Justiça
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Legislativo 'tem seus limites' e decreto do IOF cumpriu a lei, diz Rui Costa
Rui Costa defende a atuação do Executivo e questiona os limites do Legislativo após a derrubada dos decretos sobre o IOF. Governo planeja recorrer ao STF para discutir a legalidade do uso do projeto de decreto legislativo.
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Moraes determina prisão preventiva de condenados por tentativa de atentado no aeroporto de Brasília
Ministro do STF decreta prisão preventiva de trio envolvido em tentativa de atentado no Aeroporto de Brasília. Acusados são ligados a uma suposta trama golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
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Decisão da Suprema Corte reforça argumentos de Trump e pode reviver decretos polêmicos
Suprema Corte redefine regras para bloqueio de decretos presidenciais, fortalecendo a posição do Executivo. Especialistas alertam que a mudança dificulta a contestação judicial de políticas controversas de Trump.
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Bolsonaro deve ser julgado entre agosto e setembro no STF por trama golpista
Julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista deve ocorrer entre agosto e setembro, com prazos processuais mantidos. A fase das alegações finais, crucial antes da decisão, envolverá apresentações da acusação e defesas ao longo dos próximos 45 dias.
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STF nega recurso e mantém encerramento de inquéritos contra governador do RJ
STF nega reabertura de inquéritos que investigavam corrupção ligada ao governador do Rio. Decisão ressalta irregularidades na condução das investigações e presença de foro privilegiado.
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Psol vai ao Supremo contra decisão do Congresso de suspender decreto que aumenta IOF
Psol contesta no STF a decisão do Congresso que derrubou aumento do IOF. A legenda argumenta que a ação viola a separação de Poderes e impacta negativamente os mais pobres.
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Quem sai ganhando e quem sai perdendo da guerra entre Israel, EUA e Irã
A escalada do conflito entre Israel e Irã revela novas dinâmicas geopolíticas, com a ambição de Netanyahu de eliminar a ameaça nuclear iraniana em um cenário de mudança na ordem mundial. A intervenção militar dos EUA sob Trump busca equilibrar o poder na região, ao mesmo tempo que preserva a influência israelense.
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Suprema Corte limita ação de tribunais federais contra decretos do governo, em vitória para Trump
Suprema Corte impede juízes federais de restringir decretos presidenciais temporariamente, beneficiando o governo Trump. Decisão pode afetar significativamente a concessão de cidadania nos EUA, mas não aborda ainda a constitucionalidade de um dos decretos mais polêmicos.
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Bolsonaro deve ser julgado entre agosto e setembro no STF por suposta trama golpista
Fase final do processo penal contra Jair Bolsonaro e réus da trama golpista se intensifica, com prazos processuais mantidos. Acusação e defesas preparam alegações finais antes do julgamento marcado para o final de agosto ou início de setembro.
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PF prende Eduardo Siqueira, prefeito de Palmas, por suposto ‘vazamento sistemático’ e venda de sentenças
Nova fase da Operação Sisamnes investiga vendilhões de sentenças no STJ e resulta na prisão de três pessoas, incluindo o prefeito de Palmas. A Polícia Federal busca evidências sobre o vazamento de informações sigilosas que comprometem investigações e operações policiais.
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Entenda divergências entre ministros sobre responsabilização das redes
STF redefine regras de responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários. Decisão estabelece critérios para a remoção de publicações e solicita atualização da legislação pelo Congresso Nacional.
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Fernando Haddad fala sobre derrubada do IOF na Câmara, chance de governo acionar a Justiça e meta fiscal
Haddad comenta sobre a decisão da Câmara dos Deputados e suas implicações financeiras. O ministro defende a possibilidade de um recurso judicial para tentar reverter a derrubada do aumento do IOF.
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Governo propõe indenizar 752 proprietários em terras indígenas demarcadas
AGU propõe plano para regularizar terras indígenas em litígio e prevê indenizações para proprietários contestantes. O documento, elaborado em parceria com diversas instituições, aguarda homologação do STF para dar início aos pagamentos.
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Lucro da Cedae mais que dobra em 2024 e atinge R$ 1,02 bilhão
Cedae alcança maior lucro líquido em cinco anos ao reduzir custos operacionais e otimizar processos. Presidente da companhia destaca investimentos estratégicos de R$ 5 bilhões até 2029 para garantir sustentabilidade financeira.
