Legislativo
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Novo Imposto de Renda: como é a tramitação do projeto no Congresso para que possa entrar em vigor?
Lula envia proposta de reforma do Imposto de Renda para isentar rendas até R$ 5 mil mensais. A aprovação no Congresso é crucial para que as mudanças entrem em vigor em 2026.
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Taxação de mais ricos enfrenta resistência no Congresso, e Motta sinaliza alternativas para compensar isenção do IR
Governo busca aprovar imposto mínimo sobre altos rendimentos, mas enfrenta resistência no Congresso e discussões sobre isenções tributárias. A proposta visa manter neutralidade fiscal enquanto promove isenção total para contribuintes com ganhos até R$ 5.000 mensais.
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Governo pede que projeto do IR tramite com urgência constitucional
Governo busca aprovação rápida de alteração no Imposto de Renda para beneficiar famílias, mas mudanças só valerão em 2026. Ministro da Fazenda destaca impacto positivo na renda disponível e na capacidade de consumo dos cidadãos.
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Câmara aprova projeto que prorroga prazos para Restos a Pagar Não Processados
Câmara dos Deputados aprova projeto que prorroga prazo para liquidação de restos a pagar, permitindo quitação de R$ 4,6 bilhões até o final de 2026. A medida visa evitar o cancelamento de despesas empenhadas, mas enfrenta críticas por possíveis impactos negativos na execução orçamentária e na transparência fiscal.
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PP dá aval para que Ciro Nogueira avance em megafederação com União Brasil
PP avança nas negociações para uma megafederação com o União Brasil, buscando fortalecer sua atuação na Câmara. A expectativa é que a aprovação ocorra até o final da semana, criando uma das maiores alianças na Casa.
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Senado da Colômbia barra reforma trabalhista em meio a protestos a favor de Petro
Senadores rejeitam proposta de reforma trabalhista de Gustavo Petro, intensificando crise política. Presidente mobiliza manifestações em busca de apoio popular, mas enfrenta forte oposição no Congresso.
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Justiça derruba lei que muda o nome da GCM de SP para Polícia Municipal
Liminar do TJ-SP frustra planose do prefeito Ricardo Nunes de rebatizar a Guarda Civil Metropolitana. Ministério Público contesta a mudança, alegando que as funções das guardas são claramente definidas pela Constituição.
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Justiça barra mudança de nome de GCM para polícia municipal em São Paulo
TJ-SP suspende mudança da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal, após ação da Procuradoria-Geral de Justiça. Câmara Municipal de São Paulo anuncia que vai recorrer da liminar e defende a nova nomenclatura como um reflexo da decisão do STF.
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Justiça ordena fim de medidas de Trump e Musk para acabar com a Usaid
Decisão da Justiça impede Elon Musk de desmantelar a Usaid e demanda a restauração de seus sistemas. A medida foi tomada após alegações de violações constitucionais e impacto negativo em programas de ajuda internacional.
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‘Indignação com mensalão, Lava Jato, sem entender as causas, faz crises se repetirem’, diz advogado
Nicolau da Rocha Cavalcanti analisa a persistente indignação no Brasil, ressaltando a necessidade de compreensão profunda das causas por trás da revolta. Lançando seu novo livro, ele propõe reflexões sobre a repetição cíclica de crises e o papel da comunicação no contexto jurídico e social.
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Opinião | Parlamento aprova nova temporada do orçamento secreto, em esculacho ao STF
Parlamento reafirma prática do orçamento secreto, destinando recursos significativos a emendas partido. Críticas se intensificam sobre a falta de transparência e a violação de princípios constitucionais.
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Motta promete sensibilidade com projeto do Imposto de Renda, mas defende responsabilidade fiscal
Câmara se compromete a analisar projeto do governo que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil. Hugo Motta ressalta a importância de ajustes no texto para garantir justiça social com responsabilidade fiscal.
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Lula assina projeto de lei que amplia isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000
Medida visa beneficiar mais de 26 milhões de contribuintes e deve ser debatida no Congresso. Governo propõe compensação fiscal através da taxação sobre altos rendimentos.
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Lula lança isenção de IR até R$ 5.000 e mira classe média em momento de queda de popularidade
Lula busca reverter queda de popularidade com isenção de Imposto de Renda para contribuintes de até R$ 5.000. Medida, que pode beneficiar 10 milhões de pessoas, será acompanhada de um novo imposto sobre alta renda para compensar a renúncia fiscal.
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Caiado diz que não vê eleições sem Lula em 2026
Ronaldo Caiado confirma sua candidatura à presidência em 2026, desafiando Jair Bolsonaro e enfatizando a importância de debater mudanças no sistema eleitoral. O governador também critica a popularidade de Lula e defende um novo arranjo institucional entre os poderes.
