STF
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Com decisão do Congresso, vítimas do vírus Zika terão indenização e pensão vitalícia
Com a derrubada do veto, pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika receberão indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia isenta de Imposto de Renda. Mães de crianças afetadas ganharão também extensão na licença-maternidade e licença-paternidade.
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Ex-assessor de Bolsonaro ficará preso em batalhão do Exército
Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, é preso por descumprir medida cautelar relacionada a redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes determina investigação sobre tentativa de obstrução da investigação da trama golpista.
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Polarização domina o debate sobre moderação nas plataformas
A polarização em torno da regulação de conteúdo nas redes sociais reafirma tensões globais, com direita e esquerda apresentando visões opostas sobre moderar informações. O estudo do Reuters Institute destaca a falta de consenso e as implicações jurídicas que afetam o debate no Brasil e em outros países.
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Orgulho como bandeira de transformação
O mês do Orgulho LGBTQIA+ é uma oportunidade para refletir sobre as conquistas e os desafios da comunidade. É um chamado à mobilização contra retrocessos e pela inclusão de vozes queer na política.
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“Gilmarpalooza” terá 6 ministros do STF, 8 do STJ e 5 do TCU
Participantes incluem ministros do STF, STJ e TCU, além de autoridades políticas e empresariais. Evento será realizado de 2 a 4 de julho de 2025 e tratará de temas relevantes sobre direito e democracia.
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Fraude no INSS: veja o que se sabe até agora do ressarcimento, que deve ser em pagamento único
Devolução de valores descontados indevidamente do INSS beneficiará cerca de 3,3 milhões de aposentados e pensionistas. Os pagamentos, que começarão em julho, serão feitos em parcela única e corrigidos pela inflação.
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Fraudes do INSS: Vítimas serão ressarcidas no mesmo período e não haverá lista de prioridades
Ressarcimento a aposentados por descontos indevidos será feito em parcela única ainda em 2023. AGU e INSS buscam evitar litigâncias e facilitar o processo para os beneficiários.
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Ministro da AGU diz que pagamento aos aposentados ocorrerá em parcela única; presidente do INSS diz que não haverá uma lista de prioridades
Ressarcimento aos aposentados vítimas de descontos indevidos será feito em parcela única ainda este ano. Supremo analisará o tema em audiência de conciliação na próxima terça-feira.
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STF vai oferecer segurança vitalícia aos ministros
Ministros do STF passam a contar com proteção vitalícia devido a aumento das ameaças. A proposta, defendida por Barroso, destaca a necessidade de segurança constante após a aposentadoria dos magistrados.
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Fraude no INSS: governo vai reembolsar aposentados e pensionistas em parcela única
Pagamento de ressarcimento a aposentados e pensionistas será feito de forma simples e em lotes a cada 15 dias. Governo busca reaver valores das entidades que realizaram descontos indevidos.
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“Intento golpista” de Bolsonaro estava presente desde 2021, diz PF
Relatório revela que tentativas de desestabilização do governo Bolsonaro estavam em andamento desde 2021. Conversas entre aliados indicam planos para descredibilizar as urnas eletrônicas e ações que visavam subverter a ordem democrática.
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PF aponta que ‘Abin paralela’ espionou quase 1,8 mil celulares no governo Bolsonaro
Espionagem na Abin monitorou 1,8 mil telefones e teve alvo em opositores do governo Bolsonaro. Relatório da PF revela uso irregular de software israelense e detalha operações de rastreamento em diversos setores da sociedade.
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Bolsonaro era 'principal destinatário' das ações da Abin Paralela, diz PF
Relatório da Polícia Federal revela que Jair Bolsonaro era o principal beneficiário de ações clandestinas da Abin. A investigação aponta interferências e espionagem durante sua gestão, com documentos endereçados ao ex-presidente.
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Grupo liderado por Braga Netto tentou obter delação de Cid, diz PF
PF aponta tentativa de acesso à delação de Mauro Cid por grupo ligado a Braga Netto. Relatório revela que mensagens de celular de ex-assessor confirmam ações para descredibilizar urnas eletrônicas em 2022.
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Google diz que não tem como informar quem publicou na internet a 'minuta do golpe'
Google afirma ao STF que não pode identificar autor da "minuta do golpe". A empresa justifica que apenas indexa páginas de terceiros e não possui dados sobre o conteúdo.
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Abin paralela investigou até candidato à presidência do Vasco, diz PF
Relatório revela envolvimento da Abin em investigações políticas destinadas a adversários. A Polícia Federal indiciou 36 pessoas, incluindo Carlos Bolsonaro, por uso ilegal da estrutura do órgão durante o governo Jair Bolsonaro.
