Justiça
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Nintendo pode cancelar sua conta 'por qualquer motivo'? Empresa é alvo do Procon por possíveis práticas abusivas
Procon-SP exige explicações da Nintendo sobre cláusulas controversas em novos termos de uso. A empresa tem 48 horas para justificar as alterações que podem afetar direitos dos consumidores brasileiros.
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Ibaneis trouxe paz para um DF que era pior que Bagdá em guerra
O Atlas da Violência revela avanços significativos na segurança do Distrito Federal, com a região alcançando a 3ª melhor classificação do Brasil. O trabalho integrado e sistemático do governo de Ibaneis Rocha é destacado como fundamental para a redução dos índices de criminalidade.
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Risco de inadimplência de comercializadoras pressiona por regras mais rígidas para setor
Setor elétrico enfrenta riscos crescentes com a crise financeira de comercializadoras. Empresas estão buscando proteção jurídica, indicando uma fragilidade que pode afetar todo o mercado livre de energia.
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Luis Arce desiste de disputar a reeleição na Bolívia
Luis Arce desiste de reeleição e propõe unidade da esquerda em meio a crise econômica. O anúncio ocorre em meio a protestos e a uma queda significativa de sua popularidade nas pesquisas eleitorais.
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É usuário da Golden Cross? Veja como migrar para outro plano de saúde, após liquidação da operadora
Clientes da Golden Cross devem realizar portabilidade especial de carência após liquidação da operadora. ANS informa que prazo para migração é de 60 dias e orienta sobre direitos e procedimentos.
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Com acordos e IA, startup fatura R$ 13,5 mi reduzindo passivo trabalhista
Startup Pact busca resolver passivos trabalhistas no Brasil com inovação. Com um sistema de inteligência artificial, a empresa já intermediou mais de 2 mil acordos e gerou economias significativas para seus clientes.
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O novo porto chinês no Peru que pode ser porta do Brasil para Pacífico e preocupa EUA
Novo porto em Chancay, Peru, promete reduzir o tempo de exportação do Brasil para a Ásia em um terço, potencializando ganhos econômicos. A obra, que faz parte da estratégia de expansão da infraestrutura chinesa na região, atrai interesse para integrar mercados e fortalecer laços comerciais entre Brasil e países asiáticos.
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Defesa de Bolsonaro pede cancelamento de depoimentos de testemunhas sobre tentativa de golpe
A defesa de Jair Bolsonaro solicita ao STF o cancelamento de depoimentos na ação penal relacionada à tentativa de golpe. Os advogados argumentam que não tiveram acesso completo ao material da investigação, o que prejudica a defesa.
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Construir casas e ter uma fazenda: por que os mineiros ainda emigram para os EUA?
Histórias de emigração em Minas Gerais revelam transformações nos perfis dos migrantes brasileiros em busca do "sonho americano". A série do Estadão investiga os desafios, conquistas e a saudade que permeiam a vida dos que deixaram suas famílias em busca de melhores oportunidades nos Estados Unidos.
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Prefeito de Sorocaba (SP) vira réu por suspeita de superfaturamento na compra de lousas digitais
Prefeito e ex-secretário de Sorocaba se tornam réus por possíveis irregularidades em contrato de lousas digitais. Denúncia do Ministério Público aponta superfaturamento em compra de R$ 46 milhões, enquanto ambos negam qualquer irregularidade.
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Defesa de Braga Netto tenta adiar início dos depoimentos em ação por trama golpista
Defesa alega falta de acesso a materiais essenciais e pede prorrogação para garantir um julgamento justo. O pedido ocorre a poucos dias do início das oitivas dos réus na ação penal relacionada à tentativa de golpe.
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Justiça nega pedido do PT para retirar das redes vídeo de Zema sobre fraude do INSS
Juíza argumenta que as declarações de Zema estão protegidas pela liberdade de expressão no debate político. PT tem o direito de contestar, mas não obteve sucesso em sua solicitação de remoção das postagens.
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INSS teria que pagar R$ 5,9 bi a segurados se todos descontos de associações fossem ilegais, diz presidente do órgão
INSS começará a devolução de descontos ilegais a aposentados e pensionistas a partir do dia 26 de maio. Beneficiários poderão consultar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios por meio do Meu INSS.
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Brecha no Orçamento permite ‘desvio’ de R$ 19,9 bilhões em emendas para 4 mil cidades
Manobras no uso de emendas parlamentares desvirtuam finalidade original e revelam falhas no sistema orçamentário. Medidas do STF miram em regulamentar distribuição, mas desafios permanecem.
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'Trump nega todos os valores defendidos pelos EUA desde a 2ª Guerra Mundial', diz Ricupero
Em entrevista, Rubens Ricupero critica a política de Trump e destaca os perigos do protecionismo e da ameaça ao sistema multilateral. O embaixador brasileiro alerta sobre as consequências dessas ações para a justiça social e o equilíbrio global.
