Legislativo
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Congresso aprova criação de programa para acelerar revisão de benefícios do INSS
Senado aprova programa para acelerar revisão de benefícios do INSS e combater pagamentos indevidos. A medida, que agora aguarda sanção presidencial, visa reduzir a fila de pedidos da Previdência e melhorar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais.
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Ativistas de Taiwan acusam políticos de maior partido da ilha de facilitar esforços de unificação da China
Ativistas taiwaneses temem que a influência da China aumente na ilha, mesmo após derrotas políticas significativas. A líder comunitária Chen Ru-fen destaca a necessidade de resistência e mobilização diante da crescente pressão de Pequim.
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Michel Temer diz que mudança do foro privilegiado requer diálogo com STF
Temer destaca a importância de um entendimento entre o STF e o Congresso sobre o projeto que visa extinguir o foro privilegiado. Ele também ressalta que a proposta poderá enfrentar contestações legais caso seja aprovada.
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Bancada ruralista promete derrubar vetos de Lula à lei do licenciamento ambiental
Bancada ruralista articula derrubada de vetos na nova lei do licenciamento ambiental. Ações podem provocar novas disputas entre o governo e o setor agropecuário.
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Marina defende COP30 e afirma não ter “plano B” para veto no licenciamento ambiental
Marina Silva destaca a importância da COP30 em Belém, ressaltando que os desafios de infraestrutura não devem ofuscar os avanços nas negociações climáticas. Ela defende ainda o veto a trechos do projeto de lei do licenciamento ambiental para preservar a integridade do processo.
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Moraes defende independência do Judiciário em homenagem no TCE-SP marcada por ausências de Tarcísio e Nunes
Ministro destaca a importância da independência do Judiciário para enfrentar tentativas de golpe no Brasil. Homenagem ocorre em meio a tensões políticas e manifestações de apoio a Moraes.
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Moraes rechaça pressões e diz que País deu basta ao golpismo
Ministro do STF destaca a importância da independência do Judiciário para a democracia brasileira. Homenagem foi acompanhada de apoio e solidariedade de autoridades, em meio a tensões políticas e sanções internacionais.
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Índice de governabilidade de Lula cai pelo segundo mês seguido, mostra estudo
Lula enfrenta queda no Índice de Governabilidade pelo segundo mês seguido, atingindo 46,2% em julho. Apesar de ganhar espaço na opinião pública, o presidente continua com desempenho inferior ao de seus mandatos anteriores e ao de Jair Bolsonaro.
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Alexandre de Moraes diz que novo 'populismo extremista' ameaça democracia
Ministro Alexandre de Moraes destaca a tentativa de golpe de Estado em 2023 e a necessidade de fortalecer as instituições democráticas. Ele critica o avanço do "populismo extremista" e defende reformas no sistema político-eleitoral.
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Projeto da Defensoria de SP eleva pagamentos de servidores com custo de até R$ 169 milhões
Defensoria Pública de SP propõe criação de novo órgão e aumento salarial para servidores. Iniciativa busca melhorar a atuação e diálogo com a sociedade, mas levanta preocupações sobre impactos na defesa de direitos coletivos.
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No setor público, carreiras parecidas têm diferenças de remuneração de até 200%
Análise aponta para a falta de isonomia nas remunerações de cargos administrativos no governo federal. Especialistas sugerem a necessidade de uma revisão e centralização na gestão de recursos humanos para eliminar disparidades salariais.
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Governo deve cobrar manutenção de emprego para setores que tiverem crédito contra tarifaço
Medidas emergenciais buscam minimizar os efeitos da sobretaxa de Trump sobre as empresas brasileiras. Pacote deve ser apresentado em reunião com Lula e visa proteger empregos e facilitar acesso a crédito.
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Planalto acena ao Congresso, mas parlamentares avaliam derrubar vetos de Lula
Parlamento se mobiliza para derrubar vetos de Lula na nova lei de licenciamento ambiental, enquanto governo busca alternativas para amenizar as divergências. O presidente enfrenta crescente pressão de líderes políticos e ambientalistas em meio ao debate sobre desenvolvimento sustentável.
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Kassab diz que há ‘vírgulas’ na política que não justificam tornozeleira em Bolsonaro
Gilberto Kassab comenta sobre a possibilidade de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, destacando que razão política pode prevalecer sobre justificativas legais. Ele alerta para o agravamento da tensão entre os Poderes e critica a ocupação inadequada da mesa da Câmara pelos opositores.
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Lula acelera pacote social e mira classe média e periferia para tentar recuperar apoio até a eleição
Governo Lula intensifica iniciativas sociais e busca aumentar popularidade em meio a desafios políticos. A estratégia inclui lançamentos de programas voltados para a população de baixa renda e mudanças na comunicação do governo para reforçar a retórica da justiça tributária.
