Constituição
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Justiça obriga que Abin divulgue dados sigilosos
Tribunal determina que Abin libere dados desclassificados, reafirmando a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação. Especialistas consideram a decisão um marco na transparência e na responsabilidade dos órgãos de inteligência.
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Entenda a relação histórica entre Índia e Paquistão e a disputa da Caxemira
Tensões entre Índia e Paquistão aumentam após ataque em Caxemira, resultando na suspensão de acordo sobre uso de água e escalada militar. A situação fragiliza ainda mais a história de conflito que perpassa a divisão territorial desde 1947.
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Maioria do STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão
STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão de sistema e falsidade ideológica. A deputada também tem o mandato perdido e ficará inelegível por 8 anos, enquanto recursos ainda podem ser apresentados.
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Maioria do STF suspende parcialmente ação contra Ramagem
STF suspende parcialmente ação penal contra Alexandre Ramagem, mas ele continua réu por crimes graves. A decisão contraria a Câmara dos Deputados, que pedia a interrupção total da ação.
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Bancos querem tirar poder do INSS para definir juros do crédito consignado e deixar decisão com CMN
Setor financeiro pressiona por mudança na regulamentação dos juros do crédito consignado, propondo que a definição da taxa máxima fique sob a responsabilidade do Conselho Monetário Nacional. A proposta vem à tona em meio a investigações sobre fraudes que envolvem descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
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Sóstenes critica voto de Moraes por voto em ação de Ramagem
Sóstenes Cavalcante critica decisão de Moraes como um ataque à democracia e ao Congresso. A Câmara dos Deputados analisa a suspensão da ação penal contra o deputado Ramagem e outros réus por tentativa de golpe de Estado.
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Defesa de Carla Zambelli classifica como ‘injusto’ voto de Moraes que propõe 10 anos de prisão à deputada
Advogados da deputada Carla Zambelli alegam cerceamento de defesa e injustiça na condenação proposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Eles esperam que a decisão seja revisada e destacam a falta de provas irrefutáveis contra a parlamentar.
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STF forma maioria para limitar decisão da Câmara que suspendeu ação penal com Bolsonaro e Ramagem
STF avança em revisões sobre suspensão de ação penal envolvendo deputado e ex-presidente. Decisão pode permitir que processo contra outros réus continue normalmente.
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Politicamente provocativo, diz líder da Oposição sobre voto de Moraes
Luciano Zucco critica decisivamente a suspensão parcial da ação penal contra Alexandre Ramagem, defendendo a soberania do Parlamento. A Câmara havia votado pela suspensão integral, e a decisão do ministro Moraes é vista como afronta à independência entre os Poderes.
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STF forma maioria para manter ação contra Ramagem e derruba manobra da Câmara que podia ajudar Bolsonaro
STF mantém ação penal contra Alexandre Ramagem por crimes graves, enquanto outras acusações ficam suspensas até o fim do mandato. Decisão contraria a Câmara dos Deputados, que havia aprovado a suspensão integral do processo.
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Maioria do STF vota para manter ação penal contra Ramagem por tentativa de golpe
STF decide manter ação penal contra deputado Alexandre Ramagem por crimes relacionados à tentativa de golpe em 2022. Decisão reafirma limites da imunidade parlamentar e contraria votação da Câmara dos Deputados que buscava suspender o processo.
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Psol vai ao STF contra suspensão do processo de Ramagem
Psol entra com ADPF no STF para reverter suspensão de ação penal contra deputado Ramagem. O partido argumenta que a medida pode beneficiar outros réus, incluindo Jair Bolsonaro, e fere a Constituição.
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Moraes vota para rever decisão da Câmara que suspendeu ação penal com Bolsonaro e Ramagem como réus
Ministro do STF defende que ação penal contra Jair Bolsonaro e aliados deve prosseguir, exceto em relação a crimes cometidos por Alexandre Ramagem após sua diplomação. O julgamento, que começou hoje, contará com os votos dos demais ministros até terça-feira.
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Moraes vota para derrubar decisão da Câmara e manter processo contra Ramagem no STF
Ministro do STF defende a continuidade da ação penal contra Alexandre Ramagem, mantendo três acusações graves relacionadas ao golpe de Estado em 2022. A decisão contrasta com a suspensão aprovada pela Câmara dos Deputados, que busca limitar a imunidade parlamentar apenas a crimes pós-diplomação.
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Psol aciona STF contra decisão da Câmara que suspende ação de Ramagem e beneficia Bolsonaro
Psol contesta no STF a decisão da Câmara que suspendeu ação contra Alexandre Ramagem. O partido argumenta que a suspensão fere a Constituição e a separação de poderes, além de beneficiar indevidamente outros réus no caso.
