Moraes
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Regra para remoção de conteúdo das redes entra em vigor em setembro
STF redefine critérios para a responsabilização de redes sociais por conteúdos de usuários. Nova regra pode impactar significativamente a forma como as plataformas lidam com a remoção de publicações.
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Moraes marca depoimentos de Filipe Martins e filhos de Bolsonaro
Ministro determina calendário para o depoimento de testemunhas no caso do golpe de Estado. Ibaneis Rocha e filhos de Jair Bolsonaro estão entre os convocados para o mês de julho.
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Moraes vota para condenar homem que sentou em sua cadeira no 8 de Janeiro
Ministro do STF afirma que conduta do réu demonstra engajamento na ruptura da ordem constitucional. Fábio Alexandre de Oliveira, acusado de crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro, pode pegar 17 anos de prisão.
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Moraes vota por condenar a 17 anos homem que sentou na cadeira do ministro durante atos do 8 de janeiro
Ministro do STF vota pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira e Pedro Luís Kurunczi, ambos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes destaca a premeditação e o caráter violento das ações dos réus, propondo penas de 17 anos para cada um.
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Moraes decreta prisão dos 3 condenados por bomba em Brasília
Ministro do STF determina a prisão preventiva de três condenados pela tentativa de explosão em Brasília. Decisão foi tomada em conexão com investigações sobre possíveis ligações com os eventos de 8 de janeiro.
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‘Cadeira do Xandão’: Moraes pede 17 anos de pena a homem que ocupou seu assento no 8 de Janeiro
Ministro Alexandre de Moraes argumenta que as evidências demonstram a participação ativa de Fábio Oliveira nos atos golpistas de 8 de janeiro. A defesa alega cerceamento de defesa e nega materialidade dos crimes, enquanto o julgamento ainda aguarda os votos dos demais ministros.
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Moraes decreta prisão dos três condenados por tentativa de atentado no Aeroporto de Brasília
Prisão preventiva foi determinada devido à gravidade dos crimes e ao risco de novos atentados. Os três réus tentaram explodir um caminhão-tanque com 60 mil litros de combustível no Aeroporto de Brasília em dezembro de 2022.
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Moraes pede perícia médica de Daniel Silveira antes de cirurgia médica de urgência
Ministro determina avaliação médica para ex-deputado antes da cirurgia no joelho. Silveira, preso por ações antidemocráticas, já acumula diversas violações de medidas cautelares.
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Gilmar sugere que ação contra derrubada do IOF fique com Moraes
Gilmar Mendes propõe redistribuição da relatoria para evitar decisões contraditórias. A ação questiona a revogação do decreto do IOF pelo Congresso Nacional, em uma manobra política que representa uma derrota significativa para o governo atual.
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Gilmar pede a Barroso que decida se ação sobre IOF ficará com ele ou com Moraes
Gilmar Mendes alerta para a necessidade de evitar decisões contraditórias em ações sobre a derrubada do aumento do IOF. Ele solicita ao presidente do STF a avaliação da relatoria da ação do PSOL em relação ao processo já existente do PL.
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IOF: Gilmar pede a Barroso para decidir se ação sobre imposto no Supremo fica com ele ou Moraes
Gilmar Mendes solicita que decisão sobre relatoria da ação do PSOL contra o aumento do IOF seja avaliada para evitar contradições judiciais. O impasse entre os interesses do governo e do Congresso traz à tona a necessidade de uma análise detalhada dos decretos presidenciais.
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Gilmar Mendes será o relator de ação do Psol contra derrubada do IOF
O Psol alega que a revogação do aumento do IOF pelo Congreso fere a separação de poderes e compromete a estabilidade fiscal. A ação foi protocolada no mesmo dia em que o presidente Lula decidiu recorrer ao STF contra a derrubada do decreto.
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Moraes decreta prisão de condenados por tentativa de atentado no aeroporto do DF
Ministro do STF determina prisão preventiva de três condenados por tentativa de atentado no Aeroporto de Brasília. Mudança de regime de pena foi revertida devido à gravidade dos crimes e risco de novas ocorrências.
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Gilmar encaminha ação do PSol sobre IOF para Presidência do STF e ação pode ficar com Moraes
Gilmar Mendes destaca a necessidade de um único relator para ações sobre o decreto do IOF, visando evitar decisões contraditórias. A AGU começou avaliação sobre medidas jurídicas a serem tomadas após a derrubada do decreto pelo Congresso.
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IOF: relator de pedido do PSOL contra derrubada de decreto, Gilmar sugere repassar caso para Moraes
Gilmar Mendes questiona se o processo deve ser encaminhado a Alexandre de Moraes devido à coincidência de objetos entre os casos relacionados ao aumento do IOF. Decisão final sobre a relatoria ficará a cargo do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
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Testemunhas no núcleo 2 da trama golpista serão ouvidas em julho pelo STF
Ministro Alexandre de Moraes inicia fase de instrução da ação penal contra acusados de trama golpista. Depoimentos de 118 testemunhas, incluindo filhos de Jair Bolsonaro, estão agendados para julho.
