Legislativo
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Barroso diz que Poderes divergem sobre interpretação de regras das emendas, mas que não há atrito
Barroso reafirma a harmonia institucional entre o STF e o Legislativo, apesar das divergências sobre emendas parlamentares. Ele destaca os desafios de regular a inteligência artificial e o aumento do papel do Judiciário em um mundo em rápida transformação.
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Motta diz que Câmara deve melhorar compensação da isenção de IR até R$ 5.000
Câmara estuda formas de otimizar compensação de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Projeto do governo inclui novas taxações para alta renda e mudanças nas alíquotas.
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Câmara articula PEC para barrar decisões monocráticas do STF após impasse com Ramagem
Proposta visa restringir decisões individuais de ministros do Judiciário que afetam a atuação do Legislativo. O embate surge em meio à insatisfação crescente entre os parlamentares sobre a interferência do STF em questões legislativas.
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Governo de Javier Milei endurece regras para imigrantes na Argentina
Reforma de imigração do governo Milei visa endurecer requisitos para cidadania e conter a entrada de estrangeiros. Medidas incluem cobrança de atendimento de saúde e expulsão de imigrantes com antecedentes criminais.
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Hugo Motta pede ‘respeito’ a deputados e entra com ação no STF para manter decisão da Câmara sobre ação penal contra Ramagem
Hugo Motta busca reverter decisão do STF que impede suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem. O presidente da Câmara argumenta que a imunidade parlamentar deve ser respeitada para evitar abusos entre os Poderes.
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Summit Brazil-USA: Desafio agora é fazer discussão fiscal e Câmara quer entrar na agenda, diz presidente da Casa
Câmara dos Deputados se compromete a discutir pautas fiscais para melhorar o ambiente econômico. Hugo Motta destaca a necessidade de diálogo entre Legislativo e Executivo para a aprovação de projetos estruturantes.
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Hugo Mota pede ‘respeito’ a deputados e entra com ação no STF para manter decisão da Câmara sobre ação penal contra Ramagem
Câmara dos Deputados busca reverter decisão do STF que impede suspensão de ação penal contra deputado. Hugo Motta defende que a imunidade parlamentar deve proteger o Legislativo e critica a atuação da corte.
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Câmara e STF em confronto devido à ação contra Ramagem; entenda o que está em jogo
Câmara dos Deputados alega violação da separação de Poderes e pede ao STF a suspensão total do processo penal contra Delegado Ramagem. O pedido também reflete uma tentativa de reaproximação do presidente da Câmara com o bolsonarismo em meio a tensões políticas.
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Bolsonaro critica STF por anular suspensão de ação penal contra Ramagem
Bolsonaro defende a legalidade da decisão da Câmara dos Deputados em relação a Alexandre Ramagem e critica o STF. A reação dos parlamentares inclui uma ação na Corte para contestar a influência da decisão judicial sobre o Legislativo.
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Bolsonaro defende que STF não pode anular manobra pró-Ramagem
Bolsonaro contesta a decisão do STF sobre a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, alegando que apenas o Congresso pode declarar inconstitucionalidade. A Câmara busca garantir a validade de sua deliberação e reafirmar a independência do Legislativo.
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Tereza Cristina diz que Brasil precisa de “juízo” para crescer
Senadora destaca a necessidade de reformas regulatórias para que o Brasil aproveite oportunidades no mercado internacional. Tereza Cristina defende uma agenda nacional conjunta e discute a nova lei de licenciamento ambiental como passo importante para destravar investimentos.
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CCJ do Senado analisa PEC que proíbe reeleição para presidente, governador e prefeito
CCJ do Senado analisa proposta para extinguir reeleição e aumentar mandatos. Texto busca promover renovação política e igualdade nas eleições para o Executivo.
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Oposição pressiona Câmara para que caso de Ramagem seja analisado pelo STF
O aumento da pressão da oposição destaca a controvérsia em torno da interpretação das normas constitucionais. A decisão do presidente da Câmara será crucial para determinar o futuro de Alexandre Ramagem no âmbito legal.
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Damares Alves e Coronel Fernanda protocolam CPMI para apurar fraude no INSS
Parlamentares buscam apurar descontos indevidos no INSS, reunindo apoio necessário para a instalação da comissão. A votação dependerá da disposição do presidente do Senado, que ainda não se manifestou sobre o pedido.
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Início de Motta é marcado por impasses com STF, PT e PL
Hugo Motta enfrenta desafios e críticas enquanto completa 100 dias como presidente da Câmara, destacando impasses com o STF e a oposição. Apesar dos obstáculos, ele prioriza projetos do governo Lula e busca aumentar a produtividade da Casa.
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Governo poderá economizar R$ 128,35 bi em emendas até 2029 se cumprir decisão do STF
Economia significativa pode ser alcançada se governo seguir limites impostos pelo STF. Emendas parlamentares podem comprometer cada vez mais o orçamento com a redução das despesas discricionárias.
