União
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Orçamento de 2025 será votado nesta semana em comissão do Congresso, diz presidente
Votação do Orçamento Anual está marcada para esta semana, com discussões iniciando na quarta-feira. Atrasos foram causados por alterações propostas pelo Ministério do Planejamento, aumentando a complexidade do processo.
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Em posse na OAB, Lula elogia 'advocacia combativa' que o livrou da prisão em Curitiba
Lula destaca a importância da advocacia na defesa da democracia e critica tentativas autoritárias no Brasil. Em seu discurso, o presidente reeleito faz paralelos com episódios históricos de repressão à liberdade e reafirma o compromisso com a justiça.
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Governo assina acordo de leniência de R$ 44 mi com a Qualicorp
Acordo visa finalizar investigações sobre fraudes tributárias e comportamentos irregulares da empresa. Qualicorp se comprometeu a pagar R$ 44,48 milhões para mitigar sanções e colaborar com as autoridades.
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Municípios estimam perda de R$ 11,8 bi com isenção do IR
A Confederação Nacional de Municípios alerta para possíveis perdas significativas na arrecadação devido à ampliação da isenção do Imposto de Renda. A medida, prevista para ser anunciada pelo governo, pode resultar em uma concentração de recursos na União, caso não sejam propostas compensações adequadas.
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CNM: Ampliação de isenção do IR causará perdas de R$ 11,8 bi anuais para municípios
CNM alerta para impacto negativo de R$ 11,8 bilhões nas prefeituras devido à isenção do Imposto de Renda. A entidade destaca que a medida pode agravar a situação fiscal dos municípios, especialmente os de pequeno porte.
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Governo Lula assina acordo de leniência com a Qualicorp, que pagará R$ 44 milhões
Qualicorp firma acordo de leniência de R$ 44,4 milhões com governo federal. Investigação revelou irregularidades relacionadas a pagamentos indevidos e crimes eleitorais entre 2013 e 2014.
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O que é o Contrata+Brasil? Conheça a plataforma de empregos para quem é MEI
Plataforma visa incrementar a participação de microempreendedores nas contratações públicas, oferecendo oportunidades de contratos de até R$ 12.545,11. Com um cadastro simplificado e notificações automáticas, o Contrata+Brasil promete facilitar o acesso dos MEIs ao mercado público.
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Seguradoras entram na Justiça contra compra obrigatória de crédito de carbono
Setor de seguros alega que investimento em crédito de carbono compromete recursos essenciais para pagamento de sinistros. A CNseg busca a declaração de inconstitucionalidade do artigo que estabelece a obrigatoriedade na Justiça.
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União paga R$ 1,33 bi em dívidas contraídas e não pagas por Estados e municípios em fevereiro
União garante pagamento de dívidas de Estados e municípios, totalizando R$ 1,33 bilhão em fevereiro. Desde 2016, já foram R$ 77,32 bilhões honrados, mas recuperação é mínima devido a regimes fiscais especiais.
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42% dos apoiadores que foram à Copacabana defendem Tarcísio como candidato de Bolsonaro em 2026
Manifestação revela preferência por Tarcísio de Freitas como candidato da direita para presidência. Pesquisa aponta que 42% dos presentes optariam pelo governador de São Paulo caso Bolsonaro não possa concorrer.
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Análise | Governo Lula prepara nova lei antimafia, com foco em facções e cárcere mais duro para criminosos
Governo Lula busca fortalecer a Segurança Pública com propostas de emenda e nova lei antimáfia em resposta à queda de popularidade. Medidas visam um discurso mais robusto para a campanha de 2026, focando no combate ao crime organizado.
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CVM investiga ministros de Lula que ganharam cargos em conselho de empresa privada
CVM investiga possíveis irregularidades na nomeação de ministros para cargos no conselho da Tupy. Comissão decide se abrirá processo por violação ética devido à falta de consulta prévia sobre conflito de interesses.
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Tesouro paga R$ 1,33 bi em dívidas de Estados e municípios
União quita R$ 1,33 bilhão em dívidas de Estados e municípios em fevereiro. No acumulado de 2025, montante chega a R$ 1,88 bilhão, destacando Minas Gerais e Rio de Janeiro como os maiores devedores.
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Gasto com pessoal ultrapassa limite de alerta em 12 estados, diz Tesouro
Mais de 12 estados desrespeitam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando um custo de R$ 23,7 bilhões. O Tesouro Nacional alerta para a deterioração das finanças estaduais e a necessidade de contenção de despesas.
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Tesouro informa que honrou R$ 1,33 bi em dívidas garantidas pela União em fevereiro
O pagamento de dívidas garantidas pela União aos estados ocorre dentro do Regime de Recuperação Fiscal. Minas Gerais se destaca como a maior beneficiada, com 56,99% do total.
