Constituição
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STF cassa sete deputados em recurso sobre distribuição de sobras eleitorais
O STF considera inconstitucional a distribuição de sobras eleitorais que beneficiou sete deputados federais eleitos em 2022. A decisão provoca mudanças na composição da Câmara e a reavaliação dos mandatos pelo TSE.
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Congresso aprova novas regras para emendas parlamentares; falta de transparência é alvo de críticas
Novo regulamento das emendas parlamentares visa aumentar a transparência e rastreabilidade dos recursos, respondendo a exigências do STF. No entanto, críticas surgem sobre a ocultação dos verdadeiros proponentes das indicações, levantando preocupações sobre efetividade nas mudanças.
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PEC da segurança está madura para ir ao Congresso, diz Lewandowski
PEC da segurança pública ganha prioridade no governo Lula e será enviada ao Congresso. Proposta estabelece integração das forças de segurança e amplia atribuições da Polícia Federal.
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STF: mudança em sobras eleitorais se aplica a 2022; 7 deputados podem perder mandato
Decisão do STF anula mandatos de sete deputados ao retroagir regra sobre sobras eleitorais. Ministros debatem a aplicação da mudança em meio a questionamentos sobre a modulação dos efeitos da decisão.
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Armênia e Azerbaijão aceitam termos de acordo de paz após 40 anos de conflito
Azerbaijão e Armênia avançam para assinatura de tratado de paz após décadas de conflito, com exigências constitucionais pendentes. Apesar da concordância sobre o texto do acordo, o cronograma para a formalização continua indefinido.
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Armênia e Azerbaijão concluem negociações sobre acordo para encerrar quase 40 anos de conflito
Acordo de paz marca fim de décadas de conflito entre Armênia e Azerbaijão. As negociações incluem questões constitucionais pendentes e podem abrir portas para a normalização das relações com a Turquia.
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Congresso aprova resolução para execução de emendas parlamentares
Novo marco regulamenta emendas parlamentares após acordo entre Congresso e STF. Texto busca aumentar transparência e rastreabilidade nos recursos públicos destinados por parlamentares.
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Projeto que padroniza emendas é aprovado com brecha na transparência
Projeto de resolução tem como objetivo garantir maior transparência na destinação de emendas parlamentares. A votação gerou debates sobre a efetividade das medidas propostas e a identificação dos deputados responsáveis.
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Congresso fica com quase 20% dos recursos livres do Orçamento. Confira em 6 infográficos
Entenda a complexidade do Orçamento federal, que prevê R$ 2,349 trilhões em receitas e um crescente direcionamento de recursos para emendas parlamentares. Especialistas alertam para a falta de transparência e eficiência nos investimentos públicos, impactando a governabilidade e o desenvolvimento do país.
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Bolsonarista, Sonaira comandará comissão de Educação e Cultura em SP
Sonaira Fernandes é eleita presidente da Comissão de Educação em São Paulo, garantindo uma agenda voltada para os valores familiares e religiosos. A escolha gerou polêmica entre vereadores da oposição, que veem um risco à diversidade e inclusão nas escolas.
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Líder sírio inclui liberdade de expressão e direitos das mulheres em declaração para transição política
Novo presidente sírio promete transição política após anos de ditadura e conflitos. Declaração institucional busca garantir direitos e iniciar um processo de inclusão social no país.
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Ex-ministro do STM pede à PGR que inclua crime militar em denúncia contra Bolsonaro
Ex-ministro do STM pede à PGR a inclusão de crimes militares na denúncia contra Jair Bolsonaro. O caso será analisado pelo STF, que poderá decidir sobre o julgamento militar do ex-presidente.
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Tebet chama escala 6 X 1 de desumana e defende debate
Simone Tebet propõe discussão sobre a redução da jornada de trabalho para aumentar a produtividade e a qualidade. A ministra defende um debate amplo envolvendo sociedade, academia e trabalhadores sobre alternativas à atual escala 6 X 1.
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Ex-STM pede à PGR que denúncia contra Bolsonaro inclua crime militar
Ex-ministro pede inclusão de crime militar na denúncia contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Representação destaca a violação do dever dos militares em defender a Constituição.
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Os dez republicanos que podem ser os herdeiros de Trump em 2028
A era Trump deixa uma incógnita sobre o futuro do Partido Republicano e possíveis sucessores para 2028. Diversos nomes emergem como candidatos, cada um com suas oportunidades e desafios dentro do novo cenário político formado pelo ex-presidente.
