Constituição
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Temer descarta possibilidade de se candidatar à Presidência em 2026
Michel Temer revela que não pretende concorrer à Presidência em 2026 e comenta sobre a atuação do STF. Ele ainda critica a ideia de intervenção do tribunal, ressaltando problemas na Constituição.
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Cirurgia de lábio leporino agora é liberada no SUS
A nova legislação garante tratamento cirúrgico e acompanhamento multidisciplinar para crianças com lábio leporino ou fenda palatina. Medida visa promover a recuperação integral dos pacientes desde o nascimento.
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Opinião | O baile que o jovem paraibano deu no governo Lula adulando Bolsonaro e desafiando o STF
Hugo Motta, aos 13 anos, já vivia a política nacional e agora lidera a Câmara dos Deputados em polêmicas decisões. Com apoio do Centrão, ele desafia o STF e aprova projetos questionáveis que podem impactar a governabilidade de Lula.
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1ª Turma do STF mantém ação contra Ramagem por tentativa de golpe
Supremo Tribunal Federal reafirma sua autonomia ao decidir que deputados não podem suspender ações penais em curso. A decisão garante que Alexandre Ramagem continuará a responder por crimes cometidos antes de sua diplomação, apesar da proteção legislativa.
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Opinião | Como os vândalos de 8/1, o deputado Ramagem é só pretexto para salvar Bolsonaro do STF
A suspensão do julgamento de Alexandre Ramagem revela tensões entre o Legislativo e o Judiciário, expondo estratégias para proteger figuras ligadas ao golpismo. A manobra representa um desafio à Constituição e à integridade das instituições democráticas.
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Com voto de Cármen Lúcia, ação contra Ramagem é mantida por unanimidade
STF decide que suspensão da ação penal contra Ramagem, proposta pela Câmara dos Deputados, é inválida. Ex-diretor da Abin permanecerá réu por crimes cometidos antes de sua diplomação, enquanto outros réus, incluindo Bolsonaro, seguem sendo processados.
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Primeira Turma do STF chega a quatro votos para condenar Zambelli a prisão e perda de mandato
STF aponta maioria para condenar deputada Carla Zambelli e hacker por invasão a sistemas do CNJ. Sentença pode resultar em 10 anos de prisão e perda de mandato, além de danos morais.
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STF encerra votação, contraria Câmara e mantém ação contra Ramagem
STF mantém processo contra deputado Alexandre Ramagem, acusado de tentativa de golpe. Decisão limita a suspensão de ações penais apenas a crimes cometidos após sua diplomação.
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Por unanimidade, STF derruba decisão da Câmara e mantém processo contra Ramagem
STF mantém ação penal contra Alexandre Ramagem por crimes relacionados a golpe de Estado. Decisão derruba resolução da Câmara que tentava trancar o processo, permitindo a continuidade das investigações.
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STF tem unanimidade para limitar decisão da Câmara que suspende ação penal contra Ramagem
STF determina que ação penal contra deputado Alexandre Ramagem e outros réus prossegue, com suspensão limitada apenas a crimes cometidos após sua diplomação. A decisão do tribunal reflete a impossibilidade de aplicação de imunidade a corredores não parlamentares e infrações penais anteriores à diplomação.
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Desafio é convencer empresários e Congresso, diz Marinho sobre fim da escala 6x1
Ministro Luiz Marinho ressalta a importância do diálogo para a redução de jornada de trabalho e defende que uma mudança na escala laboral é essencial para melhorias na saúde mental e produtividade dos trabalhadores. Ele destaca o papel do Congresso e das lideranças empresariais no processo de implementação das mudanças.
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Casa Branca analisa suspender habeas corpus na repressão à imigração
Stephen Miller revela que a suspensão do habeas corpus está sendo considerada para reforçar a repressão imigratória. A medida, baseada na definição de "invasão" pela administração, pode impactar diretamente a contestação de deportações por migrantes.
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Entenda o aumento do número de deputados de 513 para 531
Aumento no número de deputados visa atender à redistribuição populacional determinada pelo STF. Com a aprovação do projeto, a Câmara passará a contar com 531 cadeiras a partir de 2026, mesmo diante de críticas sobre a representatividade.
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57 mi vivem em municípios com desenvolvimento baixo ou crítico
Estudo da Firjan revela que quase metade dos municípios brasileiros apresenta índices de desenvolvimento baixo ou crítico. Apesar da melhora geral ao longo da década, as regiões Norte e Nordeste concentram a maioria das cidades em situação desfavorável.
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Justiça obriga que Abin divulgue dados sigilosos
Tribunal determina que Abin libere dados desclassificados, reafirmando a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação. Especialistas consideram a decisão um marco na transparência e na responsabilidade dos órgãos de inteligência.
