Constituição
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Senadora pede à PGR extinção e confisco de entidades fraudadoras do INSS
Damares Alves solicita ao MPF a dissolução de associações envolvidas em fraudes no INSS, que resultaram em desvios de R$ 6,3 bilhões. Senadora argumenta que as entidades desviaram de suas funções originais e deve haver responsabilização pelo patrimônio obtido ilegalmente.
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Marinho defende transição de jornada 6x1 para 5x2 e diz que economia está madura para mudança
Ministro do Trabalho defende mudança para jornada de 40 horas semanais e critica modelo 6x1. Governo vê proposta como oportunidade de melhorar imagem pública amid crise do INSS.
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Marinho defende transição de jornada 6x1 para 5x2 e diz que economia está madura para mudança
Ministro do Trabalho propõe mudança na jornada semanal, de 6x1 para 5x2, visando melhorar as condições laborais e a saúde mental dos trabalhadores. A discussão conta com o apoio do presidente Lula e avança no Congresso com propostas legislativas.
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Economia está madura para redução da jornada de trabalho máxima, diz ministro
Ministro Luiz Marinho aponta que a economia brasileira está pronta para a redução da jornada de trabalho. Ele enfatiza a necessidade de um diálogo entre governo e Legislativo para promover um ambiente laboral mais saudável.
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Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação
Senado adia votação da PEC que extingue reeleição e propõe novas regras de mandatos. A proposta do relator Marcelo Castro reduz o tempo de transição e amplia mandatos para cargos eletivos no Brasil.
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Câmara não representará corretamente população mesmo com mais deputados
Câmara aumenta número de deputados federais para 531 em resposta a decisão do STF. Projeto visa corrigir distorções na representação, mas ainda pode gerar sub-representação em alguns Estados.
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Agenda do dia: Decisões de Copom e Fed são destaque
Expectativa do mercado para decisões do Fed e do Banco Central brasileiro dominam o dia. A divulgação de indicadores econômicos, como a produção industrial e o Índice de Variação de Aluguéis, também chama a atenção dos investidores.
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Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531
A Câmara dos Deputados aumenta o número de vagas para 531, evitando a perda de representantes para estados e garantindo mais recursos. A mudança será implementada na legislatura de 2027, após aprovação do projeto de lei complementar.
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O Brasil de Einstein rasga a Constituição
Einstein revisita o Brasil e choca-se com a realidade política e econômica atual. O gênio da física observa semelhanças alarmantes com seu passado, enquanto enfrenta absurdos no governo e na administração pública.
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Trump faz 'apaziguamento' com Putin ao pressionar Ucrânia, diz Biden à BBC
Biden critica a abordagem de Trump em relação à Ucrânia, chamando-a de "apaziguamento moderno" e expressa preocupação com a relação EUA-Europa. O ex-presidente alerta para os riscos de um possível colapso da Otan e ressalta a necessidade de união para enfrentar as ameaças globais.
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CCJ do Senado deve votar fim da reeleição
A votação da proposta visa alterar a dinâmica das eleições no Brasil, visando uma maior uniformidade no processo eleitoral. Se aprovada, a medida pode impactar diretamente a continuidade de mandatos executivos nos três níveis de governo.
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Com crise no INSS, governo Lula tenta pauta positiva com debate sobre escala 6x1 e Imposto de Renda
Governo Lula busca priorizar o debate sobre mudanças na jornada de trabalho e a ampliação da isenção do Imposto de Renda. As propostas visam responder à crise do INSS e atender a demandas sociais.
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Câmara cresce de 205 para 531 deputados em 137 anos
Projeto que prevê aumento no número de deputados federais avança na Câmara dos Deputados. Se aprovado pelo Senado, novo modelo de distribuição pode impactar as eleições de 2026.
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Câmara vai gastar mais R$ 64,6 mi por ano com mais 18 deputados
Projeto que aumenta número de deputados na Câmara pode custar R$ 64,6 milhões anuais. Relator defende ampliação para corrigir desigualdades na representação parlamentar.
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Projeto pode aumentar o número de deputados de 513 para 531
Relatório propõe aumento de 18 deputados na Câmara, passando de 513 para 531 congressistas. Mudança visa corrigir desproporções na representação estadual e atender determinações do STF.
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Câmara aprova urgência de PL que aumenta número de deputados
Câmara aprova urgência para projeto que aumenta o número de deputados federais e sugere nova distribuição conforme a população. Relator defende que orçamento atual suporta aumento, que pode custar R$ 64,6 milhões anuais.
