Constituição
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Se seguir decisões recentes, STF deve restabelecer decreto do IOF
Supremo deve decidir sobre a constitucionalidade do aumento do IOF pelo governo Lula. O debate gira em torno da competência do Executivo em alterar alíquotas e possíveis excessos na criação de novas incidências tributárias.
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País deve ter condições para reverter alta de juros em breve, diz Durigan
Dario Durigan elogia a situação econômica atual e sugere que pode haver espaço para a redução da Selic em breve. No entanto, ele se recusa a comentar sobre a política monetária do Banco Central e as recentes tensões entre o governo e o Congresso.
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Senado dos EUA adota megaprojeto de lei orçamentária de Trump
A aprovação do projeto orçamentário por Trump no Senado marca uma batalha acirrada entre republicanos e democratas, com cortes que geram controvérsias. A proposta agora enfrenta resistência na Câmara, enquanto o presidente e Elon Musk trocam farpas sobre as consequências econômicas do plano.
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AGU diz que ação do IOF defende governo sem atacar Congresso
Governo defende constitucionalidade do aumento do IOF em ação no STF, enquanto Psol contesta o ato do Congresso. A AGU alega que a derrubada do decreto legislativo viola a separação de Poderes e gera insegurança jurídica.
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Licenças e gratificações: saiba como juízes chegam a ‘supersalários’ com penduricalhos
Verba destinada a juízes ultrapassa limites legais e gera questionamentos sobre a ética nos pagamentos. Estudo revela que "penduricalhos" têm inflacionado salários e contribuído para privilégios no setor público.
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Correios têm mais de R$ 40 milhões em dívidas protestadas em cartório, com destaque para Fortaleza
Correios enfrentam crise financeira e acumulam R$ 41,59 milhões em dívidas protestadas. A maior parte dos débitos é concentrada no Ceará, com Fortaleza liderando os protestos por valores tributários.
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AGU: ação no STF pelo IOF é a favor do ato do governo e não contra o Congresso
Ministro da AGU explica que busca no STF a reafirmação da competência do Executivo sobre a alíquota do IOF, sem confrontar o Congresso. A ação visa restaurar o decreto que aumentou o imposto, diante da recente derrubada legislativa.
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Entenda a diferença entre ações do PSOL e do governo contra o projeto que derruba aumento do IOF
Governo contestará no STF decreto legislativo que anulou aumento do IOF. A AGU defende a constitucionalidade do decreto presidencial e alerta para riscos de insegurança jurídica.
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Veja onde é feriado em 9 de julho (além de São Paulo)
São Paulo celebra o feriado em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932, enquanto Boa Vista comemora a fundação do município. A data simboliza a resistência e a luta pela democracia em momentos críticos da história brasileira.
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Governo pede para Alexandre de Moraes ser relator da ação para manter decreto do IOF
AGU solicita que STF analise constitucionalidade de decreto sobre IOF. Governo argumenta que derrubada do aumento pode gerar grandes perdas arrecadatórias e comprometer a saúde fiscal do Estado.
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Governo aciona STF para reverter anulação do decreto do IOF, confirma AGU
Governo busca reverter suspensão do aumento do IOF e classifica ato do Congresso como inconstitucional. A medida, que visava a arrecadação adicional, gera tensão entre Executivo e Legislativo.
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AGU anuncia ação no STF contra derrubada de decreto do IOF
Governo busca a anulação da decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF. Juridicamente, a AGU defende a prerrogativa da União de instituir e alterar alíquotas tributárias, enquanto o diálogo político deve continuar.
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Haddad diz que não houve traição na derrubada do decreto do IOF
Ministro nega traição na derrubada do decreto do IOF e busca entender decisão do Congresso. Derrota representa um recado do presidente da Câmara ao governo, que agora enfrenta cortes em benefícios sociais.
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Haddad diz que não quer se antecipar ao pronunciamento da AGU sobre decreto do IOF nesta terça-feira
Ministro da Fazenda alerta que possível ação do governo visa proteger prerrogativas constitucionais. Jorge Messias, advogado-geral da União, deve se pronunciar hoje sobre a situação do decreto do IOF.
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Lula veta trecho de lei que previa incentivo ao empreendedorismo para pessoas com deficiência
Lula veta trechos do projeto que atualiza a lei de direitos das pessoas com deficiência, alegando riscos à aplicação da norma. Entre os vetos, estão a inclusão do empreendedorismo e a condicionante para matrícula em escolas regulares.
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Fazenda vai fazer nova proposta fiscal para o Congresso depois do recesso
Ministro destaca que proposta visa garantir incentivos fiscais essenciais e manter diálogo com o Congresso. Revisão acontecerá após o recesso legislativo, sem comprometer benefícios constitucionais.
