Constituição
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Opinião | As 3 profissões que vão ter de pagar mais imposto com o novo IR; veja vídeo de Pedro Fernando Nery
Reforma do Imposto de Renda pode elevar a carga tributária sobre profissionais de alta renda, como médicos, engenheiros e produtores agropecuários. Medidas visam corrigir distorções atuais e promover justiça tributária no sistema fiscal brasileiro.
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Juiz diz que cortes de Musk à USaid são inconstitucionais
Juiz classifica cortes orçamentários da USaid como inconstitucionais e proíbe divulgação de dados sensíveis. Trump anunciou intenção de recorrer da decisão, alegando interferência de juízes.
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Turquia prende prefeito de Istambul, principal rival de Erdogan
Detenção de Ekrem Imamoglu levanta suspeitas de repressão política antes da candidatura presidencial. O prefeito de Istambul é acusado de corrupção e ligações com terrorismo, mas a oposição denuncia motivações políticas.
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Senado adia votação de projeto sobre Ficha Limpa
Senado adia votação de projeto que muda regras da inelegibilidade, com possibilidade de benefícios para políticos condenados. A proposta gera divergências entre opositores e o governo, especialmente em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Gestão de bônus a advogados e procuradores é feita no sigilo
CCHA, ligado à AGU, recebe bilhões em recursos públicos e se recusa a prestar contas, desafiando a transparência exigida pela Lei de Acesso à Informação. A falta de supervisão adequada levanta sérias preocupações sobre possíveis irregularidades e corrupção na gestão desses fundos.
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O PIB de Lula 3 perde para Sarney e Figueiredo
O símbolo do poder e da resistência na história contrapõe-se à atual crise econômica e política do Brasil. Enquanto o passado traz lições sobre desobediência e preservação, o presente demanda coragem para enfrentar desafios semelhantes.
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Senado adia votação de projeto que pode beneficiar Jair Bolsonaro
Senadores divergem sobre a urgência da votação e possíveis impactos para Jair Bolsonaro. Modificações propostas visam alterar a contagem do prazo de inelegibilidade, podendo beneficiar políticos condenados.
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Taxação de mais ricos enfrenta resistência no Congresso, e Motta sinaliza alternativas para compensar isenção do IR
Governo busca aprovar imposto mínimo sobre altos rendimentos, mas enfrenta resistência no Congresso e discussões sobre isenções tributárias. A proposta visa manter neutralidade fiscal enquanto promove isenção total para contribuintes com ganhos até R$ 5.000 mensais.
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As 3 profissões que vão ter de pagar mais imposto com a reforma do IR; veja vídeo de Pedro Nery
Reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo Lula visa correção de distorções tributárias. Profissões como médicos, engenheiros e produtores agropecuários enfrentam aumento na carga tributária.
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Justiça derruba ordem de Trump que barra militares trans nas Forças Armadas
Decisão da juíza federal Ana Reyes garante que militares transgêneros poderão continuar servindo até a conclusão do processo judicial contra a proibição. A medida é vista como uma violação da Constituição, refletindo a luta por igualdade nas Forças Armadas.
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Estados avaliam que isenção do IR até R$ 5 mil reduzirá arrecadação em R$ 11 bilhões
Governadores alertam sobre possíveis perdas de R$ 11 bilhões devido à isenção de IR para rendimentos até R$ 5 mil. A equipe econômica defende que a compensação virá do aumento no consumo e da massa salarial.
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“Pergunte aos Estados”, diz Dario sobre perdas com Imposto de Renda
Ministério da Fazenda admite perda de R$ 25 bilhões na arrecadação de Estados e municípios com nova isenção do Imposto de Renda. Alternativas para compensação envolvem aumento da tributação sobre os mais ricos e impacto nas receitas locais.
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Justiça de SP suspende mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal
Decisão judicial impede mudança no nome da Guarda Civil Metropolitana, mantendo a classificação prevista na Constituição. Câmara Municipal planeja recorrer da sentença que considera inadequada a equiparação com a Polícia Municipal.
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‘Indignação com mensalão, Lava Jato, sem entender as causas, faz crises se repetirem’, diz advogado
Nicolau da Rocha Cavalcanti analisa a persistente indignação no Brasil, ressaltando a necessidade de compreensão profunda das causas por trás da revolta. Lançando seu novo livro, ele propõe reflexões sobre a repetição cíclica de crises e o papel da comunicação no contexto jurídico e social.
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Opinião | Parlamento aprova nova temporada do orçamento secreto, em esculacho ao STF
Parlamento reafirma prática do orçamento secreto, destinando recursos significativos a emendas partido. Críticas se intensificam sobre a falta de transparência e a violação de princípios constitucionais.
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STF não deve interferir na vontade política da maioria, diz Barroso
Barroso destaca que o Judiciário não deve intervir na vontade da maioria, exceto quando há violação da Constituição. Ele ressalta o papel da Constituição na estabilidade democrática e na proteção dos direitos fundamentais.