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Prefeito de NY tentará reeleição como candidato independente
Eric Adams muda de estratégia e busca reeleição como independente após desafios em sua popularidade. Durante o anúncio, ele destaca seu recorde de feitos na gestão, contrastando com seu opositor nas primárias.
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PT lança vídeo pedindo taxação de ‘BBB’s: Bilionários, Bancos e Bets
PT defende isenção do IR para rendimentos de até R$ 5.000 e taxação dos mais ricos em novo vídeo. O governo busca equilibrar as contas públicas e enfrenta resistência no Congresso sobre as propostas tributárias.
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PF apura fraudes em licitações e desvios de emendas na Bahia
Operação mira fraudes em licitações e desvios de verbas na Bahia. PF busca identificar todos os envolvidos e recuperar recursos públicos.
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Farmacêuticas pedem proibição de remédio que imita Ozempic em farmácia de manipulação
Farmácias de manipulação são acusadas de venda ilegal de medicamentos utilizados para emagrecimento. Indústria farmacêutica pede à Anvisa maior fiscalização e proibição da manipulação desses produtos.
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Lula veta trechos de projeto de lei que prevê exame toxicológico para categorias A e B da CNH
O presidente vetou partes essenciais do novo Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas iniciantes. A decisão visa evitar impactos financeiros e garantir segurança jurídica na implementação das novas regras.
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CNJ tem maioria para endurecer perícia de concessão do BPC
União de procedimentos entre Justiça e INSS visa padronizar a concessão do BPC. Conselheiros do CNJ estão em compromisso para aprovar novas regras que buscam facilitar a avaliação de elegibilidade.
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Dólar abre em leve baixa com inflação dos EUA em foco
Investidores monitoram dados de inflação nos EUA e declarações do ministro da Fazenda enquanto dólar registra leve baixa. Análise das recentes decisões no Congresso pode impactar a agenda econômica do governo brasileiro.
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PT lança vídeo pedindo taxação de ‘BBB’s: Bilionários, Bancos e Bets
PT apresenta projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 e propõe taxação mais alta para bilionários e bancos. O governo enfrenta resistência no Congresso, complicando a aprovação das mudanças prometidas na campanha.
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Minidólar (WDON25): Confira os pontos de suporte e resistência para esta sexta (27)
Dólar recua com derrubada do IOF e mercado se adapta a novos dados econômicos. Expectativas sobre a política monetária e suporte nos contratos de minidólar refletem a volatilidade do cenário financeiro.
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O que autópsia revela sobre morte de Juliana Marins em vulcão na Indonésia
Autópsia confirma que Juliana Marins morreu imediatamente após a queda, com danos significativos a órgãos internos. Família da alpinista planeja ação judicial contra autoridades indonésias, alegando negligência no resgate.
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Justiça determina perícia médica e social para concessão de BPC por cegueira monocular
Perícia biopsicossocial se torna obrigatória para concessão do BPC a pessoas com cegueira monocular. Medida busca garantir que o benefício atenda apenas aqueles com limitações significativas na participação social.
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Atentado mortal em igreja reacende temores entre cristãos na Síria pós-Assad
Atentado em igreja de Damasco faz 25 mortos e chicoteia temor entre minorias religiosas na Síria. Governo sírio intensifica buscas por responsáveis enquanto comunidades cristãs enfrentam crescente insegurança.
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Tarcísio confirma presença em ato convocado por Bolsonaro em SP
Tarcísio de Freitas manifestou apoio a Jair Bolsonaro e marcará presença em protesto na Avenida Paulista. O ato, liderado por Silas Malafaia, visa contestar o julgamento do ex-presidente no STF.
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Justiça interdita lixão que desabou em Padre Bernardo, entorno do DF
Juiz determina interdição do Aterro Ouro Verde após desmoronamento e bloqueia R$ 10 milhões da empresa. Medidas visam garantir a recuperação ambiental e impedir novas irregularidades na gestão do local.
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Estado brasileiro pede desculpas pela morte de Vladimir Herzog
Estado brasileiro indulta família de Vladimir Herzog com acordo de indenização. A reparação busca reconhecer a responsabilidade do governo pela violência cometida durante a ditadura e reafirma o compromisso com a democracia.
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Leia a íntegra da decisão do STF sobre a responsabilização das redes
Decisão do STF altera os parâmetros de responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo de usuários. A nova tese determina as situações em que as redes sociais devem agir sem ordem judicial para remover publicações.