Constituição
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Homem que roubou réplica da Constituição no 8 de Janeiro é preso em Minas Gerais
Marcelo Fernandes Lima é preso sob acusação de furto da réplica da Constituição durante os protestos de 8 de janeiro. A ação foi determinada pelo STF devido ao risco de fuga do réu.
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CNJ cria teto de R$ 46 mil para pagamento de indenizações retroativas
Corregedor determina que pagamento retroativo a juízes em Sergipe deve respeitar o teto salarial de R$ 46,3 mil. Decisão pode influenciar outros tribunais na limitação de verbas semelhantes.
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PF prende homem que furtou réplica da Constituição durante ataques do 8 de Janeiro
Homem foi condenado por sua participação nos ataques ao STF e furtos durante os eventos de 8 de Janeiro. Ele enfrentará uma pena de 17 anos de prisão e deverá pagar uma indenização significativa por danos morais.
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Fiesp defende reforma administrativa com avaliação de servidor, sem mexer em estabilidade
Fiesp apresenta diretrizes para reforma administrativa focando na avaliação de desempenho dos servidores. A proposta busca melhorar a eficiência do setor público sem alterar a estabilidade no emprego.
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PF prende homem que furtou réplica da Constituição durante atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
Marcelo Fernandes Lima, condenado por crimes durante os atos golpistas de 8 de janeiro, foi finalmente preso após meses de fuga. Além da pena de 17 anos, ele deve pagar R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.
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Como a alta dos gastos militares da Rússia e aliança com Trump aumentam pressão sobre a Europa
Europa enfrenta dilema de segurança diante do aumento dos gastos militares da Rússia, que superam os investimentos de defesa de todos os países europeus. Para lidar com a crescente ameaça, líderes tentam acelerar o rearmamento, mas a dependência financeira e industrial complica a situação.
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Como Trump tenta consolidar seu poder sobre o Judiciário, o Congresso e todo o ‘sistema’ dos EUA
Trump intensifica ataques ao Judiciário, buscando impeachment de juiz e desafiando ordens federais. Especialistas alertam para um crescimento alarmante do poder executivo em seu segundo mandato.
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CNJ libera até R$ 46.366 de penduricalhos para juízes de Sergipe
Novo limite imposto pelo corregedor visa controlar os altos salários e penduricalhos dos juízes do TJ-SE. A decisão busca estabelecer um critério objetivo para gastos com remuneração no Judiciário.
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CNJ limita a R$ 46.366 penduricalhos para juízes do TJ de Sergipe
CNJ limita pagamentos extras a juízes do TJ-SE com teto de R$ 46.366,19. Decisão visa padronizar cumprimento de normas orçamentárias em todas as cortes do país.
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Trump assina decreto para encerrar o Departamento de Educação
Trump assina decreto para fechar o Departamento de Educação e devolve controle educacional aos Estados. Medida visa reduzir a burocracia e melhorar a eficácia dos programas educacionais.
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Prisão de estudante de Georgetown pelo governo Trump amplia tensão nos EUA
A detenção de Badar Khan Suri levanta preocupações sobre a liberdade de expressão no ambiente acadêmico. Autoridades americanas enfrentam críticas por possíveis abusos na aplicação da lei contra alunos estrangeiros com opiniões políticas divergentes.
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Fundos de segurança pública podem perder R$ 500 mi com novo orçamento, e MJ tenta evitar ‘desastre’
Ministro da Justiça tenta reverter corte de quase R$ 500 milhões em fundos de segurança pública. O impacto pode paralisar ações essenciais no combate ao crime organizado e na formação de policiais.
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Lula defende PEC da segurança e Estado forte contra criminosos
Governo busca fortalecer a luta contra a criminalidade com nova proposta que integra União, Estados e municípios. Iniciativa inclui guardas municipais como parte da segurança pública e visa combater a crescente violência urbana.
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Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR
Ministros do STF mantém limites para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda. A decisão visa proteger a arrecadação fiscal e a qualidade da educação pública, segundo o relator Luiz Fux.
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STF tem maioria para manter limite de dedução com educação no Imposto Renda
STF mantém limites para dedução de despesas com educação no Imposto de Renda. A OAB questiona a constitucionalidade do teto, que deve ser finalizado até sexta-feira.
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Direita não terá argumento para vetar isenção do IR, diz Haddad
Haddad defende a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, afirmando que é uma questão de justiça tributária. O ministro garante que a medida não implicará em aumento de carga tributária e compensará a perda de arrecadação dos governos locais.
