Câmara
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Licenciamento ambiental: Relator prevê que Câmara deve derrubar parte dos vetos de Lula
Deputado Zé Vitor critica a necessidade do Cadastro Ambiental Rural homologado e pede agilidade na análise dos órgãos estaduais. A nova lei de licenciamento gerou controvérsia ao centralizar decisões e exigir pré-requisitos que, segundo o relator, podem retardar a regularização dos produtores rurais.
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Hugo Motta anuncia prioridade para regulamentar segurança digital para crianças
Grupo de trabalho terá 30 dias para apresentar proposta que vise proteger crianças na internet. Câmara dos Deputados realizará Comissão Geral para debater a segurança dos menores nas plataformas digitais na próxima semana.
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STF realiza acareação entre Mauro Cid e Marcelo Câmara para esclarecer divergências em depoimentos
Acareação entre Mauro Cid e Marcelo Câmara busca esclarecer relatos contraditórios sobre a trama golpista. O depoimento de Cid, que fez delação premiada, contradiz as acusações de Câmara, que pleiteia a verdade dos fatos.
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Moraes faz acareação entre Mauro Cid e Marcelo Câmara nesta 4ª
Acareação entre tenente-coronel Mauro Cid e coronel Marcelo Câmara ocorre no STF para esclarecer divergências em depoimentos. A defesa de Câmara busca provar sua inocência nas acusações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
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Governo apresenta plano de contingência, dados do varejo, falas do Fed e mais
Governo brasileiro implementa medidas de apoio a empresas afetadas por tarifas dos EUA, enquanto registra avanços na agenda econômica e no fluxo de créditos. Expectativa de deflação nos alimentos e discussão sobre regulamentação de plataformas digitais marcam a pauta do dia.
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O que fazem as comissões de segurança do Congresso?
Sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara é marcada por desrespeito e falta de diálogo. Análise revela que maioria dos requerimentos são voltados a moções de louvor, desviando o foco das políticas efetivas de segurança.
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Estatuto do Aprendiz entra na pauta de votação da Câmara após seis anos; veja o que pode mudar
Projeto de lei visa modernizar a Lei da Aprendizagem e aumentar o número de jovens no mercado de trabalho. Medida enfrenta resistência de entidades que temem pela precarização da formação profissional.
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Lula convida Motta e Alcolumbre para assinatura da MP do tarifaço
Lula convida líderes do Congresso para explicar medida provisória que visa mitigar impactos do tarifaço dos EUA. Novo pacote inclui uma linha de crédito de R$ 30 bilhões e propostas para fortalecer o setor produtivo brasileiro.
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Após obstrução, Motta anuncia prioridades da Câmara no 2º semestre
Hugo Motta divulga prioridades da Câmara para o segundo semestre, excluindo propostas da oposição. Entre os temas abordados estão a segurança pública, educação e proteção de crianças nas redes sociais.
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Senado aprova MP que permite pagamento extra a servidores para reduzir fila de 2 milhões do INSS
Senado aprova programa para acelerar atendimento no INSS, com bônus para servidores. Medida busca reduzir a fila de benefícios previdenciários pendentes e prevê revisão de processos.
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Motta promete projeto “efetivo” para proteger crianças nas redes
Grupo de trabalho será formado por parlamentares e especialistas para elaborar um projeto que proteja crianças e adolescentes na internet. A discussão terá início com uma Comissão Geral marcada para a próxima quarta-feira (20).
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Motta dá 30 dias para grupo de trabalho apresentar texto contra 'adultização' infantil nas redes
Câmara dos Deputados cria grupo de trabalho para discutir urgência na proteção infantil nas redes sociais. Projeto visa endurecer regras para plataformas e enfrenta resistência das big techs.
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PL obstruirá votações na Câmara após Motta não pautar fim do foro
Bancada do PL busca forçar votação de projeto prioritário ao obstruir trabalhos na Câmara. Líderes do partido pretendem apresentar proposta conjunta na próxima reunião de líderes.
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Líder do PT reitera ao STF pedido para investigar Tarcísio por obstrução de Justiça
Lindbergh Farias solicita nova investigação ao STF contra Tarcísio de Freitas por obstrução de Justiça. O deputado alega que o governador teria tentado influenciar a Corte a permitir a viagem de Jair Bolsonaro aos EUA.
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Senado aprova MP que permite pagamento extra a servidores para tentar reduzir fila de 2 milhões do INSS
Senado aprova programa que visa reduzir a fila de atendimento do INSS, com foco na revisão de benefícios. A medida, que segue para sanção presidencial, promete economia e melhorias na comunicação com beneficiários.
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Mudanças no IR são necessárias para cumprir arcabouço, diz Haddad
Mudanças no Imposto de Renda e na tributação das apostas são vistas como essenciais para enfrentar o déficit fiscal. As medidas visam aumentar a contribuição dos mais ricos, aliviando a carga sobre a população de baixa renda.