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Alexandre de Moraes vota por condenação e cassação do mandato de Carla Zambelli
O ministro fundamentou seu voto na gravidade das ações de Zambelli, que buscavam desestabilizar o sistema judiciário brasileiro. O julgamento, que pode levar à condenação definitiva, ainda está em andamento no STF.
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Moraes vota para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Ministro Alexandre de Moraes propõe pena de 10 anos para deputada Carla Zambelli por invasão de sistemas e falsidade ideológica. Condenação inclui perda de mandato e inelegibilidade por 8 anos, com possibilidade de recurso após julgamento final.
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Moraes vota por suspensão parcial da ação penal contra Ramagem
Ministro do STF decide que deputado Alexandre Ramagem não responderá por crimes cometidos durante o mandato, mas permanecerá réu por tentativa de golpe. A decisão não se aplica a outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Moraes vota para derrubar decisão da Câmara que suspende ação contra Ramagem e pode beneficiar Bolsonaro
Moraes propõe que suspensão da ação relacionada aos atos golpistas se aplique somente ao deputado Alexandre Ramagem. A decisão destaca que outros réus, incluindo Jair Bolsonaro, não têm direito à imunidade.
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Flávio Dino manda CGU ampliar auditorias em emendas Pix
Ministro Flávio Dino intensifica fiscalização sobre emendas parlamentares para garantir transparência e rastreabilidade. A determinação da CGU busca corrigir irregularidades e assegurar o uso correto dos recursos públicos.
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Leis de ocasião: o Supremo jogado aos leões!
Proposta de anistia para golpistas gera polêmica no Congresso e repercute no STF. Especialistas alertam para os riscos de uma crise institucional e a deslegitimização da democracia.
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É incoerente julgar uns e não Ramagem, diz advogado de Garnier
Advogado argumenta que suspensão da ação penal deveria incluir todos os réus, não apenas Ramagem. Demóstenes Torres defende a aplicação do artigo 53 da Constituição para garantir a igualdade no julgamento.
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Rede e PDT vão ao STF contra suspensão do processo de Ramagem
Partidos recorrem ao STF para contestar suspensão da ação penal contra deputado ligado a Bolsonaro. A iniciativa busca garantir a responsabilidade criminal dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
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Decisão de suspender ação contra Ramagem não beneficia Bolsonaro, dizem fontes do STF
Câmara dos Deputados aprova suspensão do processo contra Alexandre Ramagem, mas decisão não beneficiará Jair Bolsonaro. Especialistas do STF afirmam que ação penal seguirá em relação às acusações mais graves contra o ex-presidente.
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Barroso escala Zanin para analisar resolução da Câmara que suspende ação do golpe
Ministro do STF delega análise de suspensão de ação penal a Cristiano Zanin, enquanto acredita que a decisão da Câmara dos Deputados ultrapassa a Constituição. O processo deve prosseguir em relação aos réus, incluindo Jair Bolsonaro.
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Motta espera que STF mantenha texto da Câmara e suspenda ação penal sobre tentativa de golpe
Hugo Motta defende decisão da Câmara que tranca ação penal contra deputado e outros réus. Polêmica se intensifica devido à interpretação da abrangência do trancamento, que pode beneficiar todos os acusados.
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Aprovação de texto que barra ação contra Ramagem é recado de Motta ao STF e governo, dizem líderes
Câmara aprova sustação de ação penal de Alexandre Ramagem em votação que reflete descontentamento com o STF e a falta de articulação do governo. A decisão fortalece a relação entre o Centrão e a oposição, acenando também para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Ministros do STF avaliam que Câmara extrapolou prerrogativas e não vão suspender ação contra Ramagem
Decisão da Câmara dos Deputados é considerada inválida pelo STF, que seguirá com a ação penal contra Ramagem e outros réus. PSOL planeja contestar a resolução, mas processo continua a andar normalmente.
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Opinião | Câmara diz sim ao golpe, contrata guerra com o STF e corre risco de se desmoralizar
Câmara dos Deputados sustenta ação penal contra Bolsonaro, mas efeitos jurídicos são limitados e tensão com o STF deve aumentar. Aliados de Bolsonaro aproveitam manobra constitucional para fortalecer sua posição política, enquanto o governo Lula enfrenta desafios de controle sobre as bancadas.
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Governo Zema propõe repassar UEMG e ações da Copasa e Cemig à União
Minas Gerais busca renegociar sua dívida de R$ 170 bilhões com o governo federal por meio do programa Propag, que oferece descontos nos juros em troca de ativos. O governo estadual enfrenta resistência na Assembleia devido à proposta de privatização de estatais essenciais.