Constituição
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Entidades reforçam críticas ao fim da escala 6x1 após apoio de Lula a PEC
Entidades da indústria e comércio argumentam que a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho é inviável e prejudicial à produtividade. As críticas ressaltam que mudanças devem ser discutidas em convenções coletivas, respeitando as particularidades de cada setor.
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STF “se mete” em tudo pelo “arranjo institucional brasileiro”, diz Barroso
Ministro do STF explica que a Corte se depara com uma variedade de temas devido ao arranjo institucional do Brasil, onde ações diretas de inconstitucionalidade permitem que diversos atores levem questões ao Supremo. Barroso defende que a ampla competência judicial é uma consequência do sistema político e jurídico do país.
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Câmara suspende ação penal contra Alexandre Ramagem no STF
Câmara aprova suspensão do processo contra Alexandre Ramagem, réu por tentativas de golpe. A votação gera polêmica entre os deputados e pode afetar também o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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CCJ suspende processo contra Ramagem por suposto golpe, o que pode beneficiar Bolsonaro
CCJ aprova suspensão de processo contra deputado acusado de tentativa de golpe. Votação ainda precisa de respaldo do plenário da Câmara para ser ratificada.
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Aumento de deputados na Câmara causará efeito cascata nos Estados
A proposta de aumento no número de deputados federais irá impactar também a composição das assembleias estaduais, com 9 unidades da Federação recebendo novas cadeiras. A medida gera preocupações sobre a representação equilibrada da população entre os estados, aumentando distorções no sistema político brasileiro.
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Câmara aprova projeto que favorece Ramagem, Bolsonaro e mais seis réus por tentativa de golpe
Câmara aprova suspensão da ação penal de Alexandre Ramagem em votação polêmica. Decisão gera expectativa de judicialização, com implicações claras sobre outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Motta revoga atos que garantiam prerrogativas de líderes e preservavam linhas de obstrução
Presidente da Câmara revoga prerrogativas de líderes partidários, afetando estratégias de obstrução. Medida pode facilitar a aprovação de textos que envolvem parlamentares do PL em investigações criminais.
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Lula nomeia ex-integrante da defesa de Caiado para tribunal eleitoral
Nomeação de Pedro Paulo Guerra Medeiros para o TRE de Goiás gera controvérsia por sua associação anterior ao governador Ronaldo Caiado. Advogado afirma que sua política é a defesa da constituição, independentemente de viés ideológico.
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Concessão por adesão e fundos como garantia ficam fora de novo marco das PPPs
Projeto que altera leis de concessões e PPPs é apresentado na Câmara, com simplificações para acelerar tramitação no Senado. Relator defende remoção de pontos controversos para garantir maior segurança jurídica e inclusão de práticas de mercado.
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CCJ aceita recurso de Ramagem para suspender ação penal
Comissão aprova suspensão de processo contra deputado que é réu no STF por golpe de Estado. O resultado da votação na Câmara pode impactar também a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta acusações similares.
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CCJ aprova projeto que barra ação do golpe contra Alexandre Ramagem e pode beneficiar Bolsonaro
CCJ aprova suspensão do processo contra Ramagem, mas decisão ainda depende do plenário da Câmara. A medida também pode beneficiar Jair Bolsonaro, que é réu na mesma ação penal.
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Efeito cascata de projeto que aumenta vagas na Câmara pode criar 30 cadeiras de deputados estaduais
Câmara aprova aumento de deputados federais, que pode gerar 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas estaduais. A mudança, que ainda precisa passar pelo Senado, impactará diretamente nos gastos públicos e na estrutura legislativa.
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Aumento do número de deputados aprovado pela Câmara pode custar R$ 64,8 milhões por ano
Câmara aprova criação de 18 novas vagas, aumentando o número de deputados para 531. A mudança visa adequar a representação à população, mas gera preocupações com os custos adicionais para os cofres públicos.
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CCJ suspende ação do golpe contra Ramagem, o que pode beneficiar Bolsonaro
CCJ aprova requerimento que pode suspender processo penal contra Alexandre Ramagem, mas medida ainda depende de votação no plenário da Câmara. O PL argumenta que a decisão beneficiaria também o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na mesma ação.
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CCJ aprova parecer que tranca ação penal contra Ramagem e que tenta beneficiar Bolsonaro
A Câmara avança com a votação de um parecer que pode interromper ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. A iniciativa gera controvérsia sobre a constitucionalidade e expectativas de judicialização do tema no STF.
