Constituição
-
Haddad diz que aceitou Fazenda após Lula reiterar projeto de ‘pobre no Orçamento e rico no IR’
Haddad destaca a importância de erradicar a desigualdade no Brasil e defende a proposta de reforma fiscal do governo. O ministro ressaltou que o país deve aproveitar o desafio político global como uma oportunidade para fortalecer a democracia e a Constituição.
-
Haddad: governo estuda corte de isenções fiscais poupando Zona Franca e Simples
Governo busca alternativas para cortar benefícios fiscais sem afetar incentivos constitucionais. Haddad destaca a complexidade técnica da proposta e a necessidade de uma solução jurídica viável.
-
Haddad diz que se AGU entender que queda do decreto usurpa prerrogativa, Lula não pode abrir mão de recorrer
Ministro alerta sobre possíveis conflitos legais envolvendo o decreto que revoga o aumento do IOF. Haddad destaca a importância de respeitar as prerrogativas constitucionais do Executivo após questionamento de Lula à AGU.
-
No STF, advogada do Senado defende constitucionalidade de emendas impositivas
Audiência pública no STF debate a constitucionalidade das emendas impositivas, com a advogada do Senado defendendo sua importância para a participação da minoria no Legislativo. A controvérsia envolve ações questionando o impacto dessas emendas na gestão orçamentária pelo Executivo e a separação dos Poderes.
-
Líder do PT diz que derrubada do IOF "fragiliza equilíbrio entre os Poderes" e sinaliza judicialização
Lindbergh Farias defende que a derrubada do decreto de reajuste do IOF é inconstitucional e questiona a atuação do Congresso. O líder do PT na Câmara anticipa que o governo pode recorrer ao STF para reverter a decisão.
-
Haddad: Lula não pode abrir mão de recorrer se AGU considerar que Congresso usurpou prerrogativa
Haddad destaca que Lula determinou à AGU verificar usurpação de prerrogativas executivas após derrubada de regras do IOF. O ministro reforça a importância de respeitar a Constituição e questiona interesses por trás da mudança no cenário político.
-
Não quero crer que 2026 já começou, diz Haddad sobre embate Governo x Congresso
Haddad comenta sobre a mudança de postura dos líderes do Congresso após reunião com o governo. O ministro também revela que o governo avalia recorrer ao STF em resposta à suspensão do decreto que aumentou o IOF.
-
Agora é hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, diz Haddad
Ministro Fernando Haddad destaca a importância do debate público após derrota do governo no Congresso sobre o IOF. Ele enfatiza a necessidade de ajustes fiscais que não penalizem os mais pobres e critica o tratamento desigual nas políticas tributárias.
-
Vitória na Suprema Corte abre caminho para Trump acabar com cidadania por nascimento nos EUA
Decisão da Suprema Corte poderá impactar direitos de cidadania por nascimento nos Estados Unidos. A medida, celebrada por Trump, ainda deixa questões constitucionais em aberto.
-
Haddad: País não pode ostentar pelotão da frente da economia mundial com desigualdade
Haddad destaca a contradição entre o status econômico do Brasil e sua alta desigualdade social. O ministro acredita que o país pode transformar desafios globais em oportunidades, promovendo a defesa da democracia.
-
Haddad diz que 'é hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político'
Haddad enfatiza a importância de um debate político saudável após a derrota no Congresso em relação ao IOF. Ele destaca a necessidade de ajustes fiscais que considerem a desigualdade social e a taxação das grandes fortunas.
-
Suprema Corte dos EUA respalda Trump em tentativa de limitar a cidadania por nascimento
Suprema Corte dos EUA suspende bloqueios à ordem de Trump sobre cidadania por nascimento. Decisão pode impactar milhares de bebês e gera divisões entre juízes sobre a validade da medida.
-
Episódio do IOF revela que presidencialismo ruiu, diz Edinho Silva
Edinho Silva critica a desestruturação do presidencialismo e defende uma reforma política para reequilibrar os Poderes. Ele afirma que a atual crise governamental reflete um problema estrutural que vem se arrastando no Brasil.
-
Não há espaço para vontades unilaterais, diz Dino sobre emendas
Ministro Flávio Dino destaca a necessidade de harmonia entre os Poderes no uso das emendas parlamentares. Audiência pública no STF reúne especialistas para discutir Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema.
-
‘Não tratamos de interesse de um governo’, afirma Dino em audiência sobre emendas parlamentares
Ministro do STF reafirma que decisões sobre emendas parlamentares são coletivas e não refletem interesses partidários. A audiência pública busca discutir a obrigatoriedade de pagamento das emendas impositivas e suas implicações legais e fiscais.
