Congresso
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Governo anuncia ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil nesta terça; entenda
Governo propõe aumento da isenção do Imposto de Renda e espera beneficiar 30 milhões de brasileiros. Mudança ainda precisa ser aprovada no Congresso e pode afetar a arrecadação do país.
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Imposto de Renda: Lula envia nesta terça ao Congresso Nacional isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês
Governo propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, criando uma nova alíquota para altos rendimentos. A medida, que visa reverter a queda de popularidade do presidente Lula, tem impacto estimado de R$ 27 bilhões no primeiro ano.
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Governo quer ganhar popularidade antes de reformar o setor elétrico
Governo busca recuperar popularidade antes de apresentar reforma do setor elétrico ao Congresso. Ministro de Minas e Energia destaca a importância de uma comunicação clara para evitar distorções e reações adversas.
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Governo vai propor tributar dividendos para compensar aumento da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Reforma propõe isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, beneficiando 10 milhões de pessoas. Medida, que gera um custo de R$ 27 bilhões, inclui nova alíquota mínima para os que possuem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
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Presidente da CMO confirma votação do Orçamento e culpa governo por atraso
A votação da Lei Orçamentária Anual será feita nesta semana, mas a análise foi adiada devido a mudanças propostas pelo governo. O relator espera apresentar o parecer na próxima terça-feira.
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Só cidades e Estados perdem R$ 25 bi com isenção de R$ 5.000 do IR
Isenção de IRPF para salários até R$ 5 mil acarretará perda de R$ 25 bilhões anuais para prefeituras e governos estaduais. O governo busca alternativas para compensar essa diminuição na arrecadação em ano eleitoral.
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Isenção do IR: projeto deverá ter também mudanças para quem ganha até R$ 7,5 mil
Mudanças na proposta de isenção do imposto de renda visam beneficiar trabalhadores de salários mais baixos, mas geram controvérsias sobre a taxação de faixas de renda mais altas. O governo também pretende compensar a perda de arrecadação com a tributação de dividendos e aumento da alíquota para os mais ricos.
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Comissão promete votar lei orçamentária de 2025 até sexta-feira
Nova programação da CMO estabelece prazos para o PLOA 2025, com reunião de líderes e votação previstas para esta semana. Relator promete finalizar o relatório até terça-feira, após atrasos devido a remanejamentos orçamentários.
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Orçamento de 2025 será votado nesta semana em comissão do Congresso, diz presidente
Votação do Orçamento Anual está marcada para esta semana, com discussões iniciando na quarta-feira. Atrasos foram causados por alterações propostas pelo Ministério do Planejamento, aumentando a complexidade do processo.
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Corte em Paris se abstém e arbitragem da Eldorado continua no Brasil
A Corte Internacional opta por manter o foro de São Paulo para a disputa entre Paper Excellence e J&F. A decisão é mais um desdobramento do longo processo arbitral pelo controle da Eldorado Brasil Celulose.
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Pacheco diz a Lula que não tem interesse em ser ministro
Rodrigo Pacheco reafirma seu compromisso com o Senado e descarta convite ministerial de Lula. O senador busca focar na aprovação de projetos prioritários e considera uma candidatura ao governo de Minas Gerais em 2026.
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Leia o discurso de Simonetti em posse como presidente da OAB
Beto Simonetti é reconduzido à presidência da OAB e promete manter a independência da entidade em relação a partidos políticos. Ele enfatiza a importância da união entre advogados para a defesa da justiça e do Estado Democrático de Direito.
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Governo Milei propõe criminalizar torcidas organizadas de futebol
Governo argentino busca endurecer leis contra violência nas torcidas de futebol. A proposta visa classificar as "barra bravas" como associações ilícitas e prevê penas severas para seus membros.
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Municípios estimam perda de R$ 11,8 bi com isenção do IR
A Confederação Nacional de Municípios alerta para possíveis perdas significativas na arrecadação devido à ampliação da isenção do Imposto de Renda. A medida, prevista para ser anunciada pelo governo, pode resultar em uma concentração de recursos na União, caso não sejam propostas compensações adequadas.
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Janones afirma que Nikolas Ferreira prejudicou ato de Bolsonaro
André Janones critica aliado de Bolsonaro por supostos sabotagens durante manifestação. O evento reuniu 26.000 pessoas, mas foi considerado abaixo das expectativas da oposição.
