Legislativo
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AGU vai definir estratégia para contestação de derrubada do IOF
Lula busca a declaração de inconstitucionalidade do decreto que sustou o aumento do IOF. A AGU foi designada para elaborar a estratégia jurídica para o caso, que visa preservar as prerrogativas do Executivo.
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Em audiência sobre emendas, Dino alerta que rigor fiscal é exigência constitucional
Ministro do STF defende a obrigação de repasse de emendas e nega usurpação de poderes. Audiência pública discute a relação entre o Executivo e o Legislativo em meio a crises financeiras e políticas.
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Caso IOF: Centrão pressiona Lula por cargos e emendas enquanto Congresso já mira 2026
Lula vê derrubada do IOF como manobra da centro-direita para desestabilizar seu governo. Divergências internas sobre como reagir podem complicar ainda mais a relação entre o Planalto e o Congresso.
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PT dobra a aposta para aumentar disputa de pobres contra ricos
PT intensifica discurso de divisão social em novo vídeo de propaganda, propondo taxação maior para os super ricos. A campanha busca fortalecer a pauta de justiça fiscal através do novo Imposto de Renda, enfrentando resistência no Congresso.
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AGU vai definir estratégia para contestação de derrubada do IOF
Lula busca reverter decisão do Congresso que suspendeu aumento do IOF em ação no STF. Governo considera inconstitucional a manobra legislativa que infringe a separação de poderes.
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Tudo por dinheiro
Lula busca reverter decisão do Congresso sobre o IOF no STF, enquanto enfrenta críticas pela falta de articulação política. Com a popularidade em queda, o governo luta para manter o diálogo entre os Três Poderes em meio a um ambiente conturbado.
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É possível retomar diálogo com partidos da frente ampla, diz Edinho
Edinho Silva defende reestabelecimento de diálogo com partidos de centro para fortalecer alianças em 2026. O ex-prefeito afirma que consolidar a base política do PT é essencial para garantir a reeleição de Lula.
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Gilmar Mendes será o relator de ação do Psol contra derrubada do IOF
O Psol alega que a revogação do aumento do IOF pelo Congreso fere a separação de poderes e compromete a estabilidade fiscal. A ação foi protocolada no mesmo dia em que o presidente Lula decidiu recorrer ao STF contra a derrubada do decreto.
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Gilmar encaminha ação do PSol sobre IOF para Presidência do STF e ação pode ficar com Moraes
Gilmar Mendes destaca a necessidade de um único relator para ações sobre o decreto do IOF, visando evitar decisões contraditórias. A AGU começou avaliação sobre medidas jurídicas a serem tomadas após a derrubada do decreto pelo Congresso.
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Legislativo 'tem seus limites' e decreto do IOF cumpriu a lei, diz Rui Costa
Governo se prepara para contestar decisão do Congresso sobre aumento do IOF no Supremo Tribunal Federal. Rui Costa defende limites de atuação das instituições e questiona a legalidade do uso do PDL para derrubar decretos presidenciais.
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Legislativo 'tem seus limites' e decreto do IOF cumpriu a lei, diz Rui Costa
Rui Costa defende a atuação do Executivo e questiona os limites do Legislativo após a derrubada dos decretos sobre o IOF. Governo planeja recorrer ao STF para discutir a legalidade do uso do projeto de decreto legislativo.
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Quem precisa de presidente quando o Congresso controla a maior parte do dinheiro de investimentos?
O atual modelo de governança no Brasil permite que o Congresso exerça forte controle sobre os recursos públicos, tornando a accountability política quase inexistente. A centralização do poder legislativo em decisões orçamentárias compromete a eficácia do governo e a transparência nas contas públicas.
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O Marco Supremo da Internet resultou de um processo autoritário
Supremo Tribunal Federal decide sobre regulação das big techs em reunião fechada, desconsiderando o papel do Legislativo. A nova legislação, fruto de um processo autoritário, gera preocupações sobre a transparência e a liberdade de expressão na internet.
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Governo 'embaralha papéis' ao acionar STF na briga do IOF, diz presidente do Republicanos
Marcos Pereira critica o governo por tentar acionar o STF e vê isso como um desrespeito ao Legislativo. Ele destaca o risco de judicialização da política e defende a necessidade de preservar a democracia.
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Oposição reage à tentativa de judicialização do IOF e acusa governo de desrespeitar soberania do Congresso
Oposição critica intenção do governo de acionar o STF após derrubada do decreto do IOF. Parlamentares alertam para a inconstitucionalidade da judicialização e defendem a soberania do Legislativo.
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Haddad diz que aguarda decisão de Lula sobre judicialização da derrubada do IOF no Congresso
Ministro aguarda decisão de Lula sobre possível judicialização do decreto do IOF, que foi rejeitado pelo Congresso. O governo enfrenta críticas e analisa os riscos políticos de recorrer ao STF diante da oposição.