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Senado aprova texto-base de medida provisória que cria programa para reduzir fila de análise do INSS
Senado aprova medida provisória que cria programa para agilizar revisão de benefícios do INSS. Texto agora aguarda sanção do presidente Lula e promete promover a inclusão dos beneficiários.
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Isenção do IR: Lira explica por que gastos com saúde e educação ficaram fora de texto
Relator descarta incluir mudanças nos gastos com saúde e educação no projeto de lei que amplia isenção do Imposto de Renda. Arthur Lira argumenta que classe média sofrerá impacto financeiro, enquanto o foco é a tributação dos hiper-ricos.
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Ministros do STF consideram barrar aplicação da Lei Magnitsky por bancos brasileiros
Ministros do STF avaliam impacto da Lei Magnitsky em operações financeiras no Brasil. Debate sobre as consequências da sanção ocorreu em reunião entre membros da Corte e banqueiros.
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Metade das empresas de bets não paga imposto, diz Lira
Deputado critica irregularidades em apostas online e sugere maior rigor na tributação. Projeto de lei que isenta IR para rendimentos abaixo de R$ 5.000 pode enfrentar desafios e divergências no Congresso.
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Congresso aprova criação de programa para acelerar revisão de benefícios do INSS
Senado aprova programa para acelerar revisão de benefícios do INSS e combater pagamentos indevidos. A medida, que agora aguarda sanção presidencial, visa reduzir a fila de pedidos da Previdência e melhorar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais.
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SP: após sanção, venda de rua nos Jardins deve ser feita ‘automaticamente’, diz Nunes
Prefeito de São Paulo destaca agilidade na venda de travessa para empreendimento de luxo. Transação, avaliada em R$ 16,6 milhões, promete transformar área valorizada em novos imóveis.
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Câmara criará grupo para debater projetos contra “adultização”
Grupo de trabalho terá 30 dias para apresentar propostas sobre proteção de crianças e adolescentes online. Discussão surge após polêmica em torno de vídeo viral que expõe riscos da "adultização" nas redes sociais.
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PL retoma obstrução após Motta adiar discussão sobre fim do foro privilegiado
O PL vai obstruir votações na Câmara de forma branda, após o adiamento da PEC que extingue o foro privilegiado. O partido espera que a proposta retorne à pauta até a próxima quinta-feira e busca evitar confrontos diretos com a presidência da Casa.
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Isenção do IR vai ser aprovada na Câmara, mas compensação precisa ser estabelecida, afirma relator
Arthur Lira considera que a aprovação do PL que amplia isenção do imposto de renda é provável, mas destaca a importância de debater compensações e fins dos recursos. Ele também expressou preocupações sobre a tributação das bets e a situação das Letras de Crédito, reforçando a necessidade de garantir que os repasses sejam adequados.
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Direita e esquerda se unem em debate sobre ‘adultização’ denunciada por Felca
Vídeo de Felca provoca unidade em torno da proteção infantil, gerando apoio de parlamentares de diferentes partidos. Com 31 milhões de visualizações, conteúdo denuncia a exploração e adultização de crianças nas redes sociais.
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Lira cobra rigor sobre isenções para LCI e LCA
Deputado Arthur Lira defende rigor na tributação de isenções e afirma que isenção para rendimentos até R$ 5 mil é prioridade. Ele ainda menciona a necessidade de debater a regulamentação das letras de crédito e a tributação das apostas online.
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Lira diz que ‘publico alvo não seria o ideal’ se houvesse mudança em gastos de saúde e educação no IR
Arthur Lira esclarece que a ampliação da isenção do Imposto de Renda não abordará gastos com saúde e educação. Relator do projeto afirma que as mudanças poderiam impactar a classe média, desvirtuando o objetivo da proposta.
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Sem acordo, fim do foro e IR ficam de fora da pauta da Câmara
Reunião de líderes deixa temas polêmicos de lado enquanto foco se volta para proteção de crianças nas redes sociais. Projetos como o fim do foro privilegiado e isenção do Imposto de Renda ficam fora da pauta atual.
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Ação no STF sobre aplicação da Lei Magnitsky no Brasil não deve ter decisão no curto prazo
Ministro do STF inicia processo de consulta antes de decidir sobre a Lei Magnitsky, enquanto bancos buscam alternativas para lidar com possíveis sanções. A incerteza sobre a aplicação da norma americana gera apreensão no setor financeiro brasileiro, que já busca apoio jurídico.
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Propostas para mudar foro privilegiado são 'compromisso com impunidade', avaliam ministros do STF
Ministros deliberações sobre mudanças no foro para parlamentares podem ser inconstitucionais e provocariam insegurança jurídica. A proposta visa desafiar a decisão recente do STF e é criticada por especialistas por potencialmente favorecer a impunidade.
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Direita e esquerda se unem em debate sobre ‘adultização’ denunciada por Felca
Vídeo de Felca sobre adultização infantil gera ampla repercussão e mobiliza apoio político. Propostas para combater a exploração de crianças em redes sociais começam a ganhar força na Câmara dos Deputados.