Constituição
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Governo modifica tributação do etanol não combustível no Brasil
Governo estabelece novas alíquotas para PIS/Pasep e Cofins sobre etanol não combustível, visando compensar possíveis perdas na arrecadação. A medida, que foi assinada por Lula, entra em vigor imediatamente e afeta diversos setores industriais.
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'Hoje, não vejo o Brasil à beira de um precipício fiscal', diz Giannetti
Economistas alertam sobre a urgência de um ajuste fiscal no Brasil antes que uma crise se agrave. A proposta envolve reformas estruturais e uma reavaliação da rigidez orçamentária para garantir melhor uso dos recursos públicos.
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Senado vota aumento no número de deputados: Brasil precisa de mais parlamentares?
Senado pode decidir hoje sobre aumento do número de deputados no Brasil, que passaria de 513 para 531. A proposta, já aprovada pela Câmara, visa atender uma determinação do STF para atualizar a representação proporcional dos Estados.
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Agenda do dia: Participação de Powell em sabatina nos EUA é destaque
Investidores aguardam depoimento de Powell sobre política monetária, enquanto no Brasil, diretor do BC discute assuntos financeiros em evento. Destaques de hoje incluem divulgação de indicadores econômicos relevantes para o setor da construção e fluxo cambial.
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O STF e a questão existencial do Congresso
Audiência buscará esclarecer a legalidade das emendas impositivas ao Orçamento, que geram tensão entre os poderes. O resultado pode impactar a relação entre o Congresso e o Executivo.
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Toffoli recorreu a ‘Código do Marechal’ para defender Moraes dos ataques de comandantes militares
Reunião entre ministros do STF, procurador-geral e comandantes militares revela tensão e preocupações sobre a condução das eleições de 2022. O episódio aponta para uma aliança formada para evitar possíveis rupturas diante de uma vitória de Lula.
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Erika Hilton contrata maquiadores em seu gabinete e torna-se alvo da oposição
Erika Hilton defende contratação de maquiadores como assessores e enfrenta críticas da oposição por suposto desvio de função. A deputada afirma que a reação adversa é uma perseguição política ligada à sua proposta de redução da jornada de trabalho.
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Lula não se manifesta e Alcolumbre vai promulgar lei de Dia da Amizade Brasil-Israel
O silêncio do presidente Lula em relação à sanção da lei resulta na promulgação automática pela presidência do Senado. A nova legislação estabelece o dia 29 de novembro como Dia da Amizade entre Brasil e Israel, em meio a tensões diplomáticas entre os países.
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Federação de guardas do Rio entra no STF contra lei que criou tropa de elite armada
Sindicato questiona legalidade da lei que permite formação de divisão armada na Guarda Municipal do Rio. Entidade alega violação da Constituição e pede que apenas concursados ocupem cargos na nova força.
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Fachin defende custo do Judiciário em meio a críticas sobre ‘penduricalhos’
Fachin justifica os altos custos do Judiciário e defende a necessidade de reforma no acesso à Justiça. Durante evento no TJ-SP, ele destaca a sobrecarga dos tribunais e a cultura litigiosa do Brasil.
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Autoexílio? O sonho de Eduardo e o pesadelo de Zambelli
O caso de Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli levanta questões sobre o abandono de mandatos e a busca por refúgio no exterior em tempos de crise política. A situação expõe a tensão entre direitos individuais e a responsabilidade democrática dos representantes eleitos.
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Senado votará aumento de deputados para evitar decisão do STF
Senado agenda votação de projeto controverso para aumentar número de deputados. Proposta visa evitar perdas de representação para estados, mas enfrenta resistência no colégio de líderes.
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Lula ignora projeto que cria 'Dia da Amizade com Israel' e texto será sancionado pelo Senado
Lula opta pelo silêncio e promove sanção tácita ao projeto que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel. A decisão acontece em meio a críticas contundentes do presidente brasileiro à atuação de Israel em Gaza.
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OAB de São Paulo cria comissão para reforma do Judiciário e ‘contenção’ do STF
Comissão da OAB-SP inicia discussões sobre reforma do Judiciário em meio a críticas à atuação do STF. Membros buscam propostas que visam fortalecer a credibilidade da Justiça e modernizar regras para magistrados.
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Maioria da população é a favor da reeleição de presidentes, governadores e prefeitos, diz pesquisa
Pesquisa revela que 57% dos brasileiros apoiam a reeleição para cargos executivos, apesar da proposta de acabar com esse direito em tramitação no Senado. A maioria dos entrevistados também defende a ampliação dos mandatos eletivos para cinco anos.
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Senadores tentam impedir Trump de ordenar novos ataques ao Irã sem aval do Congresso
Críticas ao ataque de Trump às centrais nucleares do Irã geram divisões entre republicanos e democratas. Propostas no Congresso visam restringir a autoridade do presidente e garantir que futuras intervenções sejam autorizadas.
