Legislativo
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Isenção de IR até R$ 5 mil reforça debate sobre taxação progressiva
Governo Lula avança em propostas de tributação do imposto de renda, com foco na progressividade. Especialistas alertam para possíveis desafios de aprovação no Congresso e criticam a necessidade de uma reforma tributária mais abrangente.
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Reforma pretende taxar dividendo de estrangeiro
Reforma do imposto sobre a renda inclui taxa de 10% sobre dividendos pagos a estrangeiros. Expectativa do governo é arrecadar R$ 8,9 bilhões com a nova medida.
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Proposta do IR e da taxação dos mais ricos sepulta reforma para reduzir tributação de empresas
Projeto de lei busca isentar rendimentos mensais de até R$ 5.000 e implementar imposto mínimo para milionários, limitando a possibilidade de uma reforma tributária abrangente no país. A proposta enfrenta resistência no Congresso e pode não avançar devido à manutenção de isenções para alta renda e benefícios tributários.
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Tarcísio usa PM em programa da “Globo” para defender projeto de segurança
Governador de São Paulo critica reincidência de criminosos e pede mudanças nas audiências de custódia. Tarcísio de Freitas quer que criminosos com histórico de delitos não tenham direito a essas audiências.
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Milei obtém apoio parlamentar para decreto de assinatura de novo acordo com o FMI
Milei consegue aprovação do Parlamento para novo acordo com o FMI. A oposição critica a falta de clareza sobre os termos do empréstimo e questiona a legalidade do decreto utilizado.
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Operação policial de Milei desinfla manifestação uma semana após ato violento
Novo ato contra governo Milei acontece com forte presença policial e evita confrontos. A tensão anterior ao protesto foi contornada, mas críticas às ações da polícia e às medidas governamentais permanecem em pauta.
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Governo discute minuta com lideranças do Congresso para garantir isenção de tributos a FIIs e Fiagros
Ministro busca garantir isenção tributária para Fundos de Investimento após veto polêmico. Documento ainda está em discussão com lideranças do Congresso antes de ser encaminhado oficialmente.
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Deputados da Argentina validam decreto de Milei para novo acordo com FMI
O decreto de Milei foi aprovado pela Câmara em meio a tensões e desentendimentos. O novo acordo com o FMI visa estabilizar a economia, mas pode desencadear novos protestos populares.
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Governo discute minuta com lideranças do Congresso para garantir isenção de CBS e IBS a FIIs e Fiagros
Ministério da Fazenda propõe isenção de tributos para Fundos de Investimento Imobiliários e do Agronegócio. O projeto, ainda em negociação com lideranças do Congresso, visa atender demandas de parlamentares após veto governamental.
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A empresários, Isnaldo confirma indicação para relatar orçamento
Isnaldo Bulhões se torna relator do Orçamento de 2026 e promete diálogo entre Executivo e Legislativo. A escolha visa garantir uma alocação estratégica de recursos em um ano de eleições.
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Projeto aprovado pelo Congresso sobre emendas dribla decisões do STF; entenda como
Projeto de resolução do Congresso ignora normas do STF e pode aumentar a opacidade nas emendas parlamentares. Críticas surgem sobre a falta de identificação dos autores das emendas e a possibilidade de alteração de indicações sem nova deliberação.
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Violência só acabará se quebrarmos espinha das facções, diz Lula
Lula defende que ações do Governo Federal são essenciais para combater facções criminosas e controlar a violência. A PEC de Segurança Pública, que deverá ser enviada ao Congresso em breve, é uma das estratégias propostas para fortalecer as instituições no combate ao crime organizado.
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Milhares protestam na Colômbia para exigir que o Congresso aprove reformas de Petro
Milhares de manifestantes saem às ruas da Colômbia em apoio às reformas de Gustavo Petro, enquanto o Congresso rejeita propostas-chave do governo. O presidente anuncia consulta popular após o "bloqueio institucional" enfrentado por suas iniciativas.
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Mercado desaprova Lula e vê Haddad com menos força, diz Quaest
Pesquisas revelam descontentamento crescente no mercado financeiro com o governo Lula, com 88% dos entrevistados avaliando a gestão como negativa. Além disso, a confiança em Fernando Haddad despencou, enquanto Gabriel Galípolo, presidente do BC, ainda mantém algum apoio.
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Nova regra do IR: profissional liberal vai pagar mais? Como ficam os sócios de empresas? Entenda a mudança
Governo propõe reforma no Imposto de Renda que isenta baixa renda e aumenta tributos para os mais ricos. Especialistas alertam sobre a complexidade das novas regras e seus impactos na pejotização e na tributação de dividendos.
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Novo Imposto de Renda: como é a tramitação do projeto no Congresso para que possa entrar em vigor?
Reforma proposta pelo presidente Lula visa isentar a faixa de renda até R$ 5 mil e reduzir tributos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Texto será analisado pela Câmara antes de seguir para o Senado, mas não terá tramitação urgente.
