Constituição
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Perda de cidades e Estados com novo IR é menor que R$ 5 bi, diz Fisco
Secretário da Receita Federal minimiza impacto de reforma do Imposto de Renda em Estados e municípios, afirmando que a perda será inferior a R$ 5 bilhões. Representantes locais, no entanto, alertam para possíveis danos financeiros, especialmente em cidades menores.
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Está nas mãos de Deus, diz Flávio Bolsonaro sobre julgamento do pai
Flávio Bolsonaro expressa confiança na absolvição do pai e critica a atuação do Judiciário. Ele sugere obstrução de votações no Senado em protesto às decisões consideradas arbitrárias.
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O que é golpe de Estado?
Denúncia da PGR aponta Jair Bolsonaro e outros 33 envolvidos em tentativa de golpe de Estado. Especialista discute o conceito de golpe e suas implicações legais segundo a Constituição e o Código Penal.
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Defesa de Torres pede “serenidade” ao STF em julgamento por golpe
Advogado enfatiza a necessidade de imparcialidade do STF em julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro. Ele argumenta que a corte deve evitar influências políticas nas suas decisões para garantir o respeito ao processo legal.
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Legado de Bolsonaro na tributária é reduzir imposto de jet ski, diz Haddad
Haddad critica Bolsonaro por interferência na reforma tributária e destaca que a redução de impostos sobre jet skis foi um retrocesso. O ministro defende que a nova reforma é essencial para o futuro econômico do Brasil.
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Agenda do dia: Ata do Copom é destaque desta terça-feira
Expectativas e indicadores econômicos se destacam na agenda de hoje, que inclui a divulgação da ata do Copom e dados sobre a confiança do consumidor nos EUA. A movimentação do mercado será influenciada por informações cruciais sobre inflação e atividade industrial.
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Sofro “maior perseguição político-judicial da história”, diz Bolsonaro
Bolsonaro se defende antes do julgamento no STF, alegando perseguição política e ausência de provas contra si. O ex-presidente enfrenta a possibilidade de se tornar réu por tentativa de golpe de Estado, e o Supremo Tribunal Federal analisará sua denúncia junto a outros acusados.
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Tarcísio diz ter Bolsonaro como candidato à presidência e que disputará reeleição em SP
Governador de São Paulo reafirma apoio a Jair Bolsonaro como candidato à presidência em 2026, enquanto se prepara para sua reeleição. Tarcísio de Freitas se oferece como testemunha de defesa de Bolsonaro no julgamento da denúncia sobre a trama golpista.
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É mais importante ter generais como Braga Netto e Heleno como réus do que Bolsonaro, diz historiador
Julgamento de Jair Bolsonaro no STF pode redefinir a relação entre Forças Armadas e política no Brasil. Especialista alerta para a importância simbólica da possível responsabilização de generais envolvidos na tentativa de golpe.
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Irmã de Trump declarou inconstitucional lei usada pelo governo contra manifestante pró-Palestina
A análise da juíza Maryanne Trump Barry sobre a lei de 1952 revela preocupações sobre sua constitucionalidade. Sua crítica destaca os riscos associados à discricionariedade do secretário de Estado na deportação de residentes permanentes.
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Dino barra mudança de nome da Guarda Civil na Grande São Paulo
Ministro do STF reforça que a mudança de nomenclatura da Guarda Civil contraria a Constituição Federal. Ele destaca que tal decisão poderia criar precedentes perigosos para a segurança pública nos municípios.
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Tarcísio diz que será testemunha de defesa de Bolsonaro no STF
Governador Tarcísio de Freitas se compromete a depor em defesa de Jair Bolsonaro no inquérito sobre tentativa de golpe. Ele expressa lealdade e gratidão ao ex-presidente, destacando sua proximidade durante o mandato.
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Opinião | A falta do pai: qual é o retrato da família brasileira mais vulnerável?
A ausência paterna impacta significativamente a dinâmica familiar e a pobreza no Brasil. A falta de um provedor limita não apenas a renda, mas também a qualidade do cuidado e da educação das crianças.
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Novo aciona TCU contra Gleisi sobre “empréstimo de Lula”; ministra apaga post
Partido Novo acusa ministra de uso indevido da máquina pública para promoção pessoal de Luiz Inácio Lula da Silva. Representação ao TCU pede medida cautelar contra novos vídeos que utilizem a expressão “empréstimo do Lula”.
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Lula se encontra com imperador do Japão — e será o único chefe de Estado a ser recebido neste ano
Lula se encontra com o imperador Naruhito durante visita oficial ao Japão, sinalizando um novo passo nas relações diplomáticas entre os dois países. Este encontro é parte de uma rara audiência marcada para a noite desta segunda-feira, após anos sem visitas de líderes estrangeiros ao país.
