Legislativo
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Análise: Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil passa no Congresso com facilidade
Avanços na articulação política permitem avançar com o Orçamento de 2025, mas desafios fiscais persistem. O governo federal propõe isenção do Imposto de Renda para a classe média, enquanto o mercado aguarda a votação do orçamento com preocupação.
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Gleisi diz que não negociará com “radicais” do Congresso
Gleisi Hoffmann ressaltou a necessidade de diálogo com a oposição para aprovar propostas prioritárias do governo, como a PEC da segurança pública. A ministra também comentou sobre os desafios enfrentados por mulheres na política e a importância de respeitar o devido processo legal em casos de depredação das sedes dos Três Poderes.
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Bolsonaro diz que será um ‘problema’ para o STF ‘preso ou morto’ e pede anistia para condenados do 8/1
Bolsonaro defende anistia em ato em Copacabana e critica decisões do STF. O ex-presidente afirmou ter votos suficientes para aprovar o projeto e promete não se afastar da política, sondando uma candidatura em 2026.
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Bolsonaro diz em ato em Copacabana que será um ‘problema’ para o STF ‘preso ou morto’; veja vídeo
Bolsonaro promete continuar sendo um "problema" para o STF e afirma ter apoio suficiente para aprovar anistia. Durante discurso, ele critica a atuação do tribunal e questiona sua derrota nas eleições de 2022.
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Bolsonaro diz em ato em Copacabana que será um ‘problema’ para o STF ‘preso ou morto’
Bolsonaro reafirma sua resistência ao STF e defende anistia para atos golpistas. Ex-presidente promete que, independentemente de sua situação, continuará a ser um obstáculo para o governo atual.
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Anistia seria preocupante e mau exemplo, dizem juristas
O protesto busca pressionar o Congresso a aprovar leis que anistiem os envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, mas enfrenta forte oposição de juristas que alertam sobre os riscos à democracia. Especialistas afirmam que anistiar crimes contra a democracia seria um mau exemplo e uma fragilização do Estado de Direito no Brasil.
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“Com cautela, não vejo problema”, diz Contarato sobre Margem Equatorial
Senador Fabiano Contarato defende pesquisa de petróleo com responsabilidade e ressalta importância da COP30. Ele também discute a necessidade de uma abordagem progressista na segurança pública e a aprovação de um projeto de lei sobre violência doméstica.
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Tarcísio deve concorrer à reeleição ao governo de SP, diz presidente da Alesp
André do Prado destaca a reeleição de Tarcísio como prioridade e afirma que discussões sobre futuras candidaturas ocorrerão apenas em 2026. Projetos de privatização das travessias hídricas estão entre as principais metas do governo de São Paulo.
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Com apoio do PT, aliado de Tarcísio e Valdemar é reeleito presidente da Alesp; saiba quem é André do Prado
André do Prado é reeleito presidente da Alesp com 88 votos favoráveis. A eleição marca a primeira reeleição na mesma legislatura, em meio a críticas sobre a falta de independência do Legislativo paulista.
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PT se alia à base de Tarcísio, e André do Prado é reeleito presidente da Alesp
André do Prado é reeleito presidente da Alesp com apoio inesperado do PT, consolidando sua influência política. A mudança na Constituição paulista permitiu sua recondução, encerrando um ciclo de proibições de reeleição no cargo.
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Com Motta e Alcolumbre ausentes, Congresso confirma Orçamento em março
Votação da Lei Orçamentária Anual é mantida para 19 de março. A análise será realizada antes da viagem dos presidentes das Casas Legislativas ao Japão.
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Democracia não tem sido uma construção fácil, diz Cármen Lúcia
Cármen Lúcia ressalta a importância da data e os desafios da democracia no Brasil, 40 anos após a redemocratização. Ministra destaca a necessidade de respeitar a Constituição e a inclusão das mulheres na política.
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Comissão mantém votação do orçamento para 19 de março, contrariando presidentes do Congresso
Relator apresenta relatório do Orçamento em março, mas votação é adiada para abril. O governo continua executando o orçamento com base na regra do duodécimo, limitando os recursos disponíveis para as pastas.
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Brasil completa 40 anos de democracia, maior período da história
Brasil celebra 40 anos de democracia ininterrupta, marcando um novo capítulo em sua história política. Apesar de avanços significativos, desafios persistem na representação partidária e na funcionalidade do sistema legislativo.
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STF manda Congresso legislar sobre hidrelétricas em terras indígenas
Ministro do STF determina que Congresso regulamente reparação a povos indígenas por danos de hidrelétricas. Decisão garante participação dos indígenas nos lucros até que a legislação seja estabelecida.
