Câmara
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Governo anuncia ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil nesta terça; entenda
Governo propõe aumento da isenção do Imposto de Renda e espera beneficiar 30 milhões de brasileiros. Mudança ainda precisa ser aprovada no Congresso e pode afetar a arrecadação do país.
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Só cidades e Estados perdem R$ 25 bi com isenção de R$ 5.000 do IR
Isenção de IRPF para salários até R$ 5 mil acarretará perda de R$ 25 bilhões anuais para prefeituras e governos estaduais. O governo busca alternativas para compensar essa diminuição na arrecadação em ano eleitoral.
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Leia o discurso de Simonetti em posse como presidente da OAB
Beto Simonetti é reconduzido à presidência da OAB e promete manter a independência da entidade em relação a partidos políticos. Ele enfatiza a importância da união entre advogados para a defesa da justiça e do Estado Democrático de Direito.
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Moraes nega saída temporária de Daniel Silveira na Páscoa
Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido de saída temporária do ex-deputado Daniel Silveira para a Páscoa. Silveira está preso desde dezembro de 2024 por descumprimento de regras da liberdade condicional.
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Projeto da reciprocidade tarifária deve ser aprovado esta semana no Senado, afirma Jaques Wagner
Senador Jaques Wagner acredita na aprovação rápida do PL da Reciprocidade, que visa proteger produtos brasileiros de barreiras comerciais. A votação nas comissões ocorre esta semana, com o objetivo de acelerar sua tramitação na Câmara.
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Eduardo Bolsonaro e Bilynskyj serão nomes do PL para comissões
Partido Liberal apresenta nomes para comissões prioritárias na Câmara, enquanto negociações com o PT se intensificam. Expectativa é que definições ocorram durante reunião de líderes na próxima terça-feira.
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Emendas de líderes podem camuflar congressistas autores
Novo mecanismo aprovado pelo Congresso pode ocultar a autoria das emendas, gerando críticas sobre falta de transparência. Psol e Novo denunciam a medida como uma repetição do orçamento secreto e questionam sua legalidade no STF.
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Justiça suspende lei que muda o nome Guarda Municipal para Polícia Municipal em São Bernardo do Campo
A decisão impede a mudança do nome até que a ação seja julgada. A Câmara Municipal terá 30 dias para apresentar informações sobre a nova legislação.
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Eólicas offshore terão crescimento recorde em 2025, diz agência
O setor de eólicas offshore espera alcançar recorde de 19 GW em operação em 2023, impulsionado principalmente pela China. Apesar do crescimento, incertezas quanto a arrendamentos e políticas nos EUA podem impactar o futuro do setor global.
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Psol aciona STF contra projetos que ameaçam transparência para destino de emendas
Psol questiona no STF a legalidade de projetos do Congresso que alteram regras de transparência nas emendas parlamentares. A ação destaca a preocupação com o retorno do "orçamento secreto" e o descumprimento das normas exigidas pela Corte.
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Câmara pede ao STF para aguardar acórdão antes de cassar mandatos de deputados que tiveram a eleição anulada
Câmara dos Deputados solicita ao STF a análise cuidadosa da decisão que pode anular mandatos de sete deputados. Partidos políticos, no entanto, demandam a imediata aplicação da nova interpretação sobre "sobras eleitorais".
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Michelle Bolsonaro publica foto de Lula com camiseta pedindo anistia em 1979
Michelle Bolsonaro compartilha foto antiga de Lula em paralelo ao pedido de anistia feito por seu marido. A imagem remete ao histórico movimento de anistia durante a ditadura, enquanto novas propostas legislativas ganham força no Congresso.
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Michelle Bolsonaro publica foto de Lula com camiseta pedindo anistia em 1979
Michelle Bolsonaro compartilha foto de Lula com mensagem de anistia enquanto o marido clama por perdão para condenados pelos atos de 8 de janeiro. O ex-presidente enfrenta acusações de golpe de Estado e o Congresso pode votar proposta de anistia em breve.
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Isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 custa R$ 27 bi, diz Haddad
Ministro da Fazenda revela que aumento da isenção do IRPF custará R$ 27 bilhões e será compensado por tributo mínimo sobre os mais ricos. Em 2025, a nova faixa de isenção será de R$ 3.036 mensais, beneficiando 10 milhões de brasileiros.
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TCU vai auditar comitês de cultura e oposição estuda pacote com CPI contra ministério
Cinco auditorias são abertas pelo TCU após denúncias de uso político dos comitês de cultura do governo. O oposicionistas buscam formas de pressionar a ministra da Cultura e esclarecer a utilização de recursos públicos.
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Governador do RJ ofereceu almoço a políticos após ato de Bolsonaro
Almoço na residência oficial reforça união entre líderes de direita após ato em Copacabana. Governadores e aliados expressam apoio à democracia e à liberdade em evento com Jair Bolsonaro.
