União
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Uso de Lei Magnitsky pelos EUA para punir Moraes seria inédito contra um ministro de Corte Suprema
Ofensiva contra Alexandre de Moraes visa aplicação inédita da Lei Global Magnitsky, tradicionalmente usada contra violadores de direitos humanos e corrupção. A procuradoria investiga Eduardo Bolsonaro por suposta articulação para interferir no julgamento de seu pai.
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TCU adia decisão sobre acordo para que a RIOgaleão continue a administrar aeroporto internacional do Rio
TCU adia análise de proposta que reformula a concessão do Galeão. Novo acordo prevê mudanças na outorga e permite a participação de interessados no processo de licitação.
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CCJ convida Gilmar Mendes para debater PEC da segurança pública
CCJ aprova convite para ouvir Gilmar Mendes sobre PEC da segurança pública. Proposta gerou polêmica por atribuir à União competências que podem limitar a autonomia de Estados e municípios.
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Ao vivo: CCJ da Câmara discute PEC da segurança pública
Comissão discutirá mudanças na segurança pública com a participação de governadores. Proposta gera polêmica por possíveis impactos na autonomia dos Estados.
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Governo aciona Cade por possível fraude nos preços do botijão de gás e da gasolina
Ministro pede investigação do Cade sobre práticas fraudulentas em preços de gasolina, diesel e gás. A medida visa abordar as disparidades no custo do botijão de gás, que impactam diretamente a população e a avaliação do governo Lula.
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Meta pede ao STF que rejeite pedido da AGU para antecipar efeitos do julgamento que discute as redes sociais
Meta contestou pedido da AGU no STF para responsabilização imediata por conteúdos ilícitos. A empresa argumenta que tal medida prejudicaria o debate sobre a responsabilidade das redes sociais e já toma ações contra anúncios fraudulentos.
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Meta pede que STF negue antecipar efeitos da decisão sobre responsabilidade das redes
Meta solicita ao STF que rejeite pedido da AGU para responsabilização imediata por conteúdos ilícitos. A empresa argumenta que a medida cautelar proposta desvirtuaria o debate sobre a responsabilidade das redes sociais em julgamento.
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Deputados do centro se opõem ao aumento de IOF e pressionam por reversão da medida
Oposição ganha força na Câmara com apoio de partidos de centro e esquerda contra o aumento do IOF. Reunião de líderes pode definir a pauta dos projetos de decreto legislativo esta semana.
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SP aprova projeto que proíbe coleiras de pescoço e confinamento para cães e gatos
Projeto visa garantir o bem-estar dos animais ao proibir práticas de confinamento prejudiciais. A proposta aguarda apenas a sanção do governador para se tornar lei.
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BYD é processada por trabalho escravo e tráfico de pessoas na Bahia
MPT-BA alega que trabalhadores chineses foram submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes durante a construção de fábrica em Camaçari. A ação busca reparação financeira e cumprimento da legislação trabalhista brasileira.
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Deputados de partidos de centro se posicionam contra aumento de IOF e cresce pressão por projeto que cancela medida
Partidos da oposição se unem para contestar aumento do IOF em reunião prevista para esta quinta-feira. A pressão sobre o presidente da Câmara aumenta, com 19 propostas de decreto legislativo a serem pautadas.
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Proposta de Orçamento para 2026 pode prever R$ 41,8 bi do Fundo Social para habitação e educação
Fundo Social destina R$ 41,8 bilhões para áreas prioritárias em 2026. A proposta inclui recursos significativos para educação básica e habitação de interesse social, dependendo ainda da aprovação final do governo e do Legislativo.
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Governo prorroga prazo para atendimento de cláusulas suspensivas dos convênios e contratos com a União
Prorrogação dos prazos visa facilitar o cumprimento de cláusulas em convênios com a União. Medida se aplica a contratos celebrados entre setembro e dezembro de 2023, com novos limites estabelecidos.
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Haddad comete imprecisões ao citar dados econômicos
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta dados econômicos imprecisos sobre a comparação entre os governos Lula e Bolsonaro. As declarações geram controvérsia e são contestadas por números oficiais e instituições independentes.
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Governo prevê resgate de R$ 8,44 bi de fundos privados para reduzir congelamento de gastos
Governo projeta receita extra de R$ 8,44 bilhões com resgate de recursos de fundos privados para cumprir metas fiscais. Economistas alertam para a falta de um esforço estrutural, o que poderá exigir novos ajustes no futuro.
