Justiça
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'Quando Congresso e Executivo não se entendem, Justiça resolve', diz Lula sobre IOF
Lula defende ajuste tributário em meio a controvérsias sobre o IOF e acusa pressão do Congresso. Caso será decidido pelo STF, intensificando incertezas no mercado financeiro.
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Lula diz que acionou STF para reverter decisão do Congresso sobre IOF para seguir governando: ‘Cada macaco no seu galho’
Lula defende a judicialização de decretos revogados pelo Congresso como forma de garantir governabilidade. Ele destaca a importância das decisões do Executivo frente à falta de consenso político e ao avanço de interesses individuais.
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Lula aguarda aval da Justiça para visitar Cristina Kirchner em prisão domiciliar
Lula planeja visitar Cristina Kirchner durante a cúpula do Mercosul, apesar das tensões políticas com o presidente argentino Javier Milei. A viagem busca expressar solidariedade, mas levanta preocupações sobre possíveis repercussões judiciais e diplomáticas.
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Alcolumbre: governo tem ‘legitimidade’ para acionar STF contra decisão do Congresso
Governo busca no STF reverter derrubada de decreto que aumentava o IOF, enquanto lideranças do Congresso criticam a judicialização da matéria. Alcolumbre reconhece a legitimidade da ação, mas destaca a importância do diálogo nas relações políticas.
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Emprego nos EUA, produção industrial no Brasil e mais destaques desta 4ª
Quarta-feira traz importantes indicadores econômicos no Brasil e nos EUA, além de compromissos políticos de líderes do governo. A agenda inclui divulgação de dados sobre produção industrial e emprego, enquanto o presidente Lula participa de eventos em Salvador e Buenos Aires.
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Decisão do STF sobre redes sociais é “fundamental”, diz Gilmar
Gilmar Mendes destaca a importância da responsabilização das redes sociais para a proteção da democracia e da honra das pessoas. Em sua abertura do 13º Fórum de Lisboa, ele ressalta os desafios enfrentados pelo Direito em tempos de desinformação e a necessidade de uma ecologia digital que preserve os direitos fundamentais.
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Direito fundamental à compreensão das decisões públicas
A consolidação da teoria dos precedentes no Brasil demanda uma abordagem integrada entre tecnologia, educação e transparência. A criação de bancos de dados jurídicos estruturados é essencial para garantir acesso à informação e fortalecer a legitimidade institucional.
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Não é possível revogar o ano de 2025
Congresso Nacional toma decisão polêmica sobre o IOF, com reflexos nas eleições de 2026. Lula busca na Justiça a proteção de suas funções diante da anulação de sua medida.
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Cúpula do Mercosul: com pedido de visita de Cristina Kirchner, Lula vai a Buenos Aires para discutir flexibilização do bloco
Lula participa da Cúpula do Mercosul em meio a tensões com o presidente argentino Javier Milei. Discussões se concentram em temas econômicos e flexibilização de tarifas, em meio a uma agenda marcada por desavenças políticas.
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Wajngarten nega à PF ter tentado obter informações de delação de Cid
Fábio Wajngarten se defende de acusações de obstrução de Justiça e nega tentativas de obter informações da delação de Mauro Cid. Investigação envolve também outros advogados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro em casos de suposta pressão sobre familiares do delator.
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STF valida tomada de bens sem ordem judicial em caso de inadimplência
STF aprova apreensão de bens por inadimplência sem ordem judicial. A decisão, que gera polêmica, foi respaldada pela maioria dos ministros como parte do Marco Legal das Garantias.
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Alcolumbre diz que governo tem direito de judicializar IOF e canta: ‘Deixa acontecer naturalmente’
Alcolumbre afirma que o governo Lula tem legitimidade para questionar judicialmente a derrubada do decreto do IOF. A Advocacia-Geral da União já entrou com uma ação buscando anular a decisão do Congresso.
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Governo recorre ao STF para voltar com o aumento do IOF e medida pode ser um ‘tiro no pé’
Governo busca reverter decisão do Congresso sobre aumento do IOF, enfrentando possíveis consequências negativas. Vitória no STF pode intensificar desgaste político e eleitoral, complicando futuras negociações com o Parlamento.
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Alcolumbre diz que governo tem 'legitimidade' para acionar STF em tentativa de reverter decisão do Congresso sobre IOF
Alcolumbre defende legitimidade do governo em judicializar aumento do IOF. O presidente do Senado ressalta a importância do diálogo, mesmo diante das críticas de parlamentares sobre a medida.
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Justiça suspende corte no bônus de auditores aposentados da Receita
Justiça considera resolução da Receita Federal discriminatória e suspende novo cálculo do bônus de eficiência. A medida beneficia especialmente aposentados e reforça a luta contra a discriminação etária no serviço público.
