Constituição
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Summit Brazil-USA: Insegurança jurídica no Brasil é lenda e Poderes não estão em crise, diz presidente do STF
Barroso defende que a litigiosidade no Brasil não indica insegurança jurídica e afirma que divergências entre os Poderes são normais. Ele destaca a importância da reforma tributária e da resistência institucional para garantir estabilidade aos negócios no país.
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Líderes e oposição na Câmara querem avançar PEC que limita decisões individuais em reação ao STF
Parlamentares aliados de Bolsonaro buscam avançar com a PEC que limita decisões monocráticas do STF em resposta a recentes embates entre o Legislativo e o Judiciário. A proposta visa garantir a autonomia do Congresso e reavivar o debate sobre o fortalecimento das prerrogativas parlamentares.
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Senado barra plano de Petro de passar reformas via consulta popular
Governo colombiano sofre derrota no Senado com a rejeição da consulta popular para reforma trabalhista. Acusações de fraude e tumulto marcam a sessão, refletindo a intensa polarização política no país.
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Cidades querem compensação direta por perda com isenção do IR
FNP busca garantias de ressarcimento aos municípios após proposta de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5.000. Prefeitos alertam para perdas significativas na arrecadação e críticas à compensação via FPM.
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Dino diz que decisão do STF que manteve ação penal contra Ramagem não viola separação de Poderes
Ministro Flávio Dino confirma a validade do processo contra Alexandre Ramagem e ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando que a separação dos poderes não impede o controle judicial. Câmara busca a suspensão do processo, mas STF reafirma que a prerrogativa é individual para parlamentares em exercício.
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STF analisar decisão da Câmara não fere separação de Poderes, diz Dino
Flávio Dino defende que o STF pode intervir em decisões legislativas, destacando a importância da separação de Poderes. A declaração ocorreu durante o julgamento sobre a suspensão da ação penal do deputado Alexandre Ramagem, que gerou polêmica na Câmara dos Deputados.
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Para ministros do STF, ação da Câmara pra blindar Ramagem é 'absurda'
Supremo avalia levar a ação de Hugo Motta a plenário para reafirmar a jurisprudência sobre impunidade de parlamentares. A decisão pode impactar diretamente as acusações contra Alexandre Ramagem e outros réus envolvidos no caso.
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Câmara articula PEC para barrar decisões monocráticas do STF após impasse com Ramagem
Proposta visa restringir decisões individuais de ministros do Judiciário que afetam a atuação do Legislativo. O embate surge em meio à insatisfação crescente entre os parlamentares sobre a interferência do STF em questões legislativas.
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Barroso se reúne com presidente da Suprema Corte dos EUA
Barroso destaca o papel das Supremas Cortes em conferência nos EUA e defende estabilidade institucional no Brasil como chave para atrair investimentos. Ele critica a judicialização excessiva e enfatiza a importância da inovação e educação para o futuro do país.
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Hugo Motta pede ‘respeito’ a deputados e entra com ação no STF para manter decisão da Câmara sobre ação penal contra Ramagem
Hugo Motta busca reverter decisão do STF que impede suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem. O presidente da Câmara argumenta que a imunidade parlamentar deve ser respeitada para evitar abusos entre os Poderes.
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Hugo Mota pede ‘respeito’ a deputados e entra com ação no STF para manter decisão da Câmara sobre ação penal contra Ramagem
Câmara dos Deputados busca reverter decisão do STF que impede suspensão de ação penal contra deputado. Hugo Motta defende que a imunidade parlamentar deve proteger o Legislativo e critica a atuação da corte.
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Presidente da Câmara não pode ter preconceito com nenhuma pauta, diz Motta sobre caso Ramagem
Hugo Motta reafirma a importância de tratar todos os temas com imparcialidade e destaca que as pautas devem ser discutidas de forma equilibrada. Ele também menciona que a decisão sobre ações penais não deve ser influenciada por preconceitos políticos ou pessoais.
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Bolsonaro confirma que discutiu Estado de Sítio com militares: “nada anormal”
Bolsonaro reafirma discussões sobre Estado de Sítio após eleições de 2022, negando intenção de golpe. Ele critica decisões do STF e justifica suas ações como precauções diante de um suposto viés do TSE.
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Termelétrica Brasília viola direitos humanos, diz Erika Kokay
Deputada aponta preocupação com a remoção da Escola Classe Guariroba e os impactos da Usina Termelétrica no meio ambiente. Comissão debate direitos das crianças e riscos à saúde da população em meio a projeto controverso.
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Bolsonaro critica STF por anular suspensão de ação penal contra Ramagem
Bolsonaro defende a legalidade da decisão da Câmara dos Deputados em relação a Alexandre Ramagem e critica o STF. A reação dos parlamentares inclui uma ação na Corte para contestar a influência da decisão judicial sobre o Legislativo.
