Constituição
-
Motta e Alcolumbre participam de audiência sobre emendas no STF
Audiência pública será crucial para discutir a constitucionalidade das emendas obrigatórias. Ministros e representantes do Congresso se reunirão para apresentar seus argumentos sobre o tema.
-
Oposição critica Haddad por querer reverter queda do IOF no STF
Oposição critica tentativa do governo de levar questão do IOF ao STF, após derrota no Congresso. Parlamentares acusam a gestão de desrespeitar a democracia e o Legislativo ao buscar solução judicial para o impasse.
-
Haddad diz que corte de benefícios fiscais vai ao Congresso só em agosto
Ministro da Fazenda destaca que projeto de lei para corte de benefícios tributários será apresentado em agosto. Apesar da expectativa de arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, Haddad admite desafios políticos e técnicos no Legislativo.
-
Conselho do Irã aprova projeto de lei que suspende a cooperação com agência nuclear da ONU
Conselho de Guardiões aprova suspensão de cooperação do Irã com a AIEA após ataques a instalações nucleares. Projeto segue agora para a ratificação final do governo.
-
Haddad diz que corte de benefícios fiscais só deve ir ao Congresso em agosto, após recesso
Ministro da Fazenda confirma envio de projeto para corte de 10% nos benefícios tributários, visando arrecadar R$ 15 a R$ 20 bilhões. A medida enfrenta desafios técnicos e resistência no Congresso, com foco na reforma fiscal até 2026.
-
Segurança jurídica está em manter o equilíbrio dos princípios constitucionais, diz Cármen Lúcia
Ministra Cármen Lúcia destaca a importância da segurança jurídica e da ética no atual cenário conturbado, ressaltando o papel do STF como guardião da Constituição. Ela pede transparência e responsabilidade na atuação do Judiciário em defesa dos direitos fundamentais.
-
Haddad cita três saídas para IOF e diz que juristas veem inconstitucionalidade em derrubada
Ministro da Fazenda aponta possíveis alternativas após derrubada do decreto que elevou o IOF. Fernando Haddad defende a inconstitucionalidade da decisão do Congresso e destaca que corte no Orçamento pode ser uma das opções.
-
Haddad diz que saída para IOF é ir ao STF, fazer cortes 'para todo mundo' ou buscar nova receita; assista
Haddad revela que o governo analisa opções para contornar a derrubada do decreto do IOF, incluindo retorno à Justiça e cortes no Orçamento. O ministro ressalta a importância da justiça tributária e a necessidade de buscar novas receitas para conter o impacto fiscal.
-
Trauma com atentados faz Argentina questionar alinhamento de Milei a Israel
Presidente argentino Javier Milei enfrenta críticas por apoio ao conflito no Oriente Médio. O silêncio da chancelaria e as preocupações da oposição geram debate sobre a segurança nacional e a política externa do país.
-
Motta diz que derrubada do IOF representa sentimento da Câmara e fala em limites
Hugo Motta afirma que a aprovação do projeto reflete o posicionamento da Câmara, destacando a importância do entendimento entre os Poderes. A derrubada do decreto do IOF marca um momento histórico, sendo a primeira vez em mais de 30 anos que o Legislativo atua contra um decreto presidencial.
-
Congresso aprova aumento de 513 para 531 deputados; texto vai à sanção de Lula
Aprovada a ampliação das cadeiras na Câmara dos Deputados, a medida ocorre em resposta a uma determinação do STF em relação ao Censo de 2022. A proposta já segue para sanção do presidente Lula, com a expectativa de impactos na representação estadual.
-
Com último aval da Câmara, aumento de deputados vai à sanção
A aprovação do aumento no número de deputados federais visa atender uma exigência do STF antes das eleições de 2026. A medida, que custará R$ 64,6 milhões anualmente, não corrige distorções históricas de representação entre os Estados.
-
Câmara defende resolução que suspendeu ação contra Ramagem e diz que o objetivo não era beneficiar Bolsonaro
A Câmara dos Deputados reforça que a decisão de sustação da ação penal contra Alexandre Ramagem está amparada na prerrogativa constitucional de proteger o mandato parlamentar. A Casa argumenta que a medida não configura anistia e não se estende a outros réus envolvidos.
-
Governo começa a liberar emendas, mas não consegue evitar derrota no decreto do IOF
Governo enfrenta resistência no Congresso apesar da liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas. Debate sobre derrubada do decreto do IOF pode implicar em novos bloqueios no Orçamento.
-
Lula quer conversar com Motta e Alcolumbre após a derrubada do IOF, diz líder do governo
Presidente Lula se reunirá com líderes do Congresso após avanço na derrubada do decreto do IOF. Jaques Wagner expressa preocupação com as relações internas e reforça a validade dos acordos estabelecidos.
