Constituição
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STF valida resolução do TSE que pune candidatos por falta de prestação de contas
STF aprova sanções para candidatos que não prestam contas de campanha dentro do prazo. Resolução do TSE busca coibir abusos e irregularidades nas eleições, garantindo a responsabilidade na prestação de contas.
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Efeitos da condenação de Carla Zambelli não devem ser imediatos
Decisão do STF condena deputada a dez anos de prisão, mas efeito da pena depende de recursos. Zambelli já enfrenta inelegibilidade e aguarda julgamento de eventuais apelações antes de qualquer cumprimento de pena.
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Moraes vai relatar ação de Motta contra decisão que manteve tramitação de processo contra Ramagem e Bolsonaro
Câmara dos Deputados busca suspender ação penal contra membros envolvidos no plano de golpe, argumentando violação da separação de poderes. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já possui histórico de decisões sobre o tema.
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Moraes vai relatar ação de Hugo Motta contra decisão que manteve tramitação do processo do golpe
Câmara dos Deputados questiona decisão do STF sobre a ação penal contra Ramagem e Bolsonaro. Pedido busca reafirmar a imunidade parlamentar e a separação de poderes na análise de processos criminais.
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Caixa paga abono do PIS/Pasep para nascidos em maio e junho nesta 5ª
Trabalhadores nascidos em maio e junho que atendem aos requisitos poderão retirar abono a partir de quinta-feira. Mais de R$ 4,5 bilhões estão disponíveis para cerca de 3,8 milhões de beneficiários.
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Entenda por que mudança política na Síria e papel de Trump explicam dissolução do PKK na Turquia
A dissolução do PKK é vista como um passo crucial para a paz na Turquia, mas pode também impulsionar a luta curda por autonomia no contexto das mudanças no Oriente Médio. Especialistas apontam que a nova dinâmica política, incluindo a retirada de forças dos EUA, pode reconfigurar o equilíbrio de poder na região.
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STF condena Carla Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão e perda do mandato
Ministra do STF vota por condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao CNJ. A decisão unânime também implica na perda do cargo da deputada federal.
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Varejo no Brasil e nos EUA, Powell, balanço do Wallmart e mais destaques
Divulgação dos dados de vendas no varejo no Brasil marca agenda econômica do dia, enquanto empresas preparam resultados financeiros do 1º trimestre. Lula embarca para o Uruguai para velório de ex-presidente e participa de conferência sobre a guerra na Ucrânia.
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Trump cria uma força-tarefa para “erradicar viés anticristão”
A crescente influência da religiosidade nas políticas públicas dos EUA promete intensificar debates sobre questões sociais e morais. O papel da "Direita Cristã" e sua relação com novas lideranças católicas desafiará a noção de pluralismo religioso no país.
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Crise do açaí: o que está roubando o 'arroz com feijão' dos mais pobres em Belém?
Governador do Pará convida Donald Trump para experimentar açaí na COP30, mas população enfrenta alta nos preços da fruta. O custo do açaí, essencial na dieta local, disparou devido à entressafra e mudanças climáticas, afetando diretamente pequenos produtores e consumidores.
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Summit Brazil-USA: Insegurança jurídica no Brasil é lenda e Poderes não estão em crise, diz presidente do STF
Ministro Barroso defende a segurança jurídica no Brasil e destaca a importância da reforma tributária. Ele afirma que divergências entre os Poderes são normais e não representam desarmonia institucional.
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STF vota pela condenação de Carla Zambelli e hacker por invasão: o que acontece agora?
Carla Zambelli é condenada a 10 anos de prisão por invasão de sistema e falsidade ideológica. A deputada enfrenta ainda a perda de mandato e terá que pagar indenização, mas recursos podem adiar a execução da penalidade.
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Summit Brazil-USA: Insegurança jurídica no Brasil é lenda e Poderes não estão em crise, diz presidente do STF
Barroso defende que a litigiosidade no Brasil não indica insegurança jurídica e afirma que divergências entre os Poderes são normais. Ele destaca a importância da reforma tributária e da resistência institucional para garantir estabilidade aos negócios no país.
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Líderes e oposição na Câmara querem avançar PEC que limita decisões individuais em reação ao STF
Parlamentares aliados de Bolsonaro buscam avançar com a PEC que limita decisões monocráticas do STF em resposta a recentes embates entre o Legislativo e o Judiciário. A proposta visa garantir a autonomia do Congresso e reavivar o debate sobre o fortalecimento das prerrogativas parlamentares.
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Senado barra plano de Petro de passar reformas via consulta popular
Governo colombiano sofre derrota no Senado com a rejeição da consulta popular para reforma trabalhista. Acusações de fraude e tumulto marcam a sessão, refletindo a intensa polarização política no país.