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Efetividade da LAI em municípios é desafio persistente
Desafios na implementação da LAI nos municípios brasileiros ainda persistem, com menos da metade das cidades regulamentando a lei. A falta de compromisso e de prioridades por parte dos gestores públicos pode comprometer a eficácia da transparência e do acesso à informação.
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Lewandowski vai a Lula para discutir crime organizado no Rio
Lewandowski alerta Lula sobre o avanço do crime organizado no Rio e a necessidade de ações efetivas. O governo busca aprovar a PEC da Segurança Pública, enfrentando resistência de governadores e desafios políticos.
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TCU deve aprovar hoje que a RIOgaleão continue a administrar aeroporto internacional do Rio
Proposta de reformulação do contrato visa garantir a continuidade da administração pelo consórcio, aliviando a concessionária de obrigações financeiras e retirando a Infraero da gestão. O processo simplificado de licitação permitirá a identificação de novos interessados, mas a RIOGaleão tem a prioridade caso não haja concorrência.
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Comissão do Senado aprova convite para Haddad explicar alterações no IOF
Ministro da Fazenda é chamado para explicar mudanças no IOF após aumento controverso. Enquanto isso, propostas de sustação das novas cobranças são protocoladas por partidos oposicionistas na Câmara e no Senado.
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INSS: governo busca acordo judicial e quer anunciar em junho cronograma de devolução de descontos
Governo trabalha para acelerar o ressarcimento de descontos indevidos aos aposentados e pensionistas. Beneficiários deverão assinar termo de adesão para evitar ações judiciais em troca do reembolso automático.
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IOF: Líderes do Republicanos e União Brasil dizem querer derrubar decreto de Lula
União Brasil e Republicanos unem forças para barrar aumento do IOF. A proposta já conta com o apoio de diversos partidos, intensificando a pressão sobre o governo.
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INSS: governo busca acordo judicial e quer anunciar em junho cronograma de devolução de descontos
Governo acelera processo de devolução de valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas do INSS. A medida visa evitar um aumento de ações judiciais contra a União e prevê ressarcimento até o final do ano.
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Daniel Vorcaro, dono do banco Master, acerta a venda de R$ 1,5 bi de ativos pessoais para o BTG
Daniel Vorcaro vende R$ 1,5 bi em ativos ao BTG Pactual. A operação inclui participações em empresas e imóveis, com recursos destinados ao Banco Master.
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IOF: maioria do União Brasil quer derrubar decreto de Lula, diz líder do partido
Partidos se unem contra aumento de IOF e buscam cancelamento imediato. Líderes prometem trabalho conjunto para avanço dos projetos na Câmara.
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Congresso acumula 20 projetos que pedem cancelamento de aumento do IOF
Deputados e senadores reagem contra aumento do IOF e protocolam projetos para cancelar a medida. O governo enfrenta pressão de partidos da oposição e de aliados que ocupam ministérios.
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Ministro da Previdência defende Lupi e marca reunião com centrais
Ministro defende seu antecessor e busca garantir transparência nas investigações sobre fraudes no INSS. Reuniões do CNPS serão gravadas e conselheiros ligados às entidades acusadas de irregularidades foram afastados.
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Governo ainda não discute uso de recursos públicos para pagar aposentados lesados, diz ministro
Governo avalia arcabouço jurídico para ressarcimento de aposentados e pensionistas. O ministro Wolney Queiroz garante que o processo está em andamento e busca garantir a agilidade sem penalizar a União.
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Eduardo Paes lidera com folga a disputa pelo governo do RJ e venceria no 1º turno, aponta Paraná Pesquisas
Eduardo Paes se destaca na pesquisa com 57% das intenções de voto para o governo do Estado do Rio em 2026, enquanto seu principal concorrente, Rodrigo Bacellar, contabiliza apenas 10,4%. A pesquisa também revela a insatisfação com a gestão atual, com 49% dos eleitores desaprovando Cláudio Castro.
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Eduardo Paes venceria eleição para governador do RJ em primeiro turno, diz pesquisa
Eduardo Paes lidera as intenções de voto para governador com 57%, segundo pesquisa. Atuais lideranças, como Rodrigo Barcellar e Tarcísio Motta, apresentam números significativamente inferiores.
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Receita Federal admite perda de R$ 4,5 bilhões por ano aos estados e municípios com reforma do IR; prefeituras pedem compensação
Reforma do Imposto de Renda pode impactar severamente a arrecadação de estados e municípios, causando perdas significativas. Secretário da Receita Federal defende que compensações são uma responsabilidade do Congresso Nacional.