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Deputados paulistas empregam irmãos, primos e até cunhado de aliados políticos
Rede de favorecimento se alastra na Alesp, com quase 80% dos cargos ocupados por indicações políticas. A prática levanta questionamentos sobre a moralidade e a impessoalidade na administração pública.
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Governo Milei denuncia envolvidos na marcha dos aposentados por insurreição
Ministério da Justiça da Argentina aponta torcidas organizadas e políticos como responsáveis por protestos violentos. Acusações incluem crimes de sedição e associação ilícita, enquanto a repressão policial gera críticas e questionamentos sobre legalidade das prisões.
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Isenção do IR para até R$ 5 mil: Lula diz que proposta será enviada ao Congresso em 18 de março
Governos busca aliviar a carga tributária de trabalhadores de baixa e média renda com proposta de isenção do Imposto de Renda. Medida pode enfrentar resistência no Congresso, mas visa combater a desigualdade fiscal no país.
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Vereadores de São Paulo aprovam mudança de nome da Guarda Civil para Polícia Municipal
Câmara aprova mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal após negociações intensas. Projeto, que visa alinhamento com decisão do STF, segue agora para regulamentação das novas diretrizes.
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Governo subestima gastos com Previdência e adia ajuste em despesas no Orçamento
Novo Orçamento de 2025 pode levar a cortes em diversas áreas para acomodar despesas previdenciárias superestimadas. Governo espera avaliar melhor os gastos nos primeiros meses do ano antes de realizar ajustes significativos.
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Lula oferece almoço a Motta e Alcolumbre no Planalto em gesto de aproximação
Lula busca estreitar laços com o Congresso em meio a reformas ministeriais. O encontro com os presidentes da Câmara e do Senado é visto como um gesto para melhorar a colaboração entre os Poderes.
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Alcolumbre e Motta terão encontro para selar acordo de retomada do rito das medidas provisórias
Reunião entre Davi Alcolumbre e Hugo Motta busca restabelecer comissões mistas para tramitação de medidas provisórias. Líderes partidários demonstram otimismo com a proposta, que promete ampliar o debate legislativo e facilitar a aprovação de pautas do governo.
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Gleisi vai consultar Alcolumbre e Motta sobre melhor data para enviar PEC da Segurança ao Congresso
Governo se prepara para enviar a PEC da Segurança Pública ao Congresso, destacando sua importância entre os projetos prioritários. Ministra Gleisi Hoffmann busca alinhamento com os líderes parlamentares antes do envio da proposta.
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Congresso aprova novas regras para emendas parlamentares; falta de transparência é alvo de críticas
Novo regulamento das emendas parlamentares visa aumentar a transparência e rastreabilidade dos recursos, respondendo a exigências do STF. No entanto, críticas surgem sobre a ocultação dos verdadeiros proponentes das indicações, levantando preocupações sobre efetividade nas mudanças.
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PEC da segurança está madura para ir ao Congresso, diz Lewandowski
PEC da segurança pública ganha prioridade no governo Lula e será enviada ao Congresso. Proposta estabelece integração das forças de segurança e amplia atribuições da Polícia Federal.
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Articulação política de Gleisi com Câmara e Senado terá muita eficiência, afirma Hugo Motta
Hugo Motta confia na eficácia de Gleisi Hoffmann na articulação entre o governo e o Congresso. Ele ressaltou a importância de priorizar pautas essenciais, como educação, sem se deixar influenciar por polarizações políticas.
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Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares após acordo com STF
Projeto visa aumentar a transparência na execução de emendas parlamentares, mas enfrenta críticas pela falta de individualização dos autores. Organizações e parlamentares alertam para a necessidade de um controle mais rigoroso nas novas regras.
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Congresso aprova resolução para execução de emendas parlamentares
Novo marco regulamenta emendas parlamentares após acordo entre Congresso e STF. Texto busca aumentar transparência e rastreabilidade nos recursos públicos destinados por parlamentares.
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Congresso fica com quase 20% dos recursos livres do Orçamento. Confira em 6 infográficos
Entenda a complexidade do Orçamento federal, que prevê R$ 2,349 trilhões em receitas e um crescente direcionamento de recursos para emendas parlamentares. Especialistas alertam para a falta de transparência e eficiência nos investimentos públicos, impactando a governabilidade e o desenvolvimento do país.
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Bolsonarista, Sonaira comandará comissão de Educação e Cultura em SP
Sonaira Fernandes é eleita presidente da Comissão de Educação em São Paulo, garantindo uma agenda voltada para os valores familiares e religiosos. A escolha gerou polêmica entre vereadores da oposição, que veem um risco à diversidade e inclusão nas escolas.