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Constituição prevaleceu diante de tentativa de golpe, diz Barroso
Ministro destaca a resiliência da Constituição em tempos de crise e se prepara para o julgamento da acusação de tentativa de golpe de Estado. Ele também responde a solicitações de defesa sobre os pedidos de suspeição de ministros do STF.
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Haddad quer compensar isenção do IR nos Estados com maior consumo
Ministro da Fazenda afirma que aumento da isenção do IRPF beneficiará estados e municípios através do consumo e massa salarial. No entanto, preocupação com a perda de arrecadação pode levar a pressões no Congresso por mudanças na proposta.
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Envio da PEC da Segurança ao Congresso será definido após retorno de Lula da Ásia, diz Lewandowski
PEC da Segurança Pública está pronta para ser enviada ao Congresso após a viagem do presidente Lula. Ministro destaca a importância do debate sobre segurança pública com as lideranças políticas.
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Na OAB, Lula defende regulação para combate às “oligarquias digitais”
Lula ressalta a urgência de regulamentação nas redes sociais e a proteção das minorias em discurso à OAB. O presidente destaca a importância da vigilância constante para a defesa da democracia em meio a novas ameaças autoritárias.
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IRPF serve para Estados e cidades terem autonomia financeira
Medida proposta pelo governo pode gerar perdas significativas para Estados e municípios, impactando sua capacidade de arrecadação. A isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5.000 resultaria em uma arrecadação anual reduzida de cerca de R$ 25 bilhões.
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Leia as 5 principais notícias do mercado desta 3ª feira
Mercados dos EUA apresentam leve queda enquanto aguardam negociações sobre paz na Ucrânia. Expectativa é alta para reuniões sobre estratégia de IA da Nvidia e Adobe, além de proposta de isenção de imposto de renda no Brasil.
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Bundestag vota planos de Merz para desbloquear nível recorde de gastos
Votação histórica pode liberar 500 bilhões de euros para infraestrutura e defesa na Alemanha. A proposta visa flexibilizar regras de endividamento e estimular o crescimento econômico em meio a novas ameaças globais.
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Saiba como é distribuído o IRPF para Estados e cidades
Proposta do governo pode resultar em perdas significativas para Estados e municípios, afetando sua capacidade de arrecadação e gestão financeira. O impacto da isenção do IR para rendimentos até R$ 5.000 será debatido pelo Congresso nesta terça-feira.
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Parlamento da Alemanha votará aumento histórico de gastos nesta terça
A votação poderá marcar uma mudança significativa na política fiscal da Alemanha, promovendo investimentos robustos em infraestrutura. Líderes dos partidos envolvidos acreditam que a proposta contará com amplo apoio entre os parlamentares.
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'Supersalários são ruins para a democracia', diz autor de livro sobre os privilégios no setor público
Bruno Carazza destaca os perigos dos supersalários no setor público e sua relação com a deslegitimação da democracia. O economista alerta para a necessidade de reformas que regulem a independência orçamentária dos poderes e combatam os privilégios.
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A advogada de 80 anos que arrisca a vida para defender direitos dos homossexuais na África
Alice Nkom, a primeira advogada negra de Camarões, enfrenta ameaças e perseguições, mas reafirma seu compromisso de defender os direitos da comunidade LGBT+. Ela acredita na proteção dos direitos humanos como prioridade, desafiando as autoridades locais.
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Só cidades e Estados perdem R$ 25 bi com isenção de R$ 5.000 do IR
Isenção de IRPF para salários até R$ 5 mil acarretará perda de R$ 25 bilhões anuais para prefeituras e governos estaduais. O governo busca alternativas para compensar essa diminuição na arrecadação em ano eleitoral.
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Leia o discurso de Simonetti em posse como presidente da OAB
Beto Simonetti é reconduzido à presidência da OAB e promete manter a independência da entidade em relação a partidos políticos. Ele enfatiza a importância da união entre advogados para a defesa da justiça e do Estado Democrático de Direito.
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Beto Simonetti toma posse para segundo mandato como presidente da OAB
Beto Simonetti é reeleito presidente da OAB e reafirma o compromisso da entidade com a defesa da Constituição. Ele destaca a importância da OAB como uma organização apartidária e aborda desafios contemporâneos, como a inteligência artificial.
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OAB deve se manter apartidária, diz presidente da Ordem
Beto Simonetti é reeleito presidente da OAB e destaca a necessidade de autonomia crítica da entidade. A cerimônia de posse contou com a presença dos presidentes dos Três Poderes e foi acolhida pela chapa "OAB de Portas Abertas".
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Perdões preventivos concedidos por Biden são inválidos devido a assinatura automática, diz Trump
Trump questiona validade de perdões de Biden, alegando uso de autopen. O ex-presidente sinaliza a possibilidade de investigações sobre os envolvidos, mas não apresenta provas.