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Moraes determina prisão preventiva de condenados por tentativa de atentado no aeroporto de Brasília
Ministro do STF decreta prisão preventiva de trio envolvido em tentativa de atentado no Aeroporto de Brasília. Acusados são ligados a uma suposta trama golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
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Defesa de Braga Netto acusa Moraes de violar prerrogativas por proibir gravação da acareação com Cid
Defesa de Braga Netto solicita intervenção da OAB-SP após proibição de gravações em acareação no STF. Ministro Alexandre de Moraes justifica decisão visando proteger a instrução processual.
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Moraes vota para condenar a 17 anos de prisão homem acusado de financiar atos de 8 de Janeiro
Ministro do STF defende pena de 17 anos para Kurunczi, acusado de financiar atos golpistas. A decisão pode impactar outros réus envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro em Brasília.
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Psol protocola ação no STF contra derrubada do IOF pelo Congresso
Partido alegou que a revogação do decreto sobre o IOF ultrapassa a competência do Legislativo. Psol requer medida cautelar para suspender os efeitos do PDL nº 176 de 2025.
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Defesa de Braga Netto acusa Moraes de violar prerrogativas por proibir gravação de acareação
Defesa de Braga Netto alega violação de prerrogativas no julgamento da trama golpista e pede intervenção da OAB-SP. O ministro Alexandre de Moraes nega pedido de gravação da acareação entre os envolvidos, afirmando que pode comprometer a instrução processual.
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Julgamento de Bolsonaro sobre a trama golpista deve ocorrer entre agosto e setembro
O julgamento de Jair Bolsonaro e aliados, acusados de tentativa de golpe, deve ser marcado para o final de agosto ou início de setembro. As alegações finais das partes têm prazo de 45 dias a partir da intimação, que pode ocorrer em breve.
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Moraes dá 15 dias para alegações finais em ação por tentativa de golpe
Ministro determina prazos para alegações finais na ação penal envolvendo tentativa de golpe. Processo seguirá sem interrupções durante o recesso do Judiciário, com conclusão prevista para agosto.
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Trama golpista: Moraes abre prazo para PGR apresentar alegações finais
PGR tem 15 dias para se manifestar sobre a ação penal relacionada à tentativa de golpe envolvendo Jair Bolsonaro e outros réus. Os prazos processuais seguem mesmo durante o recesso do Judiciário devido à prisão de um dos acusados.
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STF: Moraes abre prazo para alegações finais de Bolsonaro e demais réus do núcleo crucial da trama golpista
Ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus têm 45 dias para apresentar alegações finais no processo por tentativa de golpe de Estado. Julgamento está previsto para agosto ou setembro, após manifestações da Procuradoria e delator Mauro Cid.
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Advogado de Braga Netto busca OAB contra decisão de Moraes
Defesa do general Braga Netto solicita intervenção da OAB-SP para garantir gravações em acareação no STF. A medida visa contestar a proibição de registros imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que poderia prejudicar o direito de defesa.
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Leia as íntegras dos votos dos 11 ministros sobre responsabilização das redes
STF estabelece maior responsabilização das big techs por conteúdos de usuários. A decisão altera a interpretação do Marco Civil da Internet, tornando as plataformas mais suscetíveis a penalizações em casos de publicações ilícitas.
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Toffoli lacrimeja ao anunciar consenso sobre o artigo 19 do Marco Civil
Corte estabelece nova responsabilidade para big techs sobre conteúdo postado por usuários. Decisão marca uma mudança significativa na aplicação do Marco Civil da Internet, tornando a exclusão de conteúdo mais acessível.
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STF define que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários
STF estabelece que redes sociais são responsáveis por postagens ilegais de usuários. A decisão altera a aplicação do Marco Civil da Internet e exige a remoção imediata de conteúdos prejudiciais.
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STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários
STF estabelece nova regra que responsabiliza redes sociais por conteúdos ilegais, obrigando a remoção imediata. A decisão altera a interpretação do Marco Civil da Internet, ampliando a proteção aos usuários e a integridade das informações online.
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Cid nega ter usado conta ‘Gabriela’ e acusa defesa de Bolsonaro de tentar obter dados de sua delação
Mauro Cid acusa defesa de Bolsonaro de obstruir investigação e tenta deslegitimar diálogos entregues ao STF. Em depoimento, ele afirma que tentou aliciar sua família para trocar de advogado e tira a responsabilidade sobre mensagens atribuídas a ele.
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Ato de Bolsonaro amplia escopo para aproveitar desgaste de Lula, mas há temor de esvaziamento
Organizadores enfrentam incertezas sobre a adesão à manifestação, marcada pela convocação em cima da hora e a falta de um foco claro. Enquanto isso, esforços são feitos para capitalizar a insatisfação popular e reforçar a pauta de anistia.