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Bets usam juiz para manobrar Judiciário e escapar de controle do governo sobre casas de apostas
Casas de apostas contornam regulamentação do governo por meio de ações judiciais, levando à polêmica sobre decisões de um juiz federal. A Advocacia-Geral da União aponta abuso no direito de litigar e questiona a urgência das decisões tomadas em regime de plantão.
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Deolane vendeu bet barrada, por R$ 30 milhões, a amigo ex-diretor de casa de apostas investigada
Deolane Bezerra enfrenta investigações por vínculos com empresa de apostas ligada a esquema de lavagem de dinheiro. A venda da Zeroum Bet ao empresário Daniel Trajano ocorre em meio a um contexto de suspeitas e operações irregulares no setor.
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Alexandre de Moraes determina liberação a réus de todo material sobre processo de tentativa de golpe
Ministro Alexandre de Moraes determina que Polícia Federal forneça material investigativo a ex-presidente e outros réus. Documentos não foram usados como evidência nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
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Diretor de entidade investigada por descontos no INSS é ligado a presidente da Câmara
Presidente da Câmara dos Deputados enfrenta pressão para instalar CPI sobre descontos indevidos no INSS. Ligação próxima com diretor da Conafer, investigada pela Polícia Federal, aumenta os desafios políticos de Hugo Motta.
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PF faz nova operação em três estados em investigação que mira em venda de sentenças no STJ
Operação busca desvendar esquema de lavagem de dinheiro vinculado à compra de decisões judiciais e envolve mandados de busca e apreensão. Lobista preso é apontado como liderança no suposto esquema de corrupção no Superior Tribunal de Justiça.
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Como 'cambistas de bets' movimentam mercado ilegal milionário e oferecem apostas até para menores
CPI investiga mercado clandestino de apostas no Brasil, onde cambistas atraem apostadores com promessas de prêmios elevados. A falta de regulamentação e fiscalização nas redes sociais facilita o crescimento desse setor ilegal, que já movimenta milhões.
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Como 'cambistas de bets' movimentam mercado ilegal milionário e oferecem apostas até para menores
CPI investiga o crescente mercado ilegal de apostas esportivas no Brasil, que movimenta centenas de milhões em transações clandestinas. Com a promoção de cambistas nas redes sociais, a complexa situação afeta principalmente adolescentes e gera preocupações em relação a fraudes e vícios em apostas.
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Confira como aumentar a restituição do Imposto de Renda 2025
Cerca de 67,5% das declarações de Imposto de Renda de 2025 resultam em restituição, com prazo para entrega se encerrando em 30 de abril. O primeiro lote de devoluções será liberado em 30 de maio, seguido por outros até setembro.
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CFM contesta norma que autoriza biólogos a fazerem estética
O CFM classifica a resolução do CFBio como inconstitucional e afirma que a realização de procedimentos estéticos deve ser restrita a médicos. A entidade promete acionar a Justiça para barrar a norma que, segundo eles, compromete a saúde da população.
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Veja o que o governo ainda precisa resolver para o ressarcimento da fraude do INSS
Governo ainda define os passos para o ressarcimento após fraudes no INSS; notificações começam nesta terça-feira. Estimativas apontam que até 4 milhões de segurados podem ter sido lesados por descontos irregulares.
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Financeiras são proibidas pela Justiça de bloquear celular por inadimplência no empréstimo
Justiça considera ilegal o bloqueio de celulares por inadimplência e determina a retirada de aplicativos de instituições financeiras. Decisão ressalta a fragilidade dos consumidores e a violação de direitos fundamentais.
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Lucro da Sabesp cresce 80% e chega a R$ 1,5 bi no 1º tri
Sabesp registra lucro recorde de R$ 1,5 bilhão no primeiro trimestre de 2025, impulsionado por aumento de tarifas e cortes de gastos. A alta representa 80% a mais em relação ao mesmo período do ano anterior, refletindo a estratégia de universalização e eficiência operacional.
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MPF abriu 23 investigações sobre participação de servidores do INSS e associações em descontos indevidos
MPF investiga servidores do INSS por descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Ao menos 23 inquéritos estão em andamento em várias regiões do país para apurar a participação de associações nesse esquema.
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MPF tem 23 investigações em curso sobre fraudes no INSS e cobra devolução de recursos a aposentados
MPF intensifica investigações sobre fraudes no INSS após constatação de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos. A ação busca responsabilizar entidades e servidores envolvidos, visando à reparação das vítimas e à recuperação dos recursos desviados.
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MPF tem 23 investigações em curso sobre fraudes no INSS e cobra devolução de recursos a aposentados
MPF investiga fraudes de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões do INSS. As operações visam responsabilizar entidades e servidores envolvidos em descontos indevidos, garantindo a devolução dos valores aos beneficiários.