União
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Justiça mantém condenação de R$ 200.000 a Milton Ribeiro por homofobia
Tribunal mantém condenação da União por declarações homofóbicas de ex-ministro da Educação. A decisão visa reparar danos morais coletivos à população LGBTQIA+ e garante a aplicação do valor em políticas públicas de defesa dos direitos da comunidade.
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Congresso aprova MP do Fundo Social que pode fazer governo arrecadar R$ 20 bi com leilões do Pré-Sal
Senado aprova leilão de petróleo excedente do pré-sal, que pode gerar até R$ 20 bilhões para o Fundo Social. A medida, voltada para projetos de infraestrutura e habitação, aguarda sanção presidencial até quinta-feira.
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Alcolumbre diz que governo tem 'legitimidade' para decidir sobre judicialização do IOF
Senador reforça a legitimidade do governo em suas decisões, enquanto a AGU se movimenta no STF para reverter a derrubada do decreto do IOF. A aprovação do projeto pela maioria do Legislativo representa um desafio significativo para a administração Lula.
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Senado aprova MP que dá ao governo chance de arrecadar até R$ 20 bi
Medida Provisória autoriza uso de receitas futuras de petróleo e gás para financiar projetos de habitação e infraestrutura. Aprovação ocorre em meio a tensões entre o governo e o Congresso, após a derrubada do aumento do IOF.
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Alcolumbre diz que governo tem 'legitimidade' para acionar STF em tentativa de reverter decisão do Congresso sobre IOF
Alcolumbre defende legitimidade do governo em judicializar aumento do IOF. O presidente do Senado ressalta a importância do diálogo, mesmo diante das críticas de parlamentares sobre a medida.
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Usurpação de poder? Os argumentos do governo Lula para ir ao STF contra derrubada do IOF pelo Congresso
AGU busca reverter decisão do Congresso que anulou aumento do IOF, alegando ofensa à separação dos poderes. O governo ressalta que a persistência da derrubada pode gerar perdas de R$ 12 bilhões em arrecadação em 2025, comprometendo a saúde fiscal do país.
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Senado aprova projeto que permite leilão de óleo e gás e pode levantar R$ 20 bi no Orçamento
Senado aprova uso ampliado de recursos do Fundo Social para moradias populares e enfrentamento de calamidades. Medida também permite leilão de produção de petróleo do pré-sal, gerando expectativa de aumento nas receitas do governo.
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Especialistas divergem sobre ação do governo no STF contra derrubada do IOF
Governo busca proteção do STF contra derrubada do aumento do IOF, acirrando as tensões entre os Poderes. Especialistas divergem sobre a constitucionalidade da ação e suas implicações para a arrecadação federal e o sistema político.
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Em votação simbólica, Senado aprova projeto de conversão da MP do Fundo Social
Senado avança na aprovação de MP que amplia recursos do Fundo Social e permite leilões de áreas do pré-sal. A medida busca reforçar a arrecadação da União em meio a desafios fiscais e mudanças no IOF.
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Senado aprova MP que eleva receitas da União com petróleo em meio a embate com governo
Senado amplia uso do Fundo Social do Pré-Sal e viabiliza nova faixa do Minha Casa, Minha Vida. Medida gera expectativa de R$ 20 bilhões em receitas com venda de petróleo excedente, reforçando as contas públicas.
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Se seguir decisões recentes, STF deve restabelecer decreto do IOF
Supremo deve decidir sobre a constitucionalidade do aumento do IOF pelo governo Lula. O debate gira em torno da competência do Executivo em alterar alíquotas e possíveis excessos na criação de novas incidências tributárias.
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Moraes será relator de ação do governo Lula para manter aumento do IOF
Ministro Alexandre de Moraes analisará ação da AGU que busca reverter a decisão do Congresso sobre o aumento do IOF. O governo argumenta que a alteração das alíquotas é uma prerrogativa exclusiva do presidente, com potencial impacto na política orçamentária.
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País deve ter condições para reverter alta de juros em breve, diz Durigan
Dario Durigan elogia a situação econômica atual e sugere que pode haver espaço para a redução da Selic em breve. No entanto, ele se recusa a comentar sobre a política monetária do Banco Central e as recentes tensões entre o governo e o Congresso.
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Como o Ibovespa sobe, na contramão do risco e com dólar e juros em alta?
Ibovespa avança apesar da alta do dólar e tensões políticas, fechando o dia em 139 mil pontos. O índice registra uma valorização significativa de 16% no ano, mesmo em um ambiente fiscal desafiador.
