Constituição
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Queremos colocar o sistema único de segurança público na Constituição, diz Lewandowski
Ministro da Justiça anuncia a proposta de emenda constitucional que visa integrar Estados, União e municípios no combate à violência. A nova PEC busca estabelecer um sistema único de segurança pública coordenado, semelhante ao SUS, para enfrentar o crime de forma eficaz.
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Putin sugere governo temporário da ONU na Ucrânia para organizar novas eleições
Putin propõe governo temporário da ONU na Ucrânia para novas eleições, mas EUA rejeitam ideia. A sugestão ocorre em meio a tensões persistentes e a impossibilidade de um acordo pacífico imediato.
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Pagamentos do 'dinheiro esquecido' do antigo PIS/Pasep começam hoje. Veja como saber se você tem direito
Trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 podem sacar indenizações do extinto PIS/Pasep a partir de hoje. Mais de 10 milhões de brasileiros têm um total de R$ 26,3 bilhões disponíveis na conta do antigo fundo.
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União apresenta proposta de indenização para ocupantes não indígenas de terras demarcadas
AGU apresenta proposta de alteração legislativa para demarcação de terras indígenas, buscando conciliar os direitos de ocupantes não indígenas. Discussões em curso revelam divergências significativas entre as propostas e a questão da mineração em Terras Indígenas foi retirada de pauta.
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Governo Lula indica Guido Mantega para o Conselho Fiscal da Eletrobras
Governo busca fortalecer controle sobre a Eletrobras com novas indicações para os conselhos da companhia. Acordo também redefine obrigações em relação à Eletronuclear e abre caminho para vendas de participação.
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A quem pertence a Groenlândia?
A Groenlândia, território autônomo da Dinamarca, tem sua importância geopolítica ressaltada com declarações polêmicas de Donald Trump sobre possível anexação. A visita da delegação americana à base militar na ilha reforça seu papel estratégico no contexto internacional.
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Senado pode votar projetos sobre segurança e sonegação na próxima semana
Senadores planejam discutir propostas para fortalecer a segurança pública e combater a sonegação de tributos na próxima semana. Entre as matérias, destaca-se a PEC que inclui guardas municipais e agentes de trânsito na Constituição.
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Eletrobras e União assinam acordo sobre participação do governo no Conselho de Administração
A nova estrutura do conselho da Eletrobras permitirá maior influência do governo nas decisões da empresa. Com a retirada da obrigatoriedade de investimentos em Eletronuclear, a companhia poderá ajustar sua estratégia de participação na energia nuclear.
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Oposição se mobiliza no Congresso após STF tornar Bolsonaro réu
A oposição articula estratégias no Congresso para apoiar Jair Bolsonaro após sua responsabilização pelo STF. Propostas de emenda e anistia são discutidas em meio a obstruções nas votações na Câmara.
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“Criminosa e articulada”, diz Rui Costa sobre tentativa de golpe
Ministro da Casa Civil afirma que a trama golpista envolvia altos oficiais e ex-integrantes do governo Bolsonaro. Rui Costa critica a administração anterior por deixar um rombo fiscal significativo e defende a necessidade de paciência nas reformas do governo Lula.
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“Governar é uma maratona”, diz Rui Costa sobre Lula 3
Ministro da Casa Civil defende a estratégia de longo prazo do governo Lula e critica administração anterior. Rui Costa destaca conquistas da atual gestão e a necessidade de planes a recuperação econômica.
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Tarcísio sai em defesa de Bolsonaro e diz que ex-presidente provará inocência
Governador reafirma apoio a Bolsonaro mesmo após denúncia no STF. Tarcísio de Freitas promete testemunhar a favor do ex-presidente em julgamento.
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Lewandowski diz que ‘justiça será feita’ em julgamento de Bolsonaro e aliados
Ministro destaca a importância da confiança no Supremo Tribunal Federal durante o julgamento de Jair Bolsonaro e aliados. A segurança na região foi intensificada após um ato de violência relacionado ao caso.
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Tarcísio sai em defesa de Bolsonaro e diz que ‘verdade prevalecerá’ e inocência de ex-presidente será comprovada
Governador de São Paulo afirma que a verdade prevalecerá e apoia Bolsonaro em sua defesa diante do STF. Tarcísio de Freitas se compromete a testemunhar a favor do ex-presidente, reforçando sua lealdade política.
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STF tornar Bolsonaro réu “não causou surpresa”, diz Rogério Marinho
Rogério Marinho defende que o processo contra Bolsonaro é uma perseguição política e ressalta a ausência de provas. Senadores da oposição criticam a denúncia, alegando que se baseia apenas em opiniões e discursos, sem evidências concretas.