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Senado adia votação de projeto sobre Ficha Limpa
Senado adia votação de projeto que muda regras da inelegibilidade, com possibilidade de benefícios para políticos condenados. A proposta gera divergências entre opositores e o governo, especialmente em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O PIB de Lula 3 perde para Sarney e Figueiredo
O símbolo do poder e da resistência na história contrapõe-se à atual crise econômica e política do Brasil. Enquanto o passado traz lições sobre desobediência e preservação, o presente demanda coragem para enfrentar desafios semelhantes.
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Economistas preveem estímulo à atividade e pressão inflacionária
Economistas discutem os impactos da isenção de Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, ressaltando possíveis efeitos positivos na economia e riscos inflacionários. A proposta levanta preocupações fiscais e a possibilidade de reações negativas por parte dos contribuintes.
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Motta sinaliza mudanças no projeto enviado pelo governo
Mudanças visam aumentar a isenção enquanto compensam a perda de receita com novos tributos para os mais ricos. Proposta ainda será debatida e ajustada pelos parlamentares.
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Milhares protestam na Colômbia para exigir que o Congresso aprove reformas de Petro
Milhares de pessoas protestam em apoio às reformas de Gustavo Petro, após Congresso rejeitar mudanças trabalhistas. O presidente anuncia consulta popular para decidir o futuro das propostas, enfrentando resistência da oposição.
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Novo Imposto de Renda: como é a tramitação do projeto no Congresso para que possa entrar em vigor?
Lula envia proposta de reforma do Imposto de Renda para isentar rendas até R$ 5 mil mensais. A aprovação no Congresso é crucial para que as mudanças entrem em vigor em 2026.
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Taxação de mais ricos enfrenta resistência no Congresso, e Motta sinaliza alternativas para compensar isenção do IR
Governo busca aprovar imposto mínimo sobre altos rendimentos, mas enfrenta resistência no Congresso e discussões sobre isenções tributárias. A proposta visa manter neutralidade fiscal enquanto promove isenção total para contribuintes com ganhos até R$ 5.000 mensais.
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Governo pede que projeto do IR tramite com urgência constitucional
Governo busca aprovação rápida de alteração no Imposto de Renda para beneficiar famílias, mas mudanças só valerão em 2026. Ministro da Fazenda destaca impacto positivo na renda disponível e na capacidade de consumo dos cidadãos.
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Câmara aprova projeto que prorroga prazos para Restos a Pagar Não Processados
Câmara dos Deputados aprova projeto que prorroga prazo para liquidação de restos a pagar, permitindo quitação de R$ 4,6 bilhões até o final de 2026. A medida visa evitar o cancelamento de despesas empenhadas, mas enfrenta críticas por possíveis impactos negativos na execução orçamentária e na transparência fiscal.
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PP dá aval para que Ciro Nogueira avance em megafederação com União Brasil
PP avança nas negociações para uma megafederação com o União Brasil, buscando fortalecer sua atuação na Câmara. A expectativa é que a aprovação ocorra até o final da semana, criando uma das maiores alianças na Casa.
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Senado da Colômbia barra reforma trabalhista em meio a protestos a favor de Petro
Senadores rejeitam proposta de reforma trabalhista de Gustavo Petro, intensificando crise política. Presidente mobiliza manifestações em busca de apoio popular, mas enfrenta forte oposição no Congresso.
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Justiça barra mudança de nome de GCM para polícia municipal em São Paulo
TJ-SP suspende mudança da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal, após ação da Procuradoria-Geral de Justiça. Câmara Municipal de São Paulo anuncia que vai recorrer da liminar e defende a nova nomenclatura como um reflexo da decisão do STF.
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Justiça derruba lei que muda o nome da GCM de SP para Polícia Municipal
Liminar do TJ-SP frustra planose do prefeito Ricardo Nunes de rebatizar a Guarda Civil Metropolitana. Ministério Público contesta a mudança, alegando que as funções das guardas são claramente definidas pela Constituição.
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Justiça ordena fim de medidas de Trump e Musk para acabar com a Usaid
Decisão da Justiça impede Elon Musk de desmantelar a Usaid e demanda a restauração de seus sistemas. A medida foi tomada após alegações de violações constitucionais e impacto negativo em programas de ajuda internacional.
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‘Indignação com mensalão, Lava Jato, sem entender as causas, faz crises se repetirem’, diz advogado
Nicolau da Rocha Cavalcanti analisa a persistente indignação no Brasil, ressaltando a necessidade de compreensão profunda das causas por trás da revolta. Lançando seu novo livro, ele propõe reflexões sobre a repetição cíclica de crises e o papel da comunicação no contexto jurídico e social.
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Opinião | Parlamento aprova nova temporada do orçamento secreto, em esculacho ao STF
Parlamento reafirma prática do orçamento secreto, destinando recursos significativos a emendas partido. Críticas se intensificam sobre a falta de transparência e a violação de princípios constitucionais.