STF
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Como o projeto de isenção do IR saiu do aparente consenso e volta a empacar na Câmara; leia bastidor
Disputa interna entre líderes do Centrão reabre discussões sobre a tributação da alta renda, complicando a tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda. Governo busca aprovação rápida para consolidar a proposta antes das eleições de 2026.
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Alcolumbre retira de pauta, pela terceira vez, projeto que muda Lei da Ficha Limpa
Projeto para padronizar inelegibilidade de políticos é retirado de pauta pela terceira vez. A falta de consenso entre líderes partidários dificulta a votação antes do prazo crítico para as eleições de 2026.
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Julgamento de Bolsonaro aumenta receio de novas sanções dos EUA
Julgamento de Jair Bolsonaro no STF gera tensão política em meio a sanções dos EUA. Gilmar Mendes defende Alexandre de Moraes e destaca sua importância para a democracia brasileira.
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Novas execuções fiscais caíram 40% e estoque caiu 30%, diz Barroso
Barroso salienta avanços significativos na redução de execuções fiscais, evidenciando um progresso na eficiência do sistema judiciário. O presidente do STF observa que a taxa de congestionamento também apresentou uma queda expressiva.
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Contra tarifaço de Trump, governo Lula contrata escritório de advocacia nos EUA por até US$ 3,5 mi
AGU contrata escritório americano para reverter sanções de Trump contra autoridades brasileiras. Valor do contrato é de até US$ 3,5 milhões e terá duração de até 48 meses.
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AGU gastará até US$ 3,5 milhões para defender Brasil de sanções
AGU contrata escritório americano para contestar sanções de Trump ao Brasil. A estratégia inclui a defesa de interesses brasileiros em litígios complexos no sistema judicial dos EUA.
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AGU contrata escritório de advogados dos EUA para defender Brasil de sanções
AGU contrata escritório americano para contestar sanções de Trump ao Brasil. O contrato, com valor de até US$ 3,5 milhões, visa proteger interesses do Estado e de agentes públicos.
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Gilmar Mendes diz que ‘história fara justiça a Moraes’, critica sanções dos EUA e cita ‘Esptein Files’
Gilmar Mendes defende Alexandre de Moraes diante de sanções dos EUA, destacando a importância da independência do Judiciário brasileiro. Ministro afirma que tentativas de pressão externa comprometem a soberania nacional e critica propostas que visam limitar o foro privilegiado.
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Jair Renan Bolsonaro tem projeto contra ‘doutrinação ideológica’ barrado
Procuradoria classifica proposta de Jair Renan como inconstitucional por invadir competência da União e ferir liberdade de cátedra. Projeto previa restrições à exibição de ideologias, mas foi considerado desproporcional e contrário à Constituição.
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Polícia Federal quer agentes na casa de Bolsonaro para monitoramento efetivo
Supremo Tribunal Federal autoriza vigilância contínua sobre Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A decisão surge em meio a preocupações da Polícia Federal sobre possíveis riscos de fuga e documentos suspeitos encontrados.
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Relator e presidente da CPI Mista do INSS vão pedir acesso a inquérito sobre fraudes
Viana e Gaspar buscam informações sigilosas sobre investigações que envolvem descontos indevidos a aposentados. O ministro André Mendonça, novo relator da CPMI, deve avaliar o pedido nesta reunião.
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TCU dá 180 dias para governo corrigir falhas na previdência rural
TCU solicita melhorias na previdência rural após identificar falhas significativas e elevado déficit financeiro. Medidas para combater sonegação e aprimorar o controle de arrecadação também são recomendadas.
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Após Lula assinar recondução de Gonet à PGR, procurador passará por nova sabatina
Paulo Gonet terá novo desafio ao passar por sabatina no Senado para garantir mais dois anos à frente do Ministério Público Federal. A recondução acontece em um momento delicado, com o julgamento sobre a tentativa de golpe de Bolsonaro se aproximando.
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STF nega repatriação automática de crianças em caso de violência
STF reforça proteção de crianças em casos de violência doméstica e impede retorno imediato ao exterior. Decisão garante que devoluções devem considerar o princípio do melhor interesse e indícios de agressões contra pais.
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Governo quer usar FGC para cobrir desconto não autorizado no crédito consignado
Governo busca compensar fraudes em aposentadorias com recursos do Fundo Garantidor de Crédito. A medida, proposta em projeto de lei, enfrenta críticas do setor financeiro e visa proteger os beneficiários do INSS.
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Deserdar filho ou pai negligente? Cônjuge fora do testamento? As novas regras de herança em debate no Congresso
Novo Código Civil em discussão pode facilitar a elaboração de testamentos no Brasil, abordando questões como a retirada de cônjuges como herdeiros necessários e a proteção a herdeiros vulneráveis. Especialistas acreditam que as mudanças podem aumentar a importância do testamento como ferramenta de planejamento sucessório e evitar conflitos familiares.
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STF bancar processo amplo de pejotização é crime, diz Marinho
Ministro critica possibilidade de pejotização e alerta para consequências negativas à economia. Audiência pública no STF será realizada em 6 de outubro para debater o tema.