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Gleisi Hoffmann elogia decisão do STF sobre big techs e diz que internet ‘não pode ser terra sem lei’
Gleisi Hoffmann elogia decisão do STF que aumenta responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos ilegais. A medida visa combater a desinformação e proteger a sociedade, apesar das críticas sobre possíveis ameaças à liberdade de expressão.
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Senado diz que críticas à “irresponsabilidade fiscal” são legítimas
Gabrielle Tatith defende emendas impositivas como essencial para inclusão no Congresso e critica a percepção de irresponsabilidade fiscal. Audiência no STF destaca a complexidade das questões fiscais envolvendo Executivo e Legislativo.
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Haddad diz que aguarda decisão de Lula sobre judicialização da derrubada do IOF no Congresso
Ministro da Fazenda aguarda decisão de Lula sobre a possibilidade de judicializar a suspensão do aumento do IOF. A rejeição do decreto pelo Congresso representa um desafio ao governo na busca por equilíbrio fiscal.
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Indignação de Lula com usurpação de competência moveu decisão de judicializar decreto do IOF
Governo busca reverter decisão do Congresso que anulou aumento do IOF. Presidente Lula se reuniu com advogado-geral para discutir estratégias jurídicas.
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Oposição reage à tentativa de judicialização do IOF e acusa governo de desrespeitar soberania do Congresso
A oposição critica a intenção do governo de recorrer ao STF após a derrubada do decreto do IOF, defendendo a legalidade da decisão do Congresso. A disputa reflete preocupações sobre a judicialização de questões políticas e orçamentárias.
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Psol vai ao Supremo contra decisão do Congresso de suspender decreto que aumenta IOF
Psol contesta no STF a decisão do Congresso que derrubou aumento do IOF. A legenda argumenta que a ação viola a separação de Poderes e impacta negativamente os mais pobres.
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Psol protocola ação no STF contra derrubada do IOF pelo Congresso
Partido alegou que a revogação do decreto sobre o IOF ultrapassa a competência do Legislativo. Psol requer medida cautelar para suspender os efeitos do PDL nº 176 de 2025.
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Haddad nega que governo vá mudar meta fiscal de 2026
Haddad reafirma compromisso com a meta fiscal de 2026 e destaca desafios na aprovação de medidas de contenção de gastos. O ministro busca alternativas para garantir sustentabilidade fiscal em meio à resistência do Congresso.
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Governador de MT diz que emendas priorizam eleições, não o país
Mauro Mendes critica emendas parlamentares como instrumento de interesses eleitorais. O governador destaca que os R$ 50 bilhões em repasses não geram impacto significativo no desenvolvimento do país e prejudicam propostas importantes no Congresso.
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Se Congresso usurpou funções do Executivo ao derrubar IOF, Lula terá que ir ao STF, diz Haddad
Haddad revela que Lula considera recorrer ao STF após a derrubada do decreto sobre o IOF. O ministro critica a falta de entendimento entre Executivo e Legislativo e destaca a necessidade de diálogo.
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Derrota do governo coroa dobradinha Motta-Alcolumbre e abre fase inédita em Lula 3
Nova aliança entre Hugo Motta e Davi Alcolumbre desafia o governo Lula, evidenciando uma insatisfação crescente no Congresso. A derrota na tentativa de aumento do IOF marca um novo cenário de força no Legislativo.
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Lula diz que não gostam dele porque defende o 'povo trabalhador' e aumento de imposto para mais ricos
Lula defende seu compromisso com o povo trabalhador e critica resistência a isenção do IR. Durante evento em Tocantins, presidente destaca a importância de justiça fiscal e acesso à educação.
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Lula perguntou à AGU se decreto que derrubou IOF 'usurpa' competência, diz Haddad
Lula autoriza AGU a contestar derrubada do decreto do IOF pelo Congresso. A medida busca reverter a perda de arrecadação e reafirmar a prerrogativa do Executivo sobre alterações fiscais.
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No STF, advogada do Senado defende constitucionalidade de emendas impositivas
Audiência pública no STF debate a constitucionalidade das emendas impositivas, com a advogada do Senado defendendo sua importância para a participação da minoria no Legislativo. A controvérsia envolve ações questionando o impacto dessas emendas na gestão orçamentária pelo Executivo e a separação dos Poderes.
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Líder do PT diz que derrubada do IOF "fragiliza equilíbrio entre os Poderes" e sinaliza judicialização
Lindbergh Farias defende que a derrubada do decreto de reajuste do IOF é inconstitucional e questiona a atuação do Congresso. O líder do PT na Câmara anticipa que o governo pode recorrer ao STF para reverter a decisão.
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'Não vejo omissão do presidente Lula', diz Haddad
Haddad defende Lula e destaca sua atuação nas articulações políticas do governo. Ministro rebate críticas, afirmando que o presidente sempre esteve envolvido nas principais negociações com o Congresso.