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Em NY, Tarcísio apresenta projetos de concessões de SP para executivos da BlackRock
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, busca parcerias com a BlackRock para projetos de infraestrutura. Durante a Brazilian Week em Nova York, ele destaca a importância de investimentos em data centers e iniciativas sustentáveis no estado.
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O que esperar da PEC da segurança pública?
A PEC da segurança pública busca fortalecer a atuação da União na coordenação das políticas de segurança, mas enfrenta desafios no Congresso. O debate sobre as novas atribuições das forças policiais requer atenção para evitar disputas desnecessárias entre instituições.
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Contas não se sustentam sem compensar isenção do IR, diz Marcos Pinto, da Fazenda
Isenção do Imposto de Renda ainda enfrenta obstáculos no Congresso, mas o governo acredita na aprovação este ano. Secretário da Fazenda reforça a necessidade de compensação fiscal e destaca apoio popular à tributação de rendas mais altas.
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É dupla moral apontar fraude na Venezuela, mas não no Equador, diz Correa
Rafael Correa explora acusações de fraude nas eleições equatorianas e discute a fragmentação da esquerda no país. Em sua primeira entrevista ao Brasil após os resultados, ele critica a reeleição de Noboa e levanta dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral.
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Bolsonaro defende que STF não pode anular manobra pró-Ramagem
Bolsonaro contesta a decisão do STF sobre a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, alegando que apenas o Congresso pode declarar inconstitucionalidade. A Câmara busca garantir a validade de sua deliberação e reafirmar a independência do Legislativo.
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Morre José ‘Pepe’ Mujica, ex-presidente do Uruguai que virou símbolo da esquerda da América Latina
Pepe Mujica, ex-presidente uruguaio e ícone da esquerda latino-americana, faleceu aos 89 anos após complicações de um câncer de esôfago. Conhecido por sua simplicidade e por ações progressistas, ele deixou um legado marcante na política da região.
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Temer prega fim da polarização e fala em “pacificar” o país
Temer defende a necessidade de pacificação política para o desenvolvimento do Brasil em discurso no Lide Investment Forum. Ele enfatiza o protagonismo dos Estados e projeta um papel estratégico do país na segurança alimentar mundial.
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A democracia está consolidada no Brasil, diz Michel Temer em Nova York
Michel Temer destaca a importância da pacificação para o futuro do Brasil em evento nos EUA. Ele também ressalta o papel fundamental dos Estados na promoção do crescimento e fortalecimento da democracia.
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Morre, aos 89 anos, José 'Pepe' Mujica, ex-presidente do Uruguai
Morre o ex-presidente uruguaio José Mujica, referência de luta e política na América Latina. Reconhecido por sua trajetória única e políticas progressistas, ele deixa um legado duradouro em sua nação e além.
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'Trump nega todos os valores defendidos pelos EUA desde a 2ª Guerra Mundial', diz Ricupero
Em entrevista, Rubens Ricupero critica a política de Trump e destaca os perigos do protecionismo e da ameaça ao sistema multilateral. O embaixador brasileiro alerta sobre as consequências dessas ações para a justiça social e o equilíbrio global.
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Grupo de extrema direita que criou Estado paralelo é proscrito na Alemanha
Grupo extremo é banido por tentar estabelecer um Estado paralelo na Alemanha, com estruturas econômicas fraudulentas. A operação resultou na prisão de quatro indivíduos, incluindo o autoproclamado rei da organização, Peter Fitzek.
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Barroso diz que a Constituição, não o STF, se mete em tudo
Barroso destaca que judicialização excessiva no Brasil se deve à amplitude da Constituição de 1988. Ele defende a necessidade de investir em educação e inovação para superar desafios históricos do país.
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“Sem segurança jurídica, não há progresso”, diz Paulo Gonet
Procurador-geral destaca a relação entre segurança jurídica e atração de investimentos. Ele defende a importância da estabilidade nas decisões políticas para garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico.
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Suspender ação contra Ramagem foi decisão de 300 deputados, diz Motta
Motta se pronuncia sobre a decisão do STF que mantém ação penal contra Alexandre Ramagem e avalia possíveis desdobramentos jurídicos. A pressão da oposição pode levar à busca por um recurso para revisão da decisão no plenário da Corte.
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Moraes nega suspensão de processo contra Carla Zambelli
STF mantém processo contra Carla Zambelli por invasão ao CNJ. A defesa da parlamentar tenta suspender a ação, mas enfrenta resistência devido à validade das acusações anteriores à sua diplomação.
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Agenda do dia: Ata do Copom e CPI nos EUA são destaque
Investidores aguardam a divulgação da ata do Copom e dados de inflação dos EUA. O dia também será marcado por importantes reuniões e divulgações econômicas nacionais e internacionais.