Constituição
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Ata Copom, inflação nos EUA, reação ao balanço da Petrobras e mais destaques desta 3ª
Mercado aguarda divulgação da Ata do Copom e resultados financeiros de empresas brasileiras. Ações nos EUA e na China também impactam expectativas econômicas globais.
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Câmara terá grupo de trabalho sobre reforma administrativa liderada por deputado da oposição
Grupo liderado por Zé Trovão discutirá reformulações na PEC 32, enfrentando resistência do governo Lula. Discussões incluirão temas como carreiras temporárias e avaliação de desempenho no serviço público.
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E agora, Congresso?
A crise institucional no Brasil reflete a fragilidade das interpretações do STF, que distorcem a Constituição em benefício próprio. É urgente um enfrentamento político que devolva o equilíbrio entre os Poderes e restabeleça a soberania popular.
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ONGs e congressistas são irresponsáveis com marco temporal, diz Gilmar
Gilmar Mendes critica ONGs e parlamentares por promessas irresponsáveis sobre demarcação de terras indígenas. O ministro defende diálogo e soluções pacíficas, mas alerta que decisões judiciais não resolverão os conflitos no campo.
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Moraes nega suspender julgamento de Zambelli por invadir sistema do CNJ
STF mantém julgamento de Carla Zambelli e nega suspensão solicitada pela defesa. Ministra argumenta que crimes foram cometidos antes da diplomação do segundo mandato da congressista.
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Moraes rejeita pedido de Carla Zambelli para suspender ação penal com base em precedente de Ramagem
Moraes rejeita suspensão de ação penal e reforça impossibilidade de intervenção da Câmara. Processo por falsificação de documentos contra Zambelli e Delgatti avança, com a decisão final dependendo do voto de Luiz Fux.
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Alexandre de Moraes nega pedido da defesa de Zambelli para suspender julgamento sobre invasão ao CNJ
Ministro do STF rejeita pedido para suspender julgamento de Carla Zambelli. Quatro ministros já votaram pela condenação da deputada a dez anos de prisão por invasão a sistemas do CNJ.
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CCJ do Senado analisa PEC que proíbe reeleição para presidente, governador e prefeito
CCJ do Senado analisa proposta para extinguir reeleição e aumentar mandatos. Texto busca promover renovação política e igualdade nas eleições para o Executivo.
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Oposição pressiona Câmara para que caso de Ramagem seja analisado pelo STF
O aumento da pressão da oposição destaca a controvérsia em torno da interpretação das normas constitucionais. A decisão do presidente da Câmara será crucial para determinar o futuro de Alexandre Ramagem no âmbito legal.
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Parlamentares deveriam buscar paz no campo, afirma Gilmar Mendes sobre PEC do marco temporal
Ministro Gilmar Mendes critica projeto de emenda sobre demarcação de terras e defende a busca por soluções pacíficas. Ele destaca a necessidade de conciliação entre indígenas e produtores rurais para evitar conflitos no campo.
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Ministros do STF consideram decisão da Câmara sobre Ramagem 'assunto encerrado'
STF reafirma que suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem se aplica apenas a crimes cometidos após sua diplomação. A decisão gera tensões entre a Câmara e o Supremo, refletindo a polarização política do país.
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Defesa de Zambelli pede suspensão do julgamento no STF e alega imunidade parlamentar
Defesa argumenta que ações contra Zambelli devem ser avaliadas pela Câmara antes do julgamento. STF deve decidir sobre o pedido de suspensão da ação penal nesta segunda-feira.
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Para relator, STF feriu harmonia de poderes no caso Ramagem e Motta precisa reagir
Deputado Alfredo Gaspar aguarda ação do presidente da Câmara após suspensão da decisão que isentava Delegado Ramagem de acusações. A oposição almeja levar o caso ao pleno do STF, desafiando o entendimento da corte.
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Trump excluiu refugiados, mas está fazendo uma exceção para sul-africanos brancos
Estados Unidos reiniciam admissões de refugiados com foco em sul-africanos brancos. Medidas de apoio ao reassentamento ocorrem em meio a críticas sobre a exclusão de outros grupos vulneráveis.
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O que disseram os ministros do STF para manter a ação de Ramagem por tentativa de golpe
Ministros do STF definem que imunidade parlamentar não se aplica a crimes cometidos antes da diplomação. A decisão esclarece que a Câmara não pode suspender ações penais de não parlamentares e focou na figura do deputado Alexandre Ramagem.