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Cidades querem compensação direta por perda com isenção do IR
FNP busca garantias de ressarcimento aos municípios após proposta de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5.000. Prefeitos alertam para perdas significativas na arrecadação e críticas à compensação via FPM.
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Dino diz que decisão do STF que manteve ação penal contra Ramagem não viola separação de Poderes
Ministro Flávio Dino confirma a validade do processo contra Alexandre Ramagem e ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando que a separação dos poderes não impede o controle judicial. Câmara busca a suspensão do processo, mas STF reafirma que a prerrogativa é individual para parlamentares em exercício.
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STF analisar decisão da Câmara não fere separação de Poderes, diz Dino
Flávio Dino defende que o STF pode intervir em decisões legislativas, destacando a importância da separação de Poderes. A declaração ocorreu durante o julgamento sobre a suspensão da ação penal do deputado Alexandre Ramagem, que gerou polêmica na Câmara dos Deputados.
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Para ministros do STF, ação da Câmara pra blindar Ramagem é 'absurda'
Supremo avalia levar a ação de Hugo Motta a plenário para reafirmar a jurisprudência sobre impunidade de parlamentares. A decisão pode impactar diretamente as acusações contra Alexandre Ramagem e outros réus envolvidos no caso.
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Câmara articula PEC para barrar decisões monocráticas do STF após impasse com Ramagem
Proposta visa restringir decisões individuais de ministros do Judiciário que afetam a atuação do Legislativo. O embate surge em meio à insatisfação crescente entre os parlamentares sobre a interferência do STF em questões legislativas.
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Barroso se reúne com presidente da Suprema Corte dos EUA
Barroso destaca o papel das Supremas Cortes em conferência nos EUA e defende estabilidade institucional no Brasil como chave para atrair investimentos. Ele critica a judicialização excessiva e enfatiza a importância da inovação e educação para o futuro do país.
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Hugo Motta pede ‘respeito’ a deputados e entra com ação no STF para manter decisão da Câmara sobre ação penal contra Ramagem
Hugo Motta busca reverter decisão do STF que impede suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem. O presidente da Câmara argumenta que a imunidade parlamentar deve ser respeitada para evitar abusos entre os Poderes.
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Hugo Mota pede ‘respeito’ a deputados e entra com ação no STF para manter decisão da Câmara sobre ação penal contra Ramagem
Câmara dos Deputados busca reverter decisão do STF que impede suspensão de ação penal contra deputado. Hugo Motta defende que a imunidade parlamentar deve proteger o Legislativo e critica a atuação da corte.
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Presidente da Câmara não pode ter preconceito com nenhuma pauta, diz Motta sobre caso Ramagem
Hugo Motta reafirma a importância de tratar todos os temas com imparcialidade e destaca que as pautas devem ser discutidas de forma equilibrada. Ele também menciona que a decisão sobre ações penais não deve ser influenciada por preconceitos políticos ou pessoais.
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Bolsonaro confirma que discutiu Estado de Sítio com militares: “nada anormal”
Bolsonaro reafirma discussões sobre Estado de Sítio após eleições de 2022, negando intenção de golpe. Ele critica decisões do STF e justifica suas ações como precauções diante de um suposto viés do TSE.
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Termelétrica Brasília viola direitos humanos, diz Erika Kokay
Deputada aponta preocupação com a remoção da Escola Classe Guariroba e os impactos da Usina Termelétrica no meio ambiente. Comissão debate direitos das crianças e riscos à saúde da população em meio a projeto controverso.
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Bolsonaro critica STF por anular suspensão de ação penal contra Ramagem
Bolsonaro defende a legalidade da decisão da Câmara dos Deputados em relação a Alexandre Ramagem e critica o STF. A reação dos parlamentares inclui uma ação na Corte para contestar a influência da decisão judicial sobre o Legislativo.
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Em NY, Tarcísio apresenta projetos de concessões de SP para executivos da BlackRock
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, busca parcerias com a BlackRock para projetos de infraestrutura. Durante a Brazilian Week em Nova York, ele destaca a importância de investimentos em data centers e iniciativas sustentáveis no estado.
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O que esperar da PEC da segurança pública?
A PEC da segurança pública busca fortalecer a atuação da União na coordenação das políticas de segurança, mas enfrenta desafios no Congresso. O debate sobre as novas atribuições das forças policiais requer atenção para evitar disputas desnecessárias entre instituições.
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Contas não se sustentam sem compensar isenção do IR, diz Marcos Pinto, da Fazenda
Isenção do Imposto de Renda ainda enfrenta obstáculos no Congresso, mas o governo acredita na aprovação este ano. Secretário da Fazenda reforça a necessidade de compensação fiscal e destaca apoio popular à tributação de rendas mais altas.