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'Estou esperando ligação do Motta', diz Haddad sobre crise do IOF
Haddad pede explicações sobre mudança no encaminhamento da derrubada do IOF e aguarda retorno de ligação ao presidente da Câmara. Disputa entre governo e Congresso se intensifica em meio à análise da AGU sobre a constitucionalidade da medida.
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Governo apresentará ao Congresso proposta de revisão dos benefícios fiscais após recesso, afirma Haddad
Governo pretende manter incentivos fiscais essenciais, enquanto busca reformular a proposta de benefícios após recesso legislativo. Ministro Haddad ressalta a importância do diálogo com o Congresso para esclarecer mudanças no encaminhamento.
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Governo precisará cortar R$ 15 bi em gasto tributário para fechar contas de 2025 e 2026, diz Haddad
Ministro da Fazenda destaca a necessidade urgente de aumentar receitas e controlar gastos para equilibrar as contas do governo nos próximos anos. Ele propõe medidas para fechar brechas fiscais e buscar entendimento com o Congresso após a queda do decreto do IOF.
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Haddad diz que país precisa cortar R$ 15 bi em gasto tributário
Ministro da Fazenda destaca a importância do corte de R$ 15 bilhões em gastos tributários para garantir a continuidade de programas sociais. Ele também comentou sobre a necessidade de aumentar a arrecadação com o IOF para equilibrar as contas públicas diante da recente derrota no Congresso.
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Governança, ética e impunidade
Eduardo Giannetti destaca, em palestra recente, a importância da ética na governança corporativa e os riscos da falta de identificação com os valores da empresa. Ele alerta que a submissão, a identificação e a internalização das regras são essenciais para evitar comportamentos de "free-riding" e garantir uma cultura organizacional sólida.
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Emendas devem ser limitadas a 1% dos gastos obrigatórios
Aumento desproporcional das emendas parlamentares inviabiliza planejamento orçamentário. A prática atual fere a separação de Poderes e desvirtua o interesse público em favor de projetos locais sem critérios adequados.
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Cuidador de pessoa com deficiência tem salário mínimo no estado de SP
Cuidadores agora têm garantido um piso salarial que supera o mínimo nacional, visando melhorar as condições de trabalho da categoria. Essa atualização é um passo importante para reconhecimento e valorização de profissionais que atuam na assistência a pessoas com deficiência e idosos.
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Crise do IOF amplia desgaste de Haddad com o Congresso, mas força alinhamento interno em torno do ministro
Fernando Haddad ganha apoio político após controvérsia do IOF, mas enfrenta desgaste com o Congresso. O governo busca enfatizar a justiça tributária enquanto se prepara para uma ação no STF sobre a derrubada da alíquota.
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Lula determina que assessores separem enfrentamento jurídico da política
Lula busca manter a autoridade presidencial enquanto foca em uma solução jurídica para o IOF. Governo avalia a possibilidade de recorrer ao STF se houver segurança jurídica, mas deseja evitar conflitos diretos com o Legislativo.
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Justiça da Argentina derruba decreto de Milei sobre greves
Decisão judicial reafirma o direito à greve na Argentina ao derrubar decreto de Javier Milei. A Justiça argumenta que não havia urgência para a adoção da medida que restringia direitos trabalhistas.
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Primeiro-ministro da Hungria diz que Parada LGBT+ foi uma 'vergonha'
Orbán classifica Parada LGBTQIA+ de "vergonha" e critica oposições por desrespeitar leis. Protesto em Budapeste reúne centenas de milhares, desafiando restrições do governo ultraconservador.
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Projeto das alíquotas do Imposto Seletivo pode ser enviado ao Congresso no 2º semestre, diz Appy
Projetos de regulamentação do Imposto Seletivo e fundos de desenvolvimento estão prontos, mas aguardam decisão política para envio ao Congresso. O secretário Bernard Appy destacou a importância de simulações de alíquotas para definir a melhor abordagem antes da aprovação.
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Não existe IPVA sobre bicicleta. Entenda o que aconteceu
Governo esclarece que não há planos para emplacamento e cobrança de IPVA sobre bicicletas, destacando a desinformação nas redes sociais. A legislação atual isenta esses veículos de qualquer tributação, incluindo bicicletas elétricas.
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Governo Trump processa Los Angeles por protestos contra políticas de imigração
Governo federal alega que leis de 'cidade santuário' promovem desordem e desafiam a constituição. A ação judicial busca responsabilizar Los Angeles pelos recentes protestos violentos e falhas na imigração.