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Trump está prestes a aceitar avião de luxo oferecido pelo Catar, afirma imprensa americana
Trump justifica aceitar avião do Catar como "presente temporário" ao exibir preocupações com seu uso. A situação levanta questionamentos sobre conflitos de interesse e conformidade com leis anticorrupção.
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Início de Motta é marcado por impasses com STF, PT e PL
Hugo Motta enfrenta desafios e críticas enquanto completa 100 dias como presidente da Câmara, destacando impasses com o STF e a oposição. Apesar dos obstáculos, ele prioriza projetos do governo Lula e busca aumentar a produtividade da Casa.
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PEC das guardas municipais pode ser votada nesta semana
Senadores aprovaram rito especial para votação da proposta que integra guardas municipais à segurança pública. A PEC 37/2022 ainda deve passar por mais uma discussão antes da votação final no plenário.
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Temer descarta possibilidade de se candidatar à Presidência em 2026
Michel Temer revela que não pretende concorrer à Presidência em 2026 e comenta sobre a atuação do STF. Ele ainda critica a ideia de intervenção do tribunal, ressaltando problemas na Constituição.
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Cirurgia de lábio leporino agora é liberada no SUS
A nova legislação garante tratamento cirúrgico e acompanhamento multidisciplinar para crianças com lábio leporino ou fenda palatina. Medida visa promover a recuperação integral dos pacientes desde o nascimento.
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Opinião | O baile que o jovem paraibano deu no governo Lula adulando Bolsonaro e desafiando o STF
Hugo Motta, aos 13 anos, já vivia a política nacional e agora lidera a Câmara dos Deputados em polêmicas decisões. Com apoio do Centrão, ele desafia o STF e aprova projetos questionáveis que podem impactar a governabilidade de Lula.
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1ª Turma do STF mantém ação contra Ramagem por tentativa de golpe
Supremo Tribunal Federal reafirma sua autonomia ao decidir que deputados não podem suspender ações penais em curso. A decisão garante que Alexandre Ramagem continuará a responder por crimes cometidos antes de sua diplomação, apesar da proteção legislativa.
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Opinião | Como os vândalos de 8/1, o deputado Ramagem é só pretexto para salvar Bolsonaro do STF
A suspensão do julgamento de Alexandre Ramagem revela tensões entre o Legislativo e o Judiciário, expondo estratégias para proteger figuras ligadas ao golpismo. A manobra representa um desafio à Constituição e à integridade das instituições democráticas.
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Com voto de Cármen Lúcia, ação contra Ramagem é mantida por unanimidade
STF decide que suspensão da ação penal contra Ramagem, proposta pela Câmara dos Deputados, é inválida. Ex-diretor da Abin permanecerá réu por crimes cometidos antes de sua diplomação, enquanto outros réus, incluindo Bolsonaro, seguem sendo processados.
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Primeira Turma do STF chega a quatro votos para condenar Zambelli a prisão e perda de mandato
STF aponta maioria para condenar deputada Carla Zambelli e hacker por invasão a sistemas do CNJ. Sentença pode resultar em 10 anos de prisão e perda de mandato, além de danos morais.
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STF encerra votação, contraria Câmara e mantém ação contra Ramagem
STF mantém processo contra deputado Alexandre Ramagem, acusado de tentativa de golpe. Decisão limita a suspensão de ações penais apenas a crimes cometidos após sua diplomação.
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Por unanimidade, STF derruba decisão da Câmara e mantém processo contra Ramagem
STF mantém ação penal contra Alexandre Ramagem por crimes relacionados a golpe de Estado. Decisão derruba resolução da Câmara que tentava trancar o processo, permitindo a continuidade das investigações.
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STF tem unanimidade para limitar decisão da Câmara que suspende ação penal contra Ramagem
STF determina que ação penal contra deputado Alexandre Ramagem e outros réus prossegue, com suspensão limitada apenas a crimes cometidos após sua diplomação. A decisão do tribunal reflete a impossibilidade de aplicação de imunidade a corredores não parlamentares e infrações penais anteriores à diplomação.
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Desafio é convencer empresários e Congresso, diz Marinho sobre fim da escala 6x1
Ministro Luiz Marinho ressalta a importância do diálogo para a redução de jornada de trabalho e defende que uma mudança na escala laboral é essencial para melhorias na saúde mental e produtividade dos trabalhadores. Ele destaca o papel do Congresso e das lideranças empresariais no processo de implementação das mudanças.
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Casa Branca analisa suspender habeas corpus na repressão à imigração
Stephen Miller revela que a suspensão do habeas corpus está sendo considerada para reforçar a repressão imigratória. A medida, baseada na definição de "invasão" pela administração, pode impactar diretamente a contestação de deportações por migrantes.