Constituição
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Haddad quer compensar isenção do IR nos Estados com maior consumo
Ministro da Fazenda afirma que aumento da isenção do IRPF beneficiará estados e municípios através do consumo e massa salarial. No entanto, preocupação com a perda de arrecadação pode levar a pressões no Congresso por mudanças na proposta.
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Envio da PEC da Segurança ao Congresso será definido após retorno de Lula da Ásia, diz Lewandowski
PEC da Segurança Pública está pronta para ser enviada ao Congresso após a viagem do presidente Lula. Ministro destaca a importância do debate sobre segurança pública com as lideranças políticas.
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Na OAB, Lula defende regulação para combate às “oligarquias digitais”
Lula ressalta a urgência de regulamentação nas redes sociais e a proteção das minorias em discurso à OAB. O presidente destaca a importância da vigilância constante para a defesa da democracia em meio a novas ameaças autoritárias.
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IRPF serve para Estados e cidades terem autonomia financeira
Medida proposta pelo governo pode gerar perdas significativas para Estados e municípios, impactando sua capacidade de arrecadação. A isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5.000 resultaria em uma arrecadação anual reduzida de cerca de R$ 25 bilhões.
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Leia as 5 principais notícias do mercado desta 3ª feira
Mercados dos EUA apresentam leve queda enquanto aguardam negociações sobre paz na Ucrânia. Expectativa é alta para reuniões sobre estratégia de IA da Nvidia e Adobe, além de proposta de isenção de imposto de renda no Brasil.
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Bundestag vota planos de Merz para desbloquear nível recorde de gastos
Votação histórica pode liberar 500 bilhões de euros para infraestrutura e defesa na Alemanha. A proposta visa flexibilizar regras de endividamento e estimular o crescimento econômico em meio a novas ameaças globais.
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Saiba como é distribuído o IRPF para Estados e cidades
Proposta do governo pode resultar em perdas significativas para Estados e municípios, afetando sua capacidade de arrecadação e gestão financeira. O impacto da isenção do IR para rendimentos até R$ 5.000 será debatido pelo Congresso nesta terça-feira.
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Parlamento da Alemanha votará aumento histórico de gastos nesta terça
A votação poderá marcar uma mudança significativa na política fiscal da Alemanha, promovendo investimentos robustos em infraestrutura. Líderes dos partidos envolvidos acreditam que a proposta contará com amplo apoio entre os parlamentares.
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'Supersalários são ruins para a democracia', diz autor de livro sobre os privilégios no setor público
Bruno Carazza destaca os perigos dos supersalários no setor público e sua relação com a deslegitimação da democracia. O economista alerta para a necessidade de reformas que regulem a independência orçamentária dos poderes e combatam os privilégios.
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A advogada de 80 anos que arrisca a vida para defender direitos dos homossexuais na África
Alice Nkom, a primeira advogada negra de Camarões, enfrenta ameaças e perseguições, mas reafirma seu compromisso de defender os direitos da comunidade LGBT+. Ela acredita na proteção dos direitos humanos como prioridade, desafiando as autoridades locais.
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Só cidades e Estados perdem R$ 25 bi com isenção de R$ 5.000 do IR
Isenção de IRPF para salários até R$ 5 mil acarretará perda de R$ 25 bilhões anuais para prefeituras e governos estaduais. O governo busca alternativas para compensar essa diminuição na arrecadação em ano eleitoral.
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Leia o discurso de Simonetti em posse como presidente da OAB
Beto Simonetti é reconduzido à presidência da OAB e promete manter a independência da entidade em relação a partidos políticos. Ele enfatiza a importância da união entre advogados para a defesa da justiça e do Estado Democrático de Direito.
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Beto Simonetti toma posse para segundo mandato como presidente da OAB
Beto Simonetti é reeleito presidente da OAB e reafirma o compromisso da entidade com a defesa da Constituição. Ele destaca a importância da OAB como uma organização apartidária e aborda desafios contemporâneos, como a inteligência artificial.
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OAB deve se manter apartidária, diz presidente da Ordem
Beto Simonetti é reeleito presidente da OAB e destaca a necessidade de autonomia crítica da entidade. A cerimônia de posse contou com a presença dos presidentes dos Três Poderes e foi acolhida pela chapa "OAB de Portas Abertas".
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Perdões preventivos concedidos por Biden são inválidos devido a assinatura automática, diz Trump
Trump questiona validade de perdões de Biden, alegando uso de autopen. O ex-presidente sinaliza a possibilidade de investigações sobre os envolvidos, mas não apresenta provas.
