Justiça
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Defesa de Carla Zambelli classifica como ‘injusto’ voto de Moraes que propõe 10 anos de prisão à deputada
Advogados da deputada Carla Zambelli alegam cerceamento de defesa e injustiça na condenação proposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Eles esperam que a decisão seja revisada e destacam a falta de provas irrefutáveis contra a parlamentar.
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STF forma maioria para manter ação contra Ramagem e derruba manobra da Câmara que podia ajudar Bolsonaro
STF mantém ação penal contra Alexandre Ramagem por crimes graves, enquanto outras acusações ficam suspensas até o fim do mandato. Decisão contraria a Câmara dos Deputados, que havia aprovado a suspensão integral do processo.
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PT processa Zema por declarações sobre fraudes no INSS
PT processa Romeu Zema por danos morais devido a postagens nas redes sociais que o acusam de fraudes relacionados a aposentadorias. O partido exige a retirada das publicações e uma compensação de R$ 30.000.
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ANS vai recorrer de decisão da Justiça que suspende projeto de aumento extra para planos individuais
ANS anuncia recurso contra suspensão de consulta pública sobre reajustes de planos de saúde. A Justiça determinou a análise de impacto das propostas antes que a agência possa avançar com as mudanças.
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INSS: Haddad diz que governo avalia se dinheiro bloqueado de associações será suficiente para cobrir fraudes
Ministro da Fazenda destaca necessidade de avaliar recursos bloqueados para ressarcir vítimas de fraudes no INSS. Haddad ainda expressa otimismo em relação à inflação e posicionamento do Brasil frente a turbulências globais.
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Master faz pedido de empréstimo ao FGC e evita vender ativos antes da resposta do fundo
Banco Master busca empréstimo de R$ 10 bilhões do FGC para resolver dívidas após cisão com BRB. A aprovação do fundo depende da definição dos ativos a serem absorvidos pelo banco regional e de uma análise de risco pelo Banco Central.
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STF marca julgamento da revisão da vida toda do INSS e caso pode chegar ao fim ainda neste ano
STF analisa recurso sobre revisão da vida toda e pode definir futuro de milhares de aposentados. Expectativa é que decisão finalize discussão sobre o direito à correção dos benefícios.
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Como o INSS vai devolver o dinheiro dos aposentados? E quando ele será devolvido?
Governo inicia processo de reembolso para aposentados do INSS afetados por deduções irregulares. Comunicações serão feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, visando desburocratização e agilidade na devolução.
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Governo conclui proposta para regular big techs com foco em transparência
Governo Lula finaliza propostas de regulação para plataformas digitais, com foco em direitos do consumidor e proteção de crianças. Ministros devem discutir o envio dos projetos ao Congresso em um contexto político desafiador.
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Fisco tenta obter declarações de trusts e inicia conflito jurídico
Receita Federal altera regras e passa a exigir declaração anual de brasileiros com trusts no exterior. A medida gera controvérsias entre especialistas, que questionam a viabilidade e a legalidade da imposição tributária.
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Previsão de chuva aciona gatilho do medo no RS
Um ano após as enchentes devastadoras, moradores do Rio Grande do Sul convivem com o medo de novos temporais e a falta de melhorias na infraestrutura local. Climatologistas alertam para a intensificação de eventos climáticos extremos, enquanto a população busca resiliência diante da tragédia.
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Consignado do INSS: fraudadores usavam até 'selfies' de redes sociais para liberar empréstimos
Fraudes aumentam com uso inadequado de selfies para empréstimos consignados. Governo implementa bloqueio automático e exige reconhecimento facial para novas contratações no INSS.
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Fraudes no INSS: veja qual será o caminho da devolução dos descontos irregulares aos aposentados
Governo inicia processo para reembolsar aposentados e pensionistas do INSS afetados por fraudes em descontos. Medidas incluem notificação via aplicativo Meu INSS e bloqueio de bens de associações suspeitas.
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STJ autoriza mudança inédita de registro civil para gênero neutro
Decisão histórica garante o reconhecimento do gênero neutro em registros civis no Brasil. O julgamento destaca a importância da autoidentificação e proteção das pessoas trans na sociedade.
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Fraude no INSS: governo Lula anuncia ações de ressarcimento, sob pressão bolsonarista nas redes
Governo Lula implementa medidas para ressarcimento de aposentados e pensionistas após denúncias de descontos ilegais. Até 9 milhões de beneficiários serão notificados a partir do dia 14 de maio para verificar a autorização dos descontos feitos por entidades associativas.