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Cristina Kirchner pede à Justiça que Lula possa visitá-la em prisão domiciliar
Cristina Kirchner solicita permissão para que Lula a visite em prisão domiciliar durante sua estadia na Argentina. O encontro depende da autorização da Justiça e ocorre simultaneamente à cúpula do Mercosul.
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Líder da oposição diz que governo declara guerra ao judicializar IOF e 'tenta vencer no tapetão'
Deputado Zucco critica ação da AGU como uma ameaça à democracia e defende o respeito ao Legislativo. O governo busca reverter a suspensão do aumento do IOF após votação favorável no Congresso.
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Especialistas divergem sobre ação do governo no STF contra derrubada do IOF
Governo busca proteção do STF contra derrubada do aumento do IOF, acirrando as tensões entre os Poderes. Especialistas divergem sobre a constitucionalidade da ação e suas implicações para a arrecadação federal e o sistema político.
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Marcelo Câmara nega obstrução e diz à PF que não conversou com Mauro Cid
Coronel Marcelo Câmara se defende de acusações de obstrução de Justiça durante depoimento à Polícia Federal. Ele reafirma que não tentou influenciar a delação do tenente-coronel Mauro Cid e aguarda decisão sobre pedido de soltura.
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Toffoli dá 5 dias para tribunais informarem ações sobre descontos indevidos no INSS
Supremo determina levantamento de ações judiciais sobre descontos indevidos do INSS para auxiliar na análise de fraudes. Medida busca garantir a devolução integral dos valores e proteção aos aposentados e pensionistas.
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Cristina Kirchner pede permissão para que Lula a visite em prisão domiciliar
Cristina Kirchner solicita ao judiciário autorização para visita de Lula em sua prisão domiciliar. A ex-presidente cumprirá seis anos de detenção por corrupção, após condenação confirmada pela Suprema Corte.
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Moraes será o relator de ação do governo contra derrubada do IOF
Ministro Alexandre de Moraes assume a relatoria da nova ADC da AGU sobre a derrubada do IOF. O governo federal busca reverter a decisão do Congresso que cancelou o aumento do imposto, visando fortalecer a arrecadação.
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Gleisi pediu para líderes avisarem Alcolumbre e Motta antes de governo acionar Supremo por IOF
Governo busca diálogo com o Congresso ao informar sobre ação no STF. Medida visa evitar surpresas e tensões nas relações institucionais.
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'Alligator Alcatraz': a polêmica prisão de Trump para imigrantes cercada por milhares de crocodilos
Nova instalação em Everglades visa acelerar deportações de imigrantes em meio a controvérsias ambientais e direitos humanos. O centro, que pode abrigar até 10 mil pessoas, é cercado por um ecossistema rico e potencialmente perigoso.
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Namorada de adolescente que matou a família no Rio tinha planos de assassinar a mãe
Adolescente do Mato Grosso é apreendida por planos de assassinar a mãe em conjunto com namorado que matou a própria família. Investigações apontam que o crime foi motivado pela desaprovação dos pais em relação ao relacionamento do casal.
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Carrefour assume controle da fintech Ewally
Carrefour intensifica presença no setor financeiro ao assumir controle total da fintech Ewally. A mudança ocorre após disputas judiciais e adaptações no modelo de negócios da empresa.
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Eu ficaria louco se estivesse no lugar de Lula e tivesse que governar, diz Rafael Correa
Rafael Correa critica a atual gestão de Lula e destaca os desafios de governar com um Congresso dividido. Ele também reflete sobre a desigualdade no Brasil e os contrastes sociais que observou em São Paulo.
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Só no Judiciário, valores que excedem teto constitucional somam R$ 10 bi, mostra levantamento
Supersalários no Judiciário disparam e atingem R$ 10 bilhões em 2024, refletindo um aumento significativo em relação ao ano anterior. Estudo aponta para uma crescente utilização de penduricalhos, que fogem do teto constitucional, exacerbando a opacidade remuneratória no sistema.
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Procuradores insistem para que Cristina Kirchner vá para prisão, em vez de cumprir pena em casa na Argentina
Procuradores solicitam que Cristina Kirchner deixe a prisão domiciliar e cumpra pena em unidade carcerária. A apelação destaca riscos à segurança no entorno da residência da ex-presidente e contesta a justificativa humanitária para a medida.
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AGU diz que ação do IOF defende governo sem atacar Congresso
Governo defende constitucionalidade do aumento do IOF em ação no STF, enquanto Psol contesta o ato do Congresso. A AGU alega que a derrubada do decreto legislativo viola a separação de Poderes e gera insegurança jurídica.
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Advogado de Bolsonaro nega ter tentado interferir na delação de Cid e pede para não depor à PF
Advogado de Bolsonaro nega qualquer tentativa de interferência na delação de Mauro Cid. Cunha Bueno pede ao STF dispensa de depoimento e refuta acusações apresentadas pelo tenente-coronel.