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Opinião | Empréstimo do candidato Lula fere a impessoalidade e força estímulo ao consumo em prol da reeleição
Governo lança campanha para o Crédito do Trabalhador, promovendo empréstimos em meio à inflação elevada. Críticas surgem sobre a legalidade e os riscos de endividamento para a população.
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3 chaves para entender as manifestações na Turquia
Protestos na Turquia aumentam em resposta à prisão de Ekrem Imamoglu, líder da oposição, despertando temores de uma repressão política. Os manifestantes clamam por democracia e a restituição de seus direitos, desafiando o governo de Erdogan, que enfrenta crescente pressão interna e externa.
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Novo aciona TCU contra post de Gleisi sobre “empréstimo de Lula”
Partido acusa Gleisi Hoffmann de usar publicidade institucional para promover Lula em vídeo do governo. Novo pede providências ao TCU para evitar a continuidade dessa prática considerada irregular.
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Família imperial japonesa é a mais antiga do mundo
Lula encontra a família imperial japonesa, que há milênios reivindica uma origem divina. O encontro ocorre em um momento de debates sobre a modernização das regras de sucessão e a inclusão das mulheres na linhagem imperial.
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Milhares protestam na Turquia após prisão de rival de Erdogan
Manifestações em apoio a Ekrem Imamoglu tomam conta da Turquia, gerando confronto com a polícia. Críticos afirmam que as acusações contra o prefeito de Istambul são politicamente motivadas.
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Explorada politicamente por Trump, lei de terras reaviva debate racial na África do Sul
Nova legislação de desapropriação de terras na África do Sul provoca polêmica e intensifica tensões raciais, com críticas de opositores e repercussão internacional. Implementação da medida visa reduzir desigualdades históricas em um país marcado pela discriminação racial.
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Tribunal na Coreia do Sul derruba impeachment de premiê e o restaura como presidente interino
Decisão do Tribunal Constitucional restaura poderes de Han Duck-soo após anulação de seu impeachment. A reviravolta ocorre em meio a uma crise política marcada por conflitos entre o presidente Yoon Suk Yeol e o Parlamento.
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Reforma do Código Civil prevê compensação por trabalho doméstico
Nova reforma do Código Civil busca compensar trabalho doméstico em divórcios. Proposta visa garantir direitos a quem cuida da família, mas especialistas alertam para falta de critérios claros.
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Prefeito de Istambul, Ekrem Imamoglu, é afastado do cargo
Ekrem Imamoglu, prefeito de Istambul e potencial candidato à presidência, é afastado sob graves acusações de corrupção. A medida provoca ondas de protestos e intensifica a tensão política na Turquia.
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Maioridade penal e aborto não são prioridades na CCJ, diz Otto Alencar
Otto Alencar diz que pautas da maioridade penal e plebiscito sobre aborto não são prioridade, mas poderão ser debatidas futuramente. O presidente da CCJ do Senado destaca a importância de projetos relacionados a devedores contumazes e mudanças no Código Eleitoral.
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Reforma tributária pode elevar impostos do setor de serviços e pressionar preços? Entenda mudanças
Setor de serviços enfrenta aumento na carga tributária com a reforma e avalia impactos na sustentabilidade de empresas. Especialistas alertam para possível repasse dos custos ao consumidor e necessitam de adequações para evitar danos maiores.
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Opinião | Trump, Bolsonaro e um alvo comum: a Justiça
Justiça como guardiã da democracia: a luta contra os ataques a instituições fundamentais nos EUA e no Brasil. A importância do papel do Judiciário na manutenção da ordem constitucional em ambos os países em tempos de crise.
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‘Judiciário precisa moralizar seus ganhos’, diz executiva da Transparência sobre penduricalhos
Juliana Sakai critica a decisão do CNJ que permite penduricalhos de até R$ 46,3 mil para magistrados, ressaltando a manutenção de desigualdades no serviço público. A diretora-executiva da Transparência Brasil argumenta que essa medida revela uma elite dentro do Judiciário, que ignora o teto constitucional e exacerba a crise fiscal e democrática no país.
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Corregedoria do CNJ cria teto de R$ 46,3 mil para penduricalhos de juízes
Corregedoria do CNJ estabelece limite de R$ 46,3 mil para penduricalhos pagos a magistrados. Medida visa conter supersalários, mas não é obrigatória para os tribunais.
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Trump amplia ataques ao Judiciário e testa limites ao ver decretos barrados
Trump intensifica ataques ao Judiciário e defende impeachment de juiz federal após decisão contra deportação de imigrantes. A Suprema Corte deve definir os limites dos poderes do Executivo em meio à crescente tensão constitucional.