-
STF: advogado do Psol diz em audiência que emendas impositivas violam sistema presidencialista
Advogados do Psol defendem que emendas impositivas comprometem o presidencialismo e distorcem a gestão do Orçamento. A audiência pública no STF busca esclarecer a constitucionalidade dessas práticas e seu impacto sobre a separação dos poderes.
-
Episódio do IOF revela que presidencialismo ruiu, diz Edinho Silva
Edinho Silva critica desarranjo institucional que afeta a relação entre os Poderes e defende reforma política para fortalecer a democracia. O ex-prefeito ressalta a necessidade de um debate amplo sobre o futuro do país e a importância da liderança de Lula na superação da crise atual.
-
O novo Código Eleitoral entre a constitucionalidade e a legitimidade
O novo Código Eleitoral traz à tona discussões sobre a influência militar na política e a necessidade de regulamentação das redes sociais. Especialistas alertam para os riscos de enfraquecer a Justiça Eleitoral em um contexto de polarização e instabilidade democrática.
-
Episódio do IOF revela que presidencialismo ruiu, diz Edinho Silva
Edinho Silva analisa a crise entre os Poderes e propõe reforma política para restaurar a governabilidade no Brasil. Candidato à presidência do PT, ele defende um debate profundo sobre o futuro democrático e os interesses do país.
-
Especialistas defendem atenção à governança e à ética nas companhias
Especialistas discutem a importância da governança e da ética nas corporações em tempos de desconfiança. O evento ressalta a necessidade de uma abordagem colaborativa entre os setores público e privado para restaurar a confiança da sociedade nas instituições.
-
STF define que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários
STF estabelece que redes sociais são responsáveis por postagens ilegais de usuários. A decisão altera a aplicação do Marco Civil da Internet e exige a remoção imediata de conteúdos prejudiciais.
-
STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários
STF estabelece nova regra que responsabiliza redes sociais por conteúdos ilegais, obrigando a remoção imediata. A decisão altera a interpretação do Marco Civil da Internet, ampliando a proteção aos usuários e a integridade das informações online.
-
Ato de Bolsonaro amplia escopo para aproveitar desgaste de Lula, mas há temor de esvaziamento
Organizadores enfrentam incertezas sobre a adesão à manifestação, marcada pela convocação em cima da hora e a falta de um foco claro. Enquanto isso, esforços são feitos para capitalizar a insatisfação popular e reforçar a pauta de anistia.
-
Haddad diz que projeto de lei para reduzir benefícios tributários em 10% deve ir ao Congresso em agosto
Projeto de lei busca otimizar arrecadação ao cortar benefícios tributários, mas enfrenta resistência no Congresso. O governo pretende equilibrar a redução fiscal com a manutenção do suporte às empresas, criando um debate intenso entre os parlamentares.
-
Projeto de governadores prevê criação de IPVA para jatinhos e iates
Projeto de lei implementa novas regras para o IPVA, incluindo a tributação de jatinhos e iates. O objetivo é unificar a legislação e acabar com a concorrência fiscal entre os estados, aumentando a arrecadação e a segurança jurídica.
-
STF amplia responsabilização das redes sociais por publicações de usuários
STF define novas regras para responsabilidade das big techs sobre conteúdos de usuários. As plataformas devem atuar ativamente na remoção de postagens ofensivas e estão mais sujeitas a indenizações em caso de descumprimento.
-
Nunes vota contra responsabilizar redes sociais por posts de usuários
Ministro Nunes Marques defende a necessidade de decisão judicial para responsabilizar redes sociais, considerando a legislação atual suficiente. O julgamento, com maioria a favor da ampliação da responsabilidade das plataformas, ainda busca um consenso sobre a regulamentação dos conteúdos postados pelos usuários.
-
Justiça da Espanha valida anistia a separatistas da Catalunha
Tribunal Constitucional espanhol aprova anistia a envolvidos em separatismo da Catalunha. Decisão beneficia cerca de 300 pessoas, mas exclui Carles Puigdemont devido a outras acusações.
-
Líder supremo do Irã declara que Trump ‘exagerou’ sobre o impacto de ataques dos EUA
Aiatolá Khamenei defende a resiliência do Irã e critica a avaliação dos EUA sobre os ataques a instalações nucleares. Enquanto isso, a tensão continua com a expectativa de novas negociações entre Teerã e Washington.
-
Corte de benefícios fiscais será enviado ao Congresso em agosto, diz Haddad
Ministro da Fazenda revela que corte nos benefícios tributários visa aumentar arrecadação em meio a desafios legislativos. Proposta será encaminhada ao Congresso após recesso, com expectativa de arrecadar até R$ 20 bilhões.