Justiça
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Entenda como fica a responsabilização das redes por posts de usuários
Supremo define nova regra para responsabilização de redes sociais por conteúdos publicados por usuários. A decisão altera o artigo 19 do Marco Civil da Internet e exige notificação privada para a remoção de publicações, ampliando a responsabilidade das plataformas.
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Corte britânica autoriza ação contra BHP em caso sobre Mariana
Juiz britânico permite que ação de municípios contra a BHP siga em frente, após empresa tentar bloquear acesso à Justiça. A decisão é parte de um processo maior que busca indenizações pelo desastre de Mariana, ocorrido em 2015.
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Regras mais duras sobre 'big techs': 4 pontos para entender o que muda com decisão do STF?
Supremo Tribunal Federal estabelece novas regras que responsabilizam plataformas digitais pela remoção de conteúdos criminosos. Decisão divide opiniões e gera preocupações sobre a liberdade de expressão e a moderação de conteúdo pelas empresas.
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Após derrota do IOF, governo tem opções limitadas com dividendos de estatais e concessões, dizem especialistas
Governo enfrenta desafios para compensar perda de receita após revogação de decretos do IOF. Especialistas apontam para a necessidade de medidas alternativas, como cortes orçamentários e novos tributos, para garantir a saúde fiscal.
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STF define que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários
STF estabelece que redes sociais são responsáveis por postagens ilegais de usuários. A decisão altera a aplicação do Marco Civil da Internet e exige a remoção imediata de conteúdos prejudiciais.
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Governo Lula atende Motta com R$ 17 mi para prefeitura do pai do deputado e arena de forró vira lama
Hugo Motta destina R$ 17 milhões para ampliação do Terreiro do Forró em Patos, cidade governada por seu pai, em meio a controvérsias sobre a execução da obra. O espaço, que sofreu com alagamentos durante as festividades, gera questionamentos sobre a aplicação dos recursos públicos.
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AGU estuda se cobrará de agentes da ditadura indenização paga à família de Vladimir Herzog
Ministro da AGU indica estudo para cobrar indenizações pagas a vítimas da ditadura militar. A ação pode ser estendida a agentes envolvidos nos crimes, além de buscar a responsabilização criminal no STF.
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STF decide responsabilizar big techs por posts de usuários
STF redefine regras para responsabilização das redes sociais por conteúdo de usuários. Novo entendimento altera a necessidade de ordem judicial para remoção de postagens, ampliando a atuação das plataformas na supervisão de conteúdos ilícitos.
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Venezuela condena mulher a dez anos de prisão por críticas ao regime em rede social
Mulher é condenada por criticar militante chavista nas redes sociais em meio a protestos eleitorais. A sentença levanta preocupações sobre a repressão à liberdade de expressão na Venezuela.
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Tribunal britânico vai julgar BHP por desacato em caso do desastre de Mariana
BHP enfrentará processo criminal no Reino Unido por suposto desacato ao tribunal relacionado ao desastre de Mariana. A mineradora é acusada de obstruir a Justiça ao financiar uma ação que questiona a possibilidade de municípios brasileiros processá-la.
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STF tem 8x3 para ampliar responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados
STF amplia a responsabilidade das redes sociais por conteúdos postados, decidindo que a notificação de usuários é suficiente para a remoção. Debate sobre os limites dessa responsabilização, especialmente em casos de crimes contra a honra, segue em aberto entre os ministros.
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Justiça da Espanha valida anistia a separatistas da Catalunha
Tribunal Constitucional espanhol aprova anistia a envolvidos em separatismo da Catalunha. Decisão beneficia cerca de 300 pessoas, mas exclui Carles Puigdemont devido a outras acusações.
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CNJ tem maioria para apertar perícia de concessão do BPC na Justiça
CNJ busca unificar regras da perícia para BPC, visando diminuir a judicialização. Proposta pretende harmonizar avaliação entre o INSS e a Justiça, aumentando a segurança jurídica para beneficiários.
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Governo Lula muda regra de cálculo para pagar BPC
Alterações nas regras do BPC visam ampliar o acesso ao benefício assistencial. Novas diretrizes permitem que mais idosos e pessoas com deficiência recebam o auxílio, mas restringem a acumulatividade com outros programas, como o Bolsa Família.
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Lula diz que trará corpo de Juliana Marins de volta ao Brasil
Presidente Lula demonstra apoio à família de Juliana Marins após sua morte trágica na Indonésia. Críticas surgem em relação à assistência do governo brasileiro em comparação com o asilo concedido a político peruano.