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‘Abin Paralela’ pode ter monitorado o ‘Moraes errado’ após instalação de inquérito
A Polícia Federal investiga o uso irregular do sistema de monitoramento contra um homônimo de Alexandre de Moraes. O ex-presidente Jair Bolsonaro é apontado como beneficiário do esquema de espionagem.
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Calendário de indenizações por descontos associativos ainda não foi definido, diz presidente do INSS
INSS ainda não definiu datas para indenizações a vítimas de fraudes em descontos. Mais de 3 milhões de beneficiários já foram identificados e aguardam a regularização dos valores devidos.
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Jair e Carlos Bolsonaro escolhiam alvos da “Abin paralela”, diz PF
Relatório da PF revela a participação ativa de Jair e Carlos Bolsonaro em operações ilegais da Abin, com foco na desinformação e proteção da família. Investigação aponta indícios de formação de organização criminosa e uso de informações sigilosas para fins políticos.
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Relatório da PF aponta Carlos Bolsonaro como idealizador da 'Abin paralela' e do 'gabinete do ódio'
Carlos Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de inteligência paralela na Abin, segundo relatório da Polícia Federal. O documento detalha como o vereador utilizou informações privilegiadas para difundir desinformação e proteger interesses políticos.
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Abin paralela pode ter monitorado por engano homônimo de Alexandre de Moraes, afirma PF
Relatório da Polícia Federal revela que a Abin paralela pode ter monitorado, por engano, um homônimo do ministro do STF Alexandre de Moraes. A investigação levanta questões sobre o uso indevido da estrutura de inteligência e envolve 36 indiciados em esquemas ilegais.
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Ramagem comandou Abin Paralela e integrou núcleo da tentativa de golpe, diz PF
Relatório da PF revela envolvimento de Alexandre Ramagem em esquema criminoso. A investigação apontou a intenção de desestabilizar o governo e o Estado democrático.
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AGU pede que aposentados lesados por descontos indevidos não entrem na Justiça e esperem ressarcimento do governo
AGU solicita que aposentados evitem ações judiciais enquanto governo prepara ressarcimento de descontos indevidos. Sem um cronograma definido, expectativa é que pagamentos sejam realizados ainda este ano de forma simplificada.
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Atual diretor atuou para inviabilizar investigação da Abin paralela, afirma PF
Relatório da PF revela que diretor da Abin tentou obstruir investigações sobre uso irregular da agência. Além de Luiz Fernando Corrêa, 36 pessoas foram indiciadas, incluindo Carlos Bolsonaro e o ex-diretor Alexandre Ramagem.
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Corte no orçamento vai reduzir fiscalização e prejudicar consumidor, diz Aneel
Cortes orçamentários da Aneel comprometem fiscalização e serviços essenciais, reduzindo horário de atendimento e suspendendo ações de pesquisa e atendimento humano. A situação agrava-se em meio a desafios crescentes no setor elétrico, apontando para um futuro incerto na regulação e controle de qualidade.
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Bolsonaro era o “principal destinatário” da Abin paralela, aponta relatório da PF
Relatório da Polícia Federal revela que ex-presidente foi o principal beneficiário de ações clandestinas da Abin. A investigação aponta a utilização da agência para proteger familiares, atacar adversários e disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral.
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Bolsonaro era ‘centro decisório’ e ‘principal destinatário’ das ações da ‘Abin paralela’, segundo relatório da PF
Relatório da Polícia Federal revela ligações diretas entre Jair Bolsonaro e ações de espionagem da Abin. A investigação coloca em questão o uso de recursos da agência para interesses pessoais e política.
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Moraes manda prender Marcelo Câmara
Ministro do STF determina prisão de ex-assessor de Bolsonaro por descumprimento de ordem judicial. A ação revela tentativas de obstrução em investigação relacionada a delação premiada.
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PF aponta Bolsonaro e Carlos como líderes de núcleo estratégico da “Abin paralela”
Relatório da PF revela envolvimento de Jair e Carlos Bolsonaro em esquema criminoso na Abin. Investigação aponta para espionagem política e desvio de recursos públicos em prol de interesses ilegais.
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Em novo relatório, PF diz que Braga Netto foi 'figura central' para desacreditar eleições
Relatório da PF reforça a figura central de Braga Netto em estratégias contra o sistema eleitoral. Investigação aponta ações de desinformação e tentativas de obstrução nas eleições de 2022 durante o governo Bolsonaro.
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TCU obriga Ibama a mudar gestão de recursos de multas ambientais
TCU ordena mudança na gestão de recursos do Ibama para evitar riscos orçamentários. Instituição deve recolher valores à Conta Única do Tesouro e seguir normas orçamentárias vigentes.