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Mudanças no IR: imposto para super-rico começa em 2,5% a partir de R$ 600 mil por ano e busca arrecadar R$ 25 bilhões em 2026
Governo anuncia nova tributação sobre rendas elevadas para compensar isenção do Imposto de Renda. Projeção prevê uma arrecadação de R$ 25,22 bilhões até 2026 com a aplicação de alíquotas que variam conforme a renda.
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Com isenção do IR até R$ 5 mil, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda
Nova proposta do governo pode isentar 10 milhões de contribuintes do Imposto de Renda. Se aprovada, a mudança reduz a carga tributária para aqueles com renda mensal de até R$ 5 mil.
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'Supersalários são ruins para a democracia', diz autor de livro sobre os privilégios no setor público
Bruno Carazza destaca os perigos dos supersalários no setor público e sua relação com a deslegitimação da democracia. O economista alerta para a necessidade de reformas que regulem a independência orçamentária dos poderes e combatam os privilégios.
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Governo anuncia ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil nesta terça; entenda
Governo propõe aumento da isenção do Imposto de Renda e espera beneficiar 30 milhões de brasileiros. Mudança ainda precisa ser aprovada no Congresso e pode afetar a arrecadação do país.
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Lula envia nesta terça proposta que isenta IR até R$ 5.000, e 10 milhões devem deixar de pagar imposto
Projeto de lei que amplia isenção do Imposto de Renda é enviado ao Congresso pelo presidente Lula. A medida visa beneficiar a classe média e será implementada em 2026, contemplando 10 milhões de contribuintes.
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Lula quer ampliar renda do Minha Casa Minha Vida e oferecer crédito para zerar déficit de banheiros
Lula propõe aumentar limite de renda e financiar construção de banheiros para atender demanda habitacional. Medidas visam melhorar a qualidade de vida e aumentar a popularidade entre os eleitores mais pobres e classe média.
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Caberá ao Congresso cortar R$ 11,5 bilhões para incluir emendas de comissão no Orçamento 2025
Congresso enfrenta desafio para ajustar o Orçamento de 2024 e acomodar emendas. Corte de R$ 11,5 bilhões em despesas se faz necessário para cumprir a nova legislação.
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Psol aciona STF contra “drible” das emendas do Congresso em Dino
Psol critica aprovação de resolução do Congresso que, segundo o partido, falha em garantir a transparência exigida pelo STF para emendas. Ações recentes do ministro Flávio Dino geraram tensões entre os Três Poderes e levantaram questões sobre a rastreabilidade das emendas.
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Psol aciona STF contra projetos que ameaçam transparência para destino de emendas
Psol questiona no STF a legalidade de projetos do Congresso que alteram regras de transparência nas emendas parlamentares. A ação destaca a preocupação com o retorno do "orçamento secreto" e o descumprimento das normas exigidas pela Corte.
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Psol aciona STF contra “drible” do Congresso em Dino
Psol ingressa com ação no STF visando contestar a resolução do Congresso que, segundo o partido, não assegura a transparência necessária sobre as emendas. O descontentamento surge após críticas sobre a falta de identificação dos congressistas nas indicações das emendas de comissão.
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Haddad diz que isenção do IR até R$ 5 mil deve custar R$ 27 bi por ano
Ministro da Fazenda explica a redução do custo da isenção de IR e anuncia reunião crucial entre Lula e líderes do Congresso. Expectativa é de que proposta final sobre a reforma do IR seja divulgada ainda esta semana.
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Entenda o que é a anistia pedida no ato realizado por Bolsonaro em Copacabana
A mobilização visa acelerar a tramitação de projetos de lei que buscam a anistia de participantes dos atos de 8 de janeiro, enquanto críticas ao governo atual se intensificam. A votação do "PL da Anistia" pode ocorrer ainda em março, dependendo do apoio político no Congresso.
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Votação do Orçamento 2025 pode ser adiada se governo seguir enviando mudanças, dizem parlamentares
Votação do Orçamento de 2025 enfrenta novos entraves no Congresso devido a mudanças solicitadas pelo governo. Se não ocorrer esta semana, análise pode ser adiada para abril, impactando a flexibilidade orçamentária do Executivo.
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Do bolsonarismo como prisão à prisão de Bolsonaro?
Declínio na mobilização marca 1º ato bolsonarista após denúncias de crimes contra o Estado de Direito. Apesar do esforço de liderança, manifestantes presentes em Copacabana foram muito menos que o esperado.
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Resta aos democratas acreditar na força do mercado
A pressão do Mercado sobre candidatos de esquerda no Brasil e o papel das instituições na resistência à extrema-direita refletem um cenário político intrincado. Em meio a essas dinâmicas, a democracia enfrenta desafios significativos em sua relação com os centros financeiros e o Judiciário.