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STF libera gestão privada de escolas públicas em SP
O STF autoriza a continuidade do processo de concessão de 33 escolas públicas à iniciativa privada, contestando decisões anteriores da Justiça paulista. A parceria visa modernizar a infraestrutura escolar e melhorar a gestão educacional em São Paulo.
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Lula cita ‘república de ladrões de celular’ e defende PEC da Segurança Pública
Lula reforça a necessidade de uma legislação mais rigorosa para combater a violência e o crime organizado no Brasil. A PEC da Segurança busca unir esforços entre diferentes níveis de governo para enfrentar a criminalidade nas ruas.
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Dupla Trump e Musk tem seu 1º teste eleitoral do ano
Elon Musk investe sua fortuna e influência na eleição da Suprema Corte de Wisconsin, que pode alterar o cenário político do Estado e impactar as estratégias da Tesla. A disputa entre Brad Schimel e Susan Crawford se torna um referendo sobre questões críticas como o aborto e a composição dos distritos eleitorais.
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Reação ao Copom e Fed, decisão de juros do BoE, falas de Haddad e mais
Mercados repercutem aumentos nas taxas de juros pelo Copom e pelo Fed enquanto incertezas econômicas seguem em pauta. O presidente Lula reafirma a expectativa de crescimento do Brasil em 2025, apesar das críticas de especialistas.
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Depois de Moraes, Lula enterra cantilena contra big techs
Lula ressalta a necessidade de um arcabouço jurídico forte para enfrentar a desinformação e a concentração de poder nas redes sociais. Em meio a críticas ao atual marco regulatório, a busca por uma nova proposta de regulação para as big techs ganha força no Congresso.
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Lula defende a PEC da Segurança Pública para combater ‘república de ladrão de celular’
Lula reforça a necessidade de um Estado forte no combate à criminalidade e apresenta a PEC da Segurança. A proposta visa integrar as esferas de governo e fortalecer as instituições policiais, mas enfrenta desafios para sua tramitação no Congresso.
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Proposta do IR e da taxação dos mais ricos sepulta reforma para reduzir tributação de empresas
Projeto de lei busca isentar rendimentos mensais de até R$ 5.000 e implementar imposto mínimo para milionários, limitando a possibilidade de uma reforma tributária abrangente no país. A proposta enfrenta resistência no Congresso e pode não avançar devido à manutenção de isenções para alta renda e benefícios tributários.
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Estados e municípios perderiam receita com isenção do IR, diz deputado
Deputado alerta para perdas de R$ 11,8 bilhões anuais nas prefeituras e propõe mudanças na proposta de isenção do IRPF. A medida, embora considerada justa, pode ter um impacto fiscal significativo nos governos estaduais e municipais.
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Lula defende PEC da Segurança: 'Não vamos permitir república de ladrão de celular'
Lula defende a urgência da PEC da Segurança para combater a violência e reforçar a força do Estado contra o crime organizado. O governo busca integrar esforços entre União, estados e municípios para garantir a segurança da população.
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Lula diz que não permitirá 'república de ladrões de celular' nem que bandidos tomem conta do país
Lula promete ação conjunta entre governo federal, estados e municípios no combate ao crime organizado. A declaração ocorre em meio à sua defesa de uma nova PEC para reforçar a segurança pública no país.
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STF forma maioria para validar punição a empresas por trabalho escravo
STF valida lei paulista que responsabiliza empresas por exploração de trabalho análogo à escravidão. A decisão foi acompanhada de uma interpretação que requer fiscalização federal prévia para punição das companhias.
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Violência só acabará se quebrarmos espinha das facções, diz Lula
Lula defende que ações do Governo Federal são essenciais para combater facções criminosas e controlar a violência. A PEC de Segurança Pública, que deverá ser enviada ao Congresso em breve, é uma das estratégias propostas para fortalecer as instituições no combate ao crime organizado.
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Comissão marca leitura de Novo Código Eleitoral para 26 de março
Senado inicia tramitação do novo Código Eleitoral com foco em inclusão feminina. Relatório propõe reserva de 20% das cadeiras para mulheres e combate à violência política de gênero.
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Democracia é um 'bem inegociável', diz Motta em sessão que celebrou os 40 anos da redemocratização
Hugo Motta reafirma a importância da democracia como um compromisso diário e inegociável. Em discurso pelos 40 anos da redemocratização, ele homenageia figuras históricas e ressalta a necessidade de proteger as liberdades conquistadas.