Constituição
-
STF começa a julgar possibilidade de candidato sem filiação partidária concorrer em eleições
STF analisa a possibilidade de candidaturas independentes no Brasil, podendo alterar a obrigatoriedade de filiação partidária. A decisão, com impacto significativo no sistema político, deve ser divulgada em uma semana.
-
STF proíbe gravação de audiências de testemunhas no caso Bolsonaro
Jornalistas estarão proibidos de gravar as audiências do processo contra Jair Bolsonaro, que inicia no próximo dia 19 de maio. A medida visa garantir a incomunicabilidade entre os depoimentos das testemunhas convocadas.
-
'Nine-day fortnight': como funciona escala usada em alguns países, com 9 dias trabalhados em duas semanas
Deputada propõe mudança na jornada de trabalho para 36 horas semanais, visando a implementação de uma escala mais flexível. Mudança poderá beneficiar milhões de trabalhadores do comércio e serviços, atualmente afetados pela carga 6x1.
-
Para economizar, prefeituras ampliam funcionários temporários em 52%
Crescimento nos contratos temporários reflete a pressão por serviços públicos e a falta de estabilidade nas prefeituras. Especialistas apontam riscos de clientelismo e precarização do trabalho entre os servidores sem vínculo permanente.
-
Decisão sobre contrato da ferrovia Rumo Malha Oeste causa atrito na cúpula do TCU
Decisão do TCU obriga realização de nova licitação para a ferrovia RMO, complicando negociações com a concessionária Rumo. A mudança pode impactar diversos projetos ferroviários do governo até 2026.
-
Confederação do comércio aciona STF contra antecipação do fim do Perse
CNC questiona no STF encerramento antecipado do Perse e pede prorrogação até 2026. A confederação argumenta que a alteração viola o princípio da anterioridade tributária, gerando insegurança para o setor.
-
Gilmar Mendes diz que projeto da anistia serve para defender 'interesse da cúpula do golpe'
Gilmar Mendes critica o projeto de anistia no Congresso, afirmando que ele visa proteger líderes do golpe, e não os envolvidos na invasão de 8 de janeiro. O ministro ressalta a importância do Supremo em manter o controle de constitucionalidade das ações e defende a necessidade de processos adequados contra parlamentares.
-
‘A América Latina continua sendo uma região em disputa’, diz Rafael Correa, ex-presidente do Equador
Rafael Correa discute a polarização política no Equador e a crise de representatividade após as últimas eleições, enquanto denuncia supostas fraudes eleitorais. O ex-presidente também analisa os desafios enfrentados pelo país em meio à recessão econômica e ao aumento da violência.
-
Efeitos da condenação de Carla Zambelli não devem ser imediatos
Decisão do STF condena deputada a dez anos de prisão, mas efeito da pena depende de recursos. Zambelli já enfrenta inelegibilidade e aguarda julgamento de eventuais apelações antes de qualquer cumprimento de pena.
-
STF valida resolução do TSE que pune candidatos por falta de prestação de contas
STF aprova sanções para candidatos que não prestam contas de campanha dentro do prazo. Resolução do TSE busca coibir abusos e irregularidades nas eleições, garantindo a responsabilidade na prestação de contas.
-
Moraes vai relatar ação de Motta contra decisão que manteve tramitação de processo contra Ramagem e Bolsonaro
Câmara dos Deputados busca suspender ação penal contra membros envolvidos no plano de golpe, argumentando violação da separação de poderes. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já possui histórico de decisões sobre o tema.
-
Moraes vai relatar ação de Hugo Motta contra decisão que manteve tramitação do processo do golpe
Câmara dos Deputados questiona decisão do STF sobre a ação penal contra Ramagem e Bolsonaro. Pedido busca reafirmar a imunidade parlamentar e a separação de poderes na análise de processos criminais.
-
Caixa paga abono do PIS/Pasep para nascidos em maio e junho nesta 5ª
Trabalhadores nascidos em maio e junho que atendem aos requisitos poderão retirar abono a partir de quinta-feira. Mais de R$ 4,5 bilhões estão disponíveis para cerca de 3,8 milhões de beneficiários.
-
Entenda por que mudança política na Síria e papel de Trump explicam dissolução do PKK na Turquia
A dissolução do PKK é vista como um passo crucial para a paz na Turquia, mas pode também impulsionar a luta curda por autonomia no contexto das mudanças no Oriente Médio. Especialistas apontam que a nova dinâmica política, incluindo a retirada de forças dos EUA, pode reconfigurar o equilíbrio de poder na região.
-
STF condena Carla Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão e perda do mandato
Ministra do STF vota por condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao CNJ. A decisão unânime também implica na perda do cargo da deputada federal.