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Entenda a relação histórica entre Índia e Paquistão e a disputa da Caxemira
Tensões entre Índia e Paquistão aumentam após ataque em Caxemira, resultando na suspensão de acordo sobre uso de água e escalada militar. A situação fragiliza ainda mais a história de conflito que perpassa a divisão territorial desde 1947.
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Maioria do STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão
STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão de sistema e falsidade ideológica. A deputada também tem o mandato perdido e ficará inelegível por 8 anos, enquanto recursos ainda podem ser apresentados.
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Maioria do STF suspende parcialmente ação contra Ramagem
STF suspende parcialmente ação penal contra Alexandre Ramagem, mas ele continua réu por crimes graves. A decisão contraria a Câmara dos Deputados, que pedia a interrupção total da ação.
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Bancos querem tirar poder do INSS para definir juros do crédito consignado e deixar decisão com CMN
Setor financeiro pressiona por mudança na regulamentação dos juros do crédito consignado, propondo que a definição da taxa máxima fique sob a responsabilidade do Conselho Monetário Nacional. A proposta vem à tona em meio a investigações sobre fraudes que envolvem descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
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Sóstenes critica voto de Moraes por voto em ação de Ramagem
Sóstenes Cavalcante critica decisão de Moraes como um ataque à democracia e ao Congresso. A Câmara dos Deputados analisa a suspensão da ação penal contra o deputado Ramagem e outros réus por tentativa de golpe de Estado.
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Defesa de Carla Zambelli classifica como ‘injusto’ voto de Moraes que propõe 10 anos de prisão à deputada
Advogados da deputada Carla Zambelli alegam cerceamento de defesa e injustiça na condenação proposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Eles esperam que a decisão seja revisada e destacam a falta de provas irrefutáveis contra a parlamentar.
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STF forma maioria para limitar decisão da Câmara que suspendeu ação penal com Bolsonaro e Ramagem
STF avança em revisões sobre suspensão de ação penal envolvendo deputado e ex-presidente. Decisão pode permitir que processo contra outros réus continue normalmente.
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Politicamente provocativo, diz líder da Oposição sobre voto de Moraes
Luciano Zucco critica decisivamente a suspensão parcial da ação penal contra Alexandre Ramagem, defendendo a soberania do Parlamento. A Câmara havia votado pela suspensão integral, e a decisão do ministro Moraes é vista como afronta à independência entre os Poderes.
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STF forma maioria para manter ação contra Ramagem e derruba manobra da Câmara que podia ajudar Bolsonaro
STF mantém ação penal contra Alexandre Ramagem por crimes graves, enquanto outras acusações ficam suspensas até o fim do mandato. Decisão contraria a Câmara dos Deputados, que havia aprovado a suspensão integral do processo.
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Maioria do STF vota para manter ação penal contra Ramagem por tentativa de golpe
STF decide manter ação penal contra deputado Alexandre Ramagem por crimes relacionados à tentativa de golpe em 2022. Decisão reafirma limites da imunidade parlamentar e contraria votação da Câmara dos Deputados que buscava suspender o processo.
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Psol vai ao STF contra suspensão do processo de Ramagem
Psol entra com ADPF no STF para reverter suspensão de ação penal contra deputado Ramagem. O partido argumenta que a medida pode beneficiar outros réus, incluindo Jair Bolsonaro, e fere a Constituição.
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Moraes vota para rever decisão da Câmara que suspendeu ação penal com Bolsonaro e Ramagem como réus
Ministro do STF defende que ação penal contra Jair Bolsonaro e aliados deve prosseguir, exceto em relação a crimes cometidos por Alexandre Ramagem após sua diplomação. O julgamento, que começou hoje, contará com os votos dos demais ministros até terça-feira.
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Moraes vota para derrubar decisão da Câmara e manter processo contra Ramagem no STF
Ministro do STF defende a continuidade da ação penal contra Alexandre Ramagem, mantendo três acusações graves relacionadas ao golpe de Estado em 2022. A decisão contrasta com a suspensão aprovada pela Câmara dos Deputados, que busca limitar a imunidade parlamentar apenas a crimes pós-diplomação.
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Psol aciona STF contra decisão da Câmara que suspende ação de Ramagem e beneficia Bolsonaro
Psol contesta no STF a decisão da Câmara que suspendeu ação contra Alexandre Ramagem. O partido argumenta que a suspensão fere a Constituição e a separação de poderes, além de beneficiar indevidamente outros réus no caso.
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Alexandre de Moraes vota por condenação e cassação do mandato de Carla Zambelli
O ministro fundamentou seu voto na gravidade das ações de Zambelli, que buscavam desestabilizar o sistema judiciário brasileiro. O julgamento, que pode levar à condenação definitiva, ainda está em andamento no STF.
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Moraes vota para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Ministro Alexandre de Moraes propõe pena de 10 anos para deputada Carla Zambelli por invasão de sistemas e falsidade ideológica. Condenação inclui perda de mandato e inelegibilidade por 8 anos, com possibilidade de recurso após julgamento final.