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IOF é questão política, mas há precedente de questionamento na Justiça, diz Gilmar Mendes
Ministro Gilmar Mendes afirma que debates sobre o IOF têm caráter político e que judicialização é uma opção. Governo federal ainda não decidiu se acionará o STF após a derrubada do decreto que reajustava o imposto.
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Em meio a crise, Galípolo diz ver disposição do governo e do Congresso por soluções fiscais estruturais
Gabriel Galípolo destaca a disposição entre os Poderes para debater soluções fiscais, apesar das tensões recentes com o Congresso. O presidente do Banco Central vê o diálogo sobre medidas estruturantes como um avanço positivo, mesmo após a derrota do governo na derrubada dos decretos do IOF.
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Mesmo com embate no Congresso, ajuste fiscal é viável com liderança 'na direção certa', diz André Esteves
André Esteves acredita que o equilíbrio das contas públicas é viável mesmo em meio a conflitos entre o governo e o Congresso. Ele sugere que uma liderança adequada e reformas estruturais são essenciais para enfrentar o desafio fiscal.
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IOF é questão política, mas há precedentes de questionamentos na Justiça, diz Gilmar
Gilmar Mendes comenta sobre a crise entre os Poderes e a possibilidade de questionamentos sobre a constitucionalidade de decretos. Ele destaca a importância de um diálogo político e critica as acusações de interferência do Supremo nas questões políticas.
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Colgate para de fabricar Clean Mint após dispararem queixas de reações alérgicas
Colgate descontinua pasta dental após preocupações com reações adversas. A Anvisa suspendeu a comercialização devido a mais de 1.200 relatórios de alergias associadas ao produto.
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Presidente do Senado promulga projeto que derrubou alta do IOF
Congresso derruba alta do IOF em resposta à insatisfação legislativa. O governo estuda alternativas para contornar a situação e mitigar impactos nas finanças públicas.
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AGU diz que ainda não há qualquer decisão sobre judicializar derrubada do IOF
AGU esclarece que ainda não decidiu sobre a judicialização da derrota no Congresso em relação ao IOF. O advogado-geral da União será o responsável por comunicar quaisquer desdobramentos jurídicos futuros.
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Lula faz postagem sobre imposto e justiça tributária após derrota do decreto do IOF no Congresso
Postagem traz detalhes da reforma tributária e destaca compromisso do governo em taxar mais ricos. Lula reafirma importância de equilibrar a carga tributária e critica a derrubada de decretos no Congresso.
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Presidente de partido de Motta diz que Lula recorrer ao STF contra derrubada de decreto é movimento perigoso
Deputado critica plano do governo Lula de recorrer ao STF sobre aumento do IOF. A medida, derrubada pelo Congresso, pode resultar em cortes adicionais no Orçamento e impacto em programas sociais.
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Estrategista da XP: Revés do governo com IOF eleva incerteza para ativos brasileiros
Analista aponta que a derrubada do decreto do IOF pode intensificar a volatilidade nos mercados, refletindo incertezas fiscais. O governo avalia ações, incluindo a possibilidade de judicialização, para lidar com o impacto da decisão.
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Governo pode ir ao STF para reverter decisão do Congresso sobre IOF, diz Haddad
Governo estuda levar decisão do Congresso sobre IOF à Justiça e busca alternativas para garantir superávit primário. Ministro da Fazenda destaca necessidade de novas receitas e cortes orçamentários enquanto defende judicialização da medida.
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Governo pode ir ao STF para reverter decisão do Congresso sobre IOF, diz Haddad
Governo avalia levar ao Judiciário derrubada do IOF pelo Congresso. Ministro da Fazenda defende judicialização por considerar a decisão inconstitucional e busca alternativas para equilibrar as contas.
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Haddad cita três saídas para IOF e diz que juristas veem inconstitucionalidade em derrubada
Ministro da Fazenda aponta possíveis alternativas após derrubada do decreto que elevou o IOF. Fernando Haddad defende a inconstitucionalidade da decisão do Congresso e destaca que corte no Orçamento pode ser uma das opções.
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Dólar abre próximo da estabilidade nesta quinta-feira após derrubada de decretos do IOF
Investidores avaliam impacto da derrubada dos decretos de IOF e monitoram desenvolvimentos do conflito entre Irã e Israel. O dólar apresenta leve queda na abertura, após alta na sessão anterior, enquanto o mercado reflete sobre a estabilidade fiscal brasileira.
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Augusto Melo contrata conselheiro do São Paulo para defesa no caso VaideBet
Augusto Melo reforça sua defesa com a contratação do advogado Marcio Sayeg, enquanto busca reverter o impeachment realizado pelo Conselho Deliberativo do Corinthians. A estratégia inclui tanto ações judiciais quanto a mobilização junto aos associados do clube.