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Bancos públicos querem aumentar limite para emprestar a estados e municípios
Bancos públicos, liderados pela Caixa Econômica, solicitam aumento do limite de empréstimos a estados e municípios para atender à crescente demanda por crédito. A proposta visa facilitar financiamentos essenciais, especialmente para pequenos municípios que enfrentam dificuldades financeiras.
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TCU afirma que presentes recebidos por presidentes não são acervo público
Decisão do TCU permite que ex-presidentes mantenham presentes recebidos, mas levanta questionamentos sobre a legislação vigente. O caso de Jair Bolsonaro se complica à medida que ele pode usar o mesmo argumento para justificar a posse de itens não declarados.
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Em ato no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirma que não fugirá do país
Bolsonaro se posiciona em Copacabana em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ex-presidente afirma que não tem planos de deixar o Brasil e admite possibilidade de não concorrer na próxima eleição.
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Kataguiri propõe programa que estimula contribuição maior no IR
Deputado propõe projeto que permite contribuição adicional ao Imposto de Renda. Iniciativa visa engajar cidadãos e promover a transparência na doação financeira para as finanças públicas.
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Prévia do PIB do Brasil, Focus, varejo nos EUA e mais destaques desta 2ª
Importantes indicadores econômicos serão divulgados nesta segunda-feira, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Lula e ministros têm uma agenda repleta de reuniões enquanto medidas fiscais estão em pauta.
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TCU decide que presentes para presidentes não são de acervo público
TCU mantém entendimento de que presentes de presidentes não são patrimônio público. Decisão pode beneficiar ex-presidentes Lula e Bolsonaro em questões relacionadas a bens recebidos durante seus mandatos.
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Com temor de precatórios, governo quer acelerar acordos fora da Justiça
Iniciativa busca minimizar a sobrecarga do sistema judiciário e os gastos com precatórios. O programa Pacifica visa acordos mais eficientes em litígios previdenciários.
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Acordo sobre emendas é visto com ceticismo por especialistas
Especialistas criticam falhas na regulamentação das emendas parlamentares, que dificultam a transparência. Além disso, o acordo aprovado não aborda adequadamente o impacto financeiro das emendas no orçamento federal.
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Tarcísio e Castro presentes, Michelle e 'presidenciáveis' ausentes: quem foi e quem faltou ao ato de Bolsonaro em Copacabana
Manifestação em Copacabana reúne apoio a Jair Bolsonaro, com a presença de políticos de direita, enquanto ausências de governadores geram divisões no campo político. O evento destaca a luta pela anistia dos réus do 8 de janeiro e contou com discursos de diversas lideranças.
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Izalci quer PEC que faz reajuste automático do Fundo Constitucional
Senador Izalci Lucas propõe PEC para garantir autonomia financeira do Distrito Federal. A medida visa corrigir anualmente o Fundo Constitucional do DF e melhorar a gestão da segurança pública local.
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Com mais de 100 projetos, número de PPPs de escolas deve triplicar em dois anos
O avanço das parcerias público-privadas na educação brasileira enfrenta questionamentos judiciais e resistência de sindicatos, mas promete impulsionar investimentos significativos nos próximos anos. Com a expectativa de 149 iniciativas em educação, municípios e estados buscam soluções para a escassez de recursos públicos, apesar das incertezas no cenário jurídico.
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Comunicação não faz milagre, diz consultora próxima do PT
Olga Curado destaca a importância de uma comunicação autêntica e conectada ao cotidiano da população para o sucesso político. Em entrevista, ela analisa os desafios do governo Lula e as estratégias necessárias para reconquistar a confiança do eleitorado.
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Anistia ao 8 de janeiro: o que diz o projeto de lei e como pode beneficiar Bolsonaro
Jair Bolsonaro convoca seus apoiadores para protesto em Copacabana em defesa da anistia a envolvidos na invasão de 8 de janeiro. A mobilização ocorre enquanto a bancada bolsonarista tenta aprovar um projeto que pode beneficiar o ex-presidente.
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“Acabou a história de joia”, diz Bolsonaro sobre decisão do TCU
Bolsonaro reafirma que presentes recebidos por presidentes não são bens públicos e planeja leiloar joias. Ele criticou investigações sobre seu governo e defendeu que a Corte de Contas não possui base legal para exigir devolução de presentes.
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União perderia R$ 270 bi com correção integral do Imposto de Renda
Estudo da Unafisco revela que a correção integral da tabela do Imposto de Renda pode isentar 12,9 milhões de brasileiros, mas custará R$ 270 bilhões anuais ao governo. A proposta do presidente Lula de elevar a isenção para R$ 5.000 será anunciada em breve, aumentando o número de isentos.