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A advogada de 80 anos que arrisca a vida para defender direitos dos homossexuais na África
Alice Nkom, a primeira advogada negra de Camarões, enfrenta perseguições enquanto luta incansavelmente pelos direitos da comunidade LGBT. Apesar das ameaças e da suspensão de sua ONG, ela permanece determinada a desafiar as leis discriminatórias do país.
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Julgamento de Bolsonaro será no Dia da Constituição brasileira
Julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pode marcar um momento simbólico para a democracia brasileira, coincidente com datas significativas da história do país. Especialistas defendem a necessidade de celeridade no processo dado o peso das acusações.
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Seguradoras entram na Justiça contra compra obrigatória de crédito de carbono
Setor de seguros alega que investimento em crédito de carbono compromete recursos essenciais para pagamento de sinistros. A CNseg busca a declaração de inconstitucionalidade do artigo que estabelece a obrigatoriedade na Justiça.
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Governo Trump aprofunda desafio à Justiça com voos de deportação para El Salvador
Governo Trump ignora ordem judicial para deportar membros de gangue venezuelana, justificando ação com base em lei antiga. A controvérsia levanta questões sobre direitos legais e o devido processo para os deportados.
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Coreia do Norte ignora pedido do G7 e ameaça expandir arsenal nuclear
Coreia do Norte ignora pedido do G7 e ameaça expandir arsenal nuclear. Kim Jong-un acusa o grupo de infringir sua soberania e critica os EUA por potencializar conflitos na Península Coreana.
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Gasto com pessoal ultrapassa limite de alerta em 12 estados, diz Tesouro
Mais de 12 estados desrespeitam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando um custo de R$ 23,7 bilhões. O Tesouro Nacional alerta para a deterioração das finanças estaduais e a necessidade de contenção de despesas.
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Por que presos do 8 de Janeiro recusaram acordo com o Ministério Público?
Mais de 600 réus dos atos golpistas de 8 de Janeiro optam por enfrentar o processo judicial em vez de aceitar o acordo de não persecução penal. A recusa levanta questões sobre a postura radical dos envolvidos e suas esperanças de anistia futura.
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Gleisi diz que PEC da Segurança, isenção de IR e consignado privado são prioridades
Ministra destaca a urgência da PEC da Segurança Pública e medidas econômicas em agenda do governo. Gleisi Hoffmann ressalta a importância do diálogo com líderes do Congresso para viabilizar as propostas.
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Análise: Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil passa no Congresso com facilidade
Avanços na articulação política permitem avançar com o Orçamento de 2025, mas desafios fiscais persistem. O governo federal propõe isenção do Imposto de Renda para a classe média, enquanto o mercado aguarda a votação do orçamento com preocupação.
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Gleisi diz que não negociará com “radicais” do Congresso
Gleisi Hoffmann ressaltou a necessidade de diálogo com a oposição para aprovar propostas prioritárias do governo, como a PEC da segurança pública. A ministra também comentou sobre os desafios enfrentados por mulheres na política e a importância de respeitar o devido processo legal em casos de depredação das sedes dos Três Poderes.
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Haddad conduz bem a economia e entregou o que propôs, diz Gleisi
Gleisi Hoffmann defende sua atuação na articulação política do governo e reconhece o trabalho de Fernando Haddad na Fazenda. A ministra destaca a importância da divergência saudável em um governo democrático e elenca prioridades para a aprovação de políticas no Congresso.
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Bolsonaro reúne militância no Rio para pedir anistia; veja quem discursou e o que disseram
Manifestação na Praia de Copacabana, liderada por Jair Bolsonaro, pede anistia para condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Com uma adesão muito abaixo do esperado, o evento foi marcado por discursos de apoio à candidatura do ex-presidente em 2026.
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Flávio Bolsonaro e Silas Malafaia atacam Moraes em ato no Rio: ‘Ditador’
Flávio Bolsonaro defende anistia a presos do 8 de Janeiro e critica decisões do ministro Alexandre de Moraes. Pastor Silas Malafaia se junta às críticas, chamando Moraes de "ditador" e denunciando "perseguição política".
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Anistia seria preocupante e mau exemplo, dizem juristas
O protesto busca pressionar o Congresso a aprovar leis que anistiem os envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, mas enfrenta forte oposição de juristas que alertam sobre os riscos à democracia. Especialistas afirmam que anistiar crimes contra a democracia seria um mau exemplo e uma fragilização do Estado de Direito no Brasil.
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Izalci quer PEC que faz reajuste automático do Fundo Constitucional
Senador Izalci Lucas propõe PEC para garantir autonomia financeira do Distrito Federal. A medida visa corrigir anualmente o Fundo Constitucional do DF e melhorar a gestão da segurança pública local.