Justiça
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Disputa municipalista não impede reforma tributária, diz Sebastião Melo
Prefeito de Porto Alegre destaca a necessidade de um consenso entre CNM e FNP para a reforma tributária. Melo acredita que a divisão de espaços no conselho pode trazer estabilidade ao novo sistema de arrecadação.
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Varejo no Brasil e nos EUA, Powell, balanço do Wallmart e mais destaques
Divulgação dos dados de vendas no varejo no Brasil marca agenda econômica do dia, enquanto empresas preparam resultados financeiros do 1º trimestre. Lula embarca para o Uruguai para velório de ex-presidente e participa de conferência sobre a guerra na Ucrânia.
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STF vai decidir se poupadores têm direito à indenização por perdas em planos econômicos
Ministros do STF analisam direitos dos poupadores afetados por planos econômicos em julgamento que pode rever perdas de até três décadas. Decisão impactará milhares de ações na Justiça e poderá garantir ressarcimento aos que tomaram parte nos acordos.
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Ex-secretário de Motta é diretor de empresa envolvida em fraudes do INSS
Ex-secretário de Hugo Motta é alvo de investigação por fraudes no INSS. Conafer, entidade onde ele trabalha, acumula múltiplas condenações em um curto período.
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Opinião | Risco de Lula é o eleitorado trocar a ‘defesa da democracia’ de 2022 pela ‘anticorrupção’ em 2026
Lula enfrenta o desafio de manter a narrativa democrática em meio à crescente pressão da oposição, que capitaliza sobre a corrupção. Com erros em sua gestão e estratégias de comunicação fracas, o presidente corre o risco de ver sua imagem e governo ameaçados nas próximas eleições.
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Em decisão unânime, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Deputada federal é condenada por invasão ao CNJ e falsificação de documentos, causando grave ameaça à credibilidade do sistema judiciário. Além de Zambelli, o hacker Walter Delgatti também recebeu pena por suas ações criminosas.
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Dino vota para manter teto de preços para serviços funerários em SP
Ministro Flávio Dino defende a manutenção do teto de preços dos serviços funerários para proteger os direitos dos cidadãos após a privatização. Julgamento foi suspenso e analisará também a eficácia das medidas na fiscalização e transparência dos serviços.
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Governo planeja desembolsar cerca de R$ 79 bi com precatórios em 2026
Governo federal prevê aumento significativo no pagamento de precatórios em 2026, atingindo R$ 79,3 bilhões. O valor, que exclui as requisições de pequeno valor, reflete uma tendência crescente das despesas obrigatórias, preocupando a gestão fiscal.
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Precatórios precisam de solução até abril de 2026, diz Planejamento: 'Não é um problema para o governo seguinte'
Gustavo Guimarães destaca a urgência na definição de soluções para o pagamento de precatórios, que impactarão severamente o Orçamento de 2027. O ministro alerta que a falta de recursos pode comprometer obrigações fundamentais do governo, como saúde e educação.
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Gleisi critica fala de Bolsonaro sobre Lula e Janja na China
Gleisi Hoffmann rebate declarações de Bolsonaro e defende Lula e Janja. A ministra ressaltou que o ex-presidente é responsável por envergonhar o Brasil e criticou suas atitudes durante sua gestão.
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Frigoríficos em acordo com MPF compraram só 4% da carne de áreas desmatadas da Amazônia, contra 54% dos outros
Frigoríficos que aderiram ao programa Carne Legal apresentam apenas 4% de irregularidades, contrastando com os 52% das empresas fora do acordo. A iniciativa visa combater o desmatamento ilegal na Amazônia e tem mostrado resultados positivos nas auditorias.
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Justiça de São Paulo libera serviço de mototáxi na capital
Justiça de São Paulo considera inconstitucional decreto que proibia mototáxis e libera serviço de transporte por motos na capital. A decisão permite que empresas como 99Moto e Uber Moto ofereçam transporte de passageiros em toda a cidade, questionando as alegações de riscos à segurança.
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Vazamento de conversa sobre TikTok irrita Lula e fecha giro controverso por Rússia e China
Vazamento de conversa privada irrita Lula e gera críticas à comitiva em viagem à China. Primeira-dama Janja provoca constrangimento ao abordar o TikTok em reunião com Xi Jinping.
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Após liberação da Justiça, aplicativo de moto já funciona em São Paulo
Tribunal de Justiça reverte decisão da Prefeitura e expande transporte de passageiros por motos na capital paulista. A 99 já disponibilizou o serviço, enquanto a Uber aguarda para retomar sua operação.
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Voepass tenta na Justiça recuperar horários em aeroportos, em especial Congonhas
Voepass tenta reverter decisão da Anac sobre slots enquanto enfrenta dificuldades financeiras. Justiça autoriza arrendamento temporário, mas situação continua indefinida no mercado aéreo.