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Justiça restabelece medida preventiva do Cade contra Apple sobre meios de pagamento
AGU restabelece medida preventiva contra a Apple em investigação sobre práticas de pagamento. Empresa terá 90 dias para ajustar seu sistema e abrir espaço para novos desenvolvedores em suas plataformas.
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Papa Leão XIV é próximo à CNBB, tinha vinda programada ao Brasil e atuou no Peru
O cardeal Robert Francis Prevost, agora Papa Leão XIV, tem raízes na América Latina e um histórico de moderação no clero. Sua trajetória inclui críticas a questões políticas controversas, como o indulto a Alberto Fujimori, e uma forte conexão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
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Opinião | Governo tenta sair das cordas de crise do INSS, e sociedade pagará conta
Governo enfrenta crescente pressão após fraudes em contracheques de aposentados e busca reverter a crise com planos de ressarcimento, enquanto a oposição pede a abertura de CPI. Ministros tentam desviar a responsabilidade, mas as investigações continuam a expor falhas na gestão atual.
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Opinião | Câmara age como sindicato de deputados em novo acordão do qual o povo só participa como pagador
Câmara Federal aprova aumento no número de parlamentares sem transparência e sem apresentar recursos necessários. Medida gera mais gastos em um cenário de crise fiscal e pode agravar a desigualdade representativa nas eleições futuras.
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Leão 14, primeiro papa dos EUA, tem histórico de críticas a gestão de Donald Trump
Papa Leão 14 critica políticas de deportação de Trump e Bukele. Mensagens anteriores também desafiam a hierarquia do amor cristão proposta por figuras republicanas.
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AGU pede apreensão de passaporte de dirigentes de entidades investigadas por fraude no INSS
Investigação revela suspeita de ocultaçãp de bens por parte de fraudadores, levando AGU a solicitar apreensão de passaportes e bloqueio de recursos. A ação mira o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em entidades suspeitas de fraudes contra aposentados.
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Boulos quer Discord suspenso após plano de ataque a show de Lady Gaga
Deputado solicita suspensão da plataforma após plano de ataque na Lapa. Investigação revela uso do Discord por grupos criminosos para promover atos de violência e ódio.
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AGU pede apreensão de passaporte de dirigentes de entidades investigadas por fraude no INSS
AGU investiga fraudes por meio de criptomoedas e solicita bloqueio de R$ 2,56 bilhões. Ministro destaca a necessidade de apreensão de passaportes para evitar ocultação patrimonial no exterior.
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Aprovados no CNU já podem ser nomeados: saiba como fazer o processo de admissão
Governo avança na contratação de servidores com nomeação de 4.330 aprovados em concurso. Processo de posse será realizado de forma online, facilitando a integração dos novos colaboradores aos órgãos públicos.
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Governo trabalhará para recuperar dinheiro desviado mesmo se Tesouro arcar com algum custo, diz AGU
Governo federal se compromete a recuperar valores desviados, mesmo que o Tesouro tenha que ressarcir beneficiários. Ministra destaca que ações judiciais contra responsáveis serão apresentadas em até 30 dias.
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Barroso presta solidariedade à oficial que intimou Bolsonaro na UTI
Ministro Barroso defende apoio a oficiais de justiça após intimação de Bolsonaro gerar constrangimento. Cármen Lúcia também se solidariza, destacando o machismo estrutural enfrentado pela servidora.
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INSS: governo pede bloqueio de bens de 12 associações, diz ministro
Governo busca proteger aposentados e pensionistas de fraudes em descontos associativos no INSS. Ação cautelar visa bloquear bens de entidades suspeitas e reembolsar valores cobrados indevidamente.
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Em Moscou, Lula tem encontro marcado com líder polêmico da União Europeia
Lula participa de ato em Moscou e se aproxima de líderes criticados na Europa. Reunião com o primeiro-ministro eslovaco aumenta a tensão com Bruxelas sobre suas alianças internacionais.
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Vasco apresenta plano com desconto de 92% para credores não colaboradores
O Vasco busca renegociar suas dívidas com um deságio de 92% para credores não colaboradores, visando a recuperação financeira do clube. O plano, agora submetido à Justiça, pode enfrentar contestações por parte de aqueles que não concordaram com as mediações.
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Itália tem até 27 de maio para votar restrições à cidadania por descendência
Parlamento italiano deve decidir sobre decreto que restringe acesso à cidadania para descendentes de italianos até 27 de maio. Se aprovado sem alterações, muitos brasileiros poderão perder o direito ao reconhecimento administrativo da cidadania.