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Leia a íntegra do discurso de posse Maria Elizabeth Rocha no STM
Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a presidir o Supremo Tribunal Militar em 216 anos de história. Em seu discurso de posse, ela enfatizou a importância da igualdade de gênero e a necessidade de mais mulheres no Judiciário.
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Lula discutirá texto final da PEC da Segurança com Lewandowski na 5ª
Lula se reúne com ministros para definir texto final da PEC da segurança pública. Reunião deve discutir fontes de financiamento e possíveis encontros com governadores antes do envio ao Congresso.
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Opinião | STF forte: vilão ou criação estratégica da política?
Debate acirrado aponta para a visão de que o Supremo Tribunal Federal interfere no sistema político, mas ignora a escolha consciente da classe política ao fortalecer a Corte. A análise deve centrarse na responsabilidade dos políticos na criação de um modelo que favorece um Judiciário poderoso como contrapeso ao Executivo.
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Análise | Republicanos para Trump: É possível repensar essa questão das tarifas, por favor?
Republicanos adotam postura cautelosa em relação às tarifas de Trump, divididos entre o apoio ao presidente e preocupações econômicas. A falta de defesa ativa das tarifas destaca a tensão entre manter a lealdade ao Trump e as implicações negativas para a economia e o partido.
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Juiz suspende concessão de escolas estaduais para iniciativa privada em SP
Justiça paulista proíbe parceria com a iniciativa privada para gestão de escolas estaduais e anula leilões. A decisão destaca o risco à autonomia pedagógica e à gestão democrática nas instituições de ensino.
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Comando da Câmara vai pressionar por aumento de deputados
Hugo Motta propõe um aumento nas cadeiras da Câmara para evitar perdas para alguns estados. O presidente da Câmara negociará com o STF uma nova distribuição proporcional após a atualização demográfica do Censo de 2022.
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Saidinha temporária: mais de 28 mil criminosos deixam presídios nesta terça-feira
A saída temporária de mais de 28.000 detentos em São Paulo gera debate sobre a eficácia e os riscos dessa política. Críticos alertam para o aumento da reincidência criminal e questionam a manutenção do benefício.
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Senado aprova tornar Pantanal Sul-Mato-Grossense patrimônio nacional
A aprovação da PEC visa garantir a preservação do Pantanal Sul-Mato-Grossense diante da crescente ameaça de incêndios. A proposta segue para a Câmara dos Deputados após obter forte apoio no Senado.
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Alcolumbre se reúne com advogada indicada por Lula ao Superior Tribunal Militar
Verônica Abdalla Sterman busca apoio para ser a segunda mulher a compor o Superior Tribunal Militar. A indicação, realizada no Dia Internacional da Mulher, destaca a importância da diversidade nas instituições brasileiras.
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Proposta Argentina para Mercosul busca minar bases do bloco
Argentina propõe flexibilização do Mercosul em busca de acordos bilaterais de comércio. A iniciativa do governo Milei enfrenta resistência dos outros membros do bloco, que defendem a manutenção do consenso.
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Inclusão do Gás para Todos no Orçamento não foi resolvida, diz Jaques
Governo busca resolver inclusão de recursos para os programas Gás Para Todos e Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. A votação do PLOA está prevista para a próxima semana, enquanto o relator aguarda definições do governo.
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É um cangaço digital, diz chefe da PF sobre golpes financeiros
Crescente incidência de fraudes digitais no Brasil destaca a necessidade urgente de colaboração entre autoridades e setor privado. Polícia Federal intensifica operações contra crimes cibernéticos, mas enfrenta desafios devido à natureza transnacional desses delitos.
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Prejuízo com golpe financeiro subiu a mais de R$ 10 bi ano passado, diz Febraban
Perdas financeiras devido a fraudes crescem em ritmo preocupante, com destaque para o aumento dos golpes envolvendo o Pix. A Febraban e o Ministério da Justiça buscam implementar medidas mais rigorosas para combater esse cenário alarmante.
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Repis Cidadão permite resgatar 'dinheiro esquecido' PIS/Pasep; veja como fazer
Governo estima que trabalhadores possam resgatar em média R$ 2.800. Plataforma Repis Cidadão simplifica a consulta e resgate de valores não sacados do extinto Fundo PIS/Pasep.
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Rubens Paiva no Congresso: menções a ex-deputado incluem cobranças para esclarecer morte e críticas de Bolsonaro
Menções a Rubens Paiva no Congresso refletem uma crescente valorização da memória do ex-deputado, especialmente após o lançamento do filme "Ainda Estou Aqui". Embora a maioria das citações seja de celebração, críticas isoladas surgem, destacando a divisão política em torno de seu legado.