Justiça
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Moraes mantém prisão de ex-assessor de Bolsonaro por risco de obstrução à Justiça
Moraes justifica a decisão afirmando que a liberdade de Câmara representa risco à condução do processo. O ex-assessor é investigado por envolvimento em espionagem e tentativa de golpe de Estado.
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Oposição inclui caso Do Val no pedido de impeachment de Moraes
Líder do PL critica decisão do STF e pede apoio ao impeachment de Moraes. Investigação sobre Marcos do Val é central no novo requerimento apresentado.
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Tebet afirma que decisões da Justiça e do Congresso fazem com que governo saia do arcabouço
Ministra alerta para desafios fiscais e responsabiliza calamidades e decisões do STF. Governo prevê R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta fiscal durante o terceiro mandato.
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Dólar sobe para R$ 5,499 e Bolsa cai 2,1% após decisão de Dino
O dólar sobe após decisão do STF que limita execução de decisões judiciais estrangeiras no Brasil. Ibovespa registra queda acentuada, afetado pelo desempenho negativo de bancos.
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Lula decide fatiar projetos de regulamentação das redes
Lula divide proposta de regulação das redes sociais em dois projetos focados na proteção do usuário e na concorrência das big techs. O governo planeja enviar as medidas ao Congresso após a votação de projeto voltado para crianças e adolescentes.
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Propina de R$ 1 bi a fiscal leva Fazenda a endurecer regras de ressarcimento do ICMS
Após a Operação Ícaro, governo revoga normas de ICMS para coibir propinas no setor varejista. Novas regras visam aumentar rigor e transparência nos processos de ressarcimento tributário.
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TRF-2 confirma derrubada de decisão da CVM que condenou 2 conselheiros da antiga HRT por ‘insider trading’
Justiça reverte condenação da CVM contra ex-conselheiros da Prio por insider trading. Decisão marca um precedente na revisão judicial de atos da Comissão de Valores Mobiliários.
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Bancos têm forte queda na B3 após decisão de Dino sobre leis estrangeiras
Ibovespa sofre queda puxada por ações de bancos, enquanto dólar se valoriza após decisão do STF sobre homologação de sentenças estrangeiras. A medida impacta possíveis relações comerciais com Estados Unidos, especialmente para empresas que operam no Brasil.
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Estados Unidos enviam navios de guerra a águas da Venezuela e usarão 'toda a força' contra Maduro
Deslocamento de destróieres ocorre em meio a tensões entre os EUA e a Venezuela. Maduro responde mobilizando milícias e acusando os americanos de ameaças.
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Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, ainda não pagou fiança de R$ 25 milhões que garantiu soltura da prisão
Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, entrega passaporte à Justiça e aguarda prazo de cinco dias para pagamento de fiança de R$ 25 milhões. O empresário é investigado em um esquema de propinas e créditos irregulares de ICMS na Operação Ícaro.
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STF valida fator previdenciário em aposentadorias de transição
STF valida fator previdenciário em aposentadorias e evita impacto de R$ 131,3 bilhões. Decisão estabelece precedente obrigatório para disputas judiciais sobre regras de transição da Reforma da Previdência.
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STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi
STF legitima fator previdenciário em aposentadorias, garantindo economia de até R$ 131 bilhões aos cofres públicos. A decisão estabelece precedentes para futuras disputas sobre a aplicação das regras de transição da reforma da Previdência de 1998.
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Dino diz que ordens de tribunais internacionais integrados pelo Brasil seguem com eficácia imediata
Ministro esclarece que ordens judiciais de tribunais internacionais têm validade imediata no Brasil. Decisão visa proteger a soberania nacional e evitar a imposição de sanções estrangeiras sem homologação.
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Prefeitura de SP arrecada R$ 1,6 bilhão em leilão de títulos que viabilizam mais construções na Faria Lima
Prefeitura leva R$ 1,6 bilhão em leilão de Cepacs, superando arrecadações anteriores. Recursos serão destinados a melhorias em favelas e obras na região da Faria Lima.
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Consultoria Legislativa vê inadequação em compra do Banco Master pelo BRB
Parecer da Conlegis indica falhas na proposta do BRB para adquirir o Banco Master. Recomendação pede a suspensão da deliberação até a apresentação de estudos que comprovem viabilidade financeira e orçamentária.
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TRF-2 confirma derrubada de decisão da CVM que condenou 2 conselheiros da antiga HRT por ‘insider trading’
Justiça revê decisão da CVM e absolve ex-conselheiros da Prio de acusação de insider trading. O TRF-2 considera insuficientes as provas de uso de informação privilegiada nas negociações realizadas.
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'Fui abusada sexualmente em um avião e agora luto por indenização'
Kelly, vítima de abuso em voo, busca indenização após agressão sexual que a traumatizou. Ela enfrenta dificuldades legais devido a uma lacuna na legislação britânica sobre compensação de vítimas em aeronaves estrangeiras.
