Constituição
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Lula cita ‘república de ladrões de celular’ e defende PEC da Segurança Pública
Lula reforça a necessidade de uma legislação mais rigorosa para combater a violência e o crime organizado no Brasil. A PEC da Segurança busca unir esforços entre diferentes níveis de governo para enfrentar a criminalidade nas ruas.
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Dupla Trump e Musk tem seu 1º teste eleitoral do ano
Elon Musk investe sua fortuna e influência na eleição da Suprema Corte de Wisconsin, que pode alterar o cenário político do Estado e impactar as estratégias da Tesla. A disputa entre Brad Schimel e Susan Crawford se torna um referendo sobre questões críticas como o aborto e a composição dos distritos eleitorais.
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Reação ao Copom e Fed, decisão de juros do BoE, falas de Haddad e mais
Mercados repercutem aumentos nas taxas de juros pelo Copom e pelo Fed enquanto incertezas econômicas seguem em pauta. O presidente Lula reafirma a expectativa de crescimento do Brasil em 2025, apesar das críticas de especialistas.
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Depois de Moraes, Lula enterra cantilena contra big techs
Lula ressalta a necessidade de um arcabouço jurídico forte para enfrentar a desinformação e a concentração de poder nas redes sociais. Em meio a críticas ao atual marco regulatório, a busca por uma nova proposta de regulação para as big techs ganha força no Congresso.
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Lula defende a PEC da Segurança Pública para combater ‘república de ladrão de celular’
Lula reforça a necessidade de um Estado forte no combate à criminalidade e apresenta a PEC da Segurança. A proposta visa integrar as esferas de governo e fortalecer as instituições policiais, mas enfrenta desafios para sua tramitação no Congresso.
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Proposta do IR e da taxação dos mais ricos sepulta reforma para reduzir tributação de empresas
Projeto de lei busca isentar rendimentos mensais de até R$ 5.000 e implementar imposto mínimo para milionários, limitando a possibilidade de uma reforma tributária abrangente no país. A proposta enfrenta resistência no Congresso e pode não avançar devido à manutenção de isenções para alta renda e benefícios tributários.
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Estados e municípios perderiam receita com isenção do IR, diz deputado
Deputado alerta para perdas de R$ 11,8 bilhões anuais nas prefeituras e propõe mudanças na proposta de isenção do IRPF. A medida, embora considerada justa, pode ter um impacto fiscal significativo nos governos estaduais e municipais.
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Lula defende PEC da Segurança: 'Não vamos permitir república de ladrão de celular'
Lula defende a urgência da PEC da Segurança para combater a violência e reforçar a força do Estado contra o crime organizado. O governo busca integrar esforços entre União, estados e municípios para garantir a segurança da população.
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Lula diz que não permitirá 'república de ladrões de celular' nem que bandidos tomem conta do país
Lula promete ação conjunta entre governo federal, estados e municípios no combate ao crime organizado. A declaração ocorre em meio à sua defesa de uma nova PEC para reforçar a segurança pública no país.
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STF forma maioria para validar punição a empresas por trabalho escravo
STF valida lei paulista que responsabiliza empresas por exploração de trabalho análogo à escravidão. A decisão foi acompanhada de uma interpretação que requer fiscalização federal prévia para punição das companhias.
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Violência só acabará se quebrarmos espinha das facções, diz Lula
Lula defende que ações do Governo Federal são essenciais para combater facções criminosas e controlar a violência. A PEC de Segurança Pública, que deverá ser enviada ao Congresso em breve, é uma das estratégias propostas para fortalecer as instituições no combate ao crime organizado.
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Comissão marca leitura de Novo Código Eleitoral para 26 de março
Senado inicia tramitação do novo Código Eleitoral com foco em inclusão feminina. Relatório propõe reserva de 20% das cadeiras para mulheres e combate à violência política de gênero.
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Democracia é um 'bem inegociável', diz Motta em sessão que celebrou os 40 anos da redemocratização
Hugo Motta reafirma a importância da democracia como um compromisso diário e inegociável. Em discurso pelos 40 anos da redemocratização, ele homenageia figuras históricas e ressalta a necessidade de proteger as liberdades conquistadas.
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Opinião | As 3 profissões que vão ter de pagar mais imposto com o novo IR; veja vídeo de Pedro Fernando Nery
Reforma do Imposto de Renda pode elevar a carga tributária sobre profissionais de alta renda, como médicos, engenheiros e produtores agropecuários. Medidas visam corrigir distorções atuais e promover justiça tributária no sistema fiscal brasileiro.
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Juiz diz que cortes de Musk à USaid são inconstitucionais
Juiz classifica cortes orçamentários da USaid como inconstitucionais e proíbe divulgação de dados sensíveis. Trump anunciou intenção de recorrer da decisão, alegando interferência de juízes.