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Direita chega como favorita às eleições legislativas antecipadas em Portugal
Eleições em Portugal marcam um novo capítulo político, com a direita de Luis Montenegro buscando recuperar a estabilidade no Parlamento. As pesquisas indicam um acirrado embate entre a Aliança Democrática e o Partido Socialista, enquanto a imigração se torna um tema central da campanha.
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‘Reforma’ do Código Civil: o que está ruim sempre pode piorar
Especialistas criticam a proposta de reforma do Código Civil como apressada e imprecisa, alertando para o aumento da insegurança jurídica. A falta de debate aprofundado pode impactar negativamente as relações econômicas e a estabilidade dos contratos no Brasil.
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STF encerra votação, contraria Câmara e mantém ação contra Ramagem
STF mantém processo contra deputado Alexandre Ramagem, acusado de tentativa de golpe. Decisão limita a suspensão de ações penais apenas a crimes cometidos após sua diplomação.
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Desafio é convencer empresários e Congresso, diz Marinho sobre fim da escala 6x1
Ministro Luiz Marinho ressalta a importância do diálogo para a redução de jornada de trabalho e defende que uma mudança na escala laboral é essencial para melhorias na saúde mental e produtividade dos trabalhadores. Ele destaca o papel do Congresso e das lideranças empresariais no processo de implementação das mudanças.
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Entenda o aumento do número de deputados de 513 para 531
Aumento no número de deputados visa atender à redistribuição populacional determinada pelo STF. Com a aprovação do projeto, a Câmara passará a contar com 531 cadeiras a partir de 2026, mesmo diante de críticas sobre a representatividade.
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No furação da crise no INSS, novo ministro da Previdência tenta se desvincular do 'padrinho' Lupi e atua sob tutela do Planalto
Wolney Queiroz assume o cargo em meio a uma crise no INSS e busca restabelecer a confiança na Previdência. Com a responsabilidade de enfrentar as denúncias de fraudes, ele tenta se distanciar da gestão anterior enquanto reafirma sua autoridade como ministro.
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Maioria do STF vota para manter ação penal contra Ramagem por tentativa de golpe
STF decide manter ação penal contra deputado Alexandre Ramagem por crimes relacionados à tentativa de golpe em 2022. Decisão reafirma limites da imunidade parlamentar e contraria votação da Câmara dos Deputados que buscava suspender o processo.
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Psol vai ao STF contra suspensão do processo de Ramagem
Psol entra com ADPF no STF para reverter suspensão de ação penal contra deputado Ramagem. O partido argumenta que a medida pode beneficiar outros réus, incluindo Jair Bolsonaro, e fere a Constituição.
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Master faz pedido de empréstimo ao FGC e evita vender ativos antes da resposta do fundo
Banco Master busca empréstimo de R$ 10 bilhões do FGC para resolver dívidas após cisão com BRB. A aprovação do fundo depende da definição dos ativos a serem absorvidos pelo banco regional e de uma análise de risco pelo Banco Central.
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Leis de ocasião: o Supremo jogado aos leões!
Proposta de anistia para golpistas gera polêmica no Congresso e repercute no STF. Especialistas alertam para os riscos de uma crise institucional e a deslegitimização da democracia.
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Rede e PDT vão ao STF contra suspensão do processo de Ramagem
Partidos recorrem ao STF para contestar suspensão da ação penal contra deputado ligado a Bolsonaro. A iniciativa busca garantir a responsabilidade criminal dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
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Lula está com ‘pé no acelerador’ para fazer reforma agrária, diz ministro do Desenvolvimento Agrário
Ministro destaca compromisso do governo federal com a reforma agrária e anuncia a maior meta da história. Teixeira pede ao presidente Lula agilidade na desapropriação de terras para novos assentamentos.
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Motta espera que STF mantenha texto da Câmara e suspenda ação penal sobre tentativa de golpe
Hugo Motta defende decisão da Câmara que tranca ação penal contra deputado e outros réus. Polêmica se intensifica devido à interpretação da abrangência do trancamento, que pode beneficiar todos os acusados.
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Aprovação de texto que barra ação contra Ramagem é recado de Motta ao STF e governo, dizem líderes
Câmara aprova sustação de ação penal de Alexandre Ramagem em votação que reflete descontentamento com o STF e a falta de articulação do governo. A decisão fortalece a relação entre o Centrão e a oposição, acenando também para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Opinião | Câmara diz sim ao golpe, contrata guerra com o STF e corre risco de se desmoralizar
Câmara dos Deputados sustenta ação penal contra Bolsonaro, mas efeitos jurídicos são limitados e tensão com o STF deve aumentar. Aliados de Bolsonaro aproveitam manobra constitucional para fortalecer sua posição política, enquanto o governo Lula enfrenta desafios de controle sobre as bancadas.
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Opinião | Câmara age como sindicato de deputados em novo acordão do qual o povo só participa como pagador
Câmara Federal aprova aumento no número de parlamentares sem transparência e sem apresentar recursos necessários. Medida gera mais gastos em um cenário de crise fiscal e pode agravar a desigualdade representativa nas eleições futuras.