Constituição
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Moraes vota por suspensão parcial da ação penal contra Ramagem
Ministro do STF decide que deputado Alexandre Ramagem não responderá por crimes cometidos durante o mandato, mas permanecerá réu por tentativa de golpe. A decisão não se aplica a outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Moraes vota para derrubar decisão da Câmara que suspende ação contra Ramagem e pode beneficiar Bolsonaro
Moraes propõe que suspensão da ação relacionada aos atos golpistas se aplique somente ao deputado Alexandre Ramagem. A decisão destaca que outros réus, incluindo Jair Bolsonaro, não têm direito à imunidade.
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Flávio Dino manda CGU ampliar auditorias em emendas Pix
Ministro Flávio Dino intensifica fiscalização sobre emendas parlamentares para garantir transparência e rastreabilidade. A determinação da CGU busca corrigir irregularidades e assegurar o uso correto dos recursos públicos.
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Leis de ocasião: o Supremo jogado aos leões!
Proposta de anistia para golpistas gera polêmica no Congresso e repercute no STF. Especialistas alertam para os riscos de uma crise institucional e a deslegitimização da democracia.
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É incoerente julgar uns e não Ramagem, diz advogado de Garnier
Advogado argumenta que suspensão da ação penal deveria incluir todos os réus, não apenas Ramagem. Demóstenes Torres defende a aplicação do artigo 53 da Constituição para garantir a igualdade no julgamento.
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Rede e PDT vão ao STF contra suspensão do processo de Ramagem
Partidos recorrem ao STF para contestar suspensão da ação penal contra deputado ligado a Bolsonaro. A iniciativa busca garantir a responsabilidade criminal dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
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Decisão de suspender ação contra Ramagem não beneficia Bolsonaro, dizem fontes do STF
Câmara dos Deputados aprova suspensão do processo contra Alexandre Ramagem, mas decisão não beneficiará Jair Bolsonaro. Especialistas do STF afirmam que ação penal seguirá em relação às acusações mais graves contra o ex-presidente.
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Barroso escala Zanin para analisar resolução da Câmara que suspende ação do golpe
Ministro do STF delega análise de suspensão de ação penal a Cristiano Zanin, enquanto acredita que a decisão da Câmara dos Deputados ultrapassa a Constituição. O processo deve prosseguir em relação aos réus, incluindo Jair Bolsonaro.
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Motta espera que STF mantenha texto da Câmara e suspenda ação penal sobre tentativa de golpe
Hugo Motta defende decisão da Câmara que tranca ação penal contra deputado e outros réus. Polêmica se intensifica devido à interpretação da abrangência do trancamento, que pode beneficiar todos os acusados.
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Aprovação de texto que barra ação contra Ramagem é recado de Motta ao STF e governo, dizem líderes
Câmara aprova sustação de ação penal de Alexandre Ramagem em votação que reflete descontentamento com o STF e a falta de articulação do governo. A decisão fortalece a relação entre o Centrão e a oposição, acenando também para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Ministros do STF avaliam que Câmara extrapolou prerrogativas e não vão suspender ação contra Ramagem
Decisão da Câmara dos Deputados é considerada inválida pelo STF, que seguirá com a ação penal contra Ramagem e outros réus. PSOL planeja contestar a resolução, mas processo continua a andar normalmente.
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Opinião | Câmara diz sim ao golpe, contrata guerra com o STF e corre risco de se desmoralizar
Câmara dos Deputados sustenta ação penal contra Bolsonaro, mas efeitos jurídicos são limitados e tensão com o STF deve aumentar. Aliados de Bolsonaro aproveitam manobra constitucional para fortalecer sua posição política, enquanto o governo Lula enfrenta desafios de controle sobre as bancadas.
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Governo Zema propõe repassar UEMG e ações da Copasa e Cemig à União
Minas Gerais busca renegociar sua dívida de R$ 170 bilhões com o governo federal por meio do programa Propag, que oferece descontos nos juros em troca de ativos. O governo estadual enfrenta resistência na Assembleia devido à proposta de privatização de estatais essenciais.
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Governo Zema propõe repassar UEMG e ações na Copasa e Cemig à União
Minas Gerais busca aderir ao programa federal de renegociação de dívidas, mas enfrenta desafios na Assembleia Legislativa. O governo propõe repassar R$ 40 bilhões em ativos à União para garantir a redução máxima dos juros da dívida estadual.
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Dino diz que dinheiro não é “líquido” e manda CGU ampliar auditoria sobre emendas
Ministro Flávio Dino destaca necessidade de maior controle sobre emendas Pix e determina auditorias mais rigorosas. CGU deve realizar vistorias presenciais e estabelecer prazos para garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.