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Hytalo Santos foi agredido por traficantes do CV, revelou Diaba Loira em vídeo
Traficante de Rio revela bastidores de agressão a influenciador Hytalo Santos e expõe pressões sofridas por ele. O caso retorna ao foco após novas denúncias que envolvem crimes graves contra o influenciador.
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Justiça determina que governo religue radares em rodovias federais
Justiça determina religamento imediato de radares de velocidade em rodovias federais devido a risco à segurança. Multa diária de R$ 50 mil poderá ser aplicada ao governo em caso de descumprimento da ordem.
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'Fui abusada sexualmente em um avião e agora luto por indenização'
Kelly, vítima de abuso sexual durante voo, luta por indenização após ter seu pedido negado. A decisão é contestada por advogados, que pedem mudanças nas leis para garantir apoio a vítimas de crimes em aeronaves estrangeiras.
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Sustentabilidade em campo, nas quadras, em tudo!
Fórum "Sustentabilidade em Campo" busca integrar práticas ESG no esporte, promovendo transformações sociais e ambientais. A iniciativa visa engajar atletas, clubes e a sociedade na ocorrência dos ODS até 2030.
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Por que a indústria eólica no Brasil enfrenta uma ‘crise dentro da crise’
Setor eólico enfrenta crise severa com queda na demanda e cortes de geração forçada, segundo a Abeeólica. Com impactos diretos na produção e vendas, a situação é considerada insustentável pelos executivos da indústria.
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Ultrafarma é alvo de processo por suposta imitação do Carmed
Cimed processa Ultrafarma e Embatek por concorrência desleal, alegando imitação da marca de hidratante labial Carmed. A ação, de R$ 50 mil, busca proteger a identidade distintiva do produto original e aguarda julgamento.
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Justiça condena governo de SP a pagar R$ 2 milhões por incentivar trabalho infantil em contratos de irregulares de menores
Governo paulista é responsabilizado por promover trabalho infantil irregular e terá que pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos. A sentença proíbe a intermediação de estágios e revisões de turnos, destacando a violação dos direitos dos adolescentes envolvidos.
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Maduro anuncia mobilização de 4,5 milhões de milicianos ante ameaças dos EUA
Maduro mobiliza milicianos em resposta às ameaças dos EUA, que aumentaram a recompensa por informações sobre o ditador. A tensão entre Washington e Caracas se intensifica com acusações de narcoterrorismo e ações legais contra o governo venezuelano.
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Indicado para Anac foi demitido do Banco do Brasil por fraude e acusado de dano à Caixa
Antônio Mathias Nogueira Moreira enfrenta controvérsias em sua trajetória, incluindo demissão por justa causa e investigação por fraudes. A indicação para a Anac gera questionamentos sobre sua integridade e capacidade de liderança no setor.
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OAB reagirá na Justiça à fala da presidente do Banco do Brasil
A OAB considera as declarações da presidente do Banco do Brasil uma tentativa de criminalizar a advocacia e planeja notificar a executiva. A entidade afirma que tomará medidas legais para defender a categoria caso a judicialização dos advogados se concretize.
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Como decisão de Dino pode afetar sanções do governo Trump contra Moraes
Ministro do STF reforça a soberania brasileira ao proibir a aplicação de leis estrangeiras sem validação. Decisão é resultado de um caso que envolve sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e ações contra mineradoras na Inglaterra.
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Oposição diz que Dino instrumentaliza o Judiciário para proteger Moraes
A oposição critica decisão do STF que condiciona a execução de decisões judiciais estrangeiras à homologação no Brasil. Senadores cobram impeachment de Dino por suposta violação da Constituição e consideram a medida uma proteção a adversários políticos.
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Esquema usou brecha do BC em débito automático para dar golpe em aposentados
Mudança nas regras de débito automático pelo Banco Central expôs aposentados a cobranças indevidas, gerando aumento exponencial de ações judiciais. A falha de fiscalização dos bancos levanta preocupações sobre a segurança financeira dos beneficiários do INSS.
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Flávio Bolsonaro diz que Dino “promove ditadura do Judiciário”
Flávio Bolsonaro critica decisão de Flávio Dino sobre homologação de sentenças estrangeiras e afirma que medida isola o Brasil. O senador compara a situação a uma "ditadura do Judiciário" e menciona preocupações com sanções internacionais.
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Hytalo Santos deixa cadeia em Carapicuíba chorando
Hytalo Santos e Israel Nata Vicente foram transferidos para o CDP I de Pinheiros após prisões relacionadas a denúncias de exploração de menores. A investigação se intensificou após um vídeo de denunciações impactantes sobre suas atividades nas redes sociais.