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Fazenda acompanha de perto eventos no Oriente Médio e preço do petróleo tende a subir, diz Durigan
Durigan destaca a possibilidade de aumento nos preços do petróleo e a busca por segurança no mercado financeiro. Ele também trouxe à tona a necessidade de um novo arcabouço para revisão de benefícios fiscais, com foco na estabilidade econômica brasileira.
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Mercados atentos à resposta do Irã, PMIs nos EUA, discursos do Fed e outros destaques
Expectativa de fechamento do Estreito de Ormuz gera apreensão no mercado de petróleo, enquanto EUA e Irã trocam ameaças após ataques recentes. Em meio a isso, Brasil e EUA divulgam dados econômicos importantes que influenciarão as decisões dos investidores.
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Nem tudo na história brasileira é conchavo e conciliação
A série "1961" revela os movimentos de resistência que evitaram o golpe militar de 1964 no Brasil, destacando a figura audaciosa de Leonel Brizola. Com reflexões sobre a fragilidade da liderança de João Goulart, o documentário oferece lições relevantes para a atualidade política do país.
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Democratas e republicanos questionam legalidade do ataque de Trump ao Irã
O ataque do presidente Trump ao Irã gera controvérsia sobre a legalidade da ação, com parlamentares exigindo uma resolução para limitar futuros ataques sem autorização do Congresso. A questão reacende debates sobre os limites do poder presidencial em ações militares.
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Republicanos exaltam Trump após bombardeios e democratas falam em impeachment
Decisões polêmicas de Trump geram divisões no Congresso, com republicanos apoiando e democratas criticando a falta de autorização. A situação levanta debate sobre os limites do poder executivo e o papel do Legislativo em ações militares.
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AGU pagará R$ 3 mi para família de Vladimir Herzog
AGU anuncia acordo para indenização de R$ 3 milhões aos familiares de Vladimir Herzog. A assinatura do acordo, que visa reparar violações de direitos humanos, ocorrerá em 26 de junho em São Paulo.
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Falta de ministério exclusivo para Segurança Pública foi erro de Lula, avaliam governistas
A crescente insatisfação com a abordagem do governo em relação à segurança pública levanta questionamentos sobre a falta de um ministério dedicado. Com a violência como principal preocupação dos brasileiros, aliados de Lula defendem a criação de uma pasta exclusiva para enfrentar o problema.
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Congresso sob Bolsonaro impôs conta de R$ 82 bi a Lula; sob PT, deixa R$ 158 bi para próximo governo
Haddad destaca os impactos financeiros das PECs aprovadas durante o governo Bolsonaro, que resultaram em um custo de R$ 82 bilhões ao governo Lula. O ministro menciona a necessidade de um novo pacote de aumento de impostos para enfrentar a pressão nas contas públicas.
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Governo Lula quer chancela do STF de que não tem nada a ver com a rapinagem no INSS
Governo Lula busca proteger-se de responsabilidades sobre roubo a aposentados e solicita ao STF a liberação de crédito extraordinário para ressarcimento. A Advocacia-Geral da União argumenta que os desvios devem ser tratados como eventos excepcionais, isentando a União de culpa.
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Carla Zambelli já admite ser presa e deportada, mas invoca Pizzolato do Mensalão
Deputada destaca sua inocência em dossiê elaborado enquanto vive na Itália, após prisão decretada por Alexandre de Moraes. Documentação busca impedir extradição ao Brasil, ressaltando riscos às condições carcerárias no país.
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Trump aprovou plano de ataque dos EUA ao Irã, mas não tomou decisão final, diz TV
Divisões internos afloram no Partido Republicano enquanto Trump pondera a intervenção dos EUA no conflito entre Israel e Irã. A tensão entre os apoiadores da doutrina America First e os belicistas intensifica o debate sobre a política externa americana.
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AGU assinará acordo para indenizar família de Vladimir Herzog
Acordo judicial representa um passo importante na reparação de violação de direitos humanos. Famílias de vítimas da ditadura militar aguardam reparação simbólica após décadas de luta por justiça.
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Comissão do Congresso troca Previdência por Fazenda, Planejamento e BC no controle dos juros do consignado do INSS
Mudança na regulamentação busca atender demandas do setor bancário e aumentar a credibilidade na definição dos juros do crédito consignado. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ser sancionada.
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CCJ da Câmara avança em processo que pode cassar mandato de Carla Zambelli
A CCJ inicia o processo que pode resultar na cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, após notificação oficial. O relator Diego Garcia terá 72 horas para conduzir a defesa da parlamentar, que enfrenta problemas legais desde junho.