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STF torna réu núcleo acusado de espalhar fake news da eleição: quem já foi julgado e o que acontece agora
Primeira Turma do STF aceita denúncia contra 7 novos réus na tentativa de golpe de Estado. Total de réus chega a 21, incluindo Jair Bolsonaro, que lidera um dos núcleos acusados.
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Chefe da Polícia Federal chama anistia de ‘capricho político’
Gilmar Mendes defende que o julgamento dos atos de 8 de Janeiro deve ser mantido no âmbito do Judiciário e critica a proposta de revisão das penas. A opinião foi compartilhada durante um seminário na Espanha, onde também destacou a importância de responsabilizar os envolvidos em crimes contra a democracia.
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Suprema Corte autoriza Trump a barrar pessoas trans nas Forças Armadas
Suprema Corte dá apoio à proibição de pessoas transgênero nas Forças Armadas dos EUA, enquanto ações judiciais continuam. Medida gera dissidências entre os juízes, mas permanece em vigor durante o desafiante debate legal.
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Gilmar diz que 8/1 é tema da Justiça; chefe da PF chama anistia de capricho político
Gilmar Mendes destaca a importância do Judiciário na responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Ele e outros autoridades reafirmam a gravidade dos crimes e se opõem a qualquer tentativa de anistia.
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Governo estuda usar dinheiro público e pagar de uma só vez valor descontado de aposentados do INSS
Governo planeja ressarcir aposentados e pensionistas do INSS por descontos indevidos. Medidas incluem cronograma de devolução a ser definido e responsabilização de entidades envolvidas nas fraudes.
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Estudo defende aval do Legislativo do DF para operação entre BRB e Master
Wellington Luiz enviará estudo que defende a necessidade de autorização legislativa para a compra do Banco Master pelo BRB. A consulta surgiu de reuniões entre deputados e deve gerar discussões sobre o papel do Legislativo no processo.
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Estudo defende aval do Legislativo do DF para operação entre BRB e Master
Presidente da CLDF reforça a necessidade de autorização legislativa para a compra do Banco Master pelo BRB. Estudo da consultoria aponta que a operação exige escrutínio democrático, conforme a Constituição e as leis locais.
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Agenda do dia: Balança comercial dos EUA é destaque
Mercados analisam indicadores econômicos dos EUA e do Brasil nesta terça-feira. Destaque para balança comercial dos EUA e leilão de NTN-B e LFT no Brasil.
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A jangada de pedra do STF
Ministro Gilmar Mendes defende ativismo do STF como cumprimento de um “dever de ação” que não existe na Constituição. A crítica à postura da Corte revela um desvio do princípio da inércia e uma desconexão com a sociedade e a legalidade.
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Ex-vice de Trump critica tarifas, Rússia e 6 de Janeiro
Mike Pence critica políticas de Donald Trump, incluindo tarifas amplas e relações com Putin, em nova entrevista. O ex-vice-presidente chamou a atenção para os impactos negativos das decisões atuais sobre a economia e a segurança dos EUA.
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Merz assume a Alemanha de olho na economia e na ascensão da extrema direita
Friedrich Merz, próximo primeiro-ministro da Alemanha, anuncia planos para modernizar a economia e aumentar a aceitação de pagamentos digitais. Contudo, sua coalizão enfrenta desafios políticos e pressões da extrema direita, que ganha força no Bundestag.
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Projeto estabelece atualização automática do número de deputados
Proposta da deputada Dani Cunha visa atualizar o número de deputados a cada quatro anos, contrariando decisão do STF que exige redistribuição proporcional das vagas. Medida pode gerar aumento no total de congressistas, mas enfrenta resistência de líderes da Câmara.
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Ministro da Defesa faz campanha por orçamento obrigatório para Forças Armadas nos moldes da OTAN
Ministro da Defesa busca apoio para nova PEC que garante investimentos mínimos nas Forças Armadas, enquanto enfrenta desafios com a proposta que limita a participação militar em eleições. A medida, que conta com o respaldo da oposição, visa assegurar a continuidade de programas de armamento em um cenário internacional volátil.
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Novo marco de concessões e PPPs mexe em garantias e prevê compartilhamento de riscos
Projeto de lei em votação visa modernizar a legislação de concessões e PPPs no Brasil, promovendo maior flexibilidade e compartilhamento de riscos. Reformas propostas buscam facilitar a revisão de contratos e atrair investimentos à infraestrutura pública.