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'Órfãos de pai vivo': entenda caso de condenado por 8 de janeiro que virou símbolo bolsonarista por anistia
Caminhoneiro preso durante invasão ao Planalto se torna símbolo de luta por anistia entre bolsonaristas. Juízo do STF considera sua condenação resultado de crime de grupo, mas defensores alegam falta de provas individuais.
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Governo adia decisão sobre financiamento do comitê da tributária
Governo solicita ao Congresso autorização para ajustar fontes de receita do IBS e do programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. Proposta visa garantir financiamentos sem comprometer o teto de gastos e a meta fiscal.
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Entenda o que é a anistia pedida no ato realizado por Bolsonaro em Copacabana
A mobilização visa acelerar a tramitação de projetos de lei que buscam a anistia de participantes dos atos de 8 de janeiro, enquanto críticas ao governo atual se intensificam. A votação do "PL da Anistia" pode ocorrer ainda em março, dependendo do apoio político no Congresso.
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Projeto na Câmara proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores de 18 anos
Proposta visa proteger crianças e adolescentes dos riscos associados às apostas, restringindo publicidade em plataformas de jogos. Medida é uma resposta ao uso de estratégias de marketing que atraem o público jovem para o mundo das bets.
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Projeto na Câmara proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores de 18 anos
Projeto visa proteger menores de 18 anos ao restringir publicidade de apostas em jogos e aplicativos. O deputado ressalta a importância de coibir práticas que atraem o público jovem para o mundo das apostas.
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Câmara estima deficit de R$ 31,7 bi para o governo em fevereiro
Consultoria aponta déficit orçamentário de R$ 31,7 bilhões para fevereiro de 2025, mas destaca aumento na arrecadação e redução de despesas em comparação a 2024. Apesar disso, o governo enfrenta desafios para atingir a meta de resultado primário nulo e necessita de ajustes no orçamento.
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Por que presos do 8 de Janeiro recusaram acordo com o Ministério Público?
Mais de 600 réus dos atos golpistas de 8 de Janeiro optam por enfrentar o processo judicial em vez de aceitar o acordo de não persecução penal. A recusa levanta questões sobre a postura radical dos envolvidos e suas esperanças de anistia futura.
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Semana no Congresso será de expectativa pelo Orçamento, isenção do IR e solução para comissões
Impasses na definição das comissões da Câmara podem adiar a votação da Lei Orçamentária Anual para abril. Mudanças na cobrança do Imposto de Renda e a promessa de isenção de impostos também geram polêmica e incerteza entre parlamentares.
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Psol pressiona para que cassação de Brazão seja votada
Psol intensifica pressão para votação da cassação do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes da execução de Marielle Franco. A estratégia inclui uma questão de ordem e apelos por celeridade no processo legislativo que se arrasta desde 2022.
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Governo deve apresentar ao Congresso nesta terça-feira projeto para isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Governo apresenta projeto que visa isentar do Imposto de Renda rendimentos de até R$ 5 mil mensais, com impacto fiscal de R$ 35 bilhões. A proposta, uma das prioridades para 2025, ainda precisa do aval do Congresso e pode gerar polêmica entre os parlamentares.
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Bolsonaro diz que será um ‘problema’ para o STF ‘preso ou morto’ e pede anistia para condenados do 8/1
Bolsonaro defende anistia em ato em Copacabana e critica decisões do STF. O ex-presidente afirmou ter votos suficientes para aprovar o projeto e promete não se afastar da política, sondando uma candidatura em 2026.
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Bolsonaro reúne militância no Rio para pedir anistia; veja quem discursou e o que disseram
Manifestação na Praia de Copacabana, liderada por Jair Bolsonaro, pede anistia para condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Com uma adesão muito abaixo do esperado, o evento foi marcado por discursos de apoio à candidatura do ex-presidente em 2026.
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Bolsonaro diz em ato em Copacabana que será um ‘problema’ para o STF ‘preso ou morto’; veja vídeo
Bolsonaro promete continuar sendo um "problema" para o STF e afirma ter apoio suficiente para aprovar anistia. Durante discurso, ele critica a atuação do tribunal e questiona sua derrota nas eleições de 2022.
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Opinião | Ato no Rio prega anistia, mas é usado para tentar resgatar Bolsonaro do título de inelegível
A mobilização em Copacabana ressalta a tentativa dos bolsonaristas de reverter as condenações do STF e manter viva a candidatura de Jair Bolsonaro para 2026. Líderes do PL e familiares do ex-presidente reforçam a urgência da anistia como estratégia política em meio a um clima de polarização.
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Rio de Janeiro clama “anistia já”, diz Cláudio Castro
Governador Cláudio Castro pede anistia aos presos do 8 de Janeiro em ato político com Jair Bolsonaro. O evento reuniu apoiadores para pressionar o Congresso pela aprovação do projeto de lei.