Câmara
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Câmara pede ao STF mais tempo para aplicar decisão que anula eleição de deputados
Câmara dos Deputados pede que STF adie anulação de mandatos até análise completa do caso. A decisão pode alterar significativamente a composição e o funcionamento da Casa Legislativa.
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Lula assina projeto que amplia isenção do IR para R$ 5 mil mensais; Congresso ainda precisa aprovar
Lula assina projeto que eleva faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais. A medida, que pode beneficiar até 30 milhões de brasileiros, precisa ser aprovada pelo Congresso e prevê compensações fiscais para evitar a perda de arrecadação.
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Senado pode votar projeto que altera Lei da Ficha Limpa e reduz inelegibilidade de políticos
Senado deve decidir sobre proposta que altera prazo de inelegibilidade para políticos condenados. A medida pode beneficiar figuras controversas, como ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ex-governadores, gerando críticas de organizações da sociedade civil.
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Republicanos pressionam Trump para manter créditos de energia limpa de Biden
Republicanos se unem para defender créditos fiscais de energia limpa, ressaltando seus benefícios para a manufatura nos EUA. Apesar da oposição de Trump, aliados enfatizam a importância dos incentivos econômicos em distritos conservadores.
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Líderes se reúnem nesta terça-feira para definir divisão das comissões da Câmara
Definição das comissões na Câmara enfrenta impasses entre partidos, com disputas acirradas por cargos-chave. A instalação dos colegiados está marcada para quarta-feira, após adiamentos por desentendimentos sobre a relatoria da Comissão Mista de Orçamento.
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Hugo Motta sinaliza avanço de projeto para regulamentar inteligência artificial
Câmara dos Deputados se prepara para debater regulamentação da inteligência artificial, após aprovação no Senado. Grupo de trabalho será criado para discutir possíveis alterações na proposta e medidas de governança.
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Senado pode votar redução dos prazos de inelegibilidade
Senado pode aprovar novas regras de inelegibilidade e projetos de alfabetização e saúde. Alterações nos prazos para condenados buscam promover maior equidade nas eleições e melhoria na educação básica.
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Senado vota nesta 3ª feira projeto que reduz prazo de inelegibilidade
Senado analisará mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem beneficiar políticos condenados. Projeto da deputada Dani Cunha visa reduzir o tempo de inelegibilidade, com votação prevista para esta terça-feira.
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Governo anuncia ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil nesta terça; entenda
Governo propõe aumento da isenção do Imposto de Renda e espera beneficiar 30 milhões de brasileiros. Mudança ainda precisa ser aprovada no Congresso e pode afetar a arrecadação do país.
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Só cidades e Estados perdem R$ 25 bi com isenção de R$ 5.000 do IR
Isenção de IRPF para salários até R$ 5 mil acarretará perda de R$ 25 bilhões anuais para prefeituras e governos estaduais. O governo busca alternativas para compensar essa diminuição na arrecadação em ano eleitoral.
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Leia o discurso de Simonetti em posse como presidente da OAB
Beto Simonetti é reconduzido à presidência da OAB e promete manter a independência da entidade em relação a partidos políticos. Ele enfatiza a importância da união entre advogados para a defesa da justiça e do Estado Democrático de Direito.
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Moraes nega saída temporária de Daniel Silveira na Páscoa
Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido de saída temporária do ex-deputado Daniel Silveira para a Páscoa. Silveira está preso desde dezembro de 2024 por descumprimento de regras da liberdade condicional.
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Projeto da reciprocidade tarifária deve ser aprovado esta semana no Senado, afirma Jaques Wagner
Senador Jaques Wagner acredita na aprovação rápida do PL da Reciprocidade, que visa proteger produtos brasileiros de barreiras comerciais. A votação nas comissões ocorre esta semana, com o objetivo de acelerar sua tramitação na Câmara.
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Eduardo Bolsonaro e Bilynskyj serão nomes do PL para comissões
Partido Liberal apresenta nomes para comissões prioritárias na Câmara, enquanto negociações com o PT se intensificam. Expectativa é que definições ocorram durante reunião de líderes na próxima terça-feira.
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Emendas de líderes podem camuflar congressistas autores
Novo mecanismo aprovado pelo Congresso pode ocultar a autoria das emendas, gerando críticas sobre falta de transparência. Psol e Novo denunciam a medida como uma repetição do orçamento secreto e questionam sua legalidade no STF.
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Justiça suspende lei que muda o nome Guarda Municipal para Polícia Municipal em São Bernardo do Campo
A decisão impede a mudança do nome até que a ação seja julgada. A Câmara Municipal terá 30 dias para apresentar informações sobre a nova legislação.