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CNM: Ampliação de isenção do IR causará perdas de R$ 11,8 bi anuais para municípios
CNM alerta para impacto negativo de R$ 11,8 bilhões nas prefeituras devido à isenção do Imposto de Renda. A entidade destaca que a medida pode agravar a situação fiscal dos municípios, especialmente os de pequeno porte.
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Após almoço com Gleisi e cúpula do Congresso, relator tenta acelerar votação do Orçamento
Reunião estratégica entre líderes do Congresso acelera votação do Orçamento de 2025. Expectativa é que o parecer seja protocolado ainda hoje, garantindo agilidade na apreciação da proposta.
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Emendas de líderes podem camuflar congressistas autores
Novo mecanismo aprovado pelo Congresso pode ocultar a autoria das emendas, gerando críticas sobre falta de transparência. Psol e Novo denunciam a medida como uma repetição do orçamento secreto e questionam sua legalidade no STF.
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Eólicas offshore terão crescimento recorde em 2025, diz agência
O setor de eólicas offshore espera alcançar recorde de 19 GW em operação em 2023, impulsionado principalmente pela China. Apesar do crescimento, incertezas quanto a arrendamentos e políticas nos EUA podem impactar o futuro do setor global.
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Arminio recomenda Bolsa no longo prazo, mas sugere a universitários fugir de investimentos complicados
Arminio Fraga aconselha jovens a investirem na Bolsa, evitando produtos financeiros complexos, especialmente em um cenário de juros altos. Ele destaca que a maioria dos brasileiros mais pobres não consegue poupar e critica a condução da política econômica atual.
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Armínio Fraga: Lula não repete mandatos passados por ‘entorno’ ruim e falta de ideias
Armínio Fraga critica desempenho de Lula e aponta dificuldades econômicas do Brasil. Economista destaca a falta de uma estratégia de desenvolvimento como um dos principais desafios enfrentados pelo país.
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Governo Lula pede ajustes no Orçamento de 2025 para viabilizar nova faixa do Minha Casa, Minha Vida
Governo busca flexibilizar orçamento para incluir classe média no programa habitacional. Medida visa aliviar acesso ao crédito e aumentar popularidade do presidente.
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Glória Perez faz post acompanhando ato de Bolsonaro
A autora Glória Perez demonstra apoio a Jair Bolsonaro em manifestação que clama por anistia aos presos dos eventos de 8 de janeiro. O ato, realizado em Copacabana, visa pressionar o Congresso e o STF pela anulação das penas.
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Caberá ao Congresso cortar R$ 11,5 bilhões para incluir emendas de comissão no Orçamento 2025
Congresso enfrenta desafio para ajustar o Orçamento de 2024 e acomodar emendas. Corte de R$ 11,5 bilhões em despesas se faz necessário para cumprir a nova legislação.
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Psol aciona STF contra “drible” das emendas do Congresso em Dino
Psol critica aprovação de resolução do Congresso que, segundo o partido, falha em garantir a transparência exigida pelo STF para emendas. Ações recentes do ministro Flávio Dino geraram tensões entre os Três Poderes e levantaram questões sobre a rastreabilidade das emendas.
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Psol aciona STF contra projetos que ameaçam transparência para destino de emendas
Psol questiona no STF a legalidade de projetos do Congresso que alteram regras de transparência nas emendas parlamentares. A ação destaca a preocupação com o retorno do "orçamento secreto" e o descumprimento das normas exigidas pela Corte.
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Psol aciona STF contra “drible” do Congresso em Dino
Psol ingressa com ação no STF visando contestar a resolução do Congresso que, segundo o partido, não assegura a transparência necessária sobre as emendas. O descontentamento surge após críticas sobre a falta de identificação dos congressistas nas indicações das emendas de comissão.
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Seguradoras entram na Justiça contra compra obrigatória de crédito de carbono
Setor de seguros alega que investimento em crédito de carbono compromete recursos essenciais para pagamento de sinistros. A CNseg busca a declaração de inconstitucionalidade do artigo que estabelece a obrigatoriedade na Justiça.
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Governo Trump aprofunda desafio à Justiça com voos de deportação para El Salvador
Governo Trump ignora ordem judicial para deportar membros de gangue venezuelana, justificando ação com base em lei antiga. A controvérsia levanta questões sobre direitos legais e o devido processo para os deportados.
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Câmara pede ao STF para aguardar acórdão antes de cassar mandatos de deputados que tiveram a eleição anulada
Câmara dos Deputados solicita ao STF a análise cuidadosa da decisão que pode anular mandatos de sete deputados. Partidos políticos, no entanto, demandam a imediata aplicação da nova interpretação sobre "sobras eleitorais".