-
Varejo no Brasil e nos EUA, Powell, balanço do Wallmart e mais destaques
Divulgação dos dados de vendas no varejo no Brasil marca agenda econômica do dia, enquanto empresas preparam resultados financeiros do 1º trimestre. Lula embarca para o Uruguai para velório de ex-presidente e participa de conferência sobre a guerra na Ucrânia.
-
Trump cria uma força-tarefa para “erradicar viés anticristão”
A crescente influência da religiosidade nas políticas públicas dos EUA promete intensificar debates sobre questões sociais e morais. O papel da "Direita Cristã" e sua relação com novas lideranças católicas desafiará a noção de pluralismo religioso no país.
-
Crise do açaí: o que está roubando o 'arroz com feijão' dos mais pobres em Belém?
Governador do Pará convida Donald Trump para experimentar açaí na COP30, mas população enfrenta alta nos preços da fruta. O custo do açaí, essencial na dieta local, disparou devido à entressafra e mudanças climáticas, afetando diretamente pequenos produtores e consumidores.
-
Summit Brazil-USA: Insegurança jurídica no Brasil é lenda e Poderes não estão em crise, diz presidente do STF
Ministro Barroso defende a segurança jurídica no Brasil e destaca a importância da reforma tributária. Ele afirma que divergências entre os Poderes são normais e não representam desarmonia institucional.
-
STF vota pela condenação de Carla Zambelli e hacker por invasão: o que acontece agora?
Carla Zambelli é condenada a 10 anos de prisão por invasão de sistema e falsidade ideológica. A deputada enfrenta ainda a perda de mandato e terá que pagar indenização, mas recursos podem adiar a execução da penalidade.
-
Summit Brazil-USA: Insegurança jurídica no Brasil é lenda e Poderes não estão em crise, diz presidente do STF
Barroso defende que a litigiosidade no Brasil não indica insegurança jurídica e afirma que divergências entre os Poderes são normais. Ele destaca a importância da reforma tributária e da resistência institucional para garantir estabilidade aos negócios no país.
-
Líderes e oposição na Câmara querem avançar PEC que limita decisões individuais em reação ao STF
Parlamentares aliados de Bolsonaro buscam avançar com a PEC que limita decisões monocráticas do STF em resposta a recentes embates entre o Legislativo e o Judiciário. A proposta visa garantir a autonomia do Congresso e reavivar o debate sobre o fortalecimento das prerrogativas parlamentares.
-
Senado barra plano de Petro de passar reformas via consulta popular
Governo colombiano sofre derrota no Senado com a rejeição da consulta popular para reforma trabalhista. Acusações de fraude e tumulto marcam a sessão, refletindo a intensa polarização política no país.
-
Cidades querem compensação direta por perda com isenção do IR
FNP busca garantias de ressarcimento aos municípios após proposta de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5.000. Prefeitos alertam para perdas significativas na arrecadação e críticas à compensação via FPM.
-
Dino diz que decisão do STF que manteve ação penal contra Ramagem não viola separação de Poderes
Ministro Flávio Dino confirma a validade do processo contra Alexandre Ramagem e ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando que a separação dos poderes não impede o controle judicial. Câmara busca a suspensão do processo, mas STF reafirma que a prerrogativa é individual para parlamentares em exercício.
-
STF analisar decisão da Câmara não fere separação de Poderes, diz Dino
Flávio Dino defende que o STF pode intervir em decisões legislativas, destacando a importância da separação de Poderes. A declaração ocorreu durante o julgamento sobre a suspensão da ação penal do deputado Alexandre Ramagem, que gerou polêmica na Câmara dos Deputados.
-
Para ministros do STF, ação da Câmara pra blindar Ramagem é 'absurda'
Supremo avalia levar a ação de Hugo Motta a plenário para reafirmar a jurisprudência sobre impunidade de parlamentares. A decisão pode impactar diretamente as acusações contra Alexandre Ramagem e outros réus envolvidos no caso.
-
Câmara articula PEC para barrar decisões monocráticas do STF após impasse com Ramagem
Proposta visa restringir decisões individuais de ministros do Judiciário que afetam a atuação do Legislativo. O embate surge em meio à insatisfação crescente entre os parlamentares sobre a interferência do STF em questões legislativas.
-
Barroso se reúne com presidente da Suprema Corte dos EUA
Barroso destaca o papel das Supremas Cortes em conferência nos EUA e defende estabilidade institucional no Brasil como chave para atrair investimentos. Ele critica a judicialização excessiva e enfatiza a importância da inovação e educação para o futuro do país.
-
Hugo Motta pede ‘respeito’ a deputados e entra com ação no STF para manter decisão da Câmara sobre ação penal contra Ramagem
Hugo Motta busca reverter decisão do STF que impede suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem. O presidente da Câmara argumenta que a imunidade parlamentar deve ser respeitada para evitar abusos entre os Poderes.