Constituição
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Chefe da Polícia Federal chama anistia de ‘capricho político’
Gilmar Mendes defende que o julgamento dos atos de 8 de Janeiro deve ser mantido no âmbito do Judiciário e critica a proposta de revisão das penas. A opinião foi compartilhada durante um seminário na Espanha, onde também destacou a importância de responsabilizar os envolvidos em crimes contra a democracia.
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Suprema Corte autoriza Trump a barrar pessoas trans nas Forças Armadas
Suprema Corte dá apoio à proibição de pessoas transgênero nas Forças Armadas dos EUA, enquanto ações judiciais continuam. Medida gera dissidências entre os juízes, mas permanece em vigor durante o desafiante debate legal.
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Gilmar diz que 8/1 é tema da Justiça; chefe da PF chama anistia de capricho político
Gilmar Mendes destaca a importância do Judiciário na responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Ele e outros autoridades reafirmam a gravidade dos crimes e se opõem a qualquer tentativa de anistia.
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Governo estuda usar dinheiro público e pagar de uma só vez valor descontado de aposentados do INSS
Governo planeja ressarcir aposentados e pensionistas do INSS por descontos indevidos. Medidas incluem cronograma de devolução a ser definido e responsabilização de entidades envolvidas nas fraudes.
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Estudo defende aval do Legislativo do DF para operação entre BRB e Master
Wellington Luiz enviará estudo que defende a necessidade de autorização legislativa para a compra do Banco Master pelo BRB. A consulta surgiu de reuniões entre deputados e deve gerar discussões sobre o papel do Legislativo no processo.
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Estudo defende aval do Legislativo do DF para operação entre BRB e Master
Presidente da CLDF reforça a necessidade de autorização legislativa para a compra do Banco Master pelo BRB. Estudo da consultoria aponta que a operação exige escrutínio democrático, conforme a Constituição e as leis locais.
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Agenda do dia: Balança comercial dos EUA é destaque
Mercados analisam indicadores econômicos dos EUA e do Brasil nesta terça-feira. Destaque para balança comercial dos EUA e leilão de NTN-B e LFT no Brasil.
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A jangada de pedra do STF
Ministro Gilmar Mendes defende ativismo do STF como cumprimento de um “dever de ação” que não existe na Constituição. A crítica à postura da Corte revela um desvio do princípio da inércia e uma desconexão com a sociedade e a legalidade.
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Ex-vice de Trump critica tarifas, Rússia e 6 de Janeiro
Mike Pence critica políticas de Donald Trump, incluindo tarifas amplas e relações com Putin, em nova entrevista. O ex-vice-presidente chamou a atenção para os impactos negativos das decisões atuais sobre a economia e a segurança dos EUA.
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Merz assume a Alemanha de olho na economia e na ascensão da extrema direita
Friedrich Merz, próximo primeiro-ministro da Alemanha, anuncia planos para modernizar a economia e aumentar a aceitação de pagamentos digitais. Contudo, sua coalizão enfrenta desafios políticos e pressões da extrema direita, que ganha força no Bundestag.
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Projeto estabelece atualização automática do número de deputados
Proposta da deputada Dani Cunha visa atualizar o número de deputados a cada quatro anos, contrariando decisão do STF que exige redistribuição proporcional das vagas. Medida pode gerar aumento no total de congressistas, mas enfrenta resistência de líderes da Câmara.
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Ministro da Defesa faz campanha por orçamento obrigatório para Forças Armadas nos moldes da OTAN
Ministro da Defesa busca apoio para nova PEC que garante investimentos mínimos nas Forças Armadas, enquanto enfrenta desafios com a proposta que limita a participação militar em eleições. A medida, que conta com o respaldo da oposição, visa assegurar a continuidade de programas de armamento em um cenário internacional volátil.
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Novo marco de concessões e PPPs mexe em garantias e prevê compartilhamento de riscos
Projeto de lei em votação visa modernizar a legislação de concessões e PPPs no Brasil, promovendo maior flexibilidade e compartilhamento de riscos. Reformas propostas buscam facilitar a revisão de contratos e atrair investimentos à infraestrutura pública.
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Merz assume a Alemanha de olho na economia e na ascensão da extrema direita
Friedrich Merz, do CDU, é o novo primeiro-ministro da Alemanha e promete modernizar a economia, incluindo a aceitação de pagamentos digitais em todos os estabelecimentos. No entanto, ele enfrentará desafios significativos, como a crescente influência da extrema direita e as tensões internas na coalizão.