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STJ autoriza recusa de animal de suporte emocional em voos
Companhias aéreas têm a liberdade de recusar animais de suporte emocional na cabine, segundo decisão unânime do STJ. A corte ressalta a importância das normas internas das empresas para garantir a segurança e o bem-estar dos passageiros.
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Pivô da tragédia de Mariana, Samarco se aproxima do fim da recuperação judicial; entenda
Samarco Mineração se prepara para deixar a recuperação judicial e retomar sua capacidade plena de produção, com expectativa de lucro operacional significativo em 2024. A empresa enfrenta ainda desafios relacionados ao acordo de reparação de R$ 170 bilhões após o desastre em Mariana.
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Após nova decisão da Justiça, 99 anuncia que voltará a operar serviço de moto em SP
Justiça determina que decreto da prefeitura que proibia o serviço de mototáxi é inconstitucional. A 99Moto retoma operações em todas as áreas de São Paulo, alegando segurança nas viagens realizadas anteriormente.
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‘O vagabundo resistiu à prisão’, diz governador do RJ sobre traficante morto pelo Bope na Maré
Governador Cláudio Castro elogia a operação que resultou na morte de Thiago da Silva Folly, destacando a importância do trabalho de inteligência da Polícia. A ação gerou reações mistas nas redes sociais, com usuários divididos entre apoio e críticas à violência policial.
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Fraude no INSS: Nova fase da operação da PF mira Conafer e investiga veículos de luxo
Nova fase da operação mira envolvidos em fraudes no INSS, com foco em dirigentes da Conafer. Investigação aponta uso de recursos ilícitos para compra de bens de luxo por suspeitos.
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Estados devem ir à Justiça para eleger presidente de comitê do novo imposto
Estados consideram ação judicial para garantir eleição de presidente no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS. A falta de consenso com representantes municipais poderia atrasar a instalação do órgão e a liberação de recursos necessários.
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Inquilina 'ocupou' meu apartamento e tive que morar em uma van: a nova crise que atinge setor de imóveis na Espanha
A luta de José Ignacio Ponce pela recuperação do apartamento revela as complexidades da "inqui-ocupação" na Espanha. O caso expõe a fragilidade das leis que protegem tanto os proprietários quanto os inquilinos vulneráveis em meio ao déficit habitacional crescente.
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Família de fundadores da Tok&Stok desiste de oferta pelo controle da Mobly
Família Dubrule desiste de adquirir o controle da Mobly após rejeição de proposta na assembleia dos acionistas. O grupo fundado pela Tok&Stok destaca a necessidade de mudanças na gestão para evitar a insolvência da empresa.
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Campanha em Portugal se aproxima do fim com mal súbito de candidato e premiê de novo em alta
André Ventura, líder do Chega, sofreu um mal súbito durante comício, mas se recupera e retoma a campanha. Em meio aos desafios, o primeiro-ministro Luís Montenegro se destaca como favorito nas eleições.
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Nova fase de operação da PF que investiga desvio no INSS mira Conafer
Polícia Federal realiza buscas em operação que investiga desvios em aposentadorias do INSS. Conafer é uma das entidades implicadas, com 28 condenações e enormes suspeitas de fraudes.
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J&F e Paper Excellence fecham acordo para encerrar guerra pela Eldorado Celulose
Acordo encerra disputa de cinco anos entre J&F e Paper Excellence pela Eldorado Celulose. A transação, que começou em 2017, finalmente encontra uma solução após longas batalhas judiciais.
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PF faz busca e apreensão em investigação contra fraudes no INSS em descontos de aposentadorias
Operação investiga esquema de descontos não autorizados em aposentadorias, envolvendo desvios de R$ 6,3 bilhões. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Presidente Prudente, visando um operador financeiro suspeito de fraudes.
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Nintendo pode cancelar sua conta 'por qualquer motivo'? Empresa é alvo do Procon por possíveis práticas abusivas
Procon-SP exige explicações da Nintendo sobre cláusulas controversas em novos termos de uso. A empresa tem 48 horas para justificar as alterações que podem afetar direitos dos consumidores brasileiros.
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Ibaneis trouxe paz para um DF que era pior que Bagdá em guerra
O Atlas da Violência revela avanços significativos na segurança do Distrito Federal, com a região alcançando a 3ª melhor classificação do Brasil. O trabalho integrado e sistemático do governo de Ibaneis Rocha é destacado como fundamental para a redução dos índices de criminalidade.
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Risco de inadimplência de comercializadoras pressiona por regras mais rígidas para setor
Setor elétrico enfrenta riscos crescentes com a crise financeira de comercializadoras. Empresas estão buscando proteção jurídica, indicando uma fragilidade que pode afetar todo o mercado livre de energia.