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Aliados e oposição reagem à decisão do STF que tornou Bolsonaro e mais sete réus por golpe de Estado
Parlamentares reagem à decisão do STF que tornou Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe. Enquanto aliados defendem a inocência do ex-presidente, opositores ressaltam a importância da responsabilização por ameaças à democracia.
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Presidente do PT diz que Bolsonaro é líder de organização criminosa
Senador Humberto Costa considera a decisão do STF como um marco na luta pela justiça no Brasil. A ação penal contra Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado pode resultar em penas severas.
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'Acusação é grave e infundada', diz Bolsonaro após virar réu no STF por tentativa de golpe
Bolsonaro se defende das acusações de tentativa de golpe e critica a denúncia da PGR como infundada. Ao acompanhar o julgamento no Congresso, o ex-presidente reafirma sua confiança na Justiça e descarta qualquer plano golpista.
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Fux vota para tornar réus Bolsonaro e 7 aliados por tentativa de golpe de Estado
STF avança no julgamento sobre tentativa de golpe, com voto favorável de Fux e maioria já formada. Ex-presidente Bolsonaro e aliados enfrentam a possibilidade de ação penal em meio a debates sobre a caracterização do crime.
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Bolsonaro vira réu e será 1º ex-presidente processado por golpe de Estado: o que acontece agora?
Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo são acusados de integrar uma suposta organização criminosa que tentaria desestabilizar o processo eleitoral de 2022. Se condenados, podem enfrentar penas que somadas ultrapassam 40 anos de prisão.
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Governo Lula não fez o “dever de casa” no ajuste fiscal, diz Tebet
Simone Tebet critica falta de ação do governo Lula em ajuste fiscal e defende mandato único. Ela reafirma apoio à reeleição do presidente, mas destaca a necessidade de reformas para equilibrar as contas públicas.
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Senado discute se torna saneamento básico direito social
Senado inicia discussão da PEC que garante saneamento básico como direito constitucional. Proposta ainda precisa passar por diversas etapas antes de uma eventual aprovação.
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Gleisi Hoffmann e Erika Hilton conversam sobre fim da escala 6 X 1
Ministra e deputada discutem proposta que busca garantir melhores condições de trabalho para profissionais. A PEC visa acabar com a jornada de trabalho de 6 dias seguidos e 1 de folga, promovendo mais tempo para descanso e vida familiar.
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Bolsonaro diz que STF muda entendimentos com “objetivo político”
Bolsonaro critica julgamento por parte da 1ª Turma do STF e pede que caso seja analisado pelo plenário da Corte. O ex-presidente alega perseguição política e questiona a imparcialidade das decisões do Supremo.
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Trump muda regras eleitorais por decreto e cita Brasil como bom exemplo
Trump assina decreto que altera regras eleitorais nos EUA, destacando Brasil e Índia como modelos de segurança. Medida exige prova de cidadania para votar e gera preocupações entre grupos de direitos civis sobre possíveis exclusões.
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Escala 6x1: Erika Hilton se reúne com Gleisi Hoffmann para discutir estratégia por PEC
Deputada Erika Hilton se reúne com ministra para discutir PEC que visa reduzir jornada de trabalho. Proposta sugere a eliminação da escala 6x1 e a adoção de uma jornada mais curta.
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Senado aprova em 1º turno saneamento básico como direito social
PEC reconhece saneamento básico como direito constitucional e avança no Senado. Proposta ainda requer nova votação e discussões antes de se tornar lei.
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Partido Novo apresenta projeto para que TCU fiscalize Itaipu
Partido Novo propõe ações para aumentar a supervisão dos gastos da Itaipu Binacional, visando promover maior transparência na gestão da hidrelétrica. A iniciativa inclui uma PEC e dois projetos de lei que buscam aprimorar o controle externo e as diretrizes para indicação de dirigentes.
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Três chaves para entender as manifestações na Turquia
Protestos na Turquia se intensificam após a prisão do prefeito de Istambul, Ekrem Imamoglu. O governo responde com repressão, limitando liberdades e acusando manifestantes de desordem pública.
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Ciro Nogueira diz que PP está aberto para discutir PEC da Segurança
Ciro Nogueira anuncia apoio do PP à PEC da segurança pública proposta por Lula durante evento do partido. Ministros e parlamentares discutem a necessidade de endurecimento da legislação penal e questionam ingerências do STF nas operações policiais.