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Múcio afirma que “riscou o 8 de janeiro” do calendário
Ministro da Defesa afasta lembranças das invasões de 8 de janeiro e critica politização das Forças Armadas. José Múcio também defende emenda que limita participação de militares em cargos eletivos.
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Entenda a proposta que prevê a criação de novas vagas para deputados
Câmara dos Deputados analisa aumento no número de parlamentares para atualizar a representação estadual. Proposta visa evitar perdas de cadeiras em estados com menor crescimento populacional e atende decisão do STF.
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Como é a prisão de Alcatraz que Trump vai reabrir 'para abrigar os criminosos mais violentos'
Trump defende reabertura de Alcatraz como uma solução para lidar com criminosos violentos e critica a proteção legal existente. A proposta levanta questões sobre o devido processo e a legalidade das penas sugeridas pelo ex-presidente.
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Equipe que participará do conclave no Vaticano faz juramento para manter sigilo absoluto
Juramento de sigilo precede conclave para escolha do novo papa, que começará no dia 7. Participantes de diversas funções devem comprometer-se a não revelar o que ocorre na Capela Sistina.
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“Poderíamos estar contando a história de um golpe”, diz Gilmar
Gilmar Mendes enfatiza a atuação do STF na proteção da democracia após os atos do 8 de Janeiro. Ele destaca a responsabilidade constitucional da Corte e critica a deslegitimação do sistema eleitoral por figuras ligadas ao golpismo.
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Câmara vota urgência de projeto que redistribui vagas na Casa
Câmara está prestes a votar requerimento para análise urgente de projeto que redistribui deputados. Proposta visa atender à determinação do STF e pode resultar em aumento do número de congressistas.
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Saiba quando começa e quando termina o mandato de presidente
Mudanças na posse de cargos executivos geram debates sobre a legalidade das decisões tomadas no dia da transição. Especialistas analisam a aplicação da Constituição e as implicações da emenda que altera as datas de posse.
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Focus, resultados corporativos, serviços nos EUA e mais destaques desta 2ª
Mercados se preparam para divulgações econômicas relevantes tanto no Brasil quanto nos EUA. Expectativas incluem índices de inflação e resultados financeiros de empresas listadas na bolsa, além da agenda do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad.
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O Brasil tomado pelo medo –parte 2
A criminalidade no Brasil atinge níveis alarmantes, com o crime organizado se espalhando por diversas áreas urbanas e tido como uma opção de renda para muitos. Com propostas legislativas em andamento, a segurança pública se torna prioridade nas discussões eleitorais em um contexto de crescente violência e impunidade.
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“Governo Lula é centralizador na Segurança”, diz Mendonça Filho, relator da PEC
Deputado Mendonça Filho se diz credenciado para relatar a PEC da Segurança pública, mas critica a centralização do governo Lula. Ele se posiciona como defensor da autonomia dos estados e expressa a necessidade de investigar desvios no INSS.
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Fim da escala 6 X 1 será uma das prioridades do governo, diz Gleisi
Governo prioriza proposta para acabar com jornada de trabalho 6 X 1, buscando ouvir diversos setores da sociedade. A PEC que sugere a mudança já está protocolada, mas enfrenta resistência na Câmara dos Deputados.
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Trump diz desconhecer se Constituição protege imigrantes nos EUA
Trump questiona aplicação do devido processo legal para todos nos EUA em entrevista e menciona impacto em planos de deportação. Presidente nega boatos sobre candidatura a um terceiro mandato.
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Governo federal gasta 60% dos recursos com Previdência e pessoal mostra estudo
Estudo revela que 60% dos gastos públicos federais estão concentrados em Previdência e despesas com pessoal. Pesquisa da Associação Comercial de São Paulo aponta que 11 categorias absorvem 96% do orçamento nacional.
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Trump descarta demitir Powell enquanto pressiona por corte de juros
Trump reafirma que não vai demitir Jerome Powell, mas enfrenta críticas sobre taxa de juros. Em meio à pressão, presidente destaca que poderá substituí-lo futuramente.
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Trump agora diz que não buscará um 3º mandato como presidente dos EUA
Trump descarta terceiro mandato e afirma que busca um sucessor republicano. Suas declarações provocam debates sobre a Constituição e suas intenções futuras.
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Trump volta a pressionar por corte de juros e nega que vá demitir presidente do Fed
Trump pressiona o Federal Reserve por corte nas taxas de juros e mantém críticas a Powell. Economistas alertam para a importância da independência da autoridade monetária americana em meio à política populista do ex-presidente.