Legislativo
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STF manda Congresso legislar sobre hidrelétricas em terras indígenas
Ministro do STF determina que Congresso regulamente reparação a povos indígenas por danos de hidrelétricas. Decisão garante participação dos indígenas nos lucros até que a legislação seja estabelecida.
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Deputados paulistas empregam irmãos, primos e até cunhado de aliados políticos
Rede de favorecimento se alastra na Alesp, com quase 80% dos cargos ocupados por indicações políticas. A prática levanta questionamentos sobre a moralidade e a impessoalidade na administração pública.
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Governo Milei denuncia envolvidos na marcha dos aposentados por insurreição
Ministério da Justiça da Argentina aponta torcidas organizadas e políticos como responsáveis por protestos violentos. Acusações incluem crimes de sedição e associação ilícita, enquanto a repressão policial gera críticas e questionamentos sobre legalidade das prisões.
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Isenção do IR para até R$ 5 mil: Lula diz que proposta será enviada ao Congresso em 18 de março
Governos busca aliviar a carga tributária de trabalhadores de baixa e média renda com proposta de isenção do Imposto de Renda. Medida pode enfrentar resistência no Congresso, mas visa combater a desigualdade fiscal no país.
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Vereadores de São Paulo aprovam mudança de nome da Guarda Civil para Polícia Municipal
Câmara aprova mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal após negociações intensas. Projeto, que visa alinhamento com decisão do STF, segue agora para regulamentação das novas diretrizes.
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Governo subestima gastos com Previdência e adia ajuste em despesas no Orçamento
Novo Orçamento de 2025 pode levar a cortes em diversas áreas para acomodar despesas previdenciárias superestimadas. Governo espera avaliar melhor os gastos nos primeiros meses do ano antes de realizar ajustes significativos.
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Lula oferece almoço a Motta e Alcolumbre no Planalto em gesto de aproximação
Lula busca estreitar laços com o Congresso em meio a reformas ministeriais. O encontro com os presidentes da Câmara e do Senado é visto como um gesto para melhorar a colaboração entre os Poderes.
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Alcolumbre e Motta terão encontro para selar acordo de retomada do rito das medidas provisórias
Reunião entre Davi Alcolumbre e Hugo Motta busca restabelecer comissões mistas para tramitação de medidas provisórias. Líderes partidários demonstram otimismo com a proposta, que promete ampliar o debate legislativo e facilitar a aprovação de pautas do governo.
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Gleisi vai consultar Alcolumbre e Motta sobre melhor data para enviar PEC da Segurança ao Congresso
Governo se prepara para enviar a PEC da Segurança Pública ao Congresso, destacando sua importância entre os projetos prioritários. Ministra Gleisi Hoffmann busca alinhamento com os líderes parlamentares antes do envio da proposta.
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Congresso aprova novas regras para emendas parlamentares; falta de transparência é alvo de críticas
Novo regulamento das emendas parlamentares visa aumentar a transparência e rastreabilidade dos recursos, respondendo a exigências do STF. No entanto, críticas surgem sobre a ocultação dos verdadeiros proponentes das indicações, levantando preocupações sobre efetividade nas mudanças.
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PEC da segurança está madura para ir ao Congresso, diz Lewandowski
PEC da segurança pública ganha prioridade no governo Lula e será enviada ao Congresso. Proposta estabelece integração das forças de segurança e amplia atribuições da Polícia Federal.
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Articulação política de Gleisi com Câmara e Senado terá muita eficiência, afirma Hugo Motta
Hugo Motta confia na eficácia de Gleisi Hoffmann na articulação entre o governo e o Congresso. Ele ressaltou a importância de priorizar pautas essenciais, como educação, sem se deixar influenciar por polarizações políticas.
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Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares após acordo com STF
Projeto visa aumentar a transparência na execução de emendas parlamentares, mas enfrenta críticas pela falta de individualização dos autores. Organizações e parlamentares alertam para a necessidade de um controle mais rigoroso nas novas regras.
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Congresso aprova resolução para execução de emendas parlamentares
Novo marco regulamenta emendas parlamentares após acordo entre Congresso e STF. Texto busca aumentar transparência e rastreabilidade nos recursos públicos destinados por parlamentares.
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Congresso fica com quase 20% dos recursos livres do Orçamento. Confira em 6 infográficos
Entenda a complexidade do Orçamento federal, que prevê R$ 2,349 trilhões em receitas e um crescente direcionamento de recursos para emendas parlamentares. Especialistas alertam para a falta de transparência e eficiência nos investimentos públicos, impactando a governabilidade e o desenvolvimento do país.