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Turquia prende prefeito de Istambul, principal rival de Erdogan
Detenção de Ekrem Imamoglu levanta suspeitas de repressão política antes da candidatura presidencial. O prefeito de Istambul é acusado de corrupção e ligações com terrorismo, mas a oposição denuncia motivações políticas.
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Senado adia votação de projeto sobre Ficha Limpa
Senado adia votação de projeto que muda regras da inelegibilidade, com possibilidade de benefícios para políticos condenados. A proposta gera divergências entre opositores e o governo, especialmente em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Gestão de bônus a advogados e procuradores é feita no sigilo
CCHA, ligado à AGU, recebe bilhões em recursos públicos e se recusa a prestar contas, desafiando a transparência exigida pela Lei de Acesso à Informação. A falta de supervisão adequada levanta sérias preocupações sobre possíveis irregularidades e corrupção na gestão desses fundos.
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O PIB de Lula 3 perde para Sarney e Figueiredo
O símbolo do poder e da resistência na história contrapõe-se à atual crise econômica e política do Brasil. Enquanto o passado traz lições sobre desobediência e preservação, o presente demanda coragem para enfrentar desafios semelhantes.
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Senado adia votação de projeto que pode beneficiar Jair Bolsonaro
Senadores divergem sobre a urgência da votação e possíveis impactos para Jair Bolsonaro. Modificações propostas visam alterar a contagem do prazo de inelegibilidade, podendo beneficiar políticos condenados.
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Taxação de mais ricos enfrenta resistência no Congresso, e Motta sinaliza alternativas para compensar isenção do IR
Governo busca aprovar imposto mínimo sobre altos rendimentos, mas enfrenta resistência no Congresso e discussões sobre isenções tributárias. A proposta visa manter neutralidade fiscal enquanto promove isenção total para contribuintes com ganhos até R$ 5.000 mensais.
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As 3 profissões que vão ter de pagar mais imposto com a reforma do IR; veja vídeo de Pedro Nery
Reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo Lula visa correção de distorções tributárias. Profissões como médicos, engenheiros e produtores agropecuários enfrentam aumento na carga tributária.
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Justiça derruba ordem de Trump que barra militares trans nas Forças Armadas
Decisão da juíza federal Ana Reyes garante que militares transgêneros poderão continuar servindo até a conclusão do processo judicial contra a proibição. A medida é vista como uma violação da Constituição, refletindo a luta por igualdade nas Forças Armadas.
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Estados avaliam que isenção do IR até R$ 5 mil reduzirá arrecadação em R$ 11 bilhões
Governadores alertam sobre possíveis perdas de R$ 11 bilhões devido à isenção de IR para rendimentos até R$ 5 mil. A equipe econômica defende que a compensação virá do aumento no consumo e da massa salarial.
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“Pergunte aos Estados”, diz Dario sobre perdas com Imposto de Renda
Ministério da Fazenda admite perda de R$ 25 bilhões na arrecadação de Estados e municípios com nova isenção do Imposto de Renda. Alternativas para compensação envolvem aumento da tributação sobre os mais ricos e impacto nas receitas locais.
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Justiça de SP suspende mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal
Decisão judicial impede mudança no nome da Guarda Civil Metropolitana, mantendo a classificação prevista na Constituição. Câmara Municipal planeja recorrer da sentença que considera inadequada a equiparação com a Polícia Municipal.
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‘Indignação com mensalão, Lava Jato, sem entender as causas, faz crises se repetirem’, diz advogado
Nicolau da Rocha Cavalcanti analisa a persistente indignação no Brasil, ressaltando a necessidade de compreensão profunda das causas por trás da revolta. Lançando seu novo livro, ele propõe reflexões sobre a repetição cíclica de crises e o papel da comunicação no contexto jurídico e social.
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Opinião | Parlamento aprova nova temporada do orçamento secreto, em esculacho ao STF
Parlamento reafirma prática do orçamento secreto, destinando recursos significativos a emendas partido. Críticas se intensificam sobre a falta de transparência e a violação de princípios constitucionais.
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STF não deve interferir na vontade política da maioria, diz Barroso
Barroso destaca que o Judiciário não deve intervir na vontade da maioria, exceto quando há violação da Constituição. Ele ressalta o papel da Constituição na estabilidade democrática e na proteção dos direitos fundamentais.
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Constituição prevaleceu diante de tentativa de golpe, diz Barroso
Ministro destaca a resiliência da Constituição em tempos de crise e se prepara para o julgamento da acusação de tentativa de golpe de Estado. Ele também responde a solicitações de defesa sobre os pedidos de suspeição de ministros do STF.