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Moraes autoriza Chiquinho Brazão a deixar domiciliar para exames
Ministro autoriza saída de ex-deputado Chiquinho Brazão para consultas médicas em meio a processo criminal. A decisão inclui condições que preservam seus direitos políticos, apesar de ser acusado de envolvimento na morte de Marielle Franco.
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PEC que extingue reeleição e amplia mandatos é adiada no Senado
Adiado pela CCJ do Senado, o novo parecer propõe a extinção da reeleição a partir de 2030 e a ampliação dos mandatos dos chefes do Executivo. A proposta gerou debates, especialmente sobre o aumento do tempo de mandato dos senadores para dez anos.
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Lula sanciona lei que obriga cirurgia de lábio leporino no SUS; veja como vai funcionar
A lei assegura acesso à cirurgia e tratamento multidisciplinar pelo SUS para crianças com lábio leporino e fenda palatina. O acompanhamento especializado inicia-se logo após o diagnóstico, beneficiando recém-nascidos e suas famílias.
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Cada deputado vai representar 14.000 habitantes a menos na Câmara
Congresso Nacional pode aumentar número de deputados para 531, reduzindo a representatividade de 414 mil para 400 mil habitantes por parlamentar. Proposta já aprovada pela Câmara aguarda confirmação no Senado e sanção de Lula.
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Aprovação de mais vagas na Câmara: plenário tem 376 cadeiras, e 155 parlamentares ficariam em pé
A proposta de aumento das cadeiras na Câmara dos Deputados gera polêmica e protestos entre os partidos, evidenciando divisões internas. Se aprovada, a mudança resultará em 155 deputados sem assento durante as sessões.
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Comissão do Senado pode votar projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
Senadores debatem mudanças significativas nas regras de licenciamento ambiental que podem afetar a proteção de áreas sensíveis. O projeto, que visa simplificar o processo para atividades econômicas, ainda enfrentará votações no plenário do Senado.
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Licenciamento ambiental: CMA e CRA recebem relatório único
Senadores apresentam relatório da Lei Geral do Licenciamento Ambiental após anos de tramitação. O projeto busca simplificar o processo licenciatório, promovendo um equilíbrio entre a preservação ambiental e a produção agropecuária.
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Como funciona a hierarquia da Igreja Católica? Veja diferença entre cardeal e Papa
Senadores apresentam relatório unificado da Lei Geral do Licenciamento Ambiental após anos de tramitação. O projeto busca simplificar o licenciamento, equilibrando a preservação ambiental e a produção agropecuária.
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Senadora pede à PGR extinção e confisco de entidades fraudadoras do INSS
Damares Alves solicita ao MPF a dissolução de associações envolvidas em fraudes no INSS, que resultaram em desvios de R$ 6,3 bilhões. Senadora argumenta que as entidades desviaram de suas funções originais e deve haver responsabilização pelo patrimônio obtido ilegalmente.
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Marinho defende transição de jornada 6x1 para 5x2 e diz que economia está madura para mudança
Ministro do Trabalho defende mudança para jornada de 40 horas semanais e critica modelo 6x1. Governo vê proposta como oportunidade de melhorar imagem pública amid crise do INSS.
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Marinho defende transição de jornada 6x1 para 5x2 e diz que economia está madura para mudança
Ministro do Trabalho propõe mudança na jornada semanal, de 6x1 para 5x2, visando melhorar as condições laborais e a saúde mental dos trabalhadores. A discussão conta com o apoio do presidente Lula e avança no Congresso com propostas legislativas.
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Economia está madura para redução da jornada de trabalho máxima, diz ministro
Ministro Luiz Marinho aponta que a economia brasileira está pronta para a redução da jornada de trabalho. Ele enfatiza a necessidade de um diálogo entre governo e Legislativo para promover um ambiente laboral mais saudável.
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Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação
Senado adia votação da PEC que extingue reeleição e propõe novas regras de mandatos. A proposta do relator Marcelo Castro reduz o tempo de transição e amplia mandatos para cargos eletivos no Brasil.
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Câmara não representará corretamente população mesmo com mais deputados
Câmara aumenta número de deputados federais para 531 em resposta a decisão do STF. Projeto visa corrigir distorções na representação, mas ainda pode gerar sub-representação em alguns Estados.
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Agenda do dia: Decisões de Copom e Fed são destaque
Expectativa do mercado para decisões do Fed e do Banco Central brasileiro dominam o dia. A divulgação de indicadores econômicos, como a produção industrial e o Índice de Variação de Aluguéis, também chama a atenção dos investidores.