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Eólicas offshore terão crescimento recorde em 2025, diz agência
O setor de eólicas offshore espera alcançar recorde de 19 GW em operação em 2023, impulsionado principalmente pela China. Apesar do crescimento, incertezas quanto a arrendamentos e políticas nos EUA podem impactar o futuro do setor global.
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Psol aciona STF contra projetos que ameaçam transparência para destino de emendas
Psol questiona no STF a legalidade de projetos do Congresso que alteram regras de transparência nas emendas parlamentares. A ação destaca a preocupação com o retorno do "orçamento secreto" e o descumprimento das normas exigidas pela Corte.
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Câmara pede ao STF para aguardar acórdão antes de cassar mandatos de deputados que tiveram a eleição anulada
Câmara dos Deputados solicita ao STF a análise cuidadosa da decisão que pode anular mandatos de sete deputados. Partidos políticos, no entanto, demandam a imediata aplicação da nova interpretação sobre "sobras eleitorais".
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Michelle Bolsonaro publica foto de Lula com camiseta pedindo anistia em 1979
Michelle Bolsonaro compartilha foto antiga de Lula em paralelo ao pedido de anistia feito por seu marido. A imagem remete ao histórico movimento de anistia durante a ditadura, enquanto novas propostas legislativas ganham força no Congresso.
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Michelle Bolsonaro publica foto de Lula com camiseta pedindo anistia em 1979
Michelle Bolsonaro compartilha foto de Lula com mensagem de anistia enquanto o marido clama por perdão para condenados pelos atos de 8 de janeiro. O ex-presidente enfrenta acusações de golpe de Estado e o Congresso pode votar proposta de anistia em breve.
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Isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 custa R$ 27 bi, diz Haddad
Ministro da Fazenda revela que aumento da isenção do IRPF custará R$ 27 bilhões e será compensado por tributo mínimo sobre os mais ricos. Em 2025, a nova faixa de isenção será de R$ 3.036 mensais, beneficiando 10 milhões de brasileiros.
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TCU vai auditar comitês de cultura e oposição estuda pacote com CPI contra ministério
Cinco auditorias são abertas pelo TCU após denúncias de uso político dos comitês de cultura do governo. O oposicionistas buscam formas de pressionar a ministra da Cultura e esclarecer a utilização de recursos públicos.
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Governador do RJ ofereceu almoço a políticos após ato de Bolsonaro
Almoço na residência oficial reforça união entre líderes de direita após ato em Copacabana. Governadores e aliados expressam apoio à democracia e à liberdade em evento com Jair Bolsonaro.
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'Órfãos de pai vivo': entenda caso de condenado por 8 de janeiro que virou símbolo bolsonarista por anistia
Caminhoneiro preso durante invasão ao Planalto se torna símbolo de luta por anistia entre bolsonaristas. Juízo do STF considera sua condenação resultado de crime de grupo, mas defensores alegam falta de provas individuais.
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Governo adia decisão sobre financiamento do comitê da tributária
Governo solicita ao Congresso autorização para ajustar fontes de receita do IBS e do programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. Proposta visa garantir financiamentos sem comprometer o teto de gastos e a meta fiscal.
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Entenda o que é a anistia pedida no ato realizado por Bolsonaro em Copacabana
A mobilização visa acelerar a tramitação de projetos de lei que buscam a anistia de participantes dos atos de 8 de janeiro, enquanto críticas ao governo atual se intensificam. A votação do "PL da Anistia" pode ocorrer ainda em março, dependendo do apoio político no Congresso.
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Projeto na Câmara proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores de 18 anos
Proposta visa proteger crianças e adolescentes dos riscos associados às apostas, restringindo publicidade em plataformas de jogos. Medida é uma resposta ao uso de estratégias de marketing que atraem o público jovem para o mundo das bets.
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Projeto na Câmara proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores de 18 anos
Projeto visa proteger menores de 18 anos ao restringir publicidade de apostas em jogos e aplicativos. O deputado ressalta a importância de coibir práticas que atraem o público jovem para o mundo das apostas.
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Câmara estima deficit de R$ 31,7 bi para o governo em fevereiro
Consultoria aponta déficit orçamentário de R$ 31,7 bilhões para fevereiro de 2025, mas destaca aumento na arrecadação e redução de despesas em comparação a 2024. Apesar disso, o governo enfrenta desafios para atingir a meta de resultado primário nulo e necessita de ajustes no orçamento.
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Por que presos do 8 de Janeiro recusaram acordo com o Ministério Público?
Mais de 600 réus dos atos golpistas de 8 de Janeiro optam por enfrentar o processo judicial em vez de aceitar o acordo de não persecução penal. A recusa levanta questões sobre a postura radical dos envolvidos e suas esperanças de anistia futura.