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Quase 60 milhões vivem em cidades com desenvolvimento baixo ou crítico no Brasil
Estudo da Firjan revela que quase metade dos municípios brasileiros está com índices de desenvolvimento baixo ou crítico. Apesar da melhoria geral nos últimos dez anos, as regiões Norte e Nordeste concentram a maior parte das localidades em situação desfavorável.
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Barroso: “Não é o Supremo que se mete no mundo, é o arranjo institucional”
Barroso destaca que a ampla atuação do STF reflete o arranjo institucional brasileiro, e não uma busca ativa por se envolver em diversas questões. Ele ressalta que a Constituição permite que diversos atores levem questões ao Supremo, ampliando seu campo de atuação.
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Alemanha suspende classificação de extremista para AfD após pedido de tribunal
O tribunal de Colônia decide suspender a classificação de extremista da AfD, que agora continuará sendo tratada como suspeita. Enquanto aguarda a análise da contestação, a sigla se posiciona contra as acusações e busca legitimação política no Parlamento.
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Câmara aprova suspensão de toda a ação contra Ramagem no STF
Câmara aprova suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem e outros réus por tentativa de golpe. Decisão gera polêmica e críticas sobre sua constitucionalidade e possíveis implicações para Jair Bolsonaro.
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Câmara enfrenta STF e barra ação contra Ramagem, Bolsonaro e 32 acusados de golpe
Câmara aprova projeto que suspende processo penal contra Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe. O STF já indicou que não acatará a decisão, que pode ser considerada irrelevante do ponto de vista judicial.
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Primeiro acordo comercial de Trump, inflação ao produtor, reação ao Copom e mais
Mercados reagem a decisões de juros no Brasil e EUA, enquanto indicadores econômicos são aguardados. O presidente Lula participa de eventos importantes, incluindo um jantar com Putin e desdobramentos sobre a balança comercial brasileira.
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Entidades reforçam críticas ao fim da escala 6x1 após apoio de Lula a PEC
Entidades da indústria e comércio argumentam que a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho é inviável e prejudicial à produtividade. As críticas ressaltam que mudanças devem ser discutidas em convenções coletivas, respeitando as particularidades de cada setor.
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STF “se mete” em tudo pelo “arranjo institucional brasileiro”, diz Barroso
Ministro do STF explica que a Corte se depara com uma variedade de temas devido ao arranjo institucional do Brasil, onde ações diretas de inconstitucionalidade permitem que diversos atores levem questões ao Supremo. Barroso defende que a ampla competência judicial é uma consequência do sistema político e jurídico do país.
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Câmara suspende ação penal contra Alexandre Ramagem no STF
Câmara aprova suspensão do processo contra Alexandre Ramagem, réu por tentativas de golpe. A votação gera polêmica entre os deputados e pode afetar também o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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CCJ suspende processo contra Ramagem por suposto golpe, o que pode beneficiar Bolsonaro
CCJ aprova suspensão de processo contra deputado acusado de tentativa de golpe. Votação ainda precisa de respaldo do plenário da Câmara para ser ratificada.
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Aumento de deputados na Câmara causará efeito cascata nos Estados
A proposta de aumento no número de deputados federais irá impactar também a composição das assembleias estaduais, com 9 unidades da Federação recebendo novas cadeiras. A medida gera preocupações sobre a representação equilibrada da população entre os estados, aumentando distorções no sistema político brasileiro.
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Câmara aprova projeto que favorece Ramagem, Bolsonaro e mais seis réus por tentativa de golpe
Câmara aprova suspensão da ação penal de Alexandre Ramagem em votação polêmica. Decisão gera expectativa de judicialização, com implicações claras sobre outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Motta revoga atos que garantiam prerrogativas de líderes e preservavam linhas de obstrução
Presidente da Câmara revoga prerrogativas de líderes partidários, afetando estratégias de obstrução. Medida pode facilitar a aprovação de textos que envolvem parlamentares do PL em investigações criminais.
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Lula nomeia ex-integrante da defesa de Caiado para tribunal eleitoral
Nomeação de Pedro Paulo Guerra Medeiros para o TRE de Goiás gera controvérsia por sua associação anterior ao governador Ronaldo Caiado. Advogado afirma que sua política é a defesa da constituição, independentemente de viés ideológico.
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Concessão por adesão e fundos como garantia ficam fora de novo marco das PPPs
Projeto que altera leis de concessões e PPPs é apresentado na Câmara, com simplificações para acelerar tramitação no Senado. Relator defende remoção de pontos controversos para garantir maior segurança jurídica e inclusão de práticas de mercado.