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Sóstenes nega ligação de PEC do foro com o caso Bolsonaro
Deputado defende que restrição ao foro privilegiado deve ser aprovada independentemente do caso Bolsonaro. A PEC está em discussão na Câmara desde 2017 e pode ser votada esta semana.
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Gilmar Mendes critica CLT e diz que Justiça não pode preservar vínculos que já desapareceram do mercado
Gilmar Mendes critica apego a modelos trabalhistas ultrapassados e defende adaptação às novas realidades econômicas. Reunião com empresários destaca a necessidade de flexibilização e geração de segurança jurídica no ambiente de negócios.
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Valdemar diz que candidato do PL é Bolsonaro ou ‘só quem ele escolher’
Valdemar Costa Neto reafirma a candidatura de Jair Bolsonaro à presidência, mas admite a possibilidade de um substituto escolhido pelo próprio ex-presidente. Enquanto isso, Carlos Bolsonaro busca apoio para sua candidatura ao Senado, com foco em Santa Catarina e outros estados.
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Fachin entrega a Alcolumbre convite para cerimônia de posse como presidente do STF
Ministro Edson Fachin se prepara para assumir a presidência do STF no próximo dia 29. Convites para a cerimônia de posse estão sendo entregues a importantes autoridades do país.
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Defesa critica possibilidade de ter agentes da PF na casa de Bolsonaro
Defesa de Jair Bolsonaro alega que pedido da PF para vigilância interna é desnecessário e desrespeita decisões anteriores do STF. Familiares e aliados criticam a medida, considerando-a uma forma de "perseguição política".
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Tagliaferro confirma participação por videoconferência em audiência no Senado sobre Moraes
Perito Eduardo Tagliaferro irá depor no Senado em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro. Ele promete revelar informações sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e os bastidores do TSE.
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STF cometerá crime se der amplo aval ao processo de pejotização, diz Marinho
Ministro Luiz Marinho destaca que a aprovação da 'pejotização' pelo STF seria um retrocesso para a economia brasileira. Ele critica a flexibilização dos contratos de trabalho e alerta sobre os impactos negativos na Previdência e demais contribuições sociais.
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Gilmar Mendes chama de casuísmo proposta para mudar alcance do foro privilegiado a parlamentares
Gilmar Mendes critica proposta de emenda sobre foro privilegiado e defende a permanência da competência do STF para julgar parlamentares. O ministro também apoiou a recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República, elogiando seu desempenho em momentos difíceis.
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Deserdar filho ou pai negligente? Cônjuge fora do testamento? As novas regras de herança em debate no Congresso
Mudanças propostas no novo Código Civil podem facilitar a elaboração de testamentos e otimizar o planejamento sucessório no Brasil, atualmente marcado por tabus e burocracias. Especialistas destacam a importância do testamento para evitar conflitos familiares e garantir a vontade do falecido na distribuição dos bens.
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Embaixador da Áustria recebe título de doutor honoris causa do IDP
Em cerimônia marcada por reflexões sobre a instabilidade global, o embaixador austríaco enfatizou a importância do diálogo e da diplomacia em tempos de crise. Scholz também destacou a relevância de sua trajetória profissional na promoção dos valores universais defendidos pelo IDP.
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Valdemar diz que candidato do PL é Bolsonaro ou ‘só quem ele escolher’
Valdemar Costa Neto reafirma Jair Bolsonaro como candidato à presidência, mas indica que ele pode ser substituído. Enquanto isso, Carlos Bolsonaro busca apoio para candidatura ao Senado e surgem novas opções de disputa pelo PL.
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Lula assina recondução de Gonet a novo mandato à frente da PGR
Paulo Gonet será submetido a nova sabatina no Senado para confirmar sua continuidade à frente da PGR. A recondução chega em um momento crítico, com um julgamento importante sobre a tentativa de golpe por parte de Jair Bolsonaro se aproximando.
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Juiz pede mais tempo para avaliar liberdade de Carla Zambelli durante processo de extradição
O juiz analisará a possibilidade de liberdade ou prisão domiciliar enquanto o processo de extradição avança. A defesa alega problemas de saúde da deputada, que permanece detida na Itália.
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Motta diz que PEC da Blindagem ‘atende ao espírito da Câmara’ e nega ser retaliação
Hugo Motta justifica a PEC da Blindagem como uma defesa das prerrogativas parlamentares, sem intenções de retaliação. A proposta visa restringir investigações de deputados sem autorização do Congresso, destacando a insatisfação dos parlamentares com decisões do STF.
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Planalto se esquiva de 'PEC da Blindagem' e projeta nova crise entre Congresso e STF
Governo Lula se distancia da PEC da Blindagem para evitar crise com o STF. Ministros afirmam que a questão é de competência do Congresso e não do Executivo.
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Lula reconduz Gonet à PGR antes do julgamento de Bolsonaro
Paulo Gonet é reconduzido ao cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. A decisão presidencial antecipa a análise do STF sobre a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.