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Moraes será o relator de ação do governo contra derrubada do IOF
Ministro Alexandre de Moraes assume a relatoria da nova ADC da AGU sobre a derrubada do IOF. O governo federal busca reverter a decisão do Congresso que cancelou o aumento do imposto, visando fortalecer a arrecadação.
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Visões da guerra do IOF: respeito à separação de poderes ou “crueldade tributária”?
Decisão do STF sobre o IOF gera tensões entre governo e oposição. Ação judicial pode ter impactos significativos na política econômica e na arrecadação federal.
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Limite para contratação de crédito com garantia da União por entes federativos sobe para R$ 7 bi
A nova resolução do CMN busca aumentar a disponibilidade de crédito para estados, municípios e o DF. Com a mudança, o limite total de operações de crédito garantidas pela União permanece em R$ 21,43 bilhões para 2025.
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CMN amplia limite de uso do FAT para financiamentos com custo atrelado à TR
Aumento no limite do FAT visa impulsionar investimentos e tecnologia no setor industrial. Com R$ 4,43 bilhões a mais, espera-se melhorar o acesso a crédito e modernizar a produção nacional.
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Decisão do STF sobre IOF agora pode acirrar ânimos antes do julgamento do golpe, alertam ministros
Moraes opta por não julgar ação do IOF agora, considerando o clima político tenso entre os Poderes. A expectativa é que a decisão sobre o caso seja adiada até o julgamento do processo relacionado à tentativa de golpe.
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União entre Warner e Bain mira catálogo do Red Hot Chili Peppers por US$ 300 mi
Parceria entre Warner Music e Bain Capital visa fortalecer investimentos em músicas icônicas, com foco na aquisição de catálogos renomados. Negociações para a compra do catálogo do Red Hot Chili Peppers estão em andamento, destacando a crescente valorização do setor musical.
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AGU diz que ação do IOF defende governo sem atacar Congresso
Governo defende constitucionalidade do aumento do IOF em ação no STF, enquanto Psol contesta o ato do Congresso. A AGU alega que a derrubada do decreto legislativo viola a separação de Poderes e gera insegurança jurídica.
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Governo não está colocando em xeque interação com o Congresso, diz AGU
Advogado-geral da União reafirma que o governo busca restaurar a legalidade sem romper a relação com o Legislativo. Ele destaca a importância da separação dos Poderes e da normalidade institucional em meio ao conflito gerado pela derrubada do decreto do IOF.
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Equipe econômica espera decisão rápida do STF sobre IOF
Governo aguarda decisão do STF sobre aumento do IOF, solicitado em ação da AGU. Expectativa é de resposta rápida antes do relatório bimestral de receitas e despesas.
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Entenda a diferença entre ações do PSOL e do governo contra o projeto que derruba aumento do IOF
Governo contestará no STF decreto legislativo que anulou aumento do IOF. A AGU defende a constitucionalidade do decreto presidencial e alerta para riscos de insegurança jurídica.
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Governo pede para Alexandre de Moraes ser relator da ação para manter decreto do IOF
AGU solicita que STF analise constitucionalidade de decreto sobre IOF. Governo argumenta que derrubada do aumento pode gerar grandes perdas arrecadatórias e comprometer a saúde fiscal do Estado.
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AGU anuncia que ingressará hoje com ação sobre decretos do IOF
Governo alega que derrubada do decreto viola a separação dos Poderes e impacta a política econômica. Ação no STF busca garantir a legalidade da medida aprovada por Lula.
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Governo Lula aciona STF para manter decretos do IOF que foram derrubados pelo Congresso
Governos luta no STF para reverter decisão do Congresso sobre o IOF. A ação busca manter os novos impostos essenciais para a recuperação das contas públicas.
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Governo aciona STF para validar aumento do IOF e contesta Congresso: ‘Defesa da separação de Poderes’
AGU busca restabelecer decreto que aumentou alíquotas do IOF após derrubada pelo Congresso, alegando violação da separação dos Poderes. O governo solicita análise urgente do STF para evitar insegurança jurídica e prejuízos à política econômica.
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AGU vai ao STF para manter decreto do IOF: 'É constitucional e não poderia ter sido suspenso pelo Congresso'
AGU busca garantir a constitucionalidade do decreto que alterou alíquotas do IOF, contestando a suspensão imposta pelo Congresso. A medida é uma resposta à insatisfação do presidente Lula com a condução legislativa e visa evitar fissuras entre os poderes.
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IOF: Advogado da União diz ter informado a Alcolumbre e Motta antes de acionar STF
Decisão de recorrer ao STF visa reforçar o presidencialismo e a harmonia entre os poderes. Lula mantém diálogo próximo com líderes do Legislativo em busca de entendimento.