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Bolsonarista, Sonaira comandará comissão de Educação e Cultura em SP
Sonaira Fernandes é eleita presidente da Comissão de Educação em São Paulo, garantindo uma agenda voltada para os valores familiares e religiosos. A escolha gerou polêmica entre vereadores da oposição, que veem um risco à diversidade e inclusão nas escolas.
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“Brasil é dos brasileiros”: campanha de Sidônio deve custar R$ 50 mi
Campanha publicitária da Secom visa reforçar a identidade nacional e a polarização política. Com um investimento de R$ 50 milhões, as peças publicitárias devem estrear em março, destacando um slogan que já reverbera em eventos do governo.
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‘Estamos muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados’, afirma Dino sobre emendas
Ministro Flávio Dino destaca avanços nas emendas parlamentares, mas pede mais transparência. Ele afirma que a mudança nas regras é essencial para o combate às queimadas e a adequação orçamentária.
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Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: projeto vai ao Congresso na próxima semana, diz Gleisi
Governo brasileiro prepara projeto de lei para isentar do Imposto de Renda pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Medida deve ser enviada ao Congresso na próxima semana, juntamente com proposta de tributação de lucros e dividendos.
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Quase metade dos deputados e senadores considera o governo Lula ruim ou péssimo
Quase metade dos deputados e senadores rejeita a administração petista, evidenciando a dificuldade do governo Lula em manter articulações políticas eficazes no Congresso. O apoio a projetos do governo varia, mas a disputa pela melhora da imagem da gestão se intensifica.
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Orçamento: relator diz que pendências com Vale-gás e Pé-de-meia foram resolvidas
Senador Angelo Coronel confirma que as pendências do Vale-Gás e do Pé-de-Meia estão resolvidas. Ele também antecipa cortes no Bolsa Família para ajustar o orçamento federal e garantir a votação nas próximas semanas.
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Orçamento: relator diz que pendências com Vale-gás e Pé-de-meia foram resolvidas
Senador confirma a resolução de pendências no Vale-Gás e Pé-de-Meia, facilitando a tramitação do Orçamento de 2024. O governo planeja cortes no Bolsa Família para adequar despesas e garantir a liberação de emendas.
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Gleisi ganhou Centrão ao apoiar Motta quando Lula titubeou
Gleisi Hoffmann, nova ministra da SRI, conquista a confiança do Centrão em início de gestão. Com uma abordagem focada na articulação política, ela busca fortalecer relações e evitar negociações individuais no Congresso.
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Câmara pressiona e Congresso exclui secretaria da minuta das emendas
Câmara pressiona e retira criação de nova secretaria orçamentária de projeto em votação. Mudanças visam aumentar transparência nas emendas e esclarecer o trâmite das indicações.
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Lula diz que colocou ‘mulher bonita’ na articulação para ter boa relação com Motta e Alcolumbre
Lula destaca a importância de fortalecer laços com o Legislativo ao nomear Gleisi Hoffmann e reafirma compromisso em enfrentar desafios econômicos. Em resposta a críticas, o presidente menciona ações do governo para melhorar a situação econômica do país.
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Orçamento 2025: Governo corta R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família e amplia Vale Gás
Governo justifica cortes no Bolsa Família para realocar recursos e garantir a execução de programas essenciais. A votação do Orçamento de 2025 está marcada para a próxima semana, após ajustes necessários.
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Fabiano Contarato conversa com trainees do Poder360
Senador Fabiano Contarato discute desafios da política e meio ambiente em palestra para trainees. Evento marca a integração entre jovens jornalistas e questões sociais essenciais.
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Governo pede ajuste para ampliar Auxílio Gás, mas adia solução para Pé-de-Meia
Governo propõe ajustes na Lei Orçamentária de 2025, incluindo aumento no Auxílio Gás e cortes no Bolsa Família. Reunião no Congresso deve definir os ajustes e o futuro do programa Pé-de-Meia.
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Projeto que cria regras para emendas centraliza divulgação e tira autonomia de consultores do Orçamento
Novo projeto de resolução pode centralizar controle sobre informações orçamentárias, limitando a autonomia de consultores. A proposta, que será votada em sessão do Congresso, levanta preocupações sobre a transparência das emendas parlamentares.
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Opinião | STF forte: vilão ou criação estratégica da política?
Debate acirrado aponta para a visão de que o Supremo Tribunal Federal interfere no sistema político, mas ignora a escolha consciente da classe política ao fortalecer a Corte. A análise deve centrarse na responsabilidade dos políticos na criação de um modelo que favorece um Judiciário poderoso como contrapeso ao Executivo.