação à gestão atual e possíveis obrigações financeiras.
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STF valida lei que permitiu devolução de impostos pagos a mais pelos consumidores nas contas de luz
Decisão do STF estabelece regras para devolução de ICMS em conta de luz. Consumidores poderão receber valores cobrados a mais em até dez anos, com possibilidade de dedução de tributos.
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STF valida lei que permitiu devolução de impostos pagos a mais pelos consumidores nas contas de luz
STF define regras para devolução de valores cobrados a mais em conta de luz. Prazo de dez anos para restituição começa a contar a partir da homologação da compensação.
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Secretário de Estado norte-americano volta a chamar governo da Venezuela de ‘organização criminosa’
Marco Rubio denuncia o governo Maduro como uma organização criminosa e destaca a ameaça do tráfico de drogas para a segurança dos EUA. A resposta de líderes venezuelanos refuta as acusações e rejeita a legitimidade das afirmações americanas.
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Moraes pede para Zanin marcar data de julgamento de Bolsonaro na ação sobre tentativa de golpe
Ministro do STF solicita agendamento de julgamento sobre tentativa de golpe por Jair Bolsonaro. Expectativa é que a análise ocorra no início de setembro, após alegações finais dos réus.
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Moraes pede que STF marque julgamento de Bolsonaro por suposta trama golpista
Ministro do STF solicita data para o julgamento de Jair Bolsonaro e outros acusados em caso de suposta trama golpista. As defesas apresentaram suas alegações finais, e a expectativa é que a decisão ocorra ainda em setembro.
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Trump prossegue em sua ameaça à ordem global, ao Brasil e aos próprios Estados Unidos
Analisando as recentes ações de Donald Trump, especialistas alertam para a necessidade urgente de diversificação de mercados para os empresários brasileiros. A tensão continua crescentemente elevada, especialmente em relação à influência americana sobre a política interna do Brasil.
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Poder federal comandou segurança das capitais de Brasil e EUA até o fim do século 20; entenda
Capitais brasileiras e americanas enfrentam ingerência federal em suas polícias ao longo da história. A recente atuação de Trump na polícia de Washington reabre o debate sobre a autonomia das forças de segurança nas capitais.
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Após decisão da Justiça, governo do DF envia à Câmara projeto para permitir a compra do Master pelo BRB
Projeto de lei visa liberar aquisição do BRB para adquirir participação no Banco Master. Governador solicita urgência na tramitação devido à necessidade de aprovações legais para a operação.
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Governo do DF envia projeto que autoriza BRB a comprar Banco Master
Governador envia projeto de lei para Câmara Legislativa que autoriza compra do Banco Master pelo BRB. A aquisição está sujeita à aprovação legislativa e à investigação de órgãos de controle.
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Trump critica Brasil e diz que há 'execução política' contra Bolsonaro
Trump defende Bolsonaro e critica sistema de Justiça brasileiro em meio a tensão comercial entre EUA e Brasil. O presidente americano também anunciou tarifas elevadas, destacando o tratamento desleal do Brasil em negociações comerciais.
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Advogado de Bolsonaro defende auditor fiscal no esquema bilionário de corrupção em SP
Auditor fiscal é preso por envolvimento em esquema de propinas na Sefaz-SP. Operação do MP-SP já resultou em diversas prisões e apreensões de valores e bens relacionados à fraude tributária.
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Mãe de auditor fiscal suspeito de fraude bilionária será ouvida pelo MP
Kimio Mizukami da Silva será ouvida pelo MP-SP em relação ao esquema de corrupção que envolve sua empresa e seu filho. A investigação aponta que a Smart Tax, uma empresa sem estrutura operacional, serviu como fachada para receber propinas de grandes empresas como a Fast Shop.
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É hora de concluir o processo do golpe que interdita a discussão do Brasil real nos Três Poderes
STF se prepara para concluir julgamento da trama golpista e as implicações políticas estão em jogo. A decisão pode impactar a relação entre os Três Poderes e abrir caminho para novas discussões no cenário eleitoral.
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Suspeitas sobre fiscais da Fazenda de SP se repetem e conectam diferentes investigações
Operação Ícaro revela esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo, envolvendo auditores fiscais e executivos de grandes empresas. A investigação aponta movimentação de R$ 1 bilhão em propinas e ligas a casos anteriores de irregularidades fiscais.
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TJ-SP derruba liminar e Tarcísio pode contratar PMs para escolas cívico-militares
Decisão judicial garante a continuidade do projeto de escolas cívico-militares em São Paulo, após a suspensão decorrente de um recurso. Com a retomada do cronograma, a contratação de policiais militares aposentados está prevista para ser concluída até o início de setembro.
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Saiba quem é Marcelo Lima, alvo da PF em operação contra corrupção
Prefeito de São Bernardo do Campo afastado por corrupção e lavagem de dinheiro será monitorado por tornozeleira eletrônica. A vice-prefeita Jessica Cormick assume interinamente a administração da cidade.
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51% dos brasileiros concordam com prisão domiciliar de Bolsonaro, indica Datafolha
Pesquisa Datafolha revela que 51% da população apoia a decisão do STF sobre prisão domiciliar de Bolsonaro. A maioria também acredita que o ministro Alexandre de Moraes está agindo dentro da legalidade em seu julgamento.
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Quem é Marcelo Lima, alvo da PF em operação contra corrupção
Prefeito de São Bernardo do Campo é afastado sob suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Justiça determina uso de tornozeleira eletrônica enquanto a investigação prossegue.
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Marina defende vetos ao PL ambiental e inicia diálogo com congressistas
Marina Silva busca apoio no Congresso para manter veto presidencial ao projeto de licenciamento ambiental. Ministra defende que os vetos são essenciais para equilibrar desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
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Maioria rejeita anistia e aprovação ao Judiciário cresce, aponta Atlas/Bloomberg
Rejeição à anistia de condenados por ataques de 8 de janeiro cresce entre os brasileiros. Avaliação positiva do Judiciário também teve aumento significativo, com a percepção de abusos em queda.
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Justiça do DF mantém decisão de obriga BRB a obter aval legislativo para acordo com Master
TJDFT reafirma necessidade de aval legislativo para a compra do Banco Master pelo BRB. A decisão pode atrasar a finalização do acordo, que já passou por diversas revisões.
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CCEE encerra liquidação de risco hidrológico após pagamentos
Leilão do GSF arrecada R$ 1,34 bilhão e quita passivos no mercado de energia. A iniciativa busca resolver disputas judiciais que afetam o setor elétrico há quase uma década.