-
Projeto do governo aumenta pena para furto e receptação de celulares
Projeto de lei busca aumentar penas para furtos de celulares e receptação no Brasil. Mudanças visam combater a criminalidade e melhorar a segurança pública no país.
-
Senado aprova projeto que aumenta o número de deputados; total muda de 513 para 531
Senado aprova aumento de deputados federais para 531, gerando impacto anual estimado de R$ 64,6 milhões. A decisão, controversa e realizada em sessão semi-presencial, exigirá nova análise na Câmara devido a alterações no texto original.
-
Com voto de Alcolumbre, Senado aprova aumento de deputados
Senado aprova aumento de deputados federais, que passa de 513 para 531. Proposta, que gera controvérsia sobre representatividade, voltará à Câmara para votação final ainda hoje.
-
Câmara derruba decretos do IOF, e governo avalia judicialização após derrota
Câmara dos Deputados reprova decretos que alteram o IOF, sinalizando insatisfação com o governo Lula. Votação expressiva antecipa possível crise entre Executivo e Legislativo, com impacto na arrecadação e nas relações institucionais.
-
Senado aprova urgência para votar projeto que aumenta números de deputados
Senadores aprovam urgência para o aumento do número de deputados federais, com impacto orçamentário significativo. A proposta visa garantir que nenhum estado perca cadeiras, mesmo com a revisão da distribuição populacional prevista pelo STF.
-
Senado aprova urgência para votar projeto que aumenta números de deputados
Senado aprova urgência para expansão da Câmara dos Deputados, que passará de 513 para 531 representantes. O projeto visa ajustar a composição de parlamentares de acordo com o aumento populacional, com impactos financeiros significativos para o orçamento público.
-
Gleisi diz que derrubada do IOF 'não tem base jurídica'
Gleisi Hoffmann criticou a possível derrubada do decreto do IOF pelo Congresso, alertando para um corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento e bloqueio de emendas parlamentares. A ministra ainda destacou que a discussão pode ser levada ao STF, caso a insatisfação persista entre os parlamentares.
-
Saiba quantos deputados têm na Câmara — e como deve ficar após novo projeto
Senado analisa projeto que pode aumentar representação na Câmara dos Deputados. Proposta visa adequar a distribuição de cadeiras à nova configuração populacional do Brasil, com impacto financeiro significativo.
-
Otan acata pressão de Trump e promete aumentar gastos em defesa na Europa
Líderes da Otan estabelecem nova meta de gastos em defesa em resposta às pressões de Trump, que exigiu maior contribuição dos países membros. A cúpula destacou a ameaça russa e a importância do fortalecimento da aliança militar.
-
STF e 'big techs': Corte tem placar de 7x2 para endurecer regras para plataformas
Ministros do STF votam para que plataformas digitais removam conteúdos criminosos sem necessidade de decisão judicial prévia. Debate sobre regulamentação pode impactar liberdade de expressão e responsabilização das empresas.
-
Lula elogia condução de Haddad na Fazenda: “Seriedade”
Lula defende Haddad em meio a críticas sobre aumento de impostos e enfatiza esforços para consertar a economia. O presidente destaca a importância das medidas adotadas pelo governo e compara a atual situação fiscal com a gestão anterior.
-
Lula elogia condução de Haddad na Fazenda: “Seriedade”
Lula defende Haddad e destaca esforços do governo para equilibrar economia, enfrentando cobranças sobre a meta de déficit zero. Ele critica a falta de preocupação com as contas fiscais durante o governo Bolsonaro e menciona medidas adotadas para tentar reverter a situação.
-
Dino aciona CNJ sobre penduricalhos de magistrados de Rondônia
Ministro do STF questiona injustiças nos pagamentos retroativos de magistrados aposentados em Rondônia. Ele denuncia a falta de isonomia e pede medidas corretivas ao CNJ.
-
Juristas explicam criação de comissão da OAB-SP para a reforma do Judiciário
Comissão da OAB-SP busca modernizar o Judiciário em meio a críticas ao STF e à judicialização da política. Expectativa é que propostas técnicas sejam apresentadas ao Congresso e ao STF até junho de 2026.
-
Lula defende Haddad e questiona se houve preocupação com déficit fiscal no governo passado
Lula defende Haddad e destaca a seriedade na condução da economia, enquanto critica a falta de preocupação com o déficit fiscal durante o governo anterior. O presidente também enfatiza a importância do petróleo para financiar a transição ecológica do Brasil.
-
Lula defende Haddad e questiona se houve preocupação com déficit fiscal no governo passado
Lula defende Haddad e destaca esforços do governo para estabilizar a economia brasileira. Ele critica a falta de preocupação com o déficit fiscal durante a gestão anterior e reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal.