Constituição
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Ex-comandante diz no STF que Bolsonaro foi avisado de que Exército não iria aderir a golpe
General Marco Antônio Freire Gomes revelou que recebeu propostas do governo Bolsonaro para intervir na posse de Lula, mas deixou claro que o Exército não apoiaria ações inconstitucionais. Depoimento ocorreu durante audiência no Supremo Tribunal Federal sobre suspeitas de tentativa de golpe de Estado.
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Moraes dá bronca em ex-chefe do Exército por apresentar versão branda em depoimento sobre suposto golpe
General Freire Gomes detalha reuniões com Bolsonaro sobre possíveis ações das Forças Armadas após eleições. Em depoimento ao STF, confirma propostas controversas, mas nega envolvimento em planos de golpe.
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Governo restinge acesso a 16 milhões de documentos sobre convênios de obras, repasses e emendas
Governo limita acesso a 16 milhões de documentos de convênios, gerando críticas sobre a falta de transparência. A medida, justificada pela proteção de dados pessoais, contraria orientações da Advocacia-Geral da União.
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Intermediação entre aposentados e associações tem que começar do zero, diz presidente do INSS
Presidente do INSS sugere novas regras se a intermediação do instituto continuar. Debate sobre o papel do INSS foi gerado diante de denúncias de fraudes em contratos com associações.
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Decisões do STF contra parlamentares crescem 20 vezes desde 2005 e Congresso dobra aposta com reação
A escalada nas decisões do STF acentua a tensão com o Congresso Nacional, que busca limitar a atuação da Corte. Recentes embates e propostas legislativas refletem uma reação aos desdobramentos da judicialização da política e ao impacto nas prerrogativas parlamentares.
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Prefeitos esperam apoio de Lula para PEC que permite renegociar dívidas previdenciárias
Prefeitos esperam apoio de Lula para a aprovação da PEC 66 durante a Marcha a Brasília. Além da PEC, lideranças municipais buscam a criação de um fundo para equalização de emendas parlamentares e debatem sobre a reforma tributária.
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Lewandowski cita integração de forças para prisão de líder de facção
Ministro destaca a importância da cooperação entre forças policiais para o combate ao crime organizado. Tura, novo líder do PCC, foi capturado após ser expulso da Bolívia e já está preso no Brasil.
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Dino convoca audiência para discutir obrigatoriedade de emendas
Audiência pública agendada para 27 de junho irá debater a impositividade das emendas parlamentares. O tema envolve questões de separação de poderes e o impacto orçamentário para o governo federal.
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Estamos a poucos passos da cura para todas as doenças?
Demis Hassabis acredita que a inteligência artificial poderá curar todas as doenças em uma década, mas destaca a importância de garantir acesso equitativo às novas tecnologias. A discussão sobre prevenção e promoção da saúde deve ser prioridade para evitar que os avanços apenas aprofundem desigualdades.
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Enfermeiros defendem carga de trabalho de 30 horas semanais
Deputados fazem apelo pela aprovação rápida da PEC que estabelece piso salarial e jornada de 30 horas para profissionais de enfermagem. Preocupações sobre fontes de financiamento e impactos orçamentários foram levantadas durante a sessão solene.
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Opinião | Não há lei no País e a segurança jurídica é zero; só vale o que diz o STF
Ministro Barroso defende a segurança jurídica no Brasil em discurso no exterior, mas críticas apontam para um sistema judicial repleto de incoerências. Especialistas questionam a credibilidade do STF, citando casos emblemáticos que comprometem a confiança na justiça brasileira.
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Vagas na Câmara: ampliação ignora proporcionalidade e leva projeto à mira do STF
A ampliação das cadeiras na Câmara dos Deputados gera debates sobre sua conformidade com a Constituição, podendo ser alvo de ações no STF. Especialistas apontam que a distribuição das novas vagas ignora a proporcionalidade, mantendo desequilíbrios históricos na representação política.
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31 parlamentares de 11 partidos atuaram contra controle de descontos em benefícios no INSS
Desde 2019, ao menos 31 parlamentares de diversos partidos defenderam a flexibilização ou o fim da obrigatoriedade de revalidação anual dos descontos em aposentadorias do INSS. O tema voltou à tona com investigações que apontam para fraudes associativas no contexto atual do governo Lula.
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Eleições na Polônia têm disputa entre admirador de Trump e defensor da União Europeia
As eleições presidenciais na Polônia refletem um choque entre visões pró-europeias e nacionalistas. Candidatos disputam a influência do país entre a União Europeia e os Estados Unidos em um momento crítico para a política externa.
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Bolsonaro propôs regras rígidas, mas sancionou norma frouxa para INSS
Aumento nos descontos associativos de aposentadorias e pensões gera prejuízo de R$ 6,5 bilhões para segurados. Fraudes dispararam após mudanças nas regras de fiscalização da MP 871 e das leis subsequentes.
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A 2 meses do recesso, governo segue sem avanço em pauta prioritária
Ambas as casas legislativas enfrentam dificuldades para avançar nas pautas prioritárias, enquanto os prazos para o recesso se aproximam. A inatividade inclui projetos importantes da equipe econômica e propostas da oposição que ainda aguardam deliberação.
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Trump termina giro no Oriente Médio entre reveses e conflito de interesses
Embora tenha promovido acordos financeiros significativos, a viagem de Trump ao Oriente Médio levanta sérias preocupações sobre conflitos de interesses e a falta de avanços políticos na região. Sua abordagem amistosa com líderes controversos e ausência de soluções reais para a instabilidade têm gerado críticas e questionamentos.
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Fachin critica IA e diz que ChatGPT não substitui humanos
Ministro Edson Fachin enfatiza que a inteligência artificial deve servir como apoio ao Judiciário e ressalta a importância dos direitos humanos na aplicação da tecnologia. Suas declarações ocorrem em um contexto de debate sobre o uso de IA no sistema judicial brasileiro.
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Malha Oeste: ministro barra repactuação da concessão; Rumo e governo devem recorrer
Ministro do TCU rejeita proposta de repactuação da ferrovia Malha Oeste, alegando falta de suporte jurídico. Rumo e governo federal planejam recorrer da decisão após meses de espera.
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Suprema Corte dos EUA mantém decisão que proíbe deportação baseada em lei de tempos de guerra
Suprema Corte dos EUA impede deportações de imigrantes venezuelanos ao revisar práticas do governo Trump. Decisão garante suspensão temporária das remoções e destaca a importância do devido processo legal para os migrantes.
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Zanin vota para permitir mais 2 anos de novas adesões a acordo por perdas de planos econômicos
STF analisa constitucionalidade de planos econômicos enquanto relator propõe extensão para adesão a acordos de compensação. A discussão envolve possíveis correções para perdas inflacionárias e a preservação da ordem econômica.
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Relator no STF vota para considerar planos econômicos constitucionais e dá 2 anos para novas adesões a acordo por perdas
Ministro do STF propõe prorrogação de prazo para adesão a acordo sobre perdas de planos econômicos. O julgamento sobre a constitucionalidade dos planos dos anos 80 e 90 está em andamento e deve ser concluído até o final de maio.
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Deputado quer convocar Mauro Vieira por fala de Lula sobre TikTok na China
Deputado questiona papel de especialista chinês no Brasil e defende liberdade digital. Mendonça Filho alerta para riscos de influência da China em regulamentações na internet brasileira.
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STF começa a julgar possibilidade de candidato sem filiação partidária concorrer em eleições
STF analisa a possibilidade de candidaturas independentes no Brasil, podendo alterar a obrigatoriedade de filiação partidária. A decisão, com impacto significativo no sistema político, deve ser divulgada em uma semana.
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STF proíbe gravação de audiências de testemunhas no caso Bolsonaro
Jornalistas estarão proibidos de gravar as audiências do processo contra Jair Bolsonaro, que inicia no próximo dia 19 de maio. A medida visa garantir a incomunicabilidade entre os depoimentos das testemunhas convocadas.
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'Nine-day fortnight': como funciona escala usada em alguns países, com 9 dias trabalhados em duas semanas
Deputada propõe mudança na jornada de trabalho para 36 horas semanais, visando a implementação de uma escala mais flexível. Mudança poderá beneficiar milhões de trabalhadores do comércio e serviços, atualmente afetados pela carga 6x1.
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Para economizar, prefeituras ampliam funcionários temporários em 52%
Crescimento nos contratos temporários reflete a pressão por serviços públicos e a falta de estabilidade nas prefeituras. Especialistas apontam riscos de clientelismo e precarização do trabalho entre os servidores sem vínculo permanente.
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Decisão sobre contrato da ferrovia Rumo Malha Oeste causa atrito na cúpula do TCU
Decisão do TCU obriga realização de nova licitação para a ferrovia RMO, complicando negociações com a concessionária Rumo. A mudança pode impactar diversos projetos ferroviários do governo até 2026.
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Confederação do comércio aciona STF contra antecipação do fim do Perse
CNC questiona no STF encerramento antecipado do Perse e pede prorrogação até 2026. A confederação argumenta que a alteração viola o princípio da anterioridade tributária, gerando insegurança para o setor.
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Gilmar Mendes diz que projeto da anistia serve para defender 'interesse da cúpula do golpe'
Gilmar Mendes critica o projeto de anistia no Congresso, afirmando que ele visa proteger líderes do golpe, e não os envolvidos na invasão de 8 de janeiro. O ministro ressalta a importância do Supremo em manter o controle de constitucionalidade das ações e defende a necessidade de processos adequados contra parlamentares.
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‘A América Latina continua sendo uma região em disputa’, diz Rafael Correa, ex-presidente do Equador
Rafael Correa discute a polarização política no Equador e a crise de representatividade após as últimas eleições, enquanto denuncia supostas fraudes eleitorais. O ex-presidente também analisa os desafios enfrentados pelo país em meio à recessão econômica e ao aumento da violência.