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Governo brasileiro vê publicações de autoridade dos EUA como “ataques à soberania”
Governo brasileiro reafirma sua soberania em resposta a críticas dos EUA sobre ministro do STF. Ministra Gleisi Hoffmann classifica declarações como ataque à democracia e defende a união dos poderes contra pressões externas.
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Com base infiel e impasse no Congresso, Lula é o presidente que mais governa por decretos desde 2003
Lula lidera o uso de decretos presidenciais desde 2003, ultrapassando seus antecessores em quantidade e frequência. A falta de articulação com o Congresso e o fortalecimento do controle legislativo ressaltam as tensões entre os Poderes.
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Alckmin diz que ação da oposição no Congresso é “inadmissível”
Alckmin critica manifestação de opositores e defende o funcionamento do Legislativo como essencial à democracia. Além disso, ele se posiciona contra as tarifas dos EUA e enfatiza a busca por soluções ao invés de retaliações.
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Vice-secretário dos EUA acusa Moraes de usurpar poder e ameaçar líderes
Christopher Landau critica Alexandre de Moraes e o acusa de abuso de poder no Brasil. O vice-secretário destaca que a situação atual é sem precedentes, prejudicando a relação bilateral entre os países.
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“Lula potencializa crise com Trump”, diz Mendonça Filho
Mendonça Filho critica postura de Lula em relação aos EUA e afirma que presidente exacerba crise diplomática. Ex-ministro defende um discurso mais conciliador para proteger interesses econômicos do Brasil.
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Lula diz que vetos a PL do Licenciamento protegem meio ambiente, indígenas e quilombolas
Lula veta trechos da lei de licenciamento ambiental para proteger o meio ambiente e os direitos dos povos tradicionais. Propostas adicionais serão enviadas ao Congresso para aprimorar o debate sobre as normas de licenciamento.
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Lula assina MP que acelera licenciamento ambiental
Governo justifica a criação da Licença Ambiental Especial como uma medida para impulsionar investimentos estratégicos, mas enfrenta críticas de ambientalistas preocupados com os impactos ao meio ambiente. A nova MP será analisada pelo Congresso, que poderá derrubar os vetos impostos pelo presidente.
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Procurador do Texas pede cassação de deputados democratas ausentes
Ken Paxton busca a cassação de 13 deputados democratas que se ausentam do Congresso estadual para evitar votação de novo mapa eleitoral. A medida ocorre após a ausência dos parlamentares, que fugiram para outros estados, a fim de bloquear o quórum necessário para a votação.
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PL ambiental: entenda os vetos de Lula e a negociação com o Congresso
Lula veta 63 artigos de projeto que facilitava licenciamento ambiental, preservando regras para proteção de biomas e consulta a povos indígenas. Medida provisória foi proposta para acelerar novos licenciamentos, gerando críticas e expectativa no Congresso.
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Motta reage à invasão do plenário, sugere punição “pedagógica” e descarta anistia
Hugo Motta classifica ocupação pela oposição na Câmara como ato inaceitável e reforça que não haverá acordo de pauta com os opositores. Ele destaca a importância de preservar a normalidade dos trabalhos legislativos e busca por um diálogo construtivo entre os Poderes.
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Lula sanciona com 63 vetos a Lei de Licenciamento Ambiental e edita MP que atende Alcolumbre
Lula veta trechos do projeto de flexibilização do licenciamento ambiental, mas mantém itens que podem acelerar projetos considerados estratégicos. O governo busca um equilíbrio entre proteção ambiental e segurança jurídica, com mudanças já em andamento.
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Governo faz aceno a Alcolumbre e edita MP que trata de Licença Ambiental Especial
Governo busca agilidade em licenciamento ambiental com Medida Provisória que permite aplicação imediata da Licença Ambiental Especial. Medida é vista como uma estratégia para favorecer projetos de alto impacto ambiental, especialmente na região da Foz do Rio Amazonas.
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Gleisi critica PEC do foro privilegiado e pede 'juízo' de Centrão e oposição
Gleisi Hoffmann critica propostas de mudança nas regras do foro privilegiado, ressaltando riscos de instabilidade jurídica. A ministra também comenta sobre a situação política e possíveis alianças futuras no contexto eleitoral.
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Lula sanciona com vetos projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental
Lula veta ampliação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, mas promete enviar um novo projeto de lei para ajustar a legislação. Secretária-executiva da Casa Civil afirma que a decisão foi coletiva e ressalta a importância da agilidade nos processos ambientais.
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Lula sanciona com vetos lei do licenciamento ambiental
Lula veta ampliação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso e anuncia novos ajustes na lei de licenciamento. A decisão reflete a busca do governo por proteger o meio ambiente enquanto busca garantir segurança jurídica nas operações.
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Lula veta 63 dos quase 400 dispositivos da nova lei do licenciamento ambiental
Governo veta trechos da nova lei de licenciamento ambiental, mantendo foco na proteção do meio ambiente. Novas propostas serão enviadas